100%

Emenda à Lei Orgânica 04/1996

Emenda à Lei Orgânica 04/1996


"Altera o §1° do artigo 14 da Lei Orgânica Municipal"

 

 
                    Art. 1° - O § 1° do artigo da Lei Orgânica Municipal, passará a ter a seguinte redação:  

                    Art. 14 - ...........................................................................

                    § 1° - O mandato da Mesa é de 01 (um) ano sendo permitida um reeleição. 

                    Art. 2° - A presente Emenda entrará em vigor após a sua promulgação.

                    Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. 


 
     Sala das Sessões, 15 de agosto de 1996. 


Ver. Jonas Jacobi dos Santos 
Líder da Bancada do PPB 


 


Emenda à Lei Orgânica / 1996

Emenda à Lei Orgânica 05/1996

"Altera o parágrafo 4°, do artigo 15 da Lei Orgânica do Município de Vacaria"

Emenda à Lei Orgânica 04/1996

"Altera o §1° do artigo 14 da Lei Orgânica Municipal"

 

Selecione o ano desejado para listar