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Emenda à Lei Orgânica 17/2005

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Emenda à Lei Orgânica 17/2005


" Acrescenta a alínea L ao artigo 4° A da Lei Orgânica Municipal" .
 



                    Vereadora JANE PINTO ANDREOLA OLIBONI, Presidenta da Câmara Municipal de Vacaria, nos termos do artigo 40 da Lei Orgânica Municipal, PROMULGA a seguinte Emenda ao texto da Lei Orgânica Municipal:

Art. 1° - O Artigo 4° A da Lei Orgânica Municipal, passa a vigorar acrescido da alínea L.

Art. 4°A - São eventos oficiais do Município:

….

L) - FESTA DOS MOTORISTAS DE VACARIA

Art. 2° - Esta emenda entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência em 17 de maio de 2005.




Ver. Jane P. Andreola Oliboni,
Presidenta


Emenda à Lei Orgânica / 2005

Emenda à Lei Orgânica 19/2005

" Acrescenta-se a alínea "m" no artigo 4° A da Lei Orgânica Municipal".
 

Emenda à Lei Orgânica 18/2005

"Altera os artigos 13 e 14 da Lei Orgânica Municipal, dispondo sobre o período de recesso na Câmara Municipal de Vacaria."
 

Emenda à Lei Orgânica 17/2005

" Acrescenta a alínea L ao artigo 4° A da Lei Orgânica Municipal" .
 

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