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Emenda à Lei Orgânica 05/1996

Emenda à Lei Orgânica 05/1996


"Altera o parágrafo 4°, do artigo 15 da Lei Orgânica do Município de Vacaria"

 
                    Artigo 1° - Parágrafo 4°, do artigo 15, da Lei Orgânica do Município de Vacaria, passará a ter a seguinte redação:

                    Artigo 15 - ...................................................

                    § 1° - ..........................................................

                    § 2° -  ..........................................................

                    § 3°-  ..........................................................

                    § 4° - As reuniões ordinárias e solenas poderão ser realizadas, fora da sede da Câmara, desde que obedecida a forma regimental e concordÂncia de 2/3 de seus membros, sendo que as reuniões extraordinárias obrigatóriamente serão realizadas na sede. 

                    Artigo 2° - Revogam-se as disposições em contrário, e esta Emenda entrará em vigor em 01 de janeiro de 1997. 

Sala das Sessões, 04 de setembro de 1996. 


Jonas Jacobi dos Santos
Líder Bancada do PPB



 


Emenda à Lei Orgânica / 1996

Emenda à Lei Orgânica 05/1996

"Altera o parágrafo 4°, do artigo 15 da Lei Orgânica do Município de Vacaria"

Emenda à Lei Orgânica 04/1996

"Altera o §1° do artigo 14 da Lei Orgânica Municipal"

 

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