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Emenda à Lei Orgânica 14/2002

Emenda à Lei Orgânica 14/2002


" Altera o Parágrafo Único do Art. 4° da Lei Orgânica Municipal".
 


                    Art. 1°- O Parágrafo Único do Art. 4° da Lei Orgânica Municipal, passa a Ter a seguinte redação:

Parágrafo Único - São eventos oficiais do Município.

a) - sua data magna, 22 de outubro;

b) - o Rodeio Crioulo Internacional;

c) - o Carnaval;

d) - o Festival da Maçã;

e) - a Feira do Livro;

f) - olimpíada Estudantil;

g) - Natal;

h) - Expovac;

i) - Semana farroupilha;

j) - FIRCCS - ( Festa de Integração Regional dos Campos de Cima da Serra).

Art. 2° - Esta emenda a Lei Orgânica entra em vigor na data de sua publicação.


Gabinete da Presidência, 23 de novembro de 2002.




Ver. Amadeu de Almeida Boeira,
Presidente.


  OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Vacaria - RS.

Emenda à Lei Orgânica / 2002

Emenda à Lei Orgânica 14/2002

" Altera o Parágrafo Único do Art. 4° da Lei Orgânica Municipal".
 

Emenda à Lei Orgânica 13/2002

Altera dispositivos da Lei Orgânica Municipal.”

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