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Decreto Municipal / 2017

Decreto Municipal 048/2017

"Abre Crédito Especial no Orçamento em Execução."

Decreto Municipal 047/2017

"Suplementa Dotação no Orçamento em Execução."

Decreto Municipal 046/2017

"Abre Crédito Especial no Orçamento em Execução."

Decreto Municipal 045/2017

"Suplementa Dotação no Orçamento em Execução."

Decreto Municipal 044/2017

"Suplementa Dotação no Orçamento em Execução."

Decreto Municipal 043/2017

"Regulamenta o art. 10 de Lei nº 2.787/2009."

Decreto Municipal 042/2017

"Suplementa Dotação no Orçamento em Execução."

Decreto Municipal 041/2017

"Suplementa Dotação no Orçamento em Execução."

Decreto Municipal 040/2017

"Abre Crédito Especial no Orçamento em Execução.”

Decreto Municipal 039/2017

"Abre Crédito Especial no Orçamento em Execução."

Decreto Municipal 038/2017

"Suplementa Dotação no Orçamento em Execução."

Decreto Municipal 037/2017

"Suplementa Dotação no Orçamento em Execução."

Decreto Municipal 036/2017

"Suplementa Dotação no Orçamento em Execução."

Decreto Municipal 035/2017

"Abre Crédito Especial no Orçamento em Execução."

Decreto Municipal 034/2017

"Suplementa Dotação no Orçamento em Execução."

Decreto Municipal 033/2017

"Abre Crédito Especial no Orçamento em Execução."

Decreto Municipal 032/2017

Decreto Municipal 031/2017

"Suplementa Dotação no Orçamento em Execução."

Decreto Municipal 030/2017

"Suplementa Dotação no Orçamento em Execução."

Decreto Municipal 029/2017

"Suplementa Dotação no Orçamento em Execução."

Decreto Municipal 028/2017

"Prorroga Prazo de Validade do Concurso Público Municipal para os cargos de Eletricista, Motorista e Borracheiro.”

Decreto Municipal 027/2017

"Suplementa Dotação no Orçamento em Execução."

Decreto Municipal 026/2017

"Suplementa Dotação no Orçamento em Execução."

Decreto Municipal 025/2017

"Suplementa Dotação no Orçamento em Execução."

Decreto Municipal 024/2017

"Suplementa Dotação no Orçamento em Execução."

Decreto Municipal 23/2017

Decreto Municipal 022/2017

Regulamenta a concessão de número predial nas residências localizadas em núcleos urbanos informais”

Decreto Municipal 021/2017

Altera redação do Art. 3º do Decreto Nº 122/2007”

Decreto Municipal 020/2017

"Suplementa Dotação no Orçamento em Execução."

Decreto Municipal 019/2017

Institui o regulamento para a realização de Processo Seletivo Simplificado no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Vacaria

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