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Decreto Municipal 186/2017

Decreto Municipal 186/2017


"Suplementa Dotação no Orçamento em Execução"


AMADEU DE ALMEIDA BOEIRA, Prefeito Municipal de Vacaria, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a autorização contida na Lei nº 3.937/2016, de 30 de novembro de 2016

DECRETA:

Art. 1º. Fica suplementado a nível de rubrica a seguinte Dotação do Orçamento em Execução:

a) Órgão: 10 – Secretaria Municipal da Saúde
Unidade Orçamentária: 10.01 – Fundo Municipal de Saúde
Atividade: 6.008 – Assistência Médica à População
Elemento da Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serv. de Terceiros – PJ.(4745)................R$ 205.000,00
Fonte de Recurso – 040- ASPS

b) Órgão: 10 – Secretaria Municipal da Saúde
Unidade Orçamentária: 10.01 – Fundo Municipal de Saúde
Atividade: 6.018 – Manutenção UPA
Elemento da Despesa: 3.1.90.34.00 – Outras Despesas de Pessoal decorrente de Contratação de Terceiros.(9410)...........................................................................R$ 190.000,00
Fonte de Recurso – 4170- Programa Salvar SAMU – UPA

Art. 2º. O referido crédito de que trata o artigo anterior, será coberto pelos seguintes recursos:

a) R$ 205.000,00 (duzentos e cinco mil reais) pela redução da seguinte dotação orçamentária:
Órgão: 10 – Secretaria Municipal da Saúde
Unidade Orçamentária: 10.01 – Fundo Municipal de Saúde
Atividade: 6.009 – Assistência Farmácia Básica
Elemento da Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo.(6625)
Fonte de Recurso – 040- ASPS

b) R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais) pelo excesso de arrecadação da Fonte de Recurso 4170 – Programa Salvar SAMU – UPA.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VACARIA, 28 de setembro de 2017.
 

AMADEU DE ALMEIDA BOEIRA
Prefeito Municipal


JORGE LUIS NEHME DE AZEVEDO
Secretário de Gestão e Finanças


  OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Vacaria - RS.

Decreto Municipal / 2017

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Decreto Municipal 230/2017

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Decreto Municipal 208/2017

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Decreto Municipal 207/2017

"Suplementa Dotação no Orçamento em Execução."

Decreto Municipal 206/2017

"Suplementa Dotação no Orçamento em Execução."

Decreto Municipal 204/2017

“Regulamenta a Lei Nº 4.086/2017 – REFIS/2017 - HABITACIONAL”

Decreto Municipal 203/2018

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Decreto Municipal 202/2017

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Decreto Municipal 201/2017

"Suplementa Dotação no Orçamento em Execução."

Decreto Municipal 200/2017

"Abre Crédito Especial no Orçamento em Execução."

Decreto Municipal 199/2017

"Suplementa Dotação no Orçamento em Execução."

Decreto Municipal 197/2017

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Decreto Municipal 196/2017

"Suplementa Dotação no Orçamento em Execução."

Decreto Municipal 195/2017

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"Autoriza a Suplementação no Orçamento em Execução"

Decreto Municipal 193/2017

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Decreto Municipal 190/2017

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