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Decreto Municipal 126/2017

Decreto Municipal 126/2017


"Abre Crédito Especial no Orçamento em Execução."


AMADEU DE ALMEIDA BOEIRA, Prefeito Municipal de Vacaria, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a autorização contida na Lei nº 4.038/2017, de 02 de agosto de 2017.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento em Execução um Crédito Especial, no valor de R$ 142.700,00 (cento e quarenta e dois mil, setecentos reais), obedecendo à seguinte classificação:
Órgão: 08 – Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 08.01 – Secretaria Municipal de Educação
Função: 12 – Educação
Sub-Função: 365 – Educação Infantil
Atividade: 2.412 – Manutenção Escolas Educação Infantil - Creches
Elemento: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo....................................................R$ 142.700,00
Fonte de Recurso –3022 – Manutenção Educação Infantil – FNDE – Novos Estab. 2016

Art. 2º - O referido crédito de que trata o artigo anterior, será coberto pelo excesso de arrecadação, Fonte de Recurso 3022 – Manutenção de Educação Infantil – FNDE – Novos Estabelecimentos 2016.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VACARIA, 02 de agosto de 2017.

AMADEU DE ALMEIDA BOEIRA
Prefeito Municipal

JORGE LUIS NEHME DE AZEVEDO
Secretário de Gestão e Finanças
(sbp)


  OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Vacaria - RS.

Decreto Municipal / 2017

Decreto Municipal 149/2017

“Regulamenta as Disposições do Concurso de Poesias Gauchescas Inéditas, Alusivo ao Rodeio Crioulo Internacional da Vacaria”

Decreto Municipal 147/2017

Regulamenta as disposições do Imposto Sobre Serviços – ISS, instituindo a escrituração eletrônica mensal do livro fiscal ATRAVÉS DA declaração eletrônica do ISS, bem como a INSTITUIÇÃO DA NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA (NFS-e), A REGULAMENTAÇÃO DAS NOTAS FISCAIS DE SERVIÇOS, e dá outras providências.

Decreto Municipal 146/2017

"Suplementa Dotação no Orçamento em Execução."

Decreto Municipal 145/2017

"Suplementa Dotação no Orçamento em Execução."

Decreto Municipal 144/2017

"Suplementa Dotação no Orçamento em Execução."

Decreto Municipal 143/2017

"Suplementa Dotação no Orçamento em Execução."

Decreto Municipal 142/2017

"Abre Crédito Especial no Orçamento em Execução."

Decreto Municipal 141/2017

"Suplementa Dotação no Orçamento em Execução."

Decreto Municipal 140/2017

"Abre Crédito Especial no Orçamento em Execução."

Decreto Municipal 139/2017

"Suplementa Dotação no Orçamento em Execução."

Decreto Municipal 138/2017

"Suplementa Dotação no Orçamento em Execução."

Decreto Municipal 137/2017

"Suplementa Dotação no Orçamento em Execução."

Decreto Municipal 136/2017

"Abre Crédito Especial no Orçamento em Execução."

Decreto Municipal 135/2017

"Abre Crédito Especial no Orçamento em Execução."

Decreto Municipal 134/2017

"Suplementa Dotação no Orçamento em Execução."

Decreto Municipal 133/2017

"Decreta a realização da IX Conferência Municipal de Saúde de Vacaria"

Decreto Municipal 132/2017

"Convoca a I Conferência Municipal de Vigilância em Saúde."

Decreto Municipal 131/2017

"Suplementa Dotação no Orçamento em Execução."

Decreto Municipal 130/2017

"Suplementa Dotação no Orçamento em Execução."

Decreto Municipal 129/2017

"Suplementa Dotação no Orçamento em Execução."

Decreto Municipal 128/2017

"Autoriza a Suplementação no Orçamento em Execução."

Decreto Municipal 127/2017

"Autoriza a Suplementação no Orçamento em Execução."

Decreto Municipal 126/2017

"Abre Crédito Especial no Orçamento em Execução."

Decreto Municipal 125/2017

Decreto Municipal 124/2017

Decreto Municipal 123/2017

Decreto Municipal 121/2017

"Suplementa Dotação no Orçamento em Execução."

Decreto Municipal 120/2017

"Suplementa Dotação no Orçamento em Execução."

Decreto Municipal 119/2017

"Suplementa Dotação no Orçamento em Execução."

Decreto Municipal 118/2017

"Suplementa Dotação no Orçamento em Execução."

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