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Lei Complementar / 2008

Lei Complementar Nº 0003/2008

"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2006, DE 10 DE OUTUBRO DE 2006, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE VACARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

(Revogada pela Lei Complementar nº 37/2014)

Lei Complementar Nº 0002/2008

ALTERA OS ARTS. 8º, 10, 13, 14, 20, 24, 26, 27, 34, 35, 43, 44, 74, 84, 85, 119, 124, E ANEXOS I E II,ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 50, REVOGA O INCISO III DO ART. 38 DA LEI COMPLEMENTAR 001/2006, DE 10 DE OUTUBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(Revogada pela Lei Complementar nº 37/2014)

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