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Decreto Municipal 197/2017

Decreto Municipal 197/2017


"Suplementa Dotação no Orçamento em Execução."


                    AMADEU DE ALMEIDA BOEIRA, Prefeito Municipal de Vacaria, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a autorização contida na Lei nº 4.090/2017, de 17 de outubro de 2017.

                    DECRETA:

                    Art. 1º - Fica suplementado a nível de rubrica a seguinte Dotação do Orçamento em Execução:

Órgão: 10 – Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 10.01 – Fundo Municipal de Saúde
Atividade: 2.728 – Manutenção Samu
Elemento: 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas - PC (4725)....................R$ 64.400,00
Fonte de Recurso: 4620 – SAMU

Atividade: 6.005 – PACS - Programa Agentes Comunitários de Saúde
Elemento: 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas - PC (2836)...................R$200.000,00
Fonte de Recurso: 4530 – PACS – Agentes Comunitários de Saúde

Atividade: 6.006 – PSF - Programa Saúde da Família
Elemento: 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas - PC (504)....................R$146.900,00
Fonte de Recurso: 4520 – PSF – Saúde da Saúde

Atividade: 6.014 – Vigilância Epidemiológica
Elemento: 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas - PC (6195)...................R$114.100,00
Fonte de Recurso: 4710 – Teto Financiamento Vigilância em Saúde

Atividade: 6.008 – Assistência Médica a População
Elemento: 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas - PC(516)..................R$ 169.000,00
Fonte de Recurso: 4510 – PAB Fixo

Atividade: 6.018 – Manutenção UPA
Elemento: 3.1.90.34.00 – Outras Desp. de Pessoal Dec. Cont. de Terc. (9410)...R$ 186.000,00
Fonte de Recurso: 4170 – Programa Salvar SAMU – UPA


                    Art. 2º – O referido crédito suplementar de que trata o artigo anterior, será coberto pelos seguintes recursos:

R$ 382.600,00 (trezentos e oitenta e dois mil e seiscentos reais), pela redução da seguinte dotação orçamentária:

Órgão: 10 – Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 10.01 – Fundo Municipal de Saúde
Atividade: 2.728 – Manutenção Samu
Elemento: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo(7995)................................................R$ 4.700,00
Elemento: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - PJ(4733)........................R$ 28.700,00
Fonte de Recurso: 4620 – Samu

Atividade: 6.006 – PSF - Programa Saúde da Família
Elemento: 3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais(8435)................................................R$ 61.900,00
Fonte de Recurso: 4520 – PSF – Saúde da Família

Atividade: 6.014 – Vigilância Epidemiológica
Elemento: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - PJ(2817)..........................R$ 4.800,00
Elemento: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - PJ(6626)..........................R$ 15.000,00
Elemento: 4.4.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente(7774)....................R$ 16.500,00
Fonte de Recurso: 4710 – Teto Financ. Vigilância em Saúde

Atividade: 6.008 – Assistência Médica a População
Elemento: 3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais(6194)..............................................R$ 100.000,00
Fonte de Recurso: 4510 – PAB - Fixo

Atividade: 6.018 – Manutenção UPA
Elemento: 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas - PC(6631)....................R$ 68.000,00
Elemento: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo(8366)...............................................R$ 23.000,00
Elemento: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - PJ(8367)..........................R$ 11.000,00

Atividade: 2.728 – Manutenção Samu
Elemento: 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas - PC(6121)....................R$ 8.000,00
Elemento: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo(6123)...............................................R$ 31.000,00
Elemento: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - PJ(7996)........................R$ 10.000,00
Fonte de Recurso: 4170 – Programa Salvar SAMU – UPA

R$ 497.800,00 (quatrocentos e noventa e sete mil e oitocentos reais), relativo ao superávit financeiro de 2016 – Fonte de Recurso 4620 – SAMU, R$ 31.000,00, Fonte de Recurso 4530 – PACS – Programa Agentes Comunitários de Saúde, R$ 200.000,00, Fonte de Recurso 4520 – Saúde da Família, R$ 85.000,00, Fonte de Recurso 4710 – Teto Financ. Vigilância em Saúde, R$77.800,00, Fonte de Recurso 4510 – PAB Fixo, R$ 69.000,00, Fonte de Recurso 4170 – Programa Salvar SAMU – UPA, R$ 35.000,00.


                    Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VACARIA, 17 de outubro de 2017.

 

AMADEU DE ALMEIDA BOEIRA
Prefeito Municipal
 

JORGE LUIS NEHME DE AZEVEDO
Secretário de Gestão e Finanças
(sbp)


  OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Vacaria - RS.

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