100%

Emenda à Lei Orgânica 16/2004

Emenda à Lei Orgânica 16/2004


"Acrescenta o artigo 4° A -e revoga-se o parágrafo único do art. 4°, na lei Orgânica do Municipio de Vacaria."


Vereador Amadeu de Almeida Boeira, Presidente da Câmara Municipal de Vacaria, nos termos do artigo 40 da lei Orgânica Municipal, Promulga a seguinte Emenda ao texto da lei Orgânica:

                    Art. 1° - Acresenta o artigo 4° A na lei orgânica Municipal com a seguinte Redação:

                    Art. 4°A - São eventos oficiais do Município:

a) sua data magna, 22 de outubro;

b) o Rodeio Crioulo Internacional;

c) o Carnaval;

d) o Festival da Maçã;

e) a Feira do Livro;

f) Olimpíada Estudantil;

g) Natal;

h) EXPOVAC;

i) Semana Farroupilha;

j) FIRCCS - Festa de Integração Regional dos Campos de Cima da Serra.

                    K) Festa dos Jipeiros Serra Off Road

Art. 2° - Revoga-se o parágrafo único do artigo 4° da lei Orgânica Municipal.

                    Art. 3° - Esta emenda a lei Orgânica entra em vigor na data de sua publicação.

Vacaria, 28 de Dezembro de 2004



Ver. Amadeu de Almeida Boeira,
Presidente

 


  OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Vacaria - RS.

Emenda à Lei Orgânica / 2004

Emenda à Lei Orgânica 16/2004

"Acrescenta o artigo 4° A -e revoga-se o parágrafo único do art. 4°, na lei Orgânica do Municipio de Vacaria."

Selecione o ano desejado para listar