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Decreto Municipal 133/2017

Decreto Municipal 133/2017


"Decreta a realização da IX Conferência Municipal de Saúde de Vacaria"

AMADEU DE ALMEIDA BOEIRA, Prefeito Municipal de Vacaria, no Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

DECRETA:

Art. 1º – A Conferência Municipal da Saúde é o fórum máximo de deliberação da Política Municipal de Saúde conforme dispõe a Lei Federal 8.142/90.

Art. 2º – Fica convocada a IX Conferência Municipal de Saúde de Vacaria a qual ocorrerá no dia 25 de agosto do corrente ano, das 13:00 às 17:00 horas, na Casa do Povo.

Art. 3º - O objetivo da Conferência Municipal de Saúde é a construção do plano Municipal da Saúde.

Art. 4º - As despesas com a organização e realização da IX Conferência Municipal de Saúde correrão por conta de recursos orçamentários consignados à Secretaria Municipal da Saúde.

Art. 5º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Vacaria, 09 de agosto de 2017.

 
AMADEU DE ALMEIDA BOEIRA
Prefeito Municipal


JORGE LUIZ NEHME DE AZEVEDO
Secretário de Gestão e Finanças
(sbp)


  OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Vacaria - RS.
Protocolos desta Publicação:Criado em: 08/09/2017 - 15:08:29 por: Edenilson Moreira Martins - Alterado em: 08/09/2017 - 15:08:54 por: Edenilson Moreira Martins

Decreto Municipal / 2017

Decreto Municipal 254/2017

"Suplementa Dotação no Orçamento em Execução."

Decreto Municipal 230/2017

“Regulamenta o IV Concurso Fotografe Vacaria”

Decreto Municipal 208/2017

"Suplementa Dotação no Orçamento em Execução."

Decreto Municipal 207/2017

"Suplementa Dotação no Orçamento em Execução."

Decreto Municipal 206/2017

"Suplementa Dotação no Orçamento em Execução."

Decreto Municipal 204/2017

“Regulamenta a Lei Nº 4.086/2017 – REFIS/2017 - HABITACIONAL”

Decreto Municipal 203/2018

"Suplementa Dotação no Orçamento em Execução"

Decreto Municipal 202/2017

" Suplementa Dotação no Orçamento em Execução"

Decreto Municipal 201/2017

"Suplementa Dotação no Orçamento em Execução."

Decreto Municipal 200/2017

"Abre Crédito Especial no Orçamento em Execução."

Decreto Municipal 199/2017

"Suplementa Dotação no Orçamento em Execução."

Decreto Municipal 197/2017

"Suplementa Dotação no Orçamento em Execução."

Decreto Municipal 196/2017

"Suplementa Dotação no Orçamento em Execução."

Decreto Municipal 195/2017

"Abre Crédito Especial no Orçamento em Execução."

Decreto Municipal 194/2017

"Autoriza a Suplementação no Orçamento em Execução"

Decreto Municipal 193/2017

"Suplementação no Orçamento em Execução."

Decreto Municipal 192/2017

"Suplementa Dotação no Orçamento em Execução."

Decreto Municipal 191/2017

"Estabelece normas para indicação de Diretores das Escolas da Rede Pública Municipal”

Decreto Municipal 190/2017

"Suplementa Dotação no Orçamento em Execução"

Decreto Municipal 189/2017

"Suplementa Dotação no Orçamento em Execução"

Decreto Municipal 188/2017

"Suplementa Dotação no Orçamento em Execução"

Decreto Municipal 187/2017

"Suplementa Dotação no Orçamento em Execução"

Decreto Municipal 186/2017

"Suplementa Dotação no Orçamento em Execução"

Decreto Municipal 185/2017

"Suplementa Dotação no Orçamento em Execução"

Decreto Municipal 184/2017

"Abre Crédito Especial no Orçamento em Execução."

Decreto Municipal 183/2017

"Abre Crédito Especial no Orçamento em Execução."

Decreto Municipal 182/2017

"Suplementa Dotação no Orçamento em Execução."

Decreto Municipal 181/2017

"Suplementa Dotação no Orçamento em Execução."

Decreto Municipal 180/2017

"Suplementa Dotação no Orçamento em Execução."

Decreto Municipal 179/2017

"Suplementa Dotação no Orçamento em Execução."

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