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Decreto Municipal 149/2017

Decreto Municipal 149/2017


“Regulamenta as Disposições do Concurso de Poesias Gauchescas Inéditas, Alusivo ao Rodeio Crioulo Internacional da Vacaria”


O PREFEITO MUNICIPAL DE VACARIA, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições, visando regulamentar o disposto na Lei Municipal n° 4.055/17,

 
DECRETA:


R E G U L A M E N T O


I – DOS OBJETIVOS


Art.1º . A Câmara Municipal de Vereadores de Vacaria, promove em âmbito nacional, o Concurso de Poesias Gauchescas denominado “Rodeio de Poesias”, com os seguintes objetivos básicos:
I - Divulgar através dos poemas participantes, a arte e a cultura do nosso estado, estimulando o interesse do povo, pelos temas e valores da atividade cultural e histórica dos gaúchos, seus usos e costumes, através de uma linguagem atual e criativa;
II - Abrir um novo espaço para poetas, compositores e declamadores, oportunizando a integração dos mesmos com aqueles que tem interesse na preservação e divulgação da nossa identidade gauchesca;
III - Elevar e divulgar com valorização devida, a expressão artística dos declamadores e seus amadrinhadores perante o mundo poético de nossa terra;
IV- Premiar e divulgar as composições que melhor expressem os objetivos acima referidos;

 
II – DA ORGANIZAÇÃO


Art. 2º. O Rodeio de Poesias, será organizado pela Câmara Municipal de Vereadores em parceria com o Centro de Tradições Gaúchas Porteira do Rio Grande, e a Secretaria Municipal de Cultura Esporte e Lazer.
 
III - DO CONCURSO DE POEMAS


Art. 3º. O Rodeio de Poesias, é um concurso de poemas inéditos e originais, não podendo concorrer poesias que já tenham sido editadas ou gravadas.
Parágrafo Único - No caso do poema ser de autor já falecido, é da responsabilidade do outro concorrente, apresentar a autorização de quem de direito.
Art. 4º. Poderão participar do concurso, poetas de todo o Brasil e Mercosul,desde que respeitada a linha de conotação gauchesca, devendo o tema estar identificado com o contexto sócio cultural do Rio Grande do Sul, abrangendo seus usos e costumes.
Art. 5º. Cada poeta poderá inscrever, quantos poemas julgar conveniente, sendo que, serão classificados no máximo dois por concorrente.
Art. 6º. Cada declamador, e ou, amadrinhador poderá defender apenas uma obra no palco.

 
IV - DAS INSCRIÇÕES


Art. 7º. As inscrições para o Rodeio de Poesias, estarão abertas de 01 de setembro à 31 de outubro de 2017(valendo a data da postagem).
Art. 8º. Os poemas deverão ser enviados em envelope padronizado SEDEX fechado, para a Câmara Municipal de Vereadores, Rua Júlio de Castilhos, 1302, Vacaria – RS. CEP - 95200-000
Parágrafo Único – O envelope referido neste artigo deverá conter:
a) - 5 (cinco) cópias digitadas ou datilografadas da letra sob pseudônimo;
b) - Em um outro envelope fechado, o seu nome completo, seguido do mesmo pseudônimo utilizado na digitação do poema, bem como endereço convencional e ou eletrônico e telefone para contato;
c) - Deverá também enviar um CD ou DVD com o arquivo da poesia em formato PDF.
 

V - DA SELEÇÃO E JULGAMENTO


Art. 9º. A Comissão Organizadora, indicará a Comissão Avaliadora, que será composta de cinco membros com reconhecida autoridade no meio cultural e artístico, com dotes para criação poético musical, análise ou crítica, e que se atenha as normas constantes neste regulamento.
§ 1º. A Comissão Avaliadora, irá indicar após um processo de triagem, os 10 (dez) poemas classificados e que subirão ao palco para uma grande final quando da realização do 32º Rodeio Crioulo Internacional , que ocorrerá de 27 de janeiro a 04 de fevereiro de 2018.
§ 2º. A Comissão Organizadora, divulgará a relação dos poemas classificados no site: www.camaravacaria.rs.gov.br e na imprensa falada e escrita.
§ 3º. A triagem e o julgamento dos poemas é de responsabilidade da Comissão Avaliadora, que fará as escolhas preferencialmente consensuais, podendo os jurados, no entanto, optar pelo voto.
§ 4º. Dos finalistas será escolhido o poema vencedor, um segundo e um terceiro lugar, bem como o melhor declamador e melhor amadrinhador.
 

VI - DA APRESENTAÇÃO


Art. 10. As apresentações ocorrerão no Parque Nicanor Kramer da Luz.
Art. 11. Será determinado pela Comissão Organizadora a data, horário e ordem de apresentação no palco, sendo que, serão comunicados antecipadamente os respectivos autores.
Art. 12. Será de inteira responsabilidade do autor a apresentação do poema no palco, o declamador e amadrinhador deverão apresentar-se trajando obrigatoriamente a indumentária típica do gaúcho.
Art. 13. Poderá ser usado pelo amadrinhador, qualquer tipo de instrumento, sendo de inteira responsabilidade do concorrente a introdução do mesmo no palco.
Art. 14. A Comissão Organizadora deverá ser comunicada antecipadamente se o número de amadrinhadores for superior a 2 (dois) instrumentistas.
 

VII - DA PREMIAÇÃO


Art. 15 - As obras, os declamadores e amadrinhadores classificados, serão premiados da seguinte forma:
I - 1º Melhor Poema: Troféu e R$1.800,00
II - 2º Melhor Poema: Troféu e R$ 1.200,00
III - 3º Melhor Poema: Troféu e R$ 600,00
IV - Melhor Declamador: Troféu e R$ 600,00
V - Melhor Amadrinhador: Troféu e R$ 600,00
Art. 16 - Será concedido uma ajuda de custo no valor de R$300,00 (trezentos reais) para os dez poemas classificados, e os autores serão notificados em tempo hábil através de e-mail, ou telefone, para gravar em arquivo de áudio a poesia declamada, para confecção e impressão de um CD, que será distribuído gratuitamente, encartado ao livro alusivo ao concurso.
§ 1° . Os valores dos prêmios serão pagos após apuração dos resultados.
§ 2º . O arquivo de áudio deverá ser enviado para o e-mail rodeiodepoesias@camaravacaria.rs.




VIII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS


Art. 17. Ficam automática e definitivamente cedidos à Câmara Municipal de Vereadores de Vacaria e a Secretaria de Cultura Esporte e Lazer de Vacaria, os direitos de reprodução dos poemas concorrentes à edição ou reedição do CD correspondente ao evento que representa.
Art. 18. Não será dada ajuda de custo para possível regravação.
Art. 19. A organização não fornecerá ajuda de custo, hospedagem e alimentação aos participantes.
Art. 20. Os poetas que se inscreverem para concorrer no Rodeio de Poesias, estarão automaticamente aceitando em sua totalidade as determinações contidas neste regulamento.
Art. 21. As inscrições encerram impreterivelmente no dia 31 de outubro de 2017, valendo a data de postagem e serão aceitas somente se acompanhadas do material conforme Parágrafo Único do art. 8º deste regulamento.
Art. 22. Os casos omissos neste regulamento serão resolvidos pela Comissão  Organizadora.


GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VACARIA, 31 de agosto de 2017.

 
AMADEU DE ALMEIDA BOEIRA
Prefeito Municipal



JORGE LUIS NEHME DE AZEVEDO
Secretário de Gestão e Finanças


  OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Vacaria - RS.

Decreto Municipal / 2017

Decreto Municipal 149/2017

“Regulamenta as Disposições do Concurso de Poesias Gauchescas Inéditas, Alusivo ao Rodeio Crioulo Internacional da Vacaria”

Decreto Municipal 147/2017

Regulamenta as disposições do Imposto Sobre Serviços – ISS, instituindo a escrituração eletrônica mensal do livro fiscal ATRAVÉS DA declaração eletrônica do ISS, bem como a INSTITUIÇÃO DA NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA (NFS-e), A REGULAMENTAÇÃO DAS NOTAS FISCAIS DE SERVIÇOS, e dá outras providências.

Decreto Municipal 146/2017

"Suplementa Dotação no Orçamento em Execução."

Decreto Municipal 145/2017

"Suplementa Dotação no Orçamento em Execução."

Decreto Municipal 144/2017

"Suplementa Dotação no Orçamento em Execução."

Decreto Municipal 143/2017

"Suplementa Dotação no Orçamento em Execução."

Decreto Municipal 142/2017

"Abre Crédito Especial no Orçamento em Execução."

Decreto Municipal 141/2017

"Suplementa Dotação no Orçamento em Execução."

Decreto Municipal 140/2017

"Abre Crédito Especial no Orçamento em Execução."

Decreto Municipal 139/2017

"Suplementa Dotação no Orçamento em Execução."

Decreto Municipal 138/2017

"Suplementa Dotação no Orçamento em Execução."

Decreto Municipal 137/2017

"Suplementa Dotação no Orçamento em Execução."

Decreto Municipal 136/2017

"Abre Crédito Especial no Orçamento em Execução."

Decreto Municipal 135/2017

"Abre Crédito Especial no Orçamento em Execução."

Decreto Municipal 134/2017

"Suplementa Dotação no Orçamento em Execução."

Decreto Municipal 133/2017

"Decreta a realização da IX Conferência Municipal de Saúde de Vacaria"

Decreto Municipal 132/2017

"Convoca a I Conferência Municipal de Vigilância em Saúde."

Decreto Municipal 131/2017

"Suplementa Dotação no Orçamento em Execução."

Decreto Municipal 130/2017

"Suplementa Dotação no Orçamento em Execução."

Decreto Municipal 129/2017

"Suplementa Dotação no Orçamento em Execução."

Decreto Municipal 128/2017

"Autoriza a Suplementação no Orçamento em Execução."

Decreto Municipal 127/2017

"Autoriza a Suplementação no Orçamento em Execução."

Decreto Municipal 126/2017

"Abre Crédito Especial no Orçamento em Execução."

Decreto Municipal 125/2017

Decreto Municipal 124/2017

Decreto Municipal 123/2017

Decreto Municipal 121/2017

"Suplementa Dotação no Orçamento em Execução."

Decreto Municipal 120/2017

"Suplementa Dotação no Orçamento em Execução."

Decreto Municipal 119/2017

"Suplementa Dotação no Orçamento em Execução."

Decreto Municipal 118/2017

"Suplementa Dotação no Orçamento em Execução."

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