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Decreto Municipal 207/2017

Decreto Municipal 207/2017


"Suplementa Dotação no Orçamento em Execução."


AMADEU DE ALMEIDA BOEIRA, Prefeito Municipal de Vacaria, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a autorização contida na Lei nº 3.937/2016, de 30 de novembro de 2016.

                    DECRETA:


Art. 1º - Fica suplementado a nível de rubrica a seguinte Dotação do Orçamento em Execução:
Órgão: 12 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
Unidade Orçamentária: 12.02 – Fundo Municipal de Assistência Social
Atividade: 2.951 – Manutenção Programa de Atendimento a Dependentes Químicos
Elemento:3.3.90.30.00 – Material de Consumo (4631)............................................................................R$ 2.000,00
Fonte de Recurso – 001 – Livre

Unidade Orçamentária: 12.01 – Departamento de Desenvolvimento Social
Atividade: 4.021 – Manutenção Secretaria de Desenvolvimento Social
Elemento:3.3.90.30.00 – Material de Consumo (632)...........................................................................R$ 20.000,00
Fonte de Recurso – 001 – Livre

Elemento:3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - PJ (634)......................................................R$ 40.000,00
Fonte de Recurso – 001 – Livre

Elemento:4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente (8032).............................................R$ 12.000,00
Fonte de Recurso – 001 – Livre

Órgão: 04 – Secretaria Municipal de Gestão e Finanças
Unidade Orçamentária: 04.01 – Secretaria Municipal de Gestão e Finanças
Atividade: 2.091 – Funrebom – Fundo Municipal Reaparelhamento dos Bombeiros
Elemento:3.3.90.30.00 – Material de Consumo (147).............................................................................R$ 7.500,00
Fonte de Recurso – 4022 – Taxa Plano de Prevenção contra Incêndio – PPCI

Elemento:3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - PJ (148)........................................................R$ 7.500,00
Fonte de Recurso – 4022 – Taxa Plano de Prevenção contra Incêndio – PPCI

Órgão: 06 – Secretaria Municipal Cultura, Esporte e Lazer
Unidade Orçamentária: 06.04 – Departamento da Lazer e Eventos
Atividade: 2.332 –Manutenção Departamento de Lazer e Eventos
Elemento:3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - PJ (371)......................................................R$ 19.500,00
Fonte de Recurso – 001 – Livre

Atividade: 2.334 – Reforma e Manutenção de Ginásios
Elemento:3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - PJ (6103)......................................................R$ 5.000,00
Fonte de Recurso – 001 – Livre


Art. 2º – O referido crédito suplementar de que trata o artigo anterior, será coberto pela redução da seguinte dotação orçamentária:
Órgão: 12 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
Unidade Orçamentária: 12.02 – Fundo Municipal de Assistência Social
Atividade: 2.951 – Manutenção Programa de Atendimento a Dependentes Químicos
Elemento:3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - PJ (3347)......................................................R$ 1.000,00
Fonte de Recurso – 001 – Livre

Elemento:4.4.50.41.00 – Contribuições (6159).........................................................................................R$ 1.000,00
Fonte de Recurso – 001 – Livre

Atividade: 2.961 – Serviço de Proteção Social Especial – Alto Complexidade
Elemento:3.3.50.43.00 – Subvenções Sociais (4634).............................................................................R$ 72.000,00
Fonte de Recurso – 001 – Livre

Órgão: 04 – Secretaria Municipal de Gestão e Finanças
Unidade Orçamentária: 04.01 – Secretaria Municipal de Gestão e Finanças
Atividade: 2.091 – Funrebom – Fundo Municipal Reaparelhamento dos Bombeiros
Elemento:4.4.90.51.00 – Obras e Instalações (149)...............................................................................R$ 15.000,00
Fonte de Recurso – 4022 – Taxa Plano de Prevenção contra Incêndio – PPCI

Órgão: 06 – Secretaria Municipal Cultura, Esporte e Lazer
Unidade Orçamentária: 06.03 – Departamento de Cultura
Atividade: 2.271 – Festival Nativista Baqueria de Los Pinares
Elemento:3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros - PF (6188).....................................................R$ 1.500,00
Fonte de Recurso – 001 – Livre

Elemento:3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - PJ (4453)....................................................R$ 18.000,00
Fonte de Recurso – 001 – Livre

Unidade Orçamentária: 06.04 – Departamento de Lazer e Eventos
Atividade: 2.334 – Reforma e Manutenção de Ginásios
Elemento:3.3.90.30.00 – Material de Consumo (6102)............................................................................R$ 5.000,00
Fonte de Recurso – 001 – Livre


                    Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VACARIA, 30 de outubro de 2017.


AMADEU DE ALMEIDA BOEIRA
Prefeito Municipal


JORGE LUIS NEHME DE AZEVEDO
Secretário de Gestão e Finanças
(sbp)


  OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Vacaria - RS.
Protocolos desta Publicação:Criado em: 04/04/2018 - 09:18:23 por: Andressa de Barros e Silva - Alterado em: 04/04/2018 - 09:18:23 por: Andressa de Barros e Silva

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"Suplementa Dotação no Orçamento em Execução."

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Decreto Municipal 208/2017

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Decreto Municipal 207/2017

"Suplementa Dotação no Orçamento em Execução."

Decreto Municipal 206/2017

"Suplementa Dotação no Orçamento em Execução."

Decreto Municipal 204/2017

“Regulamenta a Lei Nº 4.086/2017 – REFIS/2017 - HABITACIONAL”

Decreto Municipal 203/2018

"Suplementa Dotação no Orçamento em Execução"

Decreto Municipal 202/2017

" Suplementa Dotação no Orçamento em Execução"

Decreto Municipal 201/2017

"Suplementa Dotação no Orçamento em Execução."

Decreto Municipal 200/2017

"Abre Crédito Especial no Orçamento em Execução."

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Decreto Municipal 197/2017

"Suplementa Dotação no Orçamento em Execução."

Decreto Municipal 196/2017

"Suplementa Dotação no Orçamento em Execução."

Decreto Municipal 195/2017

"Abre Crédito Especial no Orçamento em Execução."

Decreto Municipal 194/2017

"Autoriza a Suplementação no Orçamento em Execução"

Decreto Municipal 193/2017

"Suplementação no Orçamento em Execução."

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"Suplementa Dotação no Orçamento em Execução."

Decreto Municipal 191/2017

"Estabelece normas para indicação de Diretores das Escolas da Rede Pública Municipal”

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"Suplementa Dotação no Orçamento em Execução"

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