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Decreto Legislativo / 1999

Decreto Legislativo 005/1999

"Dispõe sobre as Contas do Município de Vacaria, referente ao Exercício de 1995".

Decreto Legislativo 004/1999

"Autoriza o Poder Legislativo Municipal, a negociar com a gerência do Banco do Brasil, para possível aquisição do 2º Pavimento da Agência de Vacaria".

Decreto Legislativo 02/1999

"Concede a Comenda dos Pinhais à família Gargioni Soldatelli, representada pelo Senhor Francisco Gargioni Soldatelli".

Decreto Legislativo 001/1999

"Fixa o horário de fuincionamento da Secretária, Gabinte da Presidência bem como Bancadas do Poder Legislativo".

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