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Decreto Municipal 192/2017

Decreto Municipal 192/2017


"Suplementa Dotação no Orçamento em Execução."


                    AMADEU DE ALMEIDA BOEIRA, Prefeito Municipal de Vacaria, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a autorização contida na Lei nº 3.937/2016, de 30 de novembro de 2016.

                    DECRETA:

                    Art. 1º - Fica suplementado a nível de rubrica a seguinte Dotação do Orçamento em Execução:
Órgão: 08 – Secretaria Municipal de Educação
Unidade Orçamentária: 08.01 – Secretaria Municipal de Educação
Atividade: 2.418 – Manutenção Escolas Educação Infantil – Pré Escola
Elemento:3.3.90.32.00 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição (9583)...................................R$ 22.000,00
Fonte de Recurso – 3.000 – Cota Parte Salário Educação

Órgão: 12 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
Unidade Orçamentária: 12.01 – Departamento Desenvolvimento Social
Atividade: 3.041 – Aquisição e Distribuição de Alimentos
Elemento:3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - PJ (6171)....................................................R$ 25.000,00
Fonte de Recurso – 001 – Livre

Órgão: 09 – Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente
Unidade Orçamentária: 09.01 – Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente
Atividade: Manutenção Departamento de Agricultura
Elemento:3.3.90.35.00 – Serviços de Consultoria (426).......................................................................R$ 17.500,00
Fonte de Recurso – 001 – Livre

Órgão: 06 – Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer
Unidade Orçamentária: 06.03 – Departamento de Cultura
Atividade: 2.114 – Manutenção da Casa do Povo
Elemento:3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - PJ (3339)....................................................R$ 7.000,00
Fonte de Recurso – 001 – Livre

Órgão: 07 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Unidade Orçamentária: 07.02 – Departamento de Iluminação Pública
Atividade: 2.381 – Manutenção de Conservação Iluminação Pública
Elemento:3.3.90.30.00 – Material de Consumo (261)...........................................................................R$ 20.000,00
Fonte de Recurso – 001 – Livre

Elemento:3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - PJ (263)...................................................R$ 73.100,00
Fonte de Recurso – 001 – Livre

Órgão: 10 – Secretaria Municipal da Saúde
Unidade Orçamentária: 10.01 – Fundo Municipal da Saúde
Atividade: 2.761 – Manutenção Secretaria Municipal
Elemento:3.3.90.14.00 – Diárias - Civil (452).........................................................................................R$ 25.000,00
Fonte de Recurso – 040 – ASPS


                    Art. 2º – O referido crédito suplementar de que trata o artigo anterior, será coberto pela redução da seguinte dotação orçamentária:
Órgão: 08 – Secretaria Municipal de Educação
Unidade Orçamentária: 08.01 – Secretaria Municipal de Educação
Projeto: 1.402 – Construção, Reforma e Ampliação de Escolas Municipais Educação Infantil
Elemento:4.4.90.51.00 – Obras e Instalações (7969).............................................................................R$ 22.000,00
Fonte de Recurso – 3.000 – Cota Parte Salário Educação

Órgão: 12 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
Unidade Orçamentária: 12.02 – Fundo Municipal de Assistência Social
Atividade: 2.961 – Serviço de Proteção Social Especial – Alta Complexidade
Elemento:3.3.50.43.00 – Subvenções Sociais (4634).............................................................................R$ 25.000,00
Fonte de Recurso – 001 – Livre

Órgão: 09 – Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente
Unidade Orçamentária: 09.02 – Departamento de Meio Ambiente
Atividade: 2.631 – Manutenção Programa Educação Ambiental
Elemento:3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros - PF (6598)....................................................R$ 500,00
Fonte de Recurso – 001 – Livre

Elemento:3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - PJ (6597).....................................................R$ 2.000,00
Fonte de Recurso – 001 – Livre

Elemento:4.4.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente (7987)................................................R$ 1.000,00
Fonte de Recurso – 001 – Livre

Atividade: 2.641 – Manutenção Programa Área de Preservação Permanente Matas - Ciliares
Elemento:3.3.90.30.00 – Material de Consumo (564)............................................................................R$ 2.000,00
Fonte de Recurso – 001 – Livre

Elemento:3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - PJ (965)........................................................R$ 1.000,00
Fonte de Recurso – 001 – Livre

Elemento:4.4.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente (7988)................................................R$ 1.000,00
Fonte de Recurso – 001 – Livre

Atividade: 2.651 – Manutenção Programa Saneamento Ambiental
Elemento:3.3.90.30.00 – Material de Consumo (4548)..........................................................................R$ 2.000,00
Fonte de Recurso – 001 – Livre

Elemento:3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - PJ (4549)......................................................R$ 2.000,00
Fonte de Recurso – 001 – Livre

Elemento:4.4.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente (7989)................................................R$ 2.000,00
Fonte de Recurso – 001 – Livre

Atividade: 2.661 – Manutenção Programa Licenciamento Ambiental
Elemento:3.3.90.30.00 – Material de Consumo (4551)..........................................................................R$ 2.000,00
Fonte de Recurso – 001 – Livre

Elemento:3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros - PF (6605)....................................................R$ 1.000,00
Fonte de Recurso – 001 – Livre

Elemento:3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - PJ (6606)......................................................R$ 1.000,00
Fonte de Recurso – 001 – Livre

Órgão: 06 – Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer
Unidade Orçamentária: 06.03 – Departamento de Cultura
Atividade: 2.114 – Manutenção da Casa do Povo
Elemento:4.4.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente (7650)................................................R$ 5.000,00
Fonte de Recurso – 001 – Livre

Unidade Orçamentária: 06.02 – Departamento de Esporte
Projeto: 1.791 – Revitalizar e Ampliar o Circuito Municipal de Caminhadas
Elemento:4.4.90.51.00 – Obras e Instalações (7825).............................................................................R$ 2.000,00
Fonte de Recurso – 001 – Livre

Órgão: 07 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Unidade Orçamentária: 07.04 – Departamento de Serviços Urbanos e Infra-Estrutura
Atividade: 2.351 – Manutenção de Conservação de Vias
Elemento:4.4.90.51.00 – Obras e Instalações (7505).............................................................................R$ 93.100,00
Fonte de Recurso – 001 – Livre

Órgão: 10 – Secretaria Municipal da Saúde
Unidade Orçamentária: 10.01 – Fundo Municipal da Saúde
Atividade: 6.018 – Manutenção UPA
Elemento:3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - PJ (6635)....................................................R$ 25.000,00
Fonte de Recurso – 040 – ASPS


                    Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VACARIA, 11 de outubro de 2017.


AMADEU DE ALMEIDA BOEIRA
Prefeito Municipal


JORGE LUIS NEHME DE AZEVEDO
Secretário de Gestão e Finanças
(sbp)


  OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Vacaria - RS.

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