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Decreto Municipal 199/2017

Decreto Municipal 199/2017


"Suplementa Dotação no Orçamento em Execução."


AMADEU DE ALMEIDA BOEIRA, Prefeito Municipal de Vacaria, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a autorização contida na Lei nº 3.937/2016, de 30 de novembro de 2016.

                    DECRETA:

                    Art. 1º - Fica suplementado a nível de rubrica a seguinte Dotação do Orçamento em Execução:
Órgão: 07 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Unidade Orçamentária: 07.03 – Departamento de Serviços do Interior
Atividade: 2.361 – Manutenção e conservação do Interior
Elemento:3.3.90.30.00 – Material de Consumo (202)...........................................................................R$ 5.000,00
Fonte de Recurso – 001 – Livre

Unidade Orçamentária: 07.05 – Departamento Manutenção, Patrimônio e controle de Materiais
Atividade: 2.391 – Manutenção e Conservação, Patrimônio e Controle de Materiais
Elemento:3.3.90.30.00 – Material de Consumo (211)..........................................................................R$ 56.000,00
Fonte de Recurso – 001 – Livre

Órgão: 10 – Secretaria Municipal da Saúde
Unidade Orçamentária: 10.01 – Fundo Municipal da Saúde
Atividade: 2.761 – Manutenção Secretaria Municipal de Saúde
Elemento:3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - PJ (454).....................................................R$ 10.850,00
Fonte de Recurso – 040 – ASPS

Atividade:6.009 – Assistência Farmácia Básica
Elemento:3.3.90.30.00 – Material de Consumo (533)...........................................................................R$ 44.000,00
Fonte de Recurso – 4050 – Farmácia Básica Estado

Órgão: 09 – Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente
Unidade Orçamentária: 09.01 – Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente
Atividade: 2.521 - Manutenção Programa Ornamentação Urbana
Elemento:3.3.90.30.00 – Material de Consumo (4533)..........................................................................R$ 4.000,00
Fonte de Recurso – 001 – Livre

Elemento:3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - PJ (4534).....................................................R$ 1.000,00
Fonte de Recurso – 001 – Livre

Atividade: 2.531 - Manutenção Patrulha Agrícola
Elemento:3.3.90.30.00 – Material de Consumo (399)............................................................................R$ 4.000,00
Fonte de Recurso – 001 – Livre

Órgão: 12 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
Unidade Orçamentária: 12.01 – Departamento Desenvolvimento Social
Atividade: 4.021 – Manutenção Secretaria Desenvolvimento Social
Elemento:3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - PJ (634)......................................................R$ 20.000,00
Fonte de Recurso – 001 – Livre

Órgão: 02 – Gabinete do Prefeito
Unidade Orçamentária: 02.01 – Gabinete do Prefeito
Atividade: 2.021 – Manutenção Secretaria de Gabinete
Elemento:3.3.71.01.00 – Rateio pela Participação Consórcio Público (9146)....................................R$ 6.300,00
Fonte de Recurso – 001 – Livre


                    Art. 2º – O referido crédito suplementar de que trata o artigo anterior, será coberto pelos seguintes recursos:

R$ 102.150,00 (cento e dois mil, cento e cinqüenta reais), pela redução da seguinte dotação orçamentária:
Órgão: 07 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Unidade Orçamentária: 07.03 – Departamento de Serviços do Interior
Atividade: 2.361 – Manutenção Conservação do Interior
Elemento:4.4.90.51.00 – Obras e Instalações (7957)...............................................................................R$ 5.000,00
Fonte de Recurso – 001 – Livre

Unidade Orçamentária: 07.04 – Departamento de Serviços Urbanos e Infra
Atividade: 2.351 – Conservação de Vias
Elemento:4.4.90.52.00 – Equipamentos e Materiais Permanente (7961)...........................................R$ 56.000,00
Fonte de Recurso – 001 – Livre

Órgão: 10 – Secretaria Municipal da Saúde
Unidade Orçamentária: 10.01 – Fundo Municipal da Saúde
Atividade: 6.007 – Farmácia Popular
Elemento:3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - PJ (7998)....................................................R$ 6.850,00
Fonte de Recurso – 040 – ASPS

Atividade: 2.729 – Planejamento Familiar
Elemento:3.3.90.30.00 – Material de Consumo (6125)..........................................................................R$ 1.000,00
Fonte de Recurso – 040 – ASPS

Elemento:3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - PJ (4735)......................................................R$ 1.000,00
Fonte de Recurso – 040 – ASPS

Atividade: 6.024 – Manutenção Conselho Municipal de Saúde
Elemento:3.3.90.30.00 – Material de Consumo (9468)..........................................................................R$ 2.000,00
Fonte de Recurso – 040 – ASPS

Órgão: 09 – Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente
Unidade Orçamentária: 09.01 – Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente
Atividade: 2.531 – Manutenção Patrulha Agrícola
Elemento:3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - PJ (400)........................................................R$ 4.000,00
Fonte de Recurso – 001 – Livre

Órgão: 12 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
Unidade Orçamentária: 12.02 – Fundo Municipal de Assistência Social
Atividade: 2.941 – Serviço de Proteção Social Especial
Elemento:3.3.50.43.00 – Subvenções Sociais (694)...............................................................................R$ 20.000,00
Fonte de Recurso – 001 – Livre

Órgão: 02 – Gabinete do Prefeito
Unidade Orçamentária: 02.01 – Gabinete do Prefeito
Operação Especial: 0.003 – Pagamentos de Precatórios
Elemento: 4.5.90.91.00 – Sentenças Judiciais (109).................................................................................R$ 6.300,00
Fonte de Recurso – 001 – Livre

R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais), pelo superávit financeiro de 2016 – fonte de Recurso 4050 – Farmácia Básica Estado;

R$ 5.000,00 (cinco mil reais), pelo excesso de arrecadação – Fonte de Recurso – 001 – Livre referente doação Corsan.


                    Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VACARIA, 24 de outubro de 2017.
 

AMADEU DE ALMEIDA BOEIRA
Prefeito Municipal


JORGE LUIS NEHME DE AZEVEDO
Secretário de Gestão e Finanças
(sbp)


  OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Vacaria - RS.

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