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Decreto Municipal / 2017

Decreto Municipal 149/2017

“Regulamenta as Disposições do Concurso de Poesias Gauchescas Inéditas, Alusivo ao Rodeio Crioulo Internacional da Vacaria”

Decreto Municipal 147/2017

Regulamenta as disposições do Imposto Sobre Serviços – ISS, instituindo a escrituração eletrônica mensal do livro fiscal ATRAVÉS DA declaração eletrônica do ISS, bem como a INSTITUIÇÃO DA NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA (NFS-e), A REGULAMENTAÇÃO DAS NOTAS FISCAIS DE SERVIÇOS, e dá outras providências.

Decreto Municipal 146/2017

"Suplementa Dotação no Orçamento em Execução."

Decreto Municipal 145/2017

"Suplementa Dotação no Orçamento em Execução."

Decreto Municipal 144/2017

"Suplementa Dotação no Orçamento em Execução."

Decreto Municipal 143/2017

"Suplementa Dotação no Orçamento em Execução."

Decreto Municipal 142/2017

"Abre Crédito Especial no Orçamento em Execução."

Decreto Municipal 141/2017

"Suplementa Dotação no Orçamento em Execução."

Decreto Municipal 140/2017

"Abre Crédito Especial no Orçamento em Execução."

Decreto Municipal 139/2017

"Suplementa Dotação no Orçamento em Execução."

Decreto Municipal 138/2017

"Suplementa Dotação no Orçamento em Execução."

Decreto Municipal 137/2017

"Suplementa Dotação no Orçamento em Execução."

Decreto Municipal 136/2017

"Abre Crédito Especial no Orçamento em Execução."

Decreto Municipal 135/2017

"Abre Crédito Especial no Orçamento em Execução."

Decreto Municipal 134/2017

"Suplementa Dotação no Orçamento em Execução."

Decreto Municipal 133/2017

"Decreta a realização da IX Conferência Municipal de Saúde de Vacaria"

Decreto Municipal 132/2017

"Convoca a I Conferência Municipal de Vigilância em Saúde."

Decreto Municipal 131/2017

"Suplementa Dotação no Orçamento em Execução."

Decreto Municipal 130/2017

"Suplementa Dotação no Orçamento em Execução."

Decreto Municipal 129/2017

"Suplementa Dotação no Orçamento em Execução."

Decreto Municipal 128/2017

"Autoriza a Suplementação no Orçamento em Execução."

Decreto Municipal 127/2017

"Autoriza a Suplementação no Orçamento em Execução."

Decreto Municipal 126/2017

"Abre Crédito Especial no Orçamento em Execução."

Decreto Municipal 125/2017

Decreto Municipal 124/2017

Decreto Municipal 123/2017

Decreto Municipal 121/2017

"Suplementa Dotação no Orçamento em Execução."

Decreto Municipal 120/2017

"Suplementa Dotação no Orçamento em Execução."

Decreto Municipal 119/2017

"Suplementa Dotação no Orçamento em Execução."

Decreto Municipal 118/2017

"Suplementa Dotação no Orçamento em Execução."

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