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Emenda à Lei Orgânica 22/2007

Emenda à Lei Orgânica 22/2007


" Acrescenta-se a alínea "o" ao artigo 4° A, da Lei Orgânica Municipal".
 


                    A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vacaria, nos termos do artigo 40 da Lei Orgânica Municipal PROMULGA a seguinte Emenda ao texto da Lei Orgânica Municipal:

Art. 1° - O art. 4° A da Lei Orgânica Municipal, passa a vigorar acrescido da alínea "o" com a seguinte redação:

                    o) - Feira do cavalo Crioulo e Credenciado ao Freio de Ouro;

Art. 2° - Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação.

 

                    Mesa da Câmara Municipal, 16 de outubro de 2007.

 



 



Ver. Romeu Afonso Lovato Paim 
1º Vice Presidente.

 
   




Ver. Antônio Roque Lima da Silva
Presidente.

 




Ver. Antônio Soares Almeida, 
2º Presidente.
 



Ver. Amadeu de Almeida Boeira
 1º Secretário.






Ver. Eclair Dumoncel da Rosa, 
2º Secretário.
 


 


  OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Vacaria - RS.

Emenda à Lei Orgânica / 2007

Emenda à Lei Orgânica 22/2007

" Acrescenta-se a alínea "o" ao artigo 4° A, da Lei Orgânica Municipal".
 

Emenda à Lei Orgânica 21/2007

"Altera os incisos II dos arts. 86 e 87 da Lei Orgânica Municipal"
 

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