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Emenda à Lei Orgânica 29/2009

Emenda à Lei Orgânica 29/2009


" Acrescenta-se Parágrafo Único ao art. 12 da lei Orgânica do Município de Vacaria".


 


                    A Mesa da Câmara Municipal de Vacaria, nos termos do art. 40 da Lei Orgânica Municipal PROMULGA a seguinte Emenda ao Texto da lei orgânica Municipal:

                    Art. 1° - Acrescenta-se o parágrafo Único ao art. 12 da Lei Orgânica Municipal com a seguinte Redação:

Parágrafo único - A Câmara Municipal será composta por 15 (quinze) Vereadores. (NR).

                    Art. 2° Esta Emenda a lei orgânica entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência em 04 de novembro de 2009.





Ver. Antônio Carlos S. Almeida, 
1º Vice Presidente.

 
   



Ver. Mário Luis Lourecentti Almeida, 
Presidente.

 




Ver. Valdemir Lira de Lima, 
2º Presidente.
 



Ver. Osnir Domingues,
 1º Secretário.





Ver. Dagmar Dengo, 
2º Secretário.

 


Emenda à Lei Orgânica / 2009

Emenda à Lei Orgânica 29/2009

" Acrescenta-se Parágrafo Único ao art. 12 da lei Orgânica do Município de Vacaria".


 

Emenda à Lei Orgânica 28/2009

"Altera o parágrafo único do Art. 105 da Lei Orgânica do Município de Vacaria".
 

Emenda à Lei Orgânica 27/2009

" Revoga o Parágrafo único do Art. 12 da Lei Orgânica do Município de Vacaria".
 

Emenda à Lei Orgânica 26/2009

“Altera o inciso I do art. 86 e do art. 87 da Lei Orgânica Municipal".
 

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