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Lei Complementar Nº 0009/2011

Lei Complementar Nº 0009/2011


DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


ELÓI POLTRONIERI, Prefeito Municipal de Vacaria, no Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:


CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES



Art. 1º O servidor público centralizado do Executivo Municipal é integrado pelos seguintes Quadros:

I - Quadro dos Cargos de Provimento Efetivo;

II - Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas.

Art. 2º Para efeito desta Lei, considera-se:

I - CARGO, o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um servidor público, mantidas as características de criação por Lei, denominação própria, número certo e retribuição pecuniária padronizada;

II - CATEGORIA FUNCIONAL, o agrupamento de cargos da mesma denominação, com iguais atribuições e responsabilidades, constituídas de padrões e classes;

III - CARREIRA, o conjunto de cargos de provimento efetivo para os quais os servidores poderão ascender através das classes, mediante promoção;

IV - PADRÃO, a identificação numérica do valor do vencimento da categoria funcional;

V - CLASSE, a graduação de retribuição pecuniária dentro da categoria funcional, constituindo a linha de promoção;

VI - PROMOÇÃO, a passagem do servidor de uma determinada classe para outra imediatamente superior da mesma categoria funcional;

VII - CARGO EM COMISSÃO é o que só admite provimento em caráter provisório, para cargo de direção, chefia ou assessoramento superior, quando expressamente declarado em Lei, sendo de livre nomeação ou exoneração do Prefeito Municipal;

VIII - FUNÇÃO GRATIFICADA é a gratificação paga ao servidor efetivo que for designado para função de confiança;

VIII - FUNÇÃO GRATIFICADA é a gratificação paga ao servidor público efetivo ou estável que for designado para função de confiança; (Redação dada pela Lei Complementar nº 30/2014)

IX - PROVENTOS é a remuneração conferida pelo servidor no ato de aposentadoria conforme critérios estabelecidos em Lei.


CAPÍTULO II
DO QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

SEÇÃO I
DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS



Art. 3º O Quadro dos Cargos de Provimento Efetivo é integrado pelas seguintes categorias funcionais, com o respectivo número de cargos e padrões de vencimentos:
________________________________________________________________________
|   Nº CARGOS   |   DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL   |     PADRÃO    |
|===============|========================================|===============|
|            001|Administrador                           |E-7            |
|---------------|----------------------------------------|---------------|
|            020|Agente Administrativo                   |E-5            |
|---------------|----------------------------------------|---------------|
|            070|Agente Administrativo Auxiliar          |E-3            | 
(05 cargos criados pela Lei Complementar nº 13/2012)
|            065|                                        |               |
|---------------|----------------------------------------|---------------|
|            096|Agente Comunitário de Saúde             |E-3A           | 
(10 cargos criados pela Lei Complementar nº 40/2015) (Padrão alterado pela Lei Complementar nº 34/2014)
|            086|                                        |E-1            | 
(20 cargos criados pela Lei Complementar nº 31/2014)
|            066|                                        |               |
|---------------|----------------------------------------|---------------|
|            020|Agente da Vigilância Sanitária          |E-3A           | 
(Padrão alterado pela Lei Complementar nº 35/2014)
|               |                                        |E-2            |
|---------------|----------------------------------------|---------------|
|            002|Arquiteto                               |E-7            |
|---------------|----------------------------------------|---------------|
|            007|Assistente Social                       |E-6            | 
(02 cargos criados pela Lei Complementar nº 40/2015)
|            005|                                        |               |
|---------------|----------------------------------------|---------------|
|            150|Atendente de Creche                     |E-2            |
 (20 cargos criados pela Lei Complementar nº 45/2015)
|            130|                                        |               | 
(20 cargos criados pela Lei Complementar nº 31/2014)
|            110|                                        |               | 
(10 cargos criados pela Lei Complementar nº 25/2014)
|            100|                                        |               | 
(20 cargos criados pela Lei Complementar nº 22/2013)
|            080|                                        |               |
|---------------|----------------------------------------|---------------|
|            001|Auditor Fiscal                          |E-8            | 
(Cargo criado pela Lei Complementar nº 22/2013)
|---------------|----------------------------------------|---------------|
|            005|Auxiliar de Enfermagem                  |E-4            |
|---------------|----------------------------------------|---------------|
|            008|Atendente de Saúde                      |E-3            |
|---------------|----------------------------------------|---------------|
|            010|Auxiliar de Saúde Bucal                 |E-3            |
|---------------|----------------------------------------|---------------|
|            100|Auxiliar de Serviços                    |E-1            |
|---------------|----------------------------------------|---------------|
|            030|Auxiliar de Serviços Especializados     |E-2            |
|---------------|----------------------------------------|---------------|
|            001|Bibliotecário                           |E-6            |
|---------------|----------------------------------------|---------------|
|            002|Borracheiro                             |E-3            |
|---------------|----------------------------------------|---------------|
|            015|Carpinteiro                             |E-4            |
|---------------|----------------------------------------|---------------|
|            002|Contador                                |E-6            |
|---------------|----------------------------------------|---------------|
|            002|Contínuo                                |E-1            |
|---------------|----------------------------------------|---------------|
|            002|Chapeador                               |E-5            |
|---------------|----------------------------------------|---------------|
|            002|Desenhista                              |E-4            |
|---------------|----------------------------------------|---------------|
|            016|Eletricista                             |E-4            |
|---------------|----------------------------------------|---------------|
|            003|Farmacêutico                            |E-6            | 
(01 cargo criado pela Lei Complementar nº 14/2012)
|            002|                                        |               |
|---------------|----------------------------------------|---------------|
|            001|Farmacêutico-Bioquímico                 |E-5            |
|---------------|----------------------------------------|---------------|
|            013|Fiscal                                  |E-5            |
|---------------|----------------------------------------|---------------|
|            002|Fiscal Sanitário                        |E-5            |
|---------------|----------------------------------------|---------------|
|            003|Instalador                              |E-3            |
|---------------|----------------------------------------|---------------|
|            032|Enfermeiro                              |E-7            | 
(04 cargos criados pela Lei Complementar nº 33/2014)
|            028|                                        |               |
 (04 cargos criados pela Lei Complementar nº 10/2012)
|            024|                                        |               |
|---------------|----------------------------------------|---------------|
|            005|Engenheiro Civil                        |E-7            | 
(02 cargos criados pela Lei Complementar nº 42/2015)
|            003|                                        |               |
|---------------|----------------------------------------|---------------|
|            001|Engenheiro Florestal                    |E-7            |
|---------------|----------------------------------------|---------------|
|            002|Engenheiro Agrônomo                     |E-7            |
|---------------|----------------------------------------|---------------|
|            001|Engenheiro Elétrico                     |E-5            |
|---------------|----------------------------------------|---------------|
|            001|Fonoaudiólogo                           |E-6            | 
(Cargo criado pela Lei Complementar nº 22/2013)
|---------------|----------------------------------------|---------------|
|            004|Marteleteiro                            |E-3            |
|---------------|----------------------------------------|---------------|
|            001|Médico Cardiologista                    |E-8            |
|---------------|----------------------------------------|---------------|
|             12|Médico Clínico Geral                    |E-7            |
|---------------|----------------------------------------|---------------|
|            008|Médico Pediatra                         |E-7            | 
(01 cargo criado pela Lei Complementar nº 40/2015)
|            007|                                        |               |
|---------------|----------------------------------------|---------------|
|            007|Médico de Estratégia de Saúde da Família|E-9            |
|---------------|----------------------------------------|---------------|
|            006|Médico Gineco-obstetra                  |E-7            |
|---------------|----------------------------------------|---------------|
|            001|Médico Oftalmologista                   |E-7            |
|---------------|----------------------------------------|---------------|
|            001|Médico Psiquiatra                       |E-8            | 
(Cargo criado pela Lei Complementar nº 22/2013)
|---------------|----------------------------------------|---------------|
|            001|Médico Radiologista                     |E-8            | 
(Cargo criado pela Lei Complementar nº 22/2013)
|---------------|----------------------------------------|---------------|
|            001|Médico Veterinário                      |E-7            |
|---------------|----------------------------------------|---------------|
|            010|Mecânico                                |E-5            |
|---------------|----------------------------------------|---------------|
|            090|Merendeira                              |E-2            | 
(10 cargos criados pela Lei Complementar nº 45/2015)
|            080|                                        |               | 
(20 cargos criados pela Lei Complementar nº 19/2013)
|            060|                                        |               |
|---------------|----------------------------------------|---------------|
|            060|Motorista                               |E-4            |
|---------------|----------------------------------------|---------------|
|            005|Nutricionista                           |E-6            |
|---------------|----------------------------------------|---------------|
|            013|Odontólogo                              |E-6            |
|---------------|----------------------------------------|---------------|
|            045|Operador de Máquinas                    |E-5            |
|---------------|----------------------------------------|---------------|
|            030|Pedreiro                                |E-4            |
|---------------|----------------------------------------|---------------|
|            003|Pintor                                  |E-2            |
|---------------|----------------------------------------|---------------|
|            003|Procurador do Município                 |E-7            |
|---------------|----------------------------------------|---------------|
|            002|Instrutor   de   Educação  Física  e  de|E-5            |
|               |Recreação                               |               |
|---------------|----------------------------------------|---------------|
|            008|Psicólogo 20h                           |E-6            |
|---------------|----------------------------------------|---------------|
|            003|Psicólogo 40h                           |E-7            | 
(01 cargo criado pela Lei Complementar nº 15/2012)
|            002|                                        |               |
|---------------|----------------------------------------|---------------|
|            112|Servente                                |E-1            |
 (10 cargos criados pela Lei Complementar nº 45/2015)
|            102|                                        |               |
|---------------|----------------------------------------|---------------|
|            002|Soldador                                |E-5            |
|---------------|----------------------------------------|---------------|
|            001|Técnico Agrícola                        |E-5            |
|---------------|----------------------------------------|---------------|
|            002|Técnico em Contabilidade                |E-5            |
|---------------|----------------------------------------|---------------|
|            059|Técnico em Enfermagem                   |E-5            | 
(04 cargos criados pela Lei Complementar nº 33/2014)
|            055|                                        |               | 
(03 cargos criados pela Lei Complementar nº 19/2013)
|            052|                                        |               | 
(05 cargos criados pela Lei Complementar nº 10/2012)
|            047|                                        |               |
|---------------|----------------------------------------|---------------|
|            001|Técnico em Edificações                  |E-5            |
|---------------|----------------------------------------|---------------|
|            002|Técnico Tributário                      |E-5            |
|---------------|----------------------------------------|---------------|
|            003|Telefonista                             |E-3            |
|---------------|----------------------------------------|---------------|
|            001|Tesoureiro                              |E-5            |
|---------------|----------------------------------------|---------------|
|            003|Topógrafo                               |E-5            |
|---------------|----------------------------------------|---------------|
|            002|Torneiro Mecânico                       |E-5            |
|---------------|----------------------------------------|---------------|
|            001|Terapeuta Ocupacional                   |E-6            |
|---------------|----------------------------------------|---------------|
|            120|Guarda Municipal                        |E-3            |
|_______________|________________________________________|_______________|


SEÇÃO II
DAS ESPECIFICAÇÕES DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS



Art. 4º Especificações de categorias funcionais, para efeito desta Lei, é a diferenciação de cada uma relativamente às atribuições, responsabilidades e dificuldades de trabalho, bem como às qualificações exigíveis para o provimento dos cargos que a integram.

Art. 5º A especificação de cada categoria funcional deverá conter:

I - A denominação da categoria funcional;

II - Padrão de vencimentos;

III - Descrição sintética e analítica das atribuições;

IV - Condições de trabalho, incluindo o horário semanal e outras especificações;

V - Requisitos para provimento, abrangendo o nível de instrução, a idade e outros especiais de acordo com as atribuições do cargo.

Art. 6º As especificações das categorias funcionais criadas pela presente Lei são as que constam nos Anexo I e II.

Art. 7º Para os cargos de carga horária 20 (vinte) horas semanais, poderá ser convocado, por ato devidamente fundamentado, para regime especial, não podendo ultrapassar a 40 (quarenta) horas semanais.

§ 1º Para efeito deste artigo, terá, o servidor, direito a vencimento suplementado em até 100 % (cem por cento).

§ 2º A desconvocação será feita a pedido ou pela autoridade competente, quando cessar o motivo que gerou a convocação.


SEÇÃO III
DO RECRUTAMENTO DOS SERVIDORES


Art. 8º O recrutamento para os cargos efetivos far-se-á para a classe inicial de cada categoria funcional, mediante concurso público de provas ou de provas e títulos, nos termos disciplinados no Regime Jurídico Único dos servidores do Município.

Art. 9º O servidor que por força de concurso público for provido em cargo de outra categoria funcional, será enquadrado na classe "A" da respectiva categoria, iniciando nova contagem de tempo de exercício para fins de promoção.


SEÇÃO IV
DO TREINAMENTO



Art. 10 A Administração Municipal promoverá treinamento para os seus servidores sempre que verificar a necessidade de melhor capacitá-los para o desempenho de suas funções, visando a execução das atividades dos diversos órgãos.

Art. 11 O treinamento será denominado interno quando desenvolvido pelo próprio Município, atendendo às necessidades verificadas, e externo quando executado por órgão ou entidade especializada.


SEÇÃO V
DA PROMOÇÃO



Art. 12 A promoção será realizada dentro da mesma categoria funcional mediante a passagem do servidor de uma determinada classe para a imediatamente superior.

Art. 13 Cada categoria funcional terá seis classes, designadas pelas letras A, B, C, D, E e F sendo esta última a final e carreira.

Art. 14 Cada cargo se situa dentro da categoria funcional, inicialmente em cada classe e ao de merecimento.

Art. 15 As promoções obedecerão ao critério de tempo de exercício em cada classe e ao de merecimento.

Art. 16 O tempo de exercício na classe imediatamente anterior para fins de promoção para a seguinte será de:

I - quatro anos para a classe "B";

II - cinco anos para classe "C";

III - seis anos para classe "D";

IV - cinco anos para classe "E";

V - cinco anos para classe "F".

Art. 17 Merecimento é a demonstração positiva do servidor no exercício do seu cargo e se evidencia pelo desempenho de forma eficiente, dedicada e leal das atribuições que lhe são cometidas, bem como pela sua assiduidade, pontualidade e disciplina.

§ 1º Em princípio, todo servidor tem merecimento para ser promovido de classe.

§ 2º Fica prejudicado o merecimento, acarretando a interrupção da contagem do tempo de exercício para fins de promoção, sempre que o servidor:

I - Somar duas penalidades de advertência;

II - Sofrer pena de suspensão disciplinar, mesmo que convertida em multa;

III - Completar três faltas injustificadas ao serviço;

IV - Somar dez atrasos de comparecimento ao serviço e/ou saídas antes do horário para término da jornada.

§ 3º Sempre que ocorrer qualquer das hipóteses previstas no parágrafo anterior, iniciar-se-á nova contagem para fins de tempo exigido para promoção.

Art. 18 Suspendem a contagem do tempo para fins de promoção, prorrogando por igual número de dias:

I - As licenças e afastamentos sem direito à remuneração;

II - As licenças para tratamento de saúde no que excederem de noventa dias, mesmo quando em prorrogação, exceto as decorrentes de acidente em serviço;

III - As licenças para tratamento de saúde em pessoa da família que excederem a 15 dias.

Art. 19 A promoção terá vigência a partir do mês seguinte àquele em que o servidor completar o tempo de exercício exigido.


CAPÍTULO III
DO QUADRO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS


Art. 20 É o seguinte o quadro dos cargos em comissão e funções gratificadas da administração centralizada do Executivo Municipal:
_________________________________________________________________________
| Nº CARGOS |               DENOMINAÇÃO               |  CÓDIGO |  CÓDIGO |
|===========|=========================================|=========|=========|
|        010|Assessor Técnico Graduado                |CC 1-6   |FG 1-6   |
|-----------|-----------------------------------------|---------|---------|
|        005|Assessor de Nível Médio                  |CC 1-4   |FG 1-4   |
|-----------|-----------------------------------------|---------|---------|
|        002|Assessor Jurídico                        |CC 1-6   |FG 1-6   |
|-----------|-----------------------------------------|---------|---------|
|        001|Assessor    Jurídico    da    Assistência|CC 1-6   |FG 1-6   |
|           |Judiciária Municipal                     |         |         |
|-----------|-----------------------------------------|---------|---------|
|        001|Assessor Jurídico do PROCON              |CC 1-6   |FG 1-6   |
(Cargo criado pela Lei Complementar nº 59/2017)
|-----------|-----------------------------------------|---------|---------|
|        001|Assessor Especial de Gabinete            |CC 1-5   |FG 1-5   | 
(Cargo criado pela Lei Complementar nº 18/2013)
|-----------|-----------------------------------------|---------|---------|
|        001|Chefe da Guarda Municipal                |CC 2-4   |FG 2-4   |
|-----------|-----------------------------------------|---------|---------|
|        001|Chefe  da Unidade Municipal de Cadastro -|         |FG 3-3   |
|           |UMC                                      |         |         |
|-----------|-----------------------------------------|---------|---------|
|        001|Chefe das Turmas Volantes do Município   |         |FG 3-3   |
|-----------|-----------------------------------------|---------|---------|
|        001|Chefe de Gabinete                        |CC 1-4   |FG 1-4   |
|-----------|-----------------------------------------|---------|---------|
|        003|Chefe de Laboratório de Informática      |CC 1-3   |FG 1-3   |
|-----------|-----------------------------------------|---------|---------|
|        022|Chefe de Setor                           |CC 2-3   |FG 2-3   | 
(02 cargos criados pela Lei Complementar nº 18/2013)
|        020|                                         |         |         |
|-----------|-----------------------------------------|---------|---------|
|        015|Chefe de Turma                           |         |FG 2-1   |
|-----------|-----------------------------------------|---------|---------|
|        001|Coordenador   do   Sistema   de  Controle|         |FG 3-5   |
|           |Interno                                  |         |         |
|-----------|-----------------------------------------|---------|---------|
|        001|Corregedor da Guarda Municipal           |         |FG 2-4   |
|-----------|-----------------------------------------|---------|---------|
|        001|Coordenador  da  Coordenadoria  da Defesa|CC 1-4   |FG 1-4   |
|           |Civil                                    |         |         | 
(Cargo criado pela Lei Complementar nº 18/2013)
|-----------|-----------------------------------------|---------|---------|
|        001|Vice-Coordenador   da   Coordenadoria  da|CC 1-3   |FG 1-3   |
|           |Defesa Civil                             |         |         | 
(Cargo criado pela Lei Complementar nº 18/2013)
|-----------|-----------------------------------------|---------|---------|
|        001|Coordenador da Coordenadoria da Juventude|CC 1-4   |FG 1-4   | 
(Cargo criado pela Lei Complementar nº 18/2013)
|-----------|-----------------------------------------|---------|---------|
|        001|Vice-Coordenador   da   Coordenadoria  da|CC 1-3   |FG 1-3   |
|           |Juventude                                |         |         | 
(Cargo criado pela Lei Complementar nº 18/2013)
|-----------|-----------------------------------------|---------|---------|
|        001|Coordenador  da Coordenadoria Mulher e da|CC 1-4   |FG 1-4   |
|           |Igualdade Racial                         |         |         | 
(Cargo criado pela Lei Complementar nº 18/2013)
|-----------|-----------------------------------------|---------|---------|
|        001|Vice-Coordenador Coordenadoria da Mulher |CC 1-3   |FG 1-3   |
|           |e da Igualdade Racial                    |         |         | 
(Cargo criado pela Lei Complementar nº 18/2013)
|-----------|-----------------------------------------|---------|---------|
|        001|Diretor  Administrativo da Sec. de Gestão|CC-1-5   |FG-1-5   |
|           |e Finanças                               |         |         |
|-----------|-----------------------------------------|---------|---------|
|        011|Diretor Executivo                        |CC 1-6   |FG 1-6   | 
(01 cargo criado pela Lei Complementar nº 18/2013)
|        010|                                         |         |         |
|-----------|-----------------------------------------|---------|---------|
|        023|Diretor de Departamento                  |CC 2-4   |FG 2-4   | 
(02 cargos criados pela Lei Complementar nº 18/2013)
|        021|                                         |         |         |
|-----------|-----------------------------------------|---------|---------|
|        001|Diretor  de  Departamento  de Assuntos de|CC 1-5   |FG 1-5   |
|           |Seg. Pública                             |         |         |
|-----------|-----------------------------------------|---------|---------|
|        001|Diretor       Departamento      Municipal|CC 1-5   |FG 1-5   |
|           |Desenvolvimento Urbano                   |         |         |
|-----------|-----------------------------------------|---------|---------|
|        001|Diretor   do   Gabinete    de    Relações|CC 1-5   |FG 1-5   |
|           |Comunitárias                             |         |         | 
(Cargo criado pela Lei Complementar nº 18/2013)
|-----------|-----------------------------------------|---------|---------|
|        001|Diretor-Geral de Compras                 |CC 2-5   |FG 2-5   |
|-----------|-----------------------------------------|---------|---------|
|        001|Diretor-Geral de Fiscalização            |CC 1-5   |FG 1-5   |
|-----------|-----------------------------------------|---------|---------|
|        001|Diretor    Departamento    Sistemas    de|CC 1-4   |FG 1-4   |
|           |Informação                               |         |         |
|-----------|-----------------------------------------|---------|---------|
|        002|Inspetor da Guarda Municipal             |         |FG-2-1   |
|-----------|-----------------------------------------|---------|---------|
|        001|Inspetor de Gabinete da Gurda Municipal  |         |FG 2-3   | 
| (Cargo criado pela Lei Complementar nº 53/2017)                         |
|-----------|-----------------------------------------|---------|---------| 
|        001|Inspetor-Geral da Guarda Municipal       |         |FG-2-2   |
|-----------|-----------------------------------------|---------|---------|
|        002|Membro   da  Coordenadoria  Executiva  do|         |FG 3-2   |
|           |PROCON                                   |         |         |
|-----------|-----------------------------------------|---------|---------|
|        002|Membro  da  Unidade  Central  de Controle|         |FG 3-4   |
|           |Interno                                  |         |         |
|-----------|-----------------------------------------|---------|---------|
|        001|Motorista do Prefeito                    |         |FG 2-3   |
|-----------|-----------------------------------------|---------|---------|
|        001|Ouvidor da Guarda Municipal              |         |FG 2-2   |
|-----------|-----------------------------------------|---------|---------|
|        001|Procurador-Geral do Município            |CC 1-8   |FG 1-8   |
|-----------|-----------------------------------------|---------|---------|
|        001|Regente da Banda                         |CC 1-1   |FG 1-1   | 
(Cargo extinto pela Lei Complementar nº 18/2013)
|-----------|-----------------------------------------|---------|---------|
|        001|Regente de Coral                         |CC 1-1   |FG 1-1   | 
(Cargo extinto pela Lei Complementar nº 18/2013)
|-----------|-----------------------------------------|---------|---------|
|        011|Secretários do Município                 |Fixado   |em lei   | 
(01 cargo criado pela Lei Complementar nº 18/2013)
|        010|                                         |         |         |
|-----------|-----------------------------------------|---------|---------|
|        002|Secretários do Prefeito e Vice-Prefeito  |CC 2-3   |FG 2-3   |
|-----------|-----------------------------------------|---------|---------|
|        001|Secretário da Junta do Serviço Militar   |         |FG 1-1   |
|-----------|-----------------------------------------|---------|---------|
|        001|Secretário   Executivo   da   Coordenação|         |FG 2-2   |
|           |Municipal da Defesa Civil                |         |         | 
(Cargo extinto pela Lei Complementar nº 18/2013)
|___________|_________________________________________|_________|_________|

Parágrafo Único - Cada Secretaria Municipal terá direito a 01 (um) Secretário Municipal e a 1 (um) Diretor Executivo.

Art. 21 O código de identificação estabelecido para o quadro dos cargos em comissão e funções gratificadas tem a seguinte interpretação:

I - o primeiro elemento indica que o provimento processar-se-á sob a forma de:

a) Cargo em Comissão ou Função Gratificada, quando representado pelo dígito 1 (um);
b) Cargo em Comissão provido, preferentemente, por servidor efetivo, quando representado pelo dígito 2 (dois);
c) Função Gratificada quando representada pelo dígito 3 (três).

II - O segundo elemento indica o nível de vencimento do cargo em comissão ou do valor da função gratificada.

§ 1º A preferência de que trata o inciso 1º, letra "B" deste artigo, somente poderá deixar de ser observada se inexistir servidor:

I - com formação específica exigida para o desempenho do cargo;

II - com perfil profissional correspondente às exigências do cargo; ou

III - que aceite o exercício do cargo.

§ 2º Ainda na hipótese do inciso I letra "B" deste artigo, o servidor poderá optar pelo provimento sob a forma de função gratificada do mesmo nível.

Art. 22 O provimento das funções gratificadas é privativo do servidor público efetivo do Município ou posto à disposição do Município, sem prejuízo de seus vencimentos no órgão de origem.

Art. 22 O provimento das funções gratificadas é privativo do servidor público efetivo ou estável do Município, sem prejuízo de seus vencimentos. (Redação dada pela Lei Complementar nº 30/2014)

Parágrafo Único - A função gratificada de Tesoureiro é excepcional, somente podendo ser provida durante os afastamentos legais do titular do cargo efetivo correspondente.

Art. 23 As atribuições dos titulares dos cargos de provimento em comissão e função gratificada são as correspondentes à condução dos serviços das respectivas unidades.

Art. 24 A carga horária para os cargos em comissão e funções gratificadas poderá ser de 40 (quarenta) horas ou 20 (vinte) horas semanais, de acordo com as conveniências do Poder Executivo Municipal.

Parágrafo Único - Os vencimentos percebidos pelos ocupantes de cargo em comissão e funções gratificadas serão proporcionais a sua jornada de trabalho.


CAPÍTULO IV
DAS TABELAS DE PAGAMENTO DOS CARGOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS



Art. 25 Os vencimentos dos cargos e o valor das funções gratificadas serão obtidos através da multiplicação dos coeficientes respectivos pelo valor atribuído ao padrão referencial fixado no artigo 30, conforme segue:

COEFICIENTES SEGUNDO A CLASSE

I - DOS CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
 ___________________________________________________________________________
|  Padrão  |    A    |     B    |     C     |    D    |     E    |     F    |
|==========|=========|==========|===========|=========|==========|==========|
|        01|    1,368|     1,504|      1,640|    1,776|     1,915|     2,052|
|----------|---------|----------|-----------|---------|----------|----------|
|        02|    1,500|     1,650|      1,800|    1,950|     2,100|     2,250|
|----------|---------|----------|-----------|---------|----------|----------|
|        03|    1,800|     1,980|      2,160|    2,340|     2,520|     2,700|
|----------|---------|----------|-----------|---------|----------|----------|
|        04|    2,150|     2,365|      2,580|    2,795|     3,010|     3,225|
|----------|---------|----------|-----------|---------|----------|----------|
|        05|    2,800|     3,080|      3,360|    3,640|     3,920|     4,200|
|----------|---------|----------|-----------|---------|----------|----------|
|        06|    6,000|     6,600|      7,200|    7,800|     8,400|     9,000|
|----------|---------|----------|-----------|---------|----------|----------|
|        07|    7,000|     7,700|      8,400|    9,100|     9,800|    10,500|
|----------|---------|----------|-----------|---------|----------|----------|
|        08|   10,000|    11,000|     12,000|   13,000|    14,000|    15,000|
|----------|---------|----------|-----------|---------|----------|----------|
|        09|   14,000|    15,400|     16,800|   18,200|    19,600|    21,000|
|__________|_________|__________|___________|_________|__________|__________|


I - Cargos de Provimento Efetivo:
 ____________________________________________________________________________
|  Padrão  |     A    |     B    |     C    |     D    |     E    |     F    |
|==========|==========|==========|==========|==========|==========|==========|
|        01|     1,420|     1,562|     1,704|     1,846|     1,988|     2,130|
|----------|----------|----------|----------|----------|----------|----------|
|        01|     1,435|     1,578|     1,722|     1,865|     2,009|     2,152| 
(Redação dada pela Lei Complementar nº 39/2015)
|----------|----------|----------|----------|----------|----------|----------|
|        02|     1,500|     1,650|     1,800|     1,950|     2,100|     2,250|
|----------|----------|----------|----------|----------|----------|----------|
|        03|     1,800|     1,980|     2,160|     2,340|     2,520|     2,700|
|----------|----------|----------|----------|----------|----------|----------|
|       03A|     1,981|     2,179|     2,377|     2,575|     2,773|     2,971| 
(Redação acrescida pela Lei Complementar nº 34/2014)
|----------|----------|----------|----------|----------|----------|----------|
|        04|     2,150|     2,365|     2,580|     2,795|     3,010|     3,225|
|----------|----------|----------|----------|----------|----------|----------|
|        05|     2,800|     3,080|     3,360|     3,640|     3,920|     4,200|
|----------|----------|----------|----------|----------|----------|----------|
|        06|     6,000|     6,600|     7,200|     7,800|     8,400|     9,000|
|----------|----------|----------|----------|----------|----------|----------|
|        07|     7,000|     7,700|     8,400|     9,100|     9,800|    10,500|
|----------|----------|----------|----------|----------|----------|----------|
|        08|    10,000|    11,000|    12,000|    13,000|    14,000|    15,000|
|----------|----------|----------|----------|----------|----------|----------|
|        09|    14,000|    15,400|    16,800|    18,200|    19,600|    21,000
(Redação dada pela Lei Complementar nº 27/2014)
|__________|__________|__________|__________|__________|__________|__________| 
II - DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
 ______________________
|PADRÃO|  COEFICIENTE  |
|======|===============|
|   001|          1,800|
|------|---------------|
|   002|          2,200|
|------|---------------|
|   003|          2,600|
|------|---------------|
|   004|          5,000|
|------|---------------|
|   005|          8,000|
|------|---------------|
|   006|         10,000|
|------|---------------|
|   007|         13,000|
|------|---------------|
|   008|         16,000|
|______|_______________|

III - DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS
 ______________________
|PADRÃO|  COEFICIENTE  |
|======|===============|
|   001|          0,900|
|------|---------------|
|   002|          1,100|
|------|---------------|
|   003|          1,300|
|------|---------------|
|   004|          2,500|
|------|---------------|
|   005|          4,000|
|------|---------------|
|   006|          5,000|
|------|---------------|
|   007|          6,500|
|------|---------------|
|   008|          8,000|
|______|_______________|

Art. 26 Os valores decorrentes da multiplicação do coeficiente pelo valor do padrão referencial, serão arredondados para a unidade de real seguinte.


CAPÍTULO V
DAS VANTAGENS



Art. 27 As gratificações para os servidores são as seguintes, ressalvadas outras criadas por lei específica:

I - Gratificação por Dedicação de Atividade Exclusiva - GDAE, a ser paga somente aos Procuradores do Município efetivos, no percentual de 30% (trinta por cento) do vencimento do cargo;

II - Gratificação aos Membros titulares da Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar e Especial, mensalmente, sendo:

§ 1º Para os titulares:

a) em valor equivalente a 110% (cento e dez por cento) do piso salarial do Município, ao presidente;
b) em valor equivalente a 90% (noventa por cento) do piso salarial do Município, aos demais membros.

§ 2º Para os suplentes:

a) somente terão direito à percepção da gratificação de que trata este artigo, quando substituírem os titulares, em seus impedimentos legais e na proporção de sua efetiva participação;
b) quando a substituição se der em determinados processos, a gratificação será do valor equivalente a 10% (dez por cento) do piso salarial do Município por feito que atuar.

III - Gratificação para o Servidor que Desempenha a Função de Presidente da Comissão de Licitações, no valor de 250% (duzentos e cinquenta por cento) do piso salarial do Município;

III - Gratificação para os membros da Comissão de Licitações:

a) Para o servidor que desempenha a função de Presidente da Comissão de Licitações, no valor de 250% (duzentos e cinquenta por cento) do Piso Salarial do Município;

b) Para os servidores que desempenham a atividade de Membro da Comissão de Licitações, secretariando a comissão na elaboração dos atos relacionados à licitação ou no recebimento das documentações e atendimento aos participantes referente aos procedimentos licitatórios, no valor de 110% (cento e dez por cento) do Piso Salarial do Município;

§ 1º Os servidores participantes da Comissão de Licitações com Função Gratificada ou Cargo em Comissão não terão direito ao recebimento da referida gratificação.

§ 2º As gratificações deste inciso serão concedidas pelo Chefe do Poder Executivo, por Portaria. (Redação dada pela Lei Complementar nº 11/2012)

IV - Gratificação para o servidor que desempenha a função de Coordenador Executivo do PROCON Municipal, no valor de 500% (quinhentos por cento) do piso do Município. (Revogado pela Lei Complementar nº 59/2017) 

V - Gratificação Especial para os servidores que pernoitam fora de suas residências, em razão de estarem designados para atividades no interior do Município, equivalente a 15% (quinze por cento) sobre o vencimento dos servidores;

VI - Gratificação Especial aos odontólogos efetivos que trabalham no Programa Saúde da Família - PSF, equivalente a 54% (cinquenta e quatro por cento) do vencimento mensal do cargo;

VII - Gratificação por Dedicação de Atividade Exclusiva para os Médicos de Equipes de Saúde da Família efetivos, no percentual de 30% (trinta por cento) do vencimento do cargo.

VII - Gratificação especial aos Médicos de Equipes de Saúde da Família, no percentual de 30% (trinta por cento) do vencimento do cargo. (Redação dada pela Lei Complementar nº 22/2013)


VII - Gratificação especial aos Médicos de Equipes de Saúde da Família, no percentual de 60% (sessenta por cento) do vencimento do cargo. (Redação dada pela Lei Complementar nº 24/2013)

VIII - Gratificação por Dedicação de Atividade Exclusiva - GDAE aos servidores municipais efetivos, ocupantes dos cargos de Arquiteto e Engenheiro Civil, no percentual de 30% (Trinta por cento) do vencimento básico do cargo (Classe A). (Redação acrescida pela Lei Complementar nº 20/2013)

VIII - Gratificação por Dedicação de Atividade Exclusiva - GDAE aos servidores municipais efetivos, ocupantes dos cargos de Arquiteto, Engenheiros e Desenhista, no percentual de 30% (Trinta por cento) do vencimento básico do cargo (Classe A). (Redação dada pela Lei Complementar nº 21/2013)

§ 1º A GDAE prevista no inciso VIII não se aplica a servidores cedidos pelo Executivo Municipal para qualquer outro ente ou órgão público. (Redação acrescida pela Lei Complementar nº 20/2013)

§ 2º A GDAE em questão será devida mediante opção expressa do servidor pelo exercício de atividade profissional com exclusividade para a Administração Pública do Município de Vacaria. (Redação acrescida pela Lei Complementar nº 20/2013)

§ 3º A partir da opção é vedado ao servidor a elaboração de projetos de qualquer natureza, relacionados às atividades de engenharia e arquitetura, bem como assumir responsabilidade técnica por obras particulares e/ou por empresas privadas no Município de Vacaria, sob pena de incidir em falta grave, passível de demissão, sem prejuízo daqueles em andamento antes da opção. (Redação acrescida pela Lei Complementar nº 20/2013)

§ 4º Para os servidores nomeados nos cargos de arquiteto e engenheiro após a publicação dessa Lei, as funções correspondentes deverão ser exercidas em regime de dedicação exclusiva para o Município, assegurada a gratificação prevista nesta Lei. (Redação acrescida pela Lei Complementar nº 20/2013)

Art. 28 Além do vencimento, as serventes e merendeiras que atuam em Escolas do Interior farão jus ao adicional pelo exercício em escola de difícil acesso ou provimento.

Parágrafo Único - O adicional pelo exercício em escola de difícil acesso ou provimento corresponde a 20% e 30% sobre o vencimento do cargo, conforme a classificação da Escola, em dificuldade de nível 1 e 2.

§ 1º As Escolas de difícil acesso serão classificadas anualmente por meio de Decreto do Prefeito Municipal, mediante enquadramento em um dos grupos de dificuldade de que trata este artigo.

§ 2º São requisitos mínimos para a classificação da Escola como difícil acesso:

I - Localização na zona rural;

II - Distância de mais de três quilômetros da zona urbana do Município ou das sedes distritais;

III - Inexistência de linha regular de transporte coletivo até mil metros da Escola.

Art. 29 O valor do padrão de referência é fixado em R$ 406,59 (quatrocentos e seis reais e cinquenta e nove centavos).

Art. 30 Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 31 Esta Lei entrará em vigor no dia 01 de janeiro de 2012.

Gabinete do Prefeito Municipal de Vacaria, em 19 de dezembro de 2011.

ELÓI POLTRONIERI
Prefeito Municipal

MARCELO CERON DE AZEVEDO
Secretário de Gestão e Finanças

ANEXO I

DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DO QUADRO EFETIVO

DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA PROFISSIONAL: ADMINISTRADOR

PADRÃO DE VENCIMENTO: E 7

DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES:


a) descrição sintética: Orientar, opinar, supervisionar e executar atividades relacionadas com pesquisas, estudos, análises, interpretação, planejamento, coordenação, implantação e controle dos trabalhos de administração em geral; assessorar autoridades superiores em assuntos inerentes ás técnicas de administração.
b) descrição analítica: Estudar a organização estrutural da administração do Município para identificar e propor correções; analisar o trabalho das repartições para aperfeiçoar rotinas; fazer estudos visando o estabelecimento de padrões de produção, para tornar possível a avaliação do rendimento do trabalho; prestar assistência técnica durante a implantação de normas e métodos de trabalho; analisar tarefas individuais para classificar ou reclassificar cargos; redigir especificações correspondentes aos cargos classificados ou reclassificados; fazer estudos gerais para a composição de salários; estudar e planejar medidas referentes a seleção, treinamento, promoção e demais aspectos da administração do pessoal; emitir pareceres; colaborar nos trabalhos de instalação de repartições; orientar e coordenar trabalhos de pesquisa no campo da administração pública; elaborar relatórios referentes ás pesquisas efetuadas; exercer assessoramento em assuntos relacionados com a aplicação de técnicas de administração; executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Carga horária semanal de 40 horas;
b) Realizar atendimento ao público em geral;
c) Disponibilidade para serviços em horário extraordinário.

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:

a) Idade mínima de 18 anos;
b) Nível superior específico e inscrição no respectivo Conselho de Classe.

DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL: AGENTE ADMINISTRATIVO

PADRÃO DE VENCIMENTO: E 5

DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES:


a) descrição sintética: Executar trabalhos que envolvam a interpretação e aplicação das leis e normas administrativas; redigir expediente administrativo; proceder á aquisição, guarda e distribuição de material;
b) descrição analítica: Examinar processos; redigir pareceres e informações; redigir expedientes administrativos, tais como: memorando, cartas, ofícios, relatórios; revisar quanto aos aspectos redacional, ordens de serviço, instruções, exposições de motivos, projetos de lei, minutas de decreto e outros; realizar e conferir cálculos relativos a lançamentos, alterações de tributos, avaliação de imóveis e vantagens financeiras e descontos determinados por lei; realizar ou orientar coleta de preços de materiais que possam ser adquiridos sem concorrência; efetuar ou orientar o recebimento, conferência, armazenagem e conservação de materiais e outros suprimentos; manter atualizados os registros de estoque; fazer ou orientar levantamentos de bens patrimoniais; eventualmente realizar trabalhos de digitações, operar computadores e demais equipamentos de informática; desempenhar atividades que envolvem toda documentação referente aos alunos, professores e funcionários, bem como ficar responsável por todo o Censo Escolar, do qual provêm cursos, provas, capacitações e recursos vinculados. Executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Carga horária semanal de 40 horas;
b) Realizar atendimento ao público em geral;
c) Disponibilidade para serviços em horário extraordinário.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Idade mínima de 18 anos;
b) Ensino médio completo.

DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL: AGENTE ADMINISTRATIVO AUXILIAR

PADRÃO DE VENCIMENTO: E 3

DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES:


a) descrição sintética: Executar trabalhos administrativos e de digitação, aplicando a legislação pertinente aos serviços municipais;
b) descrição analítica: Redigir, digitar e datilografar expedientes administrativos, tais como: memorandos, ofícios, informações, relatórios e outros; secretariar reuniões e lavrar atas; efetuar registros e cálculos relativos às áreas tributárias, patrimonial, financeira, de pessoal e outros; elaborar e manter atualizados fichários e arquivos manuais; consultar e atualizar arquivos magnéticos de dados cadastrais através de terminais eletrônicos; operar com máquinas calculadoras, equipamentos eletrônicos; auxiliar na escrituração de livros contábeis; elaborar documentos referentes a assentamentos funcionais; proceder á classificação, separação e distribuição de expedientes; obter informações e fornecê-las aos interessados; auxiliar no trabalho de aperfeiçoamento e implantação de rotinas; proceder á conferência dos serviços executados na área de sua competência; desempenhar atividades que envolvem toda documentação referente aos alunos, professores e funcionários, bem como ficar responsável por todo o Censo Escolar, do qual provêm cursos, provas, capacitações e recursos vinculados. Executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Carga horária semanal de 40 horas;
b) Realizar atendimento ao público em geral;
c) Disponibilidade para serviços em horário extraordinário.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Idade mínima de 18 anos;
b) Ensino médio completo.

DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

PADRÃO DE VENCIMENTO: E 1 E-3A (Redação dada pela Lei Complementar nº 34/2014)

DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES:


a) descrição sintética: Desenvolver e executar atividades de prevenção de doenças e promoção de saúde, por meio de ações educativas e coletivas, nos domicílios e na comunidade, sob supervisão competente.
b) descrição analítica: Utilizar instrumentos para diagnóstico demográfico e sócio-cultural da comunidade de sua atuação; executar atividades de educação para a saúde individual e coletiva; registrar, para controle das ações de saúde, nascimentos, óbitos, doenças e outros agravos de saúde; estimular a participação da comunidade nas políticas públicas como estratégias da conquista de qualidade de vida á família; participar ou promover ações que fortaleçam os elos entre o setor de saúde e outros políticas públicas que promovam a qualidade de vida; realizar visitas domiciliares periódicas, monitorando as situações de risco ás famílias; desenvolver outras atividades pertinentes á função do Agente Comunitário de Saúde.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Carga horária semanal de 40 horas;
b) Realizar atendimento ao público em geral;
c) Disponibilidade para serviços em horário extraordinário.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Possuir idade mínima de 18 anos;
a) Residir na área da comunidade em que atuar (área para ESF e micro-área para EACS);
b) Ensino fundamental completo.

DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL: AGENTE DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

PADRÃO DE VENCIMENTO: E 2 E-3A (Padrão alterado pela Lei Complementar nº 35/2014)

DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES:


a) descrição sintética: Executar atividades de campo na prevenção de epidemias, descobrir, destruir, evitar a formação de focos, impedir a reprodução e desenvolver atividades de orientação á comunidade.
b) descrição analítica: Realizar pesquisas lavrarias em imóveis para levantamento de índices, descobrimento de focos no Município; eliminação de criadouros; executar o tratamento focal e peri focal como medida complementar ao controle mecânico, aplicação de larvicidas autorizados conforme orientação técnica; orientação da população com relação aos meios de evitar a proliferação dos vetores; repasse de informações, manter atualizado o cadastro de imóveis e pontos estratégicos de sua zona; registro de informações, encaminhamento de serviços; controle do Aedes Aegypti (dengue), borrachudo, leptospirose e etc.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Carga horária semanal de 40 horas;
b) Realizar atendimento ao público em geral;
c) Disponibilidade para serviços em horário extraordinário.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Idade mínima de 18 anos;
b) Ensino Fundamental completo.

DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL: ARQUITETO

PADRÃO DE VENCIMENTO: E 7

DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES:


a) descrição sintética: Atividades de nível superior, de grande complexidade, envolvendo a execução de trabalhos referentes á construção e fiscalização de obras e á elaboração de normas para a administração e conservação dos prédios artísticos do Estado.
b) descrição analítica: Executar trabalhos relacionados com o estudo, projeto, direção, fiscalização, construção e restauração de edifícios, com todas as suas obras complementares e de obras que tenham caráter essencialmente artístico ou monumental; verificar o estado de conservação de prédios, agrupamentos artísticos e históricos e projetar obras de restauração; realizar exame técnico de expedientes relativos á execução de obras; elaborar especificações e normas para obras arquitetônicas; realizar estudos e pesquisas para estabelecimentos de normas e padrões mínimos de construções específicas; realizar pesquisas de mobiliário, divisórias e complementos para arranjos físicos de repartições estaduais; colaborar na elaboração de projetos do plano diretor das sedes dos municípios; elaborar projetos de conjuntos residenciais, praças e edifícios públicos; fazer orçamentos e cálculos sobre projetos de construções em geral; fazer avaliações, perícias e arbitramentos relativos á especialidade; projetar, dirigir e fiscalizar obras de urbanismo, de arquitetura paisagística e de decoração arquitetônica; efetuar visitas a fábricas, para observar a qualidade e as técnicas empregadas na indústria do mobiliário,para conhecimento das diferenças e detalhes comuns nas diversas linhas de fabricação; efetuar estudos de "lay-out" dos diversos órgãos da administração estadual, coletando os dados que se fizerem necessários; projetar e decorar "stands" de mostras e exposições; analisar e selecionar espaços para exposições e certames; emitir pareceres sobre matéria de sua especialidade; prestar assessoramento a autoridades em assuntos de sua competência; orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por equipes auxiliares; Dirigir veículos oficiais no desempenho de atividades próprias do cargo, desde que:

a) haja necessidade para a execução do serviço;
b) possua Carteira Nacional de Habilitação na Categoria B;
c) haja autorização expressa da autoridade competente e concordância do servidor. Executar outras tarefas semelhantes.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Carga horária semanal de 40 horas;
b) Realizar atendimento ao público em geral;
c) Disponibilidade para serviços em horário extraordinário.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Idade mínima de 18 anos;
b) Nível superior específico e inscrição no respectivo Conselho de Classe;
c) Facultativa a Carteira Nacional de Habilitação na Categoria B.

DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL: ASSESSOR ESPECIAL DE GABINETE

PADRÃO DE VENCIMENTO: CC 1-5 FG 1-5

ATRIBUIÇÕES:


a) Descrição sintética: assessoramento e assistência ao Prefeito na sua representação civil relações públicas com autoridades;
b) Descrição analítica: assessoramento direto a pessoal executivo dos diferentes órgãos municipais; lidar com políticas, programas e projetos de desenvolvimento urbano e humano, em assuntos de transporte, trânsito, saúde, segurança pública, serviços gerais, comunicação e outros ligados à municipalidade; executar serviços de análise e projeção de demandas sociais e de serviços públicos; organizar meios e pessoal para atividades de atuação tática e operacional da municipalidade; atendimento às partes que demandam ao Gabinete e encaminhá-las aos respectivos órgãos da administração; executar atividades assemelhadas e afins, quando solicitados, de maneira esporádica ou em projetos no qual estejam vinculados.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) geral: carga horária semanal de 40 horas;
b) especial: o exercício do cargo poderá eventualmente, exigir a prestação de serviços fora do horário normal de expediente.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) idade mínima: 18 anos;
b) instrução: Nível médio. (Redação acrescida pela Lei Complementar nº 18/2013)

DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL: ASSISTENTE SOCIAL

PADRÃO DE VENCIMENTO: E 6

DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES:


a) descrição sintética: Atividades de nível superior, de grande complexidade, envolvendo a execução de trabalhos relacionados com o desenvolvimento, diagnóstico e tratamento da comunidade em seus aspectos sociais.
b) descrição analítica: Realizar estudos e pesquisas no campo da assistência social, bem como programa de trabalhos referente ao serviço social; supervisionar o trabalho dos auxiliares do serviço social e dos estagiários; fazer triagem dos casos apresentados, procurando a sua reintegração; organizar e ministrar cursos de treinamento social; promover o recolhimento de criança e adultos abandonados; orientar e incentivar entidades para a implantação de creches; planejar e promover inquéritos sobre a situação social de escolares e sua família; encaminhar clientes a dispensários e hospitais, acompanhar o tratamento e recuperação dos mesmos e dar assistência aos familiares; estudar os antecedentes da família, participar de seminários para estudo e diagnóstico dos casos e orientar os pais, em grupos ou individualmente, sobre o tratamento adequado; orientar investigações sobre a situação moral e econômica de pessoas que desejam receber ou adotar crianças; fazer levantamentos sócio-econômicos das famílias, com vistas ao planejamento habitacional nas comunidades; prestar assistência aos apenados, bem como ás suas respectivas famílias; promover a reintegração do apenado na família e na sociedade; orientar e coordenar trabalhos nos casos de reabilitação profissional; orientar seleção sócio-econômica familiar para a concessão de bolsas de estudos e ingresso de menores em colônias de férias, bem como selecionar candidatos ao amparo dos serviços de assistência á velhice, ao menor abandonado e ao excepcional; realizar e interpretar pesquisas sociais; participar no desenvolvimento de pesquisas médico-sociais e interpretar, junto ao médico, a situação social do doente e de sua família; cooperar com as autoridades e instituições, na aplicação dos recursos correspondentes ás necessidades de indivíduos ou grupos desajustados; cooperar com as autoridades, visando a medidas de alcance social; indicar métodos e sistemas para recuperação de desajustados sociais; organizar fichários e registros de casos investigados; identificar e mobilizar recursos comunitários; promover atividades em grupo com pacientes hospitalizados; realizar perícias sobre assuntos relacionados com a assistência social; emitir pareceres sobre matéria de sua especialidade; prestar assessoramento a autoridades em assuntos de sua competência; orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por equipes auxiliares. Executar outras tarefas semelhantes.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Carga horária semanal de 40 horas;
b) Realizar atendimento ao público em geral;
c) Disponibilidade para serviços em horário extraordinário.

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:

a) Idade mínima de 18 anos;
b) Nível superior específico e inscrição no respectivo conselho de classe.


DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL: ASSISTENTE SOCIAL

PADRÃO DE VENCIMENTO: E 6

DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES:


a) descrição sintética: Atividades de nível superior, de grande complexidade, envolvendo a execução de trabalhos relacionados com o desenvolvimento, diagnóstico e tratamento da comunidade em seus aspectos sociais.
b) descrição analítica: Realizar estudos e pesquisas no campo da assistência social, bem como programa de trabalhos referente ao serviço social; supervisionar o trabalho dos auxiliares do serviço social e dos estagiários; fazer triagem dos casos apresentados, procurando a sua reintegração; organizar e ministrar cursos de treinamento social; promover o recolhimento de criança e adultos abandonados; orientar e incentivar entidades para a implantação de creches; planejar e promover inquéritos sobre a situação social de escolares e sua família; encaminhar clientes a dispensários e hospitais, acompanhar o tratamento e recuperação dos mesmos e dar assistência aos familiares; estudar os antecedentes da família, participar de seminários para estudo e diagnóstico dos casos e orientar os pais, em grupos ou individualmente, sobre o tratamento adequado; orientar investigações sobre a situação moral e econômica de pessoas que desejam receber ou adotar crianças; fazer levantamentos sócio-econômicos das famílias, com vistas ao planejamento habitacional nas comunidades; prestar assistência aos apenados, bem como ás suas respectivas famílias; promover a reintegração do apenado na família e na sociedade; orientar e coordenar trabalhos nos casos de reabilitação profissional; orientar seleção sócio - econômica familiar para a concessão de bolsas de estudos e ingresso de menores em colônias de férias, bem como selecionar candidatos ao amparo dos serviços de assistência á velhice, ao menor abandonado e ao excepcional; realizar e interpretar pesquisas sociais; participar no desenvolvimento de pesquisas médico-sociais e interpretar, junto ao médico, a situação social do doente e de sua família; cooperar com as autoridades e instituições, na aplicação dos recursos correspondentes ás necessidades de indivíduos ou grupos desajustados; cooperar com as autoridades, visando a medidas de alcance social; indicar métodos e sistemas para recuperação de desajustados sociais; organizar fichários e registros de casos investigados; identificar e mobilizar recursos comunitários; promover atividades em grupo com pacientes hospitalizados; realizar perícias sobre assuntos relacionados com a assistência social; emitir pareceres sobre matéria de sua especialidade; prestar assessoramento a autoridades em assuntos de sua competência; orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por equipes auxiliares. participar da equipe multidisciplinar no estabelecimento em ações de saúde a serem prestadas ao individuo, família e comunidade, na elaboração de projetos e programas de saúde, na supervisão e avaliação dos serviços de saúde e na capacitação e treinamento de recursos humanos; realizar atividades de Humanização (cuidando do cuidador);Participar do processo de territorialização e mapeamento da área de atuação da equipe, identificando grupos, famílias e indivíduos expostos a riscos, inclusive aqueles relativos ao trabalho, e da atualização contínua dessas informações, priorizando as situações a serem acompanhadas no planejamento local; realizar o cuidado em saúde da população adscrita, prioritariamente no âmbito da unidade de saúde, no domicílio e nos demais espaços comunitários (escolas, associações, entre outros), quando necessário; realizar ações de atenção integral conforme a necessidade de saúde da população local, bem como as previstas nas prioridades e protocolos da gestão local; garantir a integralidade da atenção por meio da realização de ações de promoção da saúde, prevenção de agravos e curativas; e da garantia de atendimento da demanda espontânea, da realização das ações programáticas e de vigilância à saúde; realizar busca ativa e notificação de doenças e agravos de notificação compulsória e de ouros agravos e situações de importância local; realizar a escuta qualificada das necessidades dos usuários em todas as ações, proporcionando atendimento humanizado e viabilizando o estabelecimento do vínculo; responsabilizar-se pela população adscrita, mantendo a coordenação do cuidado mesmo quando esta necessita de atenção em outros serviços do sistema de saúde; participar das atividades de planejamento e avaliação das ações da equipe, a partir da utilização dos dados disponíveis; promover a mobilização e a participação da comunidade, buscando efetivar o controle social; identificar parceiros e recursos na comunidade que possam potencializar ações intersetoriais com a equipe; participar das atividades de educação permanente; Elaborar e implementar políticas que dão suporte à ações na área social. 2. Elaborar, implementar projetos na área social, baseados na identificação das necessidades individuais e coletivas, visando o atendimento e a garantia dos direitos enquanto cidadãos da população usuária dos serviços desenvolvidos pela Instituição.Propor, coordenar, ministrar e avaliar treinamento na área social.Participar e coordenar grupos de estudos, equipes multiprofissional e interdisciplinares,associações e eventos relacionados a área de serviço social. Acompanhar o processo de formação profissional do acadêmico por meio da viabilização de campo de estágio.

Participar de comissões técnicas e conselhos municipais, estaduais e federais de direitos e políticas públicas. Realizar perícia, laudos e pareceres técnicos relacionados a matéria especifica do serviço social. Realizar ações de promoção da cidadania e de produção de estratégias que fomentem e fortaleçam redes de suporte social e maior integração entre serviços de saúde, seu território e outros equipamentos sociais, contribuindo para o desenvolvimento de ações intersetoriais para realização efetiva do cuidado; Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função. Colaborar com a limpeza e organização do local de trabalho; Executar outras atividades correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Carga horária semanal de 40 horas;
b) Realizar atendimento ao público em geral;
c) Disponibilidade para serviços em horário extraordinário.

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:

a) Idade mínima de 18 anos;
b) Nível superior específico e inscrição no respectivo conselho de classe. (Redação dada pela Lei Complementar nº 22/2013)

DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL: ATENDENTE DE CRECHE

PADRÃO DE VENCIMENTO: E 2

DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES:


a) descrição sintética: Prestar assistência e atendimento educacional escolar das crianças;
b) descrição analítica: Preparar a alimentação das crianças e solicitá-los com antecedência, observando as orientações da nutricionista, zelar pela aparência da casa; abrir e fechar diariamente a creche; elaborar um cardápio equilibrado; desenvolver atividades educacionais; ser paciente; afetuosa; meiga com as crianças; conhecer as necessidades básicas das crianças de 0 a 6 anos, adaptando-se as diferentes situações; desenvolver atividades pedagógicas em grupos; desenvolver a motricidades das crianças, compreender as diferenças culturais das crianças; ajudar a respeitar os pais durante o período de adaptação da criança, dando mais atenção a ela, cuidar do ambiente físico e higiene da creche; orientar os pais sobre a vacinação e providenciar os primeiros socorros; executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Carga horária semanal de 40 horas;
b) Realizar atendimento ao público em geral;
c) Disponibilidade para serviços em horário extraordinário.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Idade entre 18 e 45 anos, em razão das características do cargo;
b) Nível médio completo;
c) O cargo não é acessível a deficientes físicos em razão das características do mesmo.


DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL: ATENDENTE DE CRECHE

PADRÃO DE VENCIMENTO: E 2

ATRIBUIÇÕES:


a) descrição sintética: realizar atividades de cuidar e educar, oportunizando o desenvolvimento integral da criança de 0 a 5 anos de idade nas Escolas Municipais de Educação Infantil.
b) descrição analítica: receber e atuar diretamente com as crianças nas Escolas Municipais de Educação Infantil, garantindo-lhe o bem-estar, promovendo o seu desenvolvimento integral, através da confiança, da afetividade, do incentivo e de limites, proporcionando a interação num ambiente coletivo; orientar as crianças no que se refere à higiene pessoal: dar banho, trocar fraldas, sempre que necessário e atender quanto a salubridade do ambiente escolar; auxiliar as crianças na alimentação e também quanto ao uso dos sanitários; promover horários para repouso; garantir a segurança das crianças na instituição; respeitar o período de adaptação de cada criança, observando a sua individualidade; levar ao conhecimento da Direção da escola qualquer incidente ou dificuldade ocorrida; desenvolver atividades recreativas; participar de atividades extra - classe, reuniões administrativas, bem como de capacitação e/ou cursos de formação continuada; observar a saúde das crianças (febre, assaduras, arranhões...)e não medicá-las sem receituário médico; preparar a alimentação dos bebês (mamadeiras, frutas e afins) observando o cardápio e as orientações da nutricionista; zelar pelos ambientes escolares, bem como pelos recursos materiais (jogos, brinquedos, mobiliário e equipamentos ...); manter o ambiente de trabalho organizado e higienizado realizando a troca de lençóis e toalhas de banho periodicamente, bem como estar atenta a troca dos babadores no decorrer das atividades; entregar as crianças higienizadas: rosto e mãos, com a troca de fraldas, cabelo penteado, agasalhadas quando necessário; conferir mochilas (entrada e saída) verificando os pertences das crianças tais como: remédios, chupeta, calçados e roupas; acompanhar as professoras da turma auxiliando-as nas atividades ( passeios, pátio, parque, projetos ...); manter o ambiente de trabalho agradável através da socialização, do diálogo, da cortesia e da educação; exercer com zelo as atribuições do cargo; realizar outras tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Geral: Carga horária de 40 horas semanais;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Idade: 18 anos
b) Instrução: Ensino Médio. (Redação dada pela Lei Complementar nº 22/2013)

DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL: AUDITOR FISCAL

PADRÃO DE VENCIMENTO: E 6

DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES:


a) descrição sintética: Atividades de nível superior em contabilidade, de grande complexidade, que visa a fiscalização eficiente e eficaz de pagamentos e recuperação de impostos, taxas e quaisquer ônus de natureza fisco-tributária que incida nas operações, bens e documentos do contribuinte
b) descrição analítica: Efetuar diligências destinadas à verificação do cumprimento de obrigações tributárias principal e acessória, à apuração de dados de interesse do fisco, bem como fornecer orientação aos contribuintes; homologar os lançamentos dos tributos municipais e, quando for o caso, promovê-los de oficio; lavrar intimações, autuações, notificações, ocorrências e demais termos, laudos e boletins que se fizerem necessários ao desempenho da atividade fiscal; estimar e arbitrar base de cálculo de impostos municipais; avaliar bens imóveis para efeito de lançamentos de tributos municipais e outros fins de interesse do Município; elaborar o mapa de valores genéricos, destinado à apuração do valor venal de imóveis situados no Município; atuar como perito ou assistente nos feitos administrativos ou judiciais para os quais for designado; instruir expedientes; elaborar réplicas e demais informações relacionadas com sua área de atuação; atuar nos Órgãos de Julgamento Fiscal da Secretaria Municipal de Finanças; promover a apuração do Valor Adicionado Fiscal, para fins de determinação do índice de participação do Município nas receitas estaduais e federais; elaborar relatório de atividades executadas bem como relatórios específicos quando solicitados; exercer outras tarefas mediante designação expressa do Secretário Municipal de Finanças.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Carga horária semanal de 40 horas;
b) Realizar atendimento ao público em geral;
c) Disponibilidade para serviços em horário extraordinário.

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:

a) Idade mínima de 18 anos;
b) Nível superior específico e inscrição no respectivo conselho de classe. (Redação acrescida pela Lei Complementar nº 22/2013)

DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL: AUXILIAR DE ENFERMAGEM

PADRÃO DE VENCIMENTO: E 4

ATRIBUIÇÕES:


a) descrição sintética: Auxiliar no serviço de enfermagem e atendimento de doentes.
b) descrição analítica: Fazer curativos, aplicar vacinas e injeções; observar prescrições médicas relativas aos doentes; ministrar remédios e cuidados a doentes; atender a solicitação de pacientes internados; verificar temperaturas, pulso, respiração e anotar nos gráficos respectivos; pesar e medir pacientes; coletar material para exame de laboratório, registrar as ocorrências relativas a doentes; participar de trabalhos de isolamento de doentes; esterilizar o material da sala de operações; auxiliar os médicos nas intervenções cirúrgicas; promover a higiene dos doentes; requisitar material de enfermagem; executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Carga horária semanal de 40 horas;
b) Realizar atendimento ao público em geral;
c) Disponibilidade para serviços em horário extraordinário, podendo o exercício do cargo exigir a prestação de serviços a noite, domingos e feriados, sendo que poderão ser exigidos plantões em regime de escala.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Idade mínima de 18 anos;
b) Ensino fundamental completo e diploma de curso de auxiliar de enfermagem devidamente registrado no respectivo conselho de classe.

DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL: AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL

PADRÃO DE VENCIMENTO: E-3

DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES:


a) descrição sintética: Instrumentalizar e auxiliar o cirurgião dentista em todas as atividades inerentes á função.
b) descrição analítica: Realizar ações de promoção e prevenção em saúde bucal para famílias, grupos e indivíduos, mediante planejamento local e protocolos de atenção e saúde; proceder a desinfecção e esterilização de materiais e instrumentais utilizados, o armazenamento ou se necessário o transporte até o local apropriado para instrumentais clínicos; preparar e organizar instrumental e materiais necessários; instrumentalizar e auxiliar o cirurgião dentista nos procedimentos clínicos; cuidar da manutenção e conservação dos equipamentos odontológicos; organizar a agenda clínica e os serviços administrativos pertinentes ao setor; acompanhar, apoiar e desenvolver atividades referente a saúde bucal com os demais membros da equipe de saúde da família, buscando aproximar e integras ações de saúde, participar do gerenciamento de insumos necessários para o funcionamento da unidade, zelar pela guarda e conservação/manutenção dos equipamentos e materiais; participar de atividades inerentes a todos na equipe de saúde da família, Participar do processo de territorialização e mapeamento da área de atuação da equipe, identificando grupos, famílias e indivíduos expostos a riscos, inclusive aqueles relativos ao trabalho, e da atualização contínua dessas informações, priorizando as situações a serem acompanhadas no planejamento local; realizar o cuidado em saúde da população adscrita, prioritariamente no âmbito da unidade de saúde, no domicílio e nos demais espaços comunitários (escolas, associações, entre outros), quando necessário; realizar ações de atenção integral conforme a necessidade de saúde da população local, bem como as previstas nas prioridades e protocolos da gestão local; garantir a integralidade da atenção por meio da realização de ações de promoção da saúde, prevenção de agravos e curativas; e da garantia de atendimento da demanda espontânea, da realização das ações programáticas e de vigilância à saúde; realizar busca ativa e notificação de doenças e agravos de notificação compulsória e de ouros agravos e situações de importância local; realizar a escuta qualificada das necessidades dos usuários em todas as ações, proporcionando atendimento humanizado e viabilizando o estabelecimento do vínculo; responsabilizar-se pela população adscrita, mantendo a coordenação do cuidado mesmo quando esta necessita de atenção em outros serviços do sistema de saúde; participar das atividades de planejamento e avaliação das ações da equipe, a partir da utilização dos dados disponíveis; promover a mobilização e a participação da comunidade, buscando efetivar o controle social; identificar parceiros e recursos na comunidade que possam potencializar ações intersetoriais com a equipe, sob coordenação da Secretaria de Saúde; garantir a qualidade do registro das atividades nos sistemas nacionais de informação na Atenção Básica; participar das atividades de educação permanente. Executar outras atividades correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Carga horária semanal de 40 horas;
b) Realizar atendimento ao público em geral;
c) Disponibilidade para serviços em horário extraordinário sendo que o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços em horário noturno, sábados, domingos e feriados, inclusive com plantões por escala.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Idade mínima de 18 anos;
b) Ensino médio completo, curso na área e inscrição do respectivo conselho de Classe. (Redação acrescida pela Lei Complementar nº 22/2013)

DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL: ATENDENTE DE SAÚDE

PADRÃO DE VENCIMENTO: E 3

DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES:


a) descrição sintética: Compreende os empregos que se destinam a executar, sob orientação imediata, tarefas simples de enfermagem, atendendo ás necessidades dos pacientes.
b) descrição analítica: Fazer curativos diversos; desinfetando o ferimento e aplicando medicamentos; aplicar injeções musculares e intravenosas e vacina, de acordo com orientação médica; medir pressão arterial; receber, registrar e encaminhar pacientes para atendimento médico e odontológico; organizar e manter organizado fichário com dados sobre o paciente, segundo orientação recebida; lavar e esterilizar instrumentos e equipamentos médicos e odontológicos; distribuir medicamentos, com base em orientação médica; auxiliar o médico ou dentista no preparo do material a ser utilizado na consulta; fazer visitas domiciliares e a escolas, segundo programação estabelecida, para atender pacientes e buscar dados de interesse para a prescrição médica; manter o local de trabalho limpo e arrumado; executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Carga horária semanal de 40 horas;
b) Realizar atendimento ao público em geral;
c) Disponibilidade para serviços em horário extraordinário, sendo que o exercício do cargo pode exigir a prestação de serviços a noite, domingos e feriados, sendo que poderão ser plantões em regime de escala.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Idade mínima de 18 anos;
b) Ensino fundamental completo

DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL: AUXÍLIAR DE SAÚDE BUCAL

PADRÃO DE VENCIMENTO: E 3

DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES:


a) descrição sintética: Instrumentalizar e auxiliar o cirurgião dentista em todas as atividades inerentes á função.
b) descrição analítica: Realizar ações de promoção e prevenção em saúde bucal para famílias, grupos e indivíduos, mediante planejamento local e protocolos de atenção e saúde; proceder a desinfecção e esterilização de materiais e instrumentais utilizados, o armazenamento ou se necessário o transporte até o local apropriado para instrumentais clínicos; preparar e organizar instrumental e materiais necessários; instrumentalizar e auxiliar o cirurgião dentista nos procedimentos clínicos; cuidar da manutenção e conservação dos equipamentos odontológicos; organizar a agenda clínica e os serviços administrativos pertinentes ao setor; acompanhar, apoiar e desenvolver atividades referente a saúde bucal com os demais membros da equipe de saúde da família, buscando aproximar e integras ações de saúde, participar do gerenciamento de insumos necessários para o funcionamento da unidade, zelar pela guarda e conservação/manutenção dos equipamentos e materiais; participar de atividades inerentes a todos na equipe de saúde da família, participar de atividades de educação permanente, outras atividades afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Carga horária semanal de 40 horas;
b) Realizar atendimento ao público em geral;
c) Disponibilidade para serviços em horário extraordinário.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Idade mínima de 18 anos;
b) Ensino médio completo, curso na área e inscrição do respectivo conselho de classe.

DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL: AUXÍLIAR DE SERVIÇOS

PADRÃO DE VENCIMENTO: E 1

DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES:


a) descrição sintética: Realizar trabalhos braçais em geral;
b) descrição analítica: Carregar e descarregar veículos em geral; transportar, arrumar e elevar mercadorias, materiais de construção e outros; fazer mudanças; proceder á abertura de valas; efetuar serviços de capina em geral; varrer, escovar, lavar e remover lixos e detritos de vias públicas e próprios municipais; zelar pela conservação e limpeza dos sanitários; auxiliar em tarefas de construção, calçamentos e pavimentação em geral; auxiliar no recebimento, entrega, passagem e contagem de materiais; auxiliar nos serviços de abastecimento de veículos; cavar sepulturas e auxiliar no sepultamento; manejar instrumentos agrícolas; executar serviços de lavoura (plantio, colheita, preparo de terreno, adubações, pulverizações, etc.) aplicar inseticidas e fungicidas; cuidar de currais, terrenos baldios e praças; alimentar animais sob supervisão; realizar pequenos reparos em pinturas e acabamentos, proceder a lavagem de máquinas e veículos de qualquer natureza, bem como a limpeza de peças e oficinas; executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Carga horária semanal de 44 horas;
b) Realizar atendimento ao público em geral;
c) Disponibilidade para serviços em horário extraordinário.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Idade mínima de 18 anos;
b) 2ª Série do Ensino Fundamental;
c) Cargo não acessível a deficientes físicos em razão das características do mesmo.

DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL: AUXILIAR DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS

PADRÃO DE VENCIMENTO: E 2

DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES:


a) descrição sintética: Realizar trabalhos braçais que exijam alguma especialização;
b) descrição analítica: Conduzir ao local de trabalho equipamentos técnicos; executar tarefas auxiliares, tais como: fabricação e colocação de cabos em ferramentas, montagem e desmontagem de motores, máquinas e caldeiras; confecção e conserto de capas e estofamentos; operar, entre outros, máquinas de pequeno porte, serras, cortador de grama, máquinas de fabricar telas de arames e similares; acender forjas; auxiliar serviços de jardinagem; cuidar de árvores frutíferas; lavar, lubrificar e abastecer veículos e motores; limpar estátuas e monumentos; vulcanizar e recauchutar pneus e câmaras; abastecer máquinas; auxiliar na preparação de asfalto; assentar paralelepípedos ou alvenaria poliédrica; manejar instrumentos agrícolas; executar serviços de lavoura ( plantio, colheita, preparo ao terreno, adubação, pulverizações, etc.); aplicar inseticidas e fungicidas; realizar pequenos reparos em pinturas e acabamentos, zelar pelo funcionamento e limpeza de equipamentos utilizados ou em uso; executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Carga horária semanal de 44 horas;
b) Realizar atendimento ao público em geral;
c) Disponibilidade para serviços em horário extraordinário.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Idade mínima de 18 anos;
b) 2ª série do ensino fundamental;
c) Cargo não acessível a deficientes físicos em razão das características do mesmo.

DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL: BIBLIOTECÁRIO

PADRÃO DE VENCIMENTO: E 6

DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES:


a) descrição sintética: Planejar e executar atividades técnicas de biblioteconomia;
b) descrição analítica: Organizar e dirigir bibliotecas; executar serviços de classificação e catalogação de material bibliográfico e documentos em geral; utilizar os recursos de processamento de dados nos sistemas de biblioteca, centros de documentação e serviços de informações; realizar estudos, pesquisas, relatórios, pareceres, resumos, índices e bibliografias sobre assuntos compreendidos no seu campo profissional; atender ao serviço de referencia e tomar medidas necessárias ao seu aperfeiçoamento; orientar os usuários na escolha de livros, periódicos e demais documentos, bem como na utilização de catálogos e índices; considerar sugestões dos usuários e recomendar a aquisição de livros e periódicos; registrar e apresentar dados estatísticos a movimentação em geral; orientar a preparação do material destinado á encadernação; orientar o serviço de limpeza e conservação dos livros e documentação; estabelecer serviços de intercâmbio para atualização do acervo bibliográfico; extrair e distribuir cópias de mataria de interesse das repartições; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias á execução de atividades próprias do cargo; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Carga horária semanal de 40 horas;
b) Realizar atendimento ao público em geral;
c) Disponibilidade para serviços em horário extraordinário.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Idade mínima de 18 anos;
b) Nível superior específico e inscrição no respectivo Conselho de Classe.

DENOMINAÇAÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL: BORRACHEIRO

PADRÃO DE VENCIMENTO: E 3

DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES:


a) descrição sintética: Vulcanizar pneus e câmaras de ar; executar montagem e desmontagem de pneus de veículos automotores.
b) descrição analítica: Revisar, calibrar e trocar pneus e câmaras de ar; reparar pneumáticos; trocar válvulas de câmaras de ar; proceder á montagem e desmontagem de pneus; executar trabalhos de recauchutagem de pneumáticos; Dirigir veículos oficiais no desempenho de atividades próprias do cargo, desde que:

a) haja necessidade para a execução do serviço;
b) possua Carteira Nacional de Habilitação na Categoria B;
c) haja autorização expressa da autoridade competente e concordância do servidor. Executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Carga horária semanal de 44 horas;
b) Realizar atendimento ao público em geral;
c) Disponibilidade para serviços em horário extraordinário.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Idade mínima 18 anos;
b) 4ª série do Ensino Fundamental;
c) Experiência na área comprovada em carteira de trabalho ou documento oficial de, no mínimo, 06 meses;
d) Cargo não acessível a deficientes físicos em razão das características do mesmo;
e) Facultativa a Carteira Nacional de Habilitação na Categoria B.

DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL: CARPINTEIRO

PADRÃO DE VENCIMENTO: E 4

DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES:


a) descrição sintética: Construir, manter e reparar estruturas e objetos de madeira e assoalhos;
b) descrição analítica: Preparar e assentar assoalhos e madeiramento para paredes, tetos e telhados, fazer e montar esquadrias; preparar e montar portas e janelas; cortar e colocar vidros; fazer reparos em diferentes objetos de madeira; consertar caixinhas de janela; colocar fechaduras; construir e montar andaimes; construir coretos e palanques; construir e reparar madeiramentos de veículos; construir formas de madeira para aplicação de concreto; assentar marcos de portas e janelas; colocar cabos e afiar ferramentas; organizar pedidos de suprimento de material e equipamentos para a carpintaria; operar com máquinas de carpintaria, tais como: serra circular, serra de fita, furadeira, desempenadeira e outros; zelar e responsabilizar-se pela limpeza, conservação e funcionamento da maquinaria e de equipamento de trabalho; calcular orçamentos de trabalhos de carpintarias; orientar trabalhos de auxiliares; executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Carga horária semanal de 44 horas;
b) Realizar atendimento ao público em geral;
c) Disponibilidade para serviços em horário extraordinário.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Idade mínima de 18 anos;
b) 4ª série do ensino fundamental e experiência comprovada em carteira de trabalho ou documento oficial de, no mínimo, 06 meses;
c) Cargo não acessível a deficientes físicos em razão das características do mesmo.

DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL: CONTADOR

PADRÃO DE VENCIMENTO: E 6

DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES:


a) descrição sintética: Atividades de nível superior, de grande complexidade, envolvendo supervisão, coordenação e execução de trabalhos relacionados com a área de contabilidade da repartição.
b) descrição analítica: Supervisionar, coordenar e executar trabalhos relativos a contabilidade da repartição. Fornecer dados para a elaboração do orçamento-programa. Acompanhar a execução orçamentária da repartição. Participar de trabalhos de tomadas de contas dos responsáveis por bens ou valores da repartição. Orientar, do ponto de vista contábil, o levantamento dos bens patrimoniais da repartição. Fazer levantamentos e elaborar relatórios patrimoniais da repartição. Emitir parecer sobre abertura de créditos adicionais e alterações orçamentárias. Examinar processos e emitir pareceres. Prestar assessoramento a autoridades em assuntos de sua competência. Orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por equipes auxiliares.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Carga horária semanal de 40 horas;
b) Realizar atendimento ao público em geral;
c) Disponibilidade para serviços em horário extraordinário.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Idade mínima de 18 anos;
b) Nível superior específico e inscrição no respectivo Conselho de Classe.

DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL: CONTÍNUO

PADRÃO DE VENCIMENTO: E 1

ATRIBUIÇÕES:


a) descrição sintética: Executar trabalhos internos e externos, de coleta e de entrega de correspondências, documentos, encomendas e outros afins;
b) descrição analítica: Executar serviços internos e externos; entregar documentos, mensagens e encomendas ou pequenos volumes; efetuar pequenas compras e pagamentos de contas para atender a necessidade dos funcionários do órgão, auxiliar nos serviços simples de escritório, arquivando, abrindo pastas, plastificando folhas e preparando etiquetas; encaminhar visitantes aos diversos setores, acompanhando-os e prestando-lhes informações necessárias; anotar recados e telefones; controlar entregas e recebimentos, assinando ou solicitando protocolos para comprovar a execução dos serviços, coletas, assinaturas em documentos diversos; auxiliar no recolhimento e distribuição de materiais e suprimentos em geral; realizar tarefas auxiliares em oficinas gráficas, tais como: intercalar, vincar, dobrar, picotar, contar e empacotar impressos; guilhotinar papéis; operar mimeógrafo, copiadora eletrostática e máquinas heliográficas; servir café e, eventualmente, fazê-lo; eventualmente, operar elevadores, executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Carga horária semanal de 40 horas;
b) Realizar atendimento ao público em geral;
c) Disponibilidade para serviços em horário extraordinário.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Idade mínima de 18 anos;
b) 4ª série do ensino fundamental.

DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL: CHAPEADOR

PADRÃO DE VENCIMENTO: E 5

DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES:


a) descrição sintética: Executar o serviço de chapeamento de veículos em geral.
b) descrição analítica: Executar serviços de chapeamento em geral; reformar ou retocar chapeamento de veículos; consertar e fabricar carroçarias de veículos; fazer cortes de chassis e chapas; fazer lixamento em geral; executar serviços de soldagem a oxigênio e elétrica; fazer pára-lamas, recipientes de lixo, baldes e funis; proceder a ajustagem de portas e capotas, assim como consertar ou recondicionar fechaduras, máquinas de vidros, porta-malas, limpadores de pára-brisa de veículos; cuidar da conservação dos instrumentos e limpar os locais de trabalho; eventualmente, fazer trabalhos de emassamento e pintura de veículos; executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Carga horária semanal de 44 horas;
b) Realizar atendimento ao público em geral;
c) Disponibilidade para serviços em horário extraordinário.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Idade mínima de 18 anos;
b) 4ª série do ensino fundamental e experiência na área comprovada em carteira de trabalho ou documento oficial de, no mínimo, 06 meses).

DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL: COORDENADOR DA COORDENADORIA DA JUVENTUDE

PADRÃO DE VENCIMENTO: CC 1-4 FG 1-4

ATRIBUIÇÕES:


a) Descrição sintética: supervisionar e orientar todas as atividades da Coordenadoria.
b) Descrição analítica: apreciar e decidir sobre os assuntos atinentes a Coordenadoria da Juventude, encaminhar ao Chefe do Poder Executivo os estudos pesquisas planos, programas e elencos de atividades, propondo-lhe as medidas que julgar pertinentes, supervisionar convênios ou parcerias com entidades Governamentais - ONG`s, Associações e Conselhos que participem de projetos que de alguma forma se relacionem à juventude, nas áreas de saúde, combate ao uso de drogas, esporte, cultura, lazer, profissionalização, empreendedorismo e outros temas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) geral: carga horária semanal de 40 horas;
b) especial: o exercício do cargo poderá eventualmente, exigir a prestação de serviços fora do horário normal de expediente.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) idade mínima: 18 anos;
b) instrução: Nível médio.

VICE-COORDENADOR DA COORDENADORIA DA JUVENTUDE:

- Ao Vice-Coordenador incumbe substituir o Coordenador nas suas ausências e coadjuvá-lo em todos os assuntos compreendidos nas suas atribuições. Mesmas condições de trabalho e requisitos de provimento. (Redação acrescida pela Lei Complementar nº 18/2013)

DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL: COORDENADOR DA COORDENADORIA DA MULHER E DA IGUALDADE RACIAL

PADRÃO DE VENCIMENTO: CC 1-4 FG 1-4

ATRIBUIÇÕES:


a) Descrição sintética: supervisionar e orientar todas as atividades da Coordenadoria.
b) Descrição analítica: apreciar e decidir sobre os assuntos atinentes a Coordenadoria da Mulher e da Igualdade Racial, encaminhar ao Chefe do Poder Executivo os estudos pesquisas planos, programas e elencos de atividades, propondo-lhe as medidas que julgar pertinentes, supervisionar convênios ou parcerias com entidades Governamentais - ONG`s, Associações e Conselhos que participem de projetos que de alguma forma se relacionem à mulher e à igualdade racial, nas áreas de saúde, esporte, cultura, lazer, profissionalização, empreendedorismo e outros temas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) geral: carga horária semanal de 40 horas;
b) especial: o exercício do cargo poderá eventualmente, exigir a prestação de serviços fora do horário normal de expediente.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) idade mínima: 18 anos;
b) instrução: Nível médio.

VICE-COORDENADOR DA COORDENADORIA DA MULHER E DA IGUALDADE RACIAL

- Ao Vice-Coordenador incumbe substituir o Coordenador nas suas ausências e coadjuvá-lo em todos os assuntos compreendidos nas suas atribuições. Mesmas condições de trabalho e requisitos de provimento. (Redação acrescida pela Lei Complementar nº 18/2013)

DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL: DESENHISTA

PADRÃO DE VENCIMENTO: E 4

DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES:


a) descrição Sintética: Compreende a atribuição de copiar e ampliar desenhos técnicos a partir de originais, e elaborar desenhos e esquemas de comunicação visual, tabelas, gráficos, cartazes e similares.
b) descrição Analítica: Copiar, reduzir e ampliar mapas e desenhos técnicos, guiando-se por croquis, esboços ou instruções e seguindo a escala requerida; desenhar organograma, fluxogramas, gráficos e painéis desenvolvendo esquemas, marcando valores e transpondo dados, para posterior leitura: desenhar formulários, fichas e demais documentos administrativos padronizados; executar desenhos finais de plantas de quadra a partir dos croquis constantes dos formulários de levantamentos cadastrais; elaborar desenhos artísticos, desenvolvendo ideias, criando imagens ou figuras, segundo orientação recebida; efetuar desenhos em perspectiva e sob vários ângulos, observando medidas características e outras anotações técnicas; executar, eventualmente serviços de montagem de textos datilografados para impressão; arquivar desenhos, mapas, gráficos, projetos e similares, dispondo-os ordenadamente, a fim de facilitar posterior consulta; executar outras tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Carga horária semanal de 40 horas;
b) Realizar atendimento ao público em geral;
c) Disponibilidade para serviços em horário extraordinário.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Idade mínima de 18 anos;
b) 2º grau completo, curso de desenho e, no mínimo, de 02 (dois) anos no exercício de atividades similares, devidamente comprovadas em Carteira de Trabalho ou em documento oficial.

DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL: DIRETOR DO GABINETE DE RELAÇÕES COMUNITÁRIAS

PADRÃO DE VENCIMENTO: CC 1-5 FG 1-5

ATRIBUIÇÕES:


a) Descrição sintética: estimular no âmbito do município a criação e desenvolvimento de canais de participação popular.
b) Descrição analítica: estimular a participação popular no orçamento participativo;coordenar e elaborar as plenárias do orçamento participativo, acompanhando seus programas e seus projetos; promover a capacitação e qualificação dos conselheiros do orçamento participativo; coordenar as atividades de fiscalização e acompanhamento do andamento de obras indicadas nas plenárias do orçamento participativo; fornecer subsídios para a elaboração de políticas públicas; fazer contato com as associações de moradores e outras associações comunitárias.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) geral: carga horária semanal de 40 horas;
b) especial: o exercício do cargo poderá eventualmente, exigir a prestação de serviços fora do horário normal de expediente.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) idade mínima: 18 anos;
b) instrução: Nível médio. (Redação acrescida pela Lei Complementar nº 18/2013)

DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL: ELETRICISTA

PADRÃO DE VENCIMENTO: E 4

DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES:


a) descrição sintética: Executar serviços atinentes aos sistemas de iluminação pública e redes elétricas, instalação e reparos de circuitos de aparelhos elétricos e de som.
b) descrição analítica: Inspecionar, instalar e reparar instalações elétricas, interna e externa, luminárias e demais equipamentos de iluminação pública, cabos de transmissão, inclusive os de alta tensão; consertar aparelhos elétricos em geral; operar com equipamentos de som, planejar, instalar e retirar alto-falantes e microfones; proceder á conservação de aparelhagem elétrica, realizando pequenos consertos; reparar e regular relógios elétricos, inclusive de controle de ponto; fazer enrolamentos de bobinas; desmontar, ajustar, limpar e montar geradores, motores elétricos, dínamos, alternadores, motores de partida, etc.; reparar buzinas, interruptores, relés, reguladores de tensão, instrumentos de painel e acumuladores; executar a bobinagem de motores; fazer e consertar instalações elétricas em veículos automotores; executar e conservar redes de iluminação própria municipal e de sinalização; providenciar o suprimento de materiais e peças necessárias á execução dos serviços. Executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Carga horária semanal de 44 horas;
b) Realizar atendimento ao público em geral;
c) Disponibilidade para serviços em horário extraordinário.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Idade mínima de 18 anos;
b) Nível médio completo e experiência na área comprovada em carteira de trabalho ou documento oficial de, no mínimo 06 meses);
c) Cargo não acessível a deficientes físicos em razão das características do mesmo.

DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL: INSTALADOR

PADRÃO DE VENCIMENTO: E 3

DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES:


a) descrição sintética: Montar, ajustar, instalar e reparar encanamentos, tubulações e outros condutos, assim como seus acessórios;
b) descrição analítica: Fazer instalações e encaminhamentos em geral; assentar manilhas; instalar condutores de água e esgoto; colocar registros; torneiras, sifões, pias, caixas sanitárias e manilhas de esgoto, efetuar consertos em aparelhos sanitários em geral; desobstruir e consertar instalações sanitárias; reparar cabos e mangueiras; confeccionar e fazer reparos em qualquer tipo de junta em canalizações, coletores de esgotos e distribuidores de água; elaborar listas de materiais e ferramentas necessárias á execução do trabalho, de acordo com o projeto; controlar o emprego de material; examinar instalações realizadas por particulares; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias á execução das atividades próprias do cargo. Executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Carga horária semanal de 44 horas;
b) Realizar atendimento ao público em geral;
c) Disponibilidade para serviços em horário extraordinário.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Idade mínima de 18 anos;
b) 4ª série do ensino fundamental e experiência na área comprovada em carteira de trabalho ou documento oficial de, no mínimo, 06 meses;
c) Facultativa a Carteira Nacional de Habilitação na Categoria B.

DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL: ENFERMEIRO

PADRÃO DE VENCIMENTO: E 7

DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES:


a) descrição sintética: Atividades de nível superior, de grande complexidade, evolvendo a execução de trabalhos de enfermagem relativos á observação, ao cuidado e á educação de trabalhos de enfermagem relativos á observação, ao cuidado e á educação sanitária dos doentes, á aplicação de tratamentos prescritos, bem como a participação de programas voltados para a saúde pública.
b) descrição analítica: Planejar, organizar, coordenar e avaliar serviços de enfermagem. Prestar serviços de enfermagem em hospitais, unidades sanitárias, ambulatórios e seções próprias. Prestar cuidados de enfermagem aos pacientes hospitalizados. Ministrar medicamentos prescritos, bem como cumprir outras determinações médicas. Zelar pelo bem-estar físico e psíquico dos pacientes. Preparar o campo operatório e esterilizar o material. Orientar o isolamento de pacientes. Supervisionar os serviços de higienização dos pacientes. Orientar, coordenar e supervisionar a execução das tarefas relacionadas com a prescrição alimentar. Planejar, executar, supervisionar e avaliar a assistência integral de enfermagem a clientes de alto e médio risco, enfatizando o auto-cuidado e participando de sua alta da instituição de saúde. Acompanhar o desenvolvimento dos programas de aumento de recursos humanos para a área de enfermagem. Ministrar treinamento na área de enfermagem. Aplicar terapia, dentro da área de sua competência, sob controle médico. Prestar os primeiros socorros. Aprazar exames de laboratório, de raio X e outros. Aplicar terapia especializada, sob controle médico. Promover e participar de estudos para o estabelecimento de normas e padrões dos serviços de enfermagem. Participar de programas de educação sanitária e de programas de saúde pública em geral. Auxiliar nos serviços de atendimento materno-infantil. Participar de programas de imunização. Realizar visitas domiciliares para prestar esclarecimentos sobre trabalho a ser desenvolvido por equipes auxiliares Realizar consulta de enfermagem a sadios e portadores de doenças prolongadas. Promover e controlar o estoque de medicamentos. Manter contato com responsáveis por unidades médicas e enfermarias, para promover a integração do serviço de enfermagem com os de assistência médica. Participar de inquéritos epidemiológicos. Participar de programas de atendimento a comunidades atingidas por situações de emergência ou de calamidade pública. Realizar e interpretar testes imuno-diagnóstico e auxiliares de diagnósticos. Requisitar exames de rotina para os pacientes em controle de saúde, com vistas á aplicação de medidas preventivas. Colher material para exames laboratoriais. Prestar assessoramento a autoridades em assuntos de sua competência. Emitir pareceres em matéria de sua especialidade. Orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por equipes auxiliares. Executar outras tarefas semelhantes.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Carga horária semanal de 40 horas;
b) Realizar atendimento ao público em geral;
c) Disponibilidade para serviços em horário extraordinário.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Idade mínima de 18 anos;
b) Nível superior específico e inscrição no respectivo Conselho de Classe.


DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL: ENFERMEIRO

PADRÃO DE VENCIMENTO: E7

DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES:


a) descrição sintética: atividades de nível superior, de grande complexidade envolvendo a execução de trabalhos de enfermagem relativos à observação, ao cuidado e educação sanitária dos doentes, aplicação de tratamentos prescritos, bem como a participação de programas voltados para saúde pública.
b) descrição analítica: orientar as ações desenvolvidas pela equipe enfermagem como, recepção, pré-consulta, imunização, curativos, administração de medicamentos, coleta de material para exames laboratoriais, limpeza, acondicionamento e esterilização de material, uso adequado de equipamentos e soluções, organização do ambiente de trabalho, atividades educativas e atendimento de enfermagem; aplicar a sistematização da assistência de enfermagem aos clientes e implementar a utilização dos protocolos de atendimento; assegurar e participar da prestação de assistência de enfermagem segura, humanizada e individualizada aos clientes; prestar assistência ao cliente, realizar consultas, prescrever ações de enfermagem, prescrever medicamentos estabelecidos em programas de saúde publica, quando aprovados pela instituição e pelos órgãos competentes; realizar consulta de enfermagem através de identificação de problemas no processo saúde-doença, prescrevendo e implementando medidas que contribuam a promoção, proteção, recuperação ou reabilitação do individuo, família ou comunidade; prestar assistência direta a clientes graves e realizar procedimentos de maior complexidade de enfermagem; elaborar, implantar, implementar e avaliar os Procedimentos Operacionais Padrão; planejar ações de enfermagem, levantar necessidades e problemas, diagnosticar situação, estabelecer prioridades e avaliar resultados; implementar ações e definir estratégias para promoção da saúde, realizar atividades educativas aos profissionais e a população em geral e participar das atividades extramuros juntamente com a equipe multidisciplinar, como também visitas domiciliares e ações de vigilância epidemiológicas; participar, conforme a política interna da Instituição, de projetos, cursos, treinamentos, comissões,eventos, convênios e programas de ensino, pesquisa e extensão e realizando e/ou colaborando para a pesquisa científica em saúde; executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática; participar da equipe multidisciplinar no estabelecimento em ações de saúde a serem prestadas ao individuo, família e comunidade, na elaboração de projetos e programas de saúde, na supervisão e avaliação dos serviços de saúde e na capacitação e treinamento de recursos humanos; realizar atividades de Humanização (cuidando do cuidador); opinar tecnicamente nos processos de padronização, aquisição distribuição de equipamentos e materiais utilizados pela enfermagem; participar da elaboração e execução de medidas de prevenção e controle sistemático de danos que possam ser causados aos pacientes durante a assistência de enfermagem; coordenar e/ou participar da prevenção e controle da infecção; organizar e coordenar os serviços de enfermagem e suas atividades auxiliares; registrar sistematicamente as atividades desenvolvidas, bem como relatórios mensais das atividades; participar da avaliação do desempenho técnico com cada componente de enfermagem sob sua responsabilidade; realizar em conjunto com a equipe aconselhamento pré e pós-teste em DST, HIV/AIDS em grupo e/ou individual; participar do controle de qualidade da unidade; realizar o controle de materiais utilizados pela unidade; realizar triagem dos doadores de hemocomponentes; orientar e encaminhar os usuários com sorologia reagente as unidades de referencia, quando aplicável; acompanhar os usuários com sorologia reagente, quando aplicável;executar as atividades privativas do enfermeiro, conforme legislação vigente; realizar cuidados diretos de enfermagem nas urgências e emergências clínicas, fazendo a indicação para a continuidade da assistência prestada;executar as ações de assistência integral em toda as fases do ciclo de vida: criança, adolescente, mulher, adulto e idoso;No nível de suas competências, executar assistência básica em ações de vigilância epidemiológica e sanitária;realizar ações de saúde em diferentes ambientes, na ESF e, quando necessário, no domicílio;organizar e coordenar a criação de grupos de patologias específicas, como de hipertensos, de diabéticos, etc;supervisionar e coordenar ações para capacitação dos Agentes Comunitários de Saúde e de Técnicos de Enfermagem, com vistas ao desempenho de suas funções; supervisionar o trabalho dos agentes comunitários de saúde, assistir às pessoas que necessitam de cuidados, organizar o cotidiano da unidade, planejar ações e executar atividades de promoção da saúde junto à comunidade;participar dos projetos de construção e reformas de unidade de saúde, quando solicitado; participar nos programas de higiene e segurança do trabalho e de prevenção de acidentes e de doenças profissionais e do trabalho; exercer suas atividades com competência para a saúde do ser humano na sua integridade, de acordo com os princípios da Ética e da Bioética; cumprir e fazer cumprir os regulamentos, normas e rotinas específicas da Unidade de Saúde na qual está inserido; planejar e requisitar materiais, equipamentos e medicamentos necessários ao atendimento da população; participar e monitorar os estágios curriculares desenvolvidos na unidade de saúde; emitir, receber, selecionar, classificar, controlar e arquivar correspondências, relatórios e documentos em geral; realizar gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento dos setores de saúde;notificar casos suspeitos de maus tratos, abusos sexuais e acidentes de trabalho; fazer cumprir o código de ética de enfermagem, e executar outras atividades que lhe forem delegadas pelos níveis hierárquicos superiores relacionados com o seu campo de atuação; elaborar escalas de serviço, folgas e férias dos profissionais de enfermagem sob sua supervisão; realizar notificações compulsórias conforme legislação; realizar atividades de prevenção e controle de doenças transmissíveis e não transmissíveis em geral.Participar do processo de territorialização e mapeamento da área de atuação da equipe, identificando grupos, famílias e indivíduos expostos a riscos, inclusive aqueles relativos ao trabalho, e da atualização contínua dessas informações, priorizando as situações a serem acompanhadas no planejamento local; realizar o cuidado em saúde da população adscrita, prioritariamente no âmbito da unidade de saúde, no domicílio e nos demais espaços comunitários (escolas, associações, entre outros), quando necessário; realizar ações de atenção integral conforme a necessidade de saúde da população local, bem como as previstas nas prioridades e protocolos da gestão local; garantir a integralidade da atenção por meio da realização de ações de promoção da saúde, prevenção de agravos e curativas; e da garantia de atendimento da demanda espontânea, da realização das ações programáticas e de vigilância à saúde; realizar busca ativa e notificação de doenças e agravos de notificação compulsória e de ouros agravos e situações de importância local; realizar a escuta qualificada das necessidades dos usuários em todas as ações, proporcionando atendimento humanizado e viabilizando o estabelecimento do vínculo; responsabilizar-se pela população adscrita, mantendo a coordenação do cuidado mesmo quando esta necessita de atenção em outros serviços do sistema de saúde; participar das atividades de planejamento e avaliação das ações da equipe, a partir da utilização dos dados disponíveis; promover a mobilização e a participação da comunidade, buscando efetivar o controle social; identificar parceiros e recursos na comunidade que possam potencializar ações intersetoriais com a equipe, sob coordenação da Secretaria de Saúde; garantir a qualidade do registro das atividades nos sistemas nacionais de informação na Atenção Básica; participar das atividades de educação permanente; na urgência, receber do plantão anterior, tomando ciência das intercorrências; Registrar e comunicar as faltas à Coordenação de enfermagem;Assegurar ao usuário uma assistência de Enfermagem livre de danos decorrentes de imperícia, negligência ou imprudência;Prestar assistência da enfermagem ao usuário; Confeccionar a escala diária; Supervisionar o envio e o recebimento dos materiais da esterilização; Promover treinamento contínuo e assistido da equipe; Promover o suprimento dos setores Comunicar os danos de qualquer material/equipamento à coordenação de enfermagem; Receber o plantão no setor previamente determinado, leito a leito. Organizar e gerenciar os setores equipe de técnicos de enfermagem e assistência prestada; Checar o funcionamento dos equipamentos e Check List (controle de material permanente, relatando extravio e avaria utilizando formulário de Ocorrências Graves e encaminhando a coordenação de enfermagem); Suprir os setores de insumos e medicamentos; Testar todos os equipamentos permanentes e checar a pressão da rede de gases; Participar da admissão do usuário no setor, visualizando a gravidade e usando parâmetros não invasivos, se necessário; Manter relação dos pacientes nas salas atualizados; Prestar assistência aos pacientes graves e com risco de morte; Supervisionar os cuidados gerais aos pacientes, orientar a equipe quando necessário; Realizar procedimentos invasivos ou que necessitem de conhecimento teórico científico; Instalar drippings de medicamento com maior probabilidade de iatrogênias; Solicitar e participar da avaliação e reavaliação médica de cada paciente; Promover a integração da equipe multidisciplinar; Relatar em livro próprio das salas, as altas, transferências com unidade de destino e acompanhante; óbito, relatando médico que constatou e horário. Retirada do corpo, responsável, nome, número da viatura/carro; Realizar evolução de enfermagem (Realizar exame físico céfalo-caudal) em impresso próprio; Checar prescrições, realizar aprazamentos dos horários e acompanhar o relatório dos técnicos de enfermagem; Supervisionar e auxiliar a equipe técnica a realizar higiene corporal (pacientes com permanência > 24h) e demais procedimentos em todos os pacientes em observação; Encaminhar ao Serviço de Nutrição as solicitações das dietas dos pacientes em observação segundo o protocolo de solicitação da dieta; Monitorar a realização do ECG; Proceder à arrecadação de bens encontrados em impresso específico (SESO), sempre com testemunha, relatando valores e pertences na Sala Vermelha, se houver acompanhante conferir e fazer assinar, o que estiver sozinho realizar a guarda junto ao auxiliar administrativo; Encaminhar o familiar à assistente social, quando necessário; Supervisionar a conferência do carro de parada cardíaca, no qual o farmacêutico fará conferência de medicação semanalmente; Supervisionar o preparo do corpo, identificação, data e hora correta. Armazenar o corpo no morgue; Acompanhar liberação do corpo, registrando a empresa funerária ou Instituto Médico Legal (IML), funcionário responsável e a hora de saída da unidade; Supervisionar a organização do morgue e do expurgo; Instituir a equipe que atuará na Parada Cardio Respiratória (PCR); fazer parte, com outros profissionais do sistema de classificação de risco; realizar, juntamente com outros órgãos, a educação continuada em serviço dos Profissionais de Enfermagem; seguir os protocolos assistenciais da unidade;guardar e preservar sigilo profissional dos casos atendidos; zelar pelo material de consumo e permanente da unidade.Planejar, organizar, supervisionar e executar serviços de enfermagem empregando processos de rotina e ou específicos que possibilitem a proteção e a recuperação da saúde individual e coletiva.Participar da equipe multidisciplinar, nas diversas atividades que visam o aprimoramento e desenvolvimento das atividades de interesse da instituição;Identificar as necessidades de enfermagem, programando e coordenando as atividades da equipe de enfermagem, visando a preservação e recuperação da saúde; Elaborar plano de enfermagem, baseando-se nas necessidades identificadas, para determinar a assistência a ser prestada pela equipe; Supervisionar a equipe de trabalho da enfermagem em todos os segmentos para manter uma adequada assistência aos clientes com eficiência, qualidade e segurança; Executar diversas tarefas de enfermagem de maior complexidade, valendo-se de seus conhecimentos técnicos, para proporcionar o maior grau possível de bem estar físico, mental e social aos seus pacientes; Efetuar testes de sensibilidade, aplicando substâncias alergênicas e fazendo a leitura das reações para obter subsídios diagnósticos; Participar na elaboração, execução e avaliação dos planos de saúde, visando a melhoria da qualidade da assistência; Executar a distribuição de medicamentos valendo-se de prescrição médica;Fazer medicação intramuscular e endovenosa, curativos, retirada de pontos, etc; Realizar reuniões de orientação e avaliação, visando o aprimoramento da equipe de trabalho; Fazer a triagem nos casos de ausência do médico e presta atendimento nos casos de emergência;Colaborar com a limpeza e organização do local de trabalho; Executar outras atividades correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Carga horária semanal de 40 horas;
b) Realizar atendimento ao público em geral;
c) Disponibilidade para serviços em horário extraordinário, sendo que o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços em horário noturno, sábados, domingos e feriados, inclusive sujeito a regime de plantões.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Idade mínima de 18 anos;
b) Nível superior específico e inscrição no respectivo Conselho de Classe. (Redação dada pela Lei Complementar nº 22/2013)

DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL: ENGENHEIRO AGRÔNOMO

PADRÃO DE VENCIMENTO: E 7

DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES:


a) descrição sintética: Atividades de nível superior, de grande complexidade, envolvendo a orientação e execução de projetos em geral relacionados com a preservação e exploração de recursos naturais, economia rural, defesa e inspeção agrícola, bem como agropecuária.
b) descrição analítica: Elaborar trabalhos visando á implantação de novos métodos e práticas agrícolas com a finalidade de racionalizar o uso da terra, bem como de aproveitar os recursos naturais existentes. Elaborar normas técnicas e definir procedimentos para o levantamento, avaliação e conservação de recursos naturais e culturais. Elaborar planos objetivando controlar e combater pragas e doenças no meio rural. Estudar os custos de operações de máquinas e implementos agrícolas e realizar trabalhos com vistas á inovação de sistemas de mecanização agrícola. Participar da elaboração de programas de extensão rural. Realizar levantamento das necessidades concernentes á eletrificação rural, construção de pequenas barragens e açudes, sistema de irrigação, drenagem, rede viária no meio rural e de outras obras de infra-estrutura. Colaborar nos estudos, levantamentos e elaboração de projetos de beneficiamento em indústria de transformação e produtos agropecuários. Colaborar na elaboração de projetos visando á promoção e expansão da revenda de materiais, de equipamentos e de animais destinados a criar condições de mudanças tecnológicas. Colaborar na elaboração de planos de viabilidade econômica para a fundação de cooperativas d e produtores rurais e de assistência técnica ás mesmas. Planejar trabalhos relacionados com o cultivo e melhoramento de plantas, bem como á adequação da capacidade de uso da terra. Planejar métodos e práticas destinadas á elevação do nível de fertilidade do solo, de irrigação e drenagem para fins agrícolas. Fazer estudos de climatologia, fenologia e ecologia agrícola, bem como fisiologia vegetal e biologia agrícola em geral. Desenvolver trabalhos sobre poluição e pragas das plantas, preservação de produtos vegetais, toxicologia de defensivos agrícolas, conservação e melhoramento do solo e da água. Promover a preservação e utilização dos recursos da flora e da fauna, melhoramento e produção de sementes e mudas. Executar análises físicas, químicas e biológicas do solo, de alimentos e de produtos agrícolas, de genética da resistência a patogenos e hospedeiros em cultivos e da produção de organismos úteis á agricultura e indústria. Promover a valorização e utilização estética e econômica da flora e da fauna. Promover e divulgar práticas, métodos e normas de defesa sanitária vegetal, de processos de mecanização da lavoura, de adubação e correção de plantio, de tratos culturais, de colheita e beneficiamento de produtos agrícolas, assim como de sua industrialização. Controlar e fiscalizar comércio de sementes, de plantas vivas e de outros insumos. Controlar e fiscalizar as empresas agrícolas ou industriais que gozarem de favores oficiais. Orientar as construções rurais, o uso de máquinas e implementos agrícolas, de métodos, normas, sistemas e técnicas. Participar de projetos de viabilidade técnico-econômica. Executar ou orientar a execução de demonstrações práticas de agricultura em estabelecimentos estaduais. Administrar unidades agrícolas. Realizar avaliações e perícias agronômicas. Orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por equipes auxiliares. Prestar assessoramento a autoridades em assuntos de sua competência. Emitir laudos e pareceres em matéria de sua especialidade.

Dirigir veículos oficiais no desempenho de atividades próprias do cargo, desde que:

a) haja necessidade para a execução do serviço;
b) possua Carteira Nacional de Habilitação na Categoria B;
c) haja autorização expressa da autoridade competente e concordância do servidor. Executar outras tarefas semelhantes. Executar outras tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Carga horária semanal de 40 horas;
b) Realizar atendimento ao público em geral;
c) Disponibilidade para serviços em horário extraordinário.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Idade mínima de 18 anos;
b) Nível superior específico e inscrição no respectivo Conselho de Classe;
c) Facultativa a Carteira Nacional de Habilitação na Categoria B.

DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL: ENGENHEIRO ELÉTRICO

PADRÃO DE VENCIMENTO: E5

DESCRIÇÃO DAS ATRIBUÍÇÕES:


a) descrição sintética: Projetar, planejar e especificar sistemas e equipamentos elétricos e eletrônicos. Coordenar empreendimentos, executar serviços e estudar processos elétricos e eletrônicos.
b) descrição analítica: Projetar, planejar e especificar sistemas e equipamentos elétrico,/eletrônicos; analisar propostas técnicas, instalar, configurar e inspecionar sistemas e equipamentos; executar testes e ensaios de sistemas e equipamentos, bem como, serviços técnicos especializados; elaborar documentação técnica de sistemas e equipamentos; coordenar empreendimentos e estudar processos elétrico/eletrônicos; supervisionar as etapas de instalação, manutenção e reparo do equipamento elétrico, inspecionando os trabalhos acabados e prestando assistência técnica; elaborar relatórios e laudos técnicos em sua área de especialidade; fazer estimativa dos custos da mão-de-obra, dos materiais e de outros fatores relacionados com os processos de fabricação, instalação, funcionamento e manutenção ou reparação; participar de programa de treinamento, quando convocado; participar, conforme a política interna da Instituição, de projetos, cursos, eventos, convênios e programas de ensino, pesquisa e extensão; trabalhar segundo normas técnicas de segurança, qualidade, produtividade,higiene e preservação ambiental; executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática; executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.

Dirigir veículos oficiais no desempenho de atividades próprias do cargo, desde que:

a) haja necessidade para a execução do serviço;
b) possua Carteira Nacional de Habilitação na Categoria B;
c) haja autorização expressa da autoridade competente e concordância do servidor. Executar outras tarefas semelhantes. Executar outras tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO

a) Carga horária semanal de 20 horas;
b) Realizar atendimento ao público em geral;
c) Disponibilidade para serviços em horário extraordinário.

REQUISITOS PARA INGRESSO:

a) Idade mínima de 18 anos;
b) Nível superior específico e inscrição no respectivo Conselho de Classe;
c) Facultativa a Carteira Nacional de Habilitação na Categoria B.

DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL: ENGENHEIRO CIVIL

PADRÃO DE VENCIMENTO: E 7

DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES:


a) descrição sintética: Atividades de nível superior, de grande complexidade, envolvendo a execução de trabalhos relacionados com obras e projetos de engenharia, bem como de fiscalização e controle de serviços contratados nas suas diversas fases de desenvolvimento.
b) descrição analítica: Analisar e avaliar projetos de obras públicas, equipamentos e instalações, aquisição de imóveis e os em regime de programação especial, no que diz respeito a: oportunidade, custos, formas e prazos de execução, aspectos de contratação, adequação e alternativas técnicas; coordenar as atividades referentes a estudos e projetos de engenharia para instalação de distritos industriais; manter, por determinação superior, contatos com órgãos da administração federal e estadual, objetivando a implantação de complexo portuário-industrial; efetuar estudos e emitir parecer técnico sob a forma de cessão de terrenos para instalação de distritos industriais; examinar expedientes relativos a pontes estaduais e municipais, emitindo o respectivo parecer técnico; emitir parecer técnico que envolva estudos para padronização de construção de pontes, quer em estrutura de concreto armado convencional ou protendido e de aço; prestar apoio técnico a equipes encarregadas dos mapeamentos para elaboração e execução de mapas rodoviários, hidroviários, etc..; controlar a programação e execução de obras de arte; fiscalizar a construção de estradas de rodagem; colaborar na elaboração de orçamento plurianual de investimentos; dirigir e fiscalizar a construção de prédios públicos e obras complementares; projetar, dirigir e fiscalizar trabalhos de urbanismo; estudar, projetar, dirigir e executar as instalações de força motriz, mecânica, eletro-mecânica e outras que utilizem energia elétrica; executar estudos que visem ao controle da poluição ambiental; projetar a execução instalações de circuitos eletrônicos; prestar assistência técnica em projetos que visem ao aprimoramento da pesca e da indústria do pescado; emitir parecer, por determinação superior, sobre projetos relativos a usinas hidrelétricas, termelétricas, subestações, linhas de distribuição e redes de distribuição; fiscalizar a execução de serviços de engenharia contratados em suas diversas fases, fazendo com que sejam cumpridas as especificações contratuais; prestar assessoramento a autoridades em assuntos de sua competência; orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por equipes auxiliares.

Dirigir veículos oficiais no desempenho de atividades próprias do cargo, desde que:

a) haja necessidade para a execução do serviço;
b) possua Carteira Nacional de Habilitação na Categoria B;
c) haja autorização expressa da autoridade competente e concordância do servidor. Executar outras tarefas semelhantes. Executar outras tarefas semelhantes.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Carga horária semanal de 40 horas;
b) Realizar atendimento ao público em geral;
c) Disponibilidade para serviços em horário extraordinário.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Idade mínima de 18 anos;
b) Nível superior específico e inscrição no respectivo Conselho de Classe.
c) Facultativa a Carteira Nacional de Habilitação na Categoria B.

DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL: ENGENHEIRO FLORESTAL

PADRÃO DE VENCIMENTO: E 7

DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES:


a) descrição sintética: Atividades de nível superior, de grande complexidade, envolvendo a orientação e execução especializada, referentes á preservação e desenvolvimento de recursos florestais.
b) descrição analítica: Supervisionar, coordenar, planejar ou executar projetos com vistas ás seguintes atividades: criação de parques e hortos florestais, florestas estaduais, monumentos naturais e outras reservas. Proceder a estudos sobre a exploração e a utilização de florestas e seus produtos. Classificar e analisar a capacidade de uso, redistribuição, conservação e fertilização do solo para fins florestais. Estudar as doenças dos espécimes florestais, sua profilaxia e combate.

Divulgar os processos de defesa florestal através de campanhas de educação do povo, no sentido de proteção e preservação das riquezas florestais. Investigar sobre as causas, bem como prevenção e extinção de incêndios nas florestas. Fomentar a prática da silvicultura mediante a produção, reprodução e distribuição de mudas e essências florestais, para florestamento e reflorestamento. Fiscalizar o cumprimento das disposições legais e regulamentares, referentes á proteção e conservação das florestas. Realizar o levantamento, seleção e zoneamento das áreas remanescentes de vegetação original do ambiente natural do Rio Grande do sul, visando á preservação das espécies e paisagens, bem como o uso do potencial econômico que representam. Orientar o emprego de equipamentos necessários a fins florestais. Promover estudos sobre a introdução de novas espécies vegetais, a seleção, a melhoria e a multiplicação de matrizes, sementes, mudas e sua utilização no campo florestal.

Planejar normas técnicas e a metodologia para florestamento, reflorestamento, adensamento, proteção e manejo das florestas. Planejar normas sobre padronização, conservação, armazenagem, classificação, abastecimento e distribuição de produtos florestais. Supervisionar a execução de projetos de exploração e utilização da floresta e seus produtos. Prestar assessoramento a autoridades em assuntos de sua competência. Orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por equipes auxiliares. Emitir pareceres em matéria de sua especialidade.

Dirigir veículos oficiais no desempenho de atividades próprias do cargo, desde que:

a) haja necessidade para a execução do serviço;
b) possua Carteira Nacional de Habilitação na Categoria B;
c) haja autorização expressa da autoridade competente e concordância do servidor. Executar outras tarefas semelhantes. Executar outras tarefas semelhantes.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Carga horária semanal de 40 horas;
b) Realizar atendimento ao público em geral;
c) Disponibilidade para serviços em horário extraordinário.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Idade mínima de 18 anos;
b) Nível superior específico e inscrição no respectivo Conselho de Classe;
c) Facultativa a Carteira Nacional de Habilitação na Categoria B.

DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL: FARMACÊUTICO

PADRÃO DE VENCIMENTO: E-6

DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES:


a) descrição sintética: Realizar manipulações farmacêuticas, aviar receitas, participar de ações de vigilância epidemiológica.
b) descrição analítica: Manter registros atualizados do estoque de medicamentos controlados com retenção de receita; fazer solicitação de medicamentos básicos, medicamentos controlados e materiais necessários à farmácia; conferir, controlar e distribuir todos os tipos de medicamentos, bem como, fazer o abastecimento às demais unidades de saúde; ter sob sua custódia drogas tóxicas e narcóticos; realizar inspeções relacionadas com a manipulação farmacêutica e aviamento do receituário médico; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; administrar e organizar o armazenamento de produtos farmacêuticos e medicamentos, adquiridos pelo Município; controlar e supervisionar as requisições e/ou processos de compra de medicamentos e produtos farmacêuticos; controlar, supervisionar e solicitar a liberação da numeração dos receituários controlados e receituário de controle especial, junto a Coordenadoria Regional de Saúde; prestar assessoramento técnico aos demais profissionais da saúde, dentro do campo de especialidade; participar nas ações de vigilância epidemiológica e sanitária; Estruturar a farmácia do município, de acordo com as normas e aspectos legais vigentes. Participar da elaboração de diagnósticos de saúde, levantamento da situação dos serviços de saúde e da formulação de políticas, em sua área de atuação. Coordenar a elaboração de normas e procedimentos na sua área de atuação. Coordenar e participar dos processos de seleção e padronização de medicamentos com base em protocolos clínicos reconhecidos pelas sociedades científicas e instituições congêneres. Coordenar, monitorar e responsabilizar-se pelo fracionamento de medicamentos, quando necessário. Participar, em conjunto com outros profissionais da saúde, de atividades de planejamento, avaliação, acompanhamento, capacitação, de atividades relacionadas às ações de saúde e programas municipais, entre eles, saúde do trabalhador e destinação de resíduos de serviços de saúde. Acompanhar, analisar, avaliar e supervisionar os custos relacionados à aquisição, distribuição e dispensação de medicamentos no município, promovendo a racionalização no uso dos recursos financeiros disponíveis. Acolher, orientar e prestar informações aos usuários e outros profissionais, acerca dos medicamentos e outros assuntos pertinentes a Assistência Farmacêutica. Promover e participar de debates e atividades informativas junto à população, profissionais e entidades representativas, acerca dos temas relacionados com sua atividade. Prever as necessidades de treinamento na área de assistência farmacêutica em seu município. Executar outras tarefas correlatas com sua formação e função na área em que atua, colaborando para o permanente aprimoramento dos serviços prestados à população. Atuar, em conjunto com as Vigilâncias Sanitária e Epidemiológica, nas ações de educação em saúde e investigações epidemiológica e sanitária. Apoiar as atividades de Vigilâncias Sanitária e Epidemiológica no município. Divulgar as atividades de farmacovigilância junto aos profissionais de saúde, notificando desvios de qualidade e reações adversas a medicamentos aos órgãos competentes. Realizar pesquisas na área de atuação, visando divulgar e contribuir para o aprimoramento e o desenvolvimento da prestação dos serviços de saúde. Desenvolver ações de fiscalização e orientação aos estabelecimentos de interesse à saúde e da população através dos serviços de Vigilância Sanitária de Serviços de Saúde de produtos, higiene, alimentos e saneamento. Programar, orientar e supervisionar as atividades referentes à vigilância sanitária, aplicando a legislação vigente. Montar, instruir, julgar, dar ciência de julgamento de Processo Administrativo Sanitário a estabelecimentos autuados por infringir os dispositivos da legislação sanitária vigente. Emitir Parecer Técnico às solicitações sobre questões da legislação sanitária vigente.Participar das ações de investigação epidemiológica, organizando e orientando na coleta, acondicionamento e envio de amostras para análise laboratorial. Promover o acesso e o uso racional de medicamentos junto à população e aos profissionais da Atenção Básica/Saúde da Família, por intermédio de ações que disciplinem a prescrição, a dispensação e o uso. Acompanhar e avaliar a utilização de medicamentos e insumos, inclusive os medicamentos fitoterápicos, homeopáticos, na perspectiva da obtenção de resultados concretos e da melhoria da qualidade de vida da população.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Carga horária semanal de 40 horas;
b) Realizar atendimento ao público em geral;
c) Disponibilidade para serviços em horário extraordinário.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Idade mínima de 18 anos;
b) Nível superior específico e inscrição no respectivo Conselho de Classe.

DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL: FARMACÊUTICO BIOQUIMICO

PADRÃO DE VENCIMENTO: E 5

DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES:


a) descrição sintética: Realizar tarefas inerentes á área de análises clínicas.
b) descrição analítica: Desenvolver e interpretar a rotina de todos os setores laboratoriais (bioquímica, imunologia, microbiologia, hematologia e urinálise); coletar amostras de material e prepará-la para análise, segundo a padronização; realizar e interpretar exames de análises clínicas-hematologia, parasitologia, macrobiologia, bacteriologia, urinálise, virologia, micologia e outros, valendo-se de técnicas específicas para complementar o diagnóstico de doenças; manter controle de qualidade no setor laboratorial; orientar, supervisionar e controlar os auxiliares e técnicos de laboratório quanto ao desempenho de suas funções, planejando; programando e avaliando todas as atividades de atuação na área; preparar boletins informativos com a finalidade de fornecer subsídios para a classe médica; dar pareceres sobre a compra de materiais e equipamentos laboratoriais, fornecendo as especificações técnicas necessárias; preparar reagentes, soluções, vacinas, meios de cultura e outros, para aplicação em análises clínicas; orientar e supervisionar a coleta de materiais biológicos nas unidades de saúde; elaborar relatórios técnicos e/ou pareceres relativos á área, realizar a divulgação pública de assuntos de interesse coletivo com objetivo de promover as ações preventivas de saúde; assinar os laudos de exames laboratoriais; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Carga horária semanal de 20 horas;
b) Realizar atendimento ao público em geral;
c) Disponibilidade para serviços em horário extraordinário.

REQUISITOS PARA INGRESSO:

a) Idade mínima de de 18 anos;
b) Nível superior específico e inscrição no respectivo Conselho de Classe.

DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL: FISCAL

PADRÃO DE VENCIMENTO: E 5

DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES:


a) descrição sintética: Exercer a fiscalização geral nas áreas de obras, indústrias e comércio, e no pertinente à aplicação e cumprimento das disposições legais compreendidas na competência tributária municipal;
b) descrição analítica: Exercer a fiscalização nas áreas de obras, indústria, comércio, e transporte coletivo, fazendo notificações e embargos; registrar e comunicar irregularidades referentes a propaganda, rede de iluminação pública, calçamentos e logradouros públicos; sinaleiras demarcações de trânsito; exercer o controle em postos de embarque de táxis; executar sindicâncias para verificação das alegações decorrentes de requerimentos de revisões, isenções, imunidades, demolições de prédios e pedidos de baixa de inscrição; efetuar levantamentos fiscais nos estabelecimentos dos contribuintes sujeitos ao pagamento de tributos municipais; orientar os contribuintes quanto ás leis tributárias municipais; intimar contribuintes ou responsáveis, lavrar autos de infração; proceder quaisquer diligências; prestar informações e emitir pareceres; elaborar relatórios de sua atividades.

Dirigir veículos oficiais no desempenho de atividades próprias do cargo, desde que:

a) haja necessidade para a execução do serviço;
b) possua Carteira Nacional de Habilitação na Categoria B;
c) haja autorização expressa da autoridade competente e concordância do servidor. Executar outras tarefas semelhantes. Executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Carga horária semanal de 40 horas;
b) Realizar atendimento ao público em geral;
c) Disponibilidade para serviços em horário extraordinário.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Idade mínima de 18 anos;
b) Ensino médio completo;
c) Facultativa a Carteira Nacional de Habilitação na Categoria B.

DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL: FISCAL SANITÁRIO

PADRÃO DE VENCIMENTO: E 5

DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES:


a) descrição sintética: Exercer fiscalização sanitária;
b) descrição analítica: Executar serviços de profilaxia e política sanitária sistemática; inspecionar estabelecimentos onde sejam fabricados ou manuseados alimentos, para verificar as condições sanitárias dos seus interiores, limpeza do equipamento, refrigeração adequada para alimentos perecíveis, suprimento de água para lavagem de utensílios, gabinetes sanitários e condições de asseio e saúde dos que manipulam os alimentos; inspecionar estabelecimentos de ensino, verificando suas instalações, alimentos fornecidos aos alunos, condições de ventilação e gabinetes sanitários, investigar queixas que envolvam situações contrárias á saúde pública, sugerir medidas para melhorar as condições sanitárias consideradas insatisfatórias; comunicar a quem de direito os casos de infração que constar; identificar problemas e apresentar soluções ás autoridades competentes; realizar tarefas de educação e saúde; realizar tarefas administrativas ligadas ao programa de saneamento comunitário; participar na organização de comunidades e realizar tarefas de saneamento junto ás unidades sanitárias e Prefeitura Municipal; participar do desenvolvimento de programas sanitários; fazer inspeções rotineiras nos açougues matadouros; fiscalizar os locais de matança, verificando as condições sanitárias de seus interiores, limpeza e refrigeração convenientes ao produto e derivados; zelar pela obediência ao regulamento sanitário; reprimir matanças clandestinas, adotando as medidas que se fizerem necessárias, apreender carnes e derivados que estejam a venda sem a necessária inspeção; vistoriar os estabelecimentos de venda de produtos e derivados; orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos pelos auxiliares de saneamento, identificar os principais problemas veiculados por produtos e serviços de interesse da saúde, relacionando-os com as condições de vida da população; identificar as opiniões, necessidades e problemas da população relacionadas ao controle de produtos e serviços de interesse da saúde. Realizar e/ou atualizar o cadastro de estabelecimentos de interesse da saúde; realizar levantamento de produtos e serviços de interesse da saúde, disponível e de maior demanda, bem como identificar os hábitos de consumo da população; classificar os estabelecimentos e os produtos alimentares segundo critérios de risco epidemiológico; programar atividades de inspeção sanitária para estabelecimentos prestadores de serviços de saúde, segundo prioridades definidas; participar da inspeções de rotina emergencial nos estabelecimentos prestadora de serviços de saúde e outros estabelecimentos de interesse da vigilância sanitária, segundo as prioridades definidas, usando-se em conta os pontos críticos de controle; realizar a colheita de amostra de alimentos, com fins de análises fiscal, de controle de rotina; aplicar, quando necessário, medidas indicadas para a melhoria das condições sanitárias dos estabelecimentos prestadores de serviços de saúde; validar e/ou conceder a licença sanitária, mediante a aprovação das condições sanitárias encontradas por ocasião da inspeção; participar da avaliação dos resultados das atividades desenvolvidas, bem como do seu redirecionamento; promover atividades de informações e debates com a população e/ou grupos organizados sobre temas de interesse da saúde; promover integração com outros órgãos e instituições no desenvolvimento das atividades de controle sanitário de outros serviços e produtos de interesse da saúde; orientar ao público e estabelecimentos quanto á montagem de processo para fins de autorização de funcionamento e registro de produtos; criar mecanismos de notificação de caso e/ou surtos de doenças veiculadas por medicamentos, saneantes, domissanitários, cosméticos, sangue, infecção hospitalar e outros de interesse da vigilância sanitária; receber e conferir balancetes (mapas de entrada e saída) de produtos e substâncias psicotrópicas e entorpecentes, dos estabelecimentos farmácias, hospitais, distribuidoras, etc.) mantendo em controle efetivo o consumo mensal; participar no controle sanitário de estabelecimentos hospitalares, hemoterápicos e de radiações ionizantes; vistar receitas de produtos psicotrópicos e/ou entorpecentes e manter atualizado o cadastro de profissionais e as fichas de pacientes e usuários.

Dirigir veículos oficiais no desempenho de atividades próprias do cargo, desde que:

a) haja necessidade para a execução do serviço;
b) possua Carteira Nacional de Habilitação na Categoria B;
c) haja autorização expressa da autoridade competente e concordância do servidor. Executar outras tarefas semelhantes. Executar outras tarefas semelhantes.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Carga horária semanal de 40 horas;
b) Realizar atendimento ao público em geral;
c) Disponibilidade para serviços em horário extraordinário, inclusive noturno e em regime de escala de plantões em sábados, domingos e feriados.

REQUISITOS PARA INGRESSO:

a) Idade mínima de 18 anos;
b) Ensino médio completo;
c) Facultativa a Carteira Nacional de Habilitação na Categoria B.

DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL: FONOAUDIÓLOGO

PADRÃO DE VENCIMENTO: E 6

DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES:


a) descrição sintética: Atividades de nível superior, de grande complexidade, com função de atender pacientes para prevenção, habilitação e reabilitação, utilizando protocolos e procedimentos específicos de fonoaudiologia; tratar de pacientes; efetuar avaliação e diagnóstico fonoaudiológico; orientar pacientes e familiares; desenvolver programas de prevenção, promoção da saúde e qualidade de vida. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.
b) descrição analítica: Tratar pacientes, eleger procedimentos terapêuticos; habilitar sistema auditivo; reabilitar o sistema vestibular; desenvolver percepção auditiva; tratar distúrbios vocais; tratar alterações da fala, de linguagem oral, leitura e escrita; tratar alterações de deglutição; tratar alterações de fluência; tratar alterações das funções orofaciais; desenvolver cognição; adequar funções percepto-cognitivas; avaliar resultados do tratamento; Aplicar procedimentos fonoaudiológicos: Prescrever atividades; preparar material terapêutico; indicar e adaptar tecnologia assistiva; introduzir formas alternativas de comunicação; prescrever e adaptar órteses e próteses; aplicar procedimentos de adaptação pré e pós-cirúrgico; aperfeiçoar padrões faciais, habilidades comunicativas e de voz; estimular adesão e continuidade do tratamento; reorientar condutas terapêuticas; orientar pacientes e familiares: Explicar procedimentos e rotinas; demonstrar procedimentos e técnicas; orientar técnicas ergonômicas; verificar a compreensão da orientação; esclarecer dúvidas; Desenvolver programas de prevenção, promoção de saúde e qualidade de vida; Planejar programas e campanhas de prevenção, promoção e atividades terapêuticas; utilizar procedimentos de prevenção e promoção de deficiência, hand-cap e incapacidade; Promover campanhas educativas; Produzir manuais e folhetos explicativos; Elaborar relatórios e laudos; Utilizar recursos de informática; Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional; realizar o aperfeiçoamento dos padrões da voz e da fala; projetar, dirigir ou efetuar pesquisas fonoaudiológicas promovidas por outras entidades; encaminha o paciente ao especialista, orientando-o e fornecendo-lhe indicações, para solicitar parecer quanto ao melhoramento ou possibilidade de reabilitação; emitir parecer quanto ao aperfeiçoamento ou a praticabilidade de reabilitação fonoaudiológica, elaborando relatórios, para complementar o diagnóstico; programar, desenvolver e supervisionar o treinamento de voz, fala, linguagem, orientando e fazendo demonstrações de respiração funcional, impostação de voz, treinamento fonético, auditivo, de dicção e organização do pensamento em palavras, para reeducar e/ou reabilitar o paciente; opinar quanto às possibilidades fonatórias e auditivas do indivíduo, fazendo exames e empregando técnicas de avaliação específicas, para possibilitar a avaliação profissional; participar de equipes multiprofissionais para identificação de distúrbios de linguagem em suas formas de expressão e audição, emitindo parecer de sua especialidade, para estabelecer o diagnóstico e tratamento;Realizar diagnóstico para identificar e tratar de deficiências ligadas à comunicação oral, empregando técnicas próprias de avaliação e fazendo o treinamento fonético, auditivo, de dicção, impostação de voz e outros, para possibilitar o aperfeiçoamento e/ou reabilitação da fala; reencaminhar os pacientes aos profissionais envolvidos, posicionando-os sobre o diagnóstico e prognóstico de cada caso e orientado-os sobre a conduta a ser adotada; colaborar com equipes multiprofissionais em estudos que envolvam assuntos de sua competência; participar de reuniões com outros profissionais ou instituições para troca de informações dos casos em andamento e conhecimento de outras experiências, visando obter subsídios ou parcerias para implantação ou melhoria dos serviços prestados; Planejar e desenvolver treinamentos, palestras e outros eventos, sobre sua especialização, buscando favorecer a difusão de conhecimento. Zelar pela segurança individual e coletiva, utilizando equipamentos de proteção apropriados, quando da execução dos serviços. Desenvolver suas atividades, aplicando normas e procedimentos de biossegurança. Zelar pela guarda, conservação, manutenção e limpeza dos equipamentos, instrumentos e materiais utilizados, bem como do local de trabalho. Manter-se atualizado em relação às tendências e inovações tecnológicas de sua área de atuação e das necessidades do setor/departamento. Participar da equipe multidisciplinar no estabelecimento em ações de saúde a serem prestadas ao individuo, família e comunidade, na elaboração de projetos e programas de saúde, na supervisão e avaliação dos serviços de saúde e na capacitação e treinamento de recursos humanos; realizar atividades de Humanização (cuidando do cuidador);Participar do processo de territorialização e mapeamento da área de atuação da equipe, identificando grupos, famílias e indivíduos expostos a riscos, inclusive aqueles relativos ao trabalho, e da atualização contínua dessas informações, priorizando as situações a serem acompanhadas no planejamento local; realizar o cuidado em saúde da população adscrita, prioritariamente no âmbito da unidade de saúde, no domicílio e nos demais espaços comunitários (escolas, associações, entre outros), quando necessário; realizar ações de atenção integral conforme a necessidade de saúde da população local, bem como as previstas nas prioridades e protocolos da gestão local; garantir a integralidade da atenção por meio da realização de ações de promoção da saúde, prevenção de agravos e curativas; e da garantia de atendimento da demanda espontânea, da realização das ações programáticas e de vigilância à saúde; realizar busca ativa e notificação de doenças e agravos de notificação compulsória e de ouros agravos e situações de importância local; realizar a escuta qualificada das necessidades dos usuários em todas as ações, proporcionando atendimento humanizado e viabilizando o estabelecimento do vínculo; responsabilizar-se pela população adscrita, mantendo a coordenação do cuidado mesmo quando esta necessita de atenção em outros serviços do sistema de saúde; identificar, em conjunto com as ESF e a comunidade, as atividades, as ações e as práticas a serem adotadas em cada uma das áreas cobertas; identificar, em conjunto com as ESF e a comunidade, o público prioritário a cada uma das ações; atuar, de forma integrada e planejada, nas atividades desenvolvidas pelas ESF e de Internação Domiciliar, quando estas existirem, acompanhando e atendendo a casos, de acordo com os critérios previamente estabelecidos; acolher os usuários e humanizar a atenção; desenvolver coletivamente, com vistas à intersetorialidade, ações que se integrem a outras políticas sociais como: educação, esporte, cultura, trabalho, lazer, entre outras; promover a gestão integrada e a participação dos usuários nas decisões, por meio de organização participativa com os Conselhos Locais e/ou Municipais de Saúde; elaborar estratégias de comunicação para divulgação e sensibilização das atividades dos NASF por meio de cartazes, jornais, informativos, faixas, folders e outros veículos de informação; avaliar, em conjunto com as ESF e os Conselhos de Saúde, o desenvolvimento e a implementação das ações e a medida de seu impacto sobre a situação de saúde, por meio de indicadores previamente estabelecidos; elaborar e divulgar material educativo e informativo nas áreas de atenção dos NASF; e elaborar projetos terapêuticos individuais, por meio de discussões periódicas que permitam a apropriação coletiva pelas ESF e os NASF do acompanhamento dos usuários, realizando ações multiprofissionais e transdisciplinares, desenvolvendo a responsabilidade compartilhada. Realizar diagnóstico, com levantamento dos problemas de saúde que requeiram ações de prevenção de deficiências e das necessidades em termos de reabilitação,; desenvolver ações de promoção e proteção à saúde em conjunto com as ESF incluindo aspectos físicos e da comunicação, como consciência e cuidados com o corpo, postura, saúde auditiva e vocal, hábitos orais, amamentação, controle do ruído, com vistas ao autocuidado; desenvolver ações para subsidiar o trabalho no que diz respeito ao desenvolvimento infantil; desenvolver ações conjuntas visando ao acompanhamento das crianças que apresentam risco para alterações no desenvolvimento; realizar ações para a prevenção de deficiências em todas as fases do ciclo de vida dos indivíduos; acolher os usuários que requeiram cuidados de reabilitação, realizando orientações, atendimento, acompanhamento,; desenvolver ações de reabilitação, priorizando atendimentos coletivos; desenvolver ações integradas aos equipamentos sociais existentes, como escolas, creches, pastorais, entre outros; realizar visitas domiciliares para orientações, adaptações e acompanhamentos; capacitar, orientar e dar suporte às ações dos ACS; realizar, em conjunto discussões e condutas terapêuticas conjuntas e complementares; desenvolver projetos e ações intersetoriais, para a inclusão e a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência; orientar e informar as pessoas com deficiência, cuidadores e ACS sobre manuseio, posicionamento, atividades de vida diária, recursos e tecnologias de atenção para o desempenho funcional frente às características específicas de cada indivíduo; desenvolver ações de Reabilitação Baseada na Comunidade - RBC que pressuponham valorização do potencial da comunidade, concebendo todas as pessoas como agentes do processo de reabilitação e inclusão; acolher, apoiar e orientar as famílias, principalmente no momento do diagnóstico, para o manejo das situações oriundas da deficiência de um de seus componentes; acompanhar o uso de equipamentos auxiliares e encaminhamentos quando necessário; realizar encaminhamento e acompanhamento das indicações e concessões de órteses, próteses e atendimentos específicos realizados por outro nível de atenção à saúde; e realizar ações que facilitem a inclusão escolar, no trabalho ou social de pessoas com deficiência. Participar das atividades de planejamento e avaliação das ações da equipe, a partir da utilização dos dados disponíveis; promover a mobilização e a participação da comunidade, buscando efetivar o controle social; identificar parceiros e recursos na comunidade que possam potencializar ações intersetoriais com a equipe; participar das atividades de educação permanente; desenvolver ações que propiciem a redução de incapacidades e deficiências com vistas à melhoria da qualidade de vida dos indivíduos, favorecendo sua reinserção social, combatendo a discriminação e ampliando o acesso ao sistema de saúde. Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função. Colaborar com a limpeza e organização do local de trabalho; Executar outras atividades correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Carga horária semanal de 40 horas;
b) Realizar atendimento ao público em geral;
c) Disponibilidade para serviços em horário extraordinário.

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:

a) Idade mínima de 18 anos;
b) Nível superior específico e inscrição no respectivo conselho de classe. (Redação acrescida pela Lei Complementar nº 22/2013)

DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL: GUARDA MUNICIPAL

PADRÃO DE VENCIMENTO: E 3

ATRIBUIÇÕES:


a) descrição sintética: Proteção dos bens, serviços e instalações do Município, bem como colaborar, quando solicitada com os órgãos de segurança pública.
b) descrição analítica: Promover a vigilância dos próprios do município, escolas, Casa do Povo, Ginásio de Esportes, Cemitérios e Garagens. Promover a fiscalização da utilização adequada dos parques, jardins, praças e outros bens de domínio público, evitando sua depredação. Promover a vigilância das áreas de preservação do patrimônio natural e cultural do município, bem como, preservar mananciais e a defesa da fauna, flora e meio ambiente. Colaborar com a fiscalização da Prefeitura na aplicação da legislação relativa ao exercício do Poder de Polícia Administrativa do Município. Fiscalização do transporte escolar. Fiscalização do trânsito e lavratura de autos de infrações, no âmbito de sua competência. Realizar o levantamento de acidentes de trânsito com danos materiais.
Dirigir veículos oficiais no desempenho de atividades próprias do cargo e executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Carga horária semanal de 44 horas;
b) Realizar atendimento ao público em geral;
c) Disponibilidade para serviços em horário extraordinário, sendo que o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços em horário noturno, sábados, domingos e feriados, inclusive com plantões por escala.

REQUISITOS PARA INGRESSO:

a) Idade mínima de 18 anos;
b) Carteira Nacional de Habilitação na Categoria B;
c) Ensino médio completo;
d) Aptidão psicológica para porte de armas de fogo;
e) Cargo não acessível a deficientes físicos em razão das características do mesmo.


DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL: GUARDA MUNICIPAL

PADRÃO DE VENCIMENTO: E 3

ATRIBUIÇÕES:


a) descrição sintética: Proteção dos bens, serviços e instalações do Município, bem como colaborar, quando solicitada com os órgãos de segurança pública.
b) descrição analítica: Promover a vigilância dos próprios do município, escolas, Casa do Povo, Ginásio de Esportes, Cemitérios e Garagens. Promover a fiscalização da utilização adequada dos parques, jardins, praças e outros bens de domínio público, evitando sua depredação. Promover a vigilância das áreas de preservação do patrimônio natural e cultural do município, bem como, preservar mananciais e a defesa da fauna, flora e meio ambiente. Colaborar com a fiscalização da Prefeitura na aplicação da legislação relativa ao exercício do Poder de Polícia Administrativa do Município. Fiscalização do transporte escolar. Fiscalização do trânsito e lavratura de autos de infrações, no âmbito de sua competência. Realizar o levantamento de acidentes de trânsito com danos materiais. Dirigir veículos oficiais no desempenho de atividades próprias do cargo e executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Jornada de trabalho dos servidores da Guarda Municipal deverá ser cumprida em regime de escala, com observância do abaixo:

I - Escala Administrativa - cumprida de segunda a sexta-feira, exceto nos feriados, de acordo com os horários seguidos pelo Setor Administrativo da Prefeitura Municipal de Vacaria, não podendo exceder a carga horária semanal de 40 horas;

II - Escala de Serviço Padrão - (12x36) cumprida em Jornadas de turno único de 12 (doze) horas diárias de trabalho ininterrupto seguidas de 36 (trinta e seis) horas subsequentes de descanso, assegurado intervalos de descanso que somados não ultrapassem uma hora por turno, para a realização de lanches e necessidades fisiológicas, e um repouso remunerado a cada duas semanas, não podendo exceder a carga horária semanal de 36 (trinta e seis) horas;

III - Escala de Serviço Opcional - (6x18) Excepcionalmente, utilizada dentro da necessidade e a critério do Chefe da Guarda Municipal e do Diretor de Assuntos de Segurança Pública, Escala de Revezamento, cumprida inclusive aos sábados, domingos e feriados, em jornadas de turno único de 06 (seis) horas diárias de trabalho ininterrupto, seguidas de 18 (dezoito) horas imediatamente subsequentes de descanso, assegurado 01 (um) repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos, não podendo exceder a carga horária semanal de 36 (trinta e seis) horas;

IV - Escala de Folguistas - A critério do Chefe da Guarda Municipal e do Diretor de Assuntos de Segurança Pública, poderá ocorrer a Escala de Folguistas, onde o Guarda Municipal que concorrer a tal escala, obedecerá as peculiaridades da escala a qual está cumprindo, desde que não exceda a carga horária semanal de 36 (trinta e seis) horas.

b) O exercício do cargo poderá, eventualmente, e dentro das necessidades do serviço, exigir a prestação de serviços fora do horário normal do expediente e/ou além de seu turno de serviço, sendo este serviço extraordinário remunerado, por hora de trabalho que exceda o período normal, com acréscimo de cinquenta por cento (50%) em relação à hora da remuneração.
c) Realizar atendimento do público em geral.

REQUISITOS PARA INGRESSO:

a) Idade mínima de 18 anos;
b) Carteira Nacional de Habilitação na Categoria B;
c) Ensino médio completo;
d) Aptidão psicológica para porte de armas de fogo;
e) Cargo não acessível a deficientes físicos em razão das características do mesmo. (Redação dada pela Lei Complementar nº 23/2013)

DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL: MARTELETEIRO

PADRÃO DE VENCIMENTO: E 3

DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES:


a) descrição sintética: Compreende os cargos que têm como atribuição operar perfuratriz portátil e ar comprimido, para executar serviços de perfuração de solos diversos.
b) descrição analítica: Operar o martelete acionando-lhe os comandos e pressionando-o, com a ajuda do corpo para movimentar o equipamento e o fazer penetrar na pedreira ou solo até a profundidade desejada; selecionar e instalar no martelete a broca apropriada ao trabalho a ser executado; substituir as brocas, retirando as gastas e colocando outras maiores á medida que aumenta a profundidade da perfuração; auxiliar nos trabalhos de detonação, prendendo cargas explosivas nos orifícios, de acordo com instruções recebidas; guardar o martelete e seus acessórios, após a execução dos trabalhos de perfuração; zelar pela conservação do martelete, limpando-o e lubrificando-o periodicamente, para mantê-lo em perfeitas condições de funcionamento; efetuar pequenos reparos no equipamento que não requeiram conhecimento especiais ou comunicar o defeito á chefia imediata quando necessitar de consertos mais complexos; executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Carga horária semanal de 44 horas;
b) Realizar atendimento ao público em geral;
c) Disponibilidade para serviços em horário extraordinário.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Idade mínima de 18 anos;
b) 4ª série do ensino fundamental e experiência na área comprovada em carteira de trabalho ou documento oficial de, no mínimo, 06 (seis) meses;
c) Cargo não acessível a deficientes físicos em razão das características do mesmo.

DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL: MECÂNICO

PADRÃO DE VENCIMENTO: E 5

DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES:


a) descrição sintética: Reparar, substituir e ajustar peças mecânicas defeituosas ou desgastadas de veículos, máquinas, motores, sistemas hidráulicos de ar comprimido e outros; fazer vistoria mecânica em veículos automotores;
b) descrição analítica: Reparar, substituir e ajustar peças mecânicas de veículos, máquinas e motores movidos a gasolina, a óleo diesel ou qualquer outro tipo de combustível; efetuar a regulagem de motor; revisar, ajustar, desmontar e montar motores; reparar, consertar e reformar sistemas de comando de freios, de transmissão, de ar comprimido, hidráulico, de refrigeração e outros; reparar sistemas elétricos de qualquer veículos; operar equipamentos de soldagem, recondicionar, substituir e adaptar peças; vistoriar veículos; prestar socorro mecânico a veículos acidentados ou com defeito mecânico; lubrificar máquinas e motores; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; conduzir veículos quando necessário, executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Carga horária semanal de 44 horas;
b) Realizar atendimento ao público em geral;
c) Disponibilidade para serviços em horário extraordinário.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Idade mínima de 18 anos;
b) 4ª série do ensino fundamental e experiência na área comprovada na carteira de trabalho ou em documento oficial de, no mínimo, 06 meses;
c) Cargo não acessível a deficientes físicos em razão das características do mesmo;
d) Facultativa a Carteira Nacional de Habilitação na Categoria B.

DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL: MÉDICO CLINICO GERAL

PADRÃO DE VENCIMENTO: E 7

DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES:


a) descrição sintética: Atividades médicas de nível superior, de grande complexidade, envolvendo trabalhos de defesa e proteção da saúde do indivíduo, através de programa voltados para a saúde pública, tratamento clínico ou cirúrgico.
b) descrição analítica: Atender a consultas médicas em ambulatórios, hospitais e unidades básicas de saúde; efetuar exames médicos em escolares e pré-escolares. fazer estudo caracterológico de pacientes, evidenciar suas predisposições constitucionais e encaminhá-la a tratamento médico especializado, quando for o caso; fazer diagnósticos e prescrever medicações; prescrever regimes dietéticos; solicitar exames laboratoriais e outros que se fizerem necessários; encaminhar casos especiais a setores especializados; aplicar métodos de medicina preventiva, como medida de precaução contra enfermidades, solicitar o concurso de outros Médicos Especialistas em casos que requeiram esta providência; participar de juntas Médicas; participar de programas voltados para a saúde pública; executar outras tarefas semelhantes.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Carga horária semanal de 20 horas;
b) Realizar atendimento ao público em geral;
c) Disponibilidade para serviços em horário extraordinário, sendo que o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços em horário noturno, sábados, domingos e feriados, inclusive com plantões por escala.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Idade mínima de 18 anos;
b) Nível superior específico e inscrição no respectivo Conselho de Classe


DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL: MÉDICO CLINICO GERAL

PADRÃO DE VENCIMENTO: E 7

DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES:


a) descrição sintética: Atividades médicas de nível superior, de grande complexidade, envolvendo trabalhos de defesa e proteção da saúde do indivíduo, através de programa voltados para a saúde pública, tratamento clínico ou cirúrgico.
b) descrição analítica: realizar consultas clínicas e procedimentos e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações etc); realizar atividades de demanda espontânea e programada em clínica médica, cirurgias ambulatoriais, pequenas urgências clínico-cirúrgicas e procedimentos para fins de diagnósticos; encaminhar, quando necessário, usuários a serviços de média e alta complexidade, respeitando fluxos de referência e contra-referência locais, mantendo sua responsabilidade pelo acompanhamento do plano terapêutico do usuário, proposto pela referência; indicar a necessidade de internação hospitalar ou domiciliar, mantendo a responsabilização pelo acompanhamento do usuário; contribuir e participar das atividades de Educação Permanente da equipe multidisciplinar; e participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da unidade de saúde; acompanhar a execução dos Protocolos, modificando a rotina médica, desde que existam indicações clínicas e evidências científicas para tanto; na eventualidade da revisão dos Protocolos ou da criação de novos Protocolos, os Conselhos Federais de Medicina e Enfermagem e outros Conselhos, quando necessário, deverão participar também da sua elaboração; seguir todas as normas/regras da unidade. Integrar o trabalho da equipe multiprofissional de saúde nas Unidades de Saúde; Realizar busca ativa das doenças infecto-contagiosas; Realizar primeiros cuidados nas urgências e emergências clínicas, fazendo a indicação para a continuidade da assistência prestada, acionando o serviço destinado para este fim;Garantir acesso a continuidade do tratamento dentro de um sistema de referência e contra-referência para os casos de maior complexidade ou que necessitem de internação hospitalar; Promover a imunização de rotina, das crianças e gestantes encaminhando-as ao serviço de referência; Verificar e atestar óbito; Emitir laudos, pareceres e atestados sobre assuntos de sua competência; garantir a qualidade do registro das atividades nos sistemas nacionais de informação na Atenção Básica; participar das atividades de educação permanente;.Efetuar exames médicos, avaliando o estado geral em que o paciente se encontra e emitir diagnóstico com a respectiva prescrição de medicamentos e/ou solicita exames, visando a promoção da saúde e bem estar da população; Receber e examinar os pacientes, auscultando, apalpando ou utilizando instrumentos especiais, para determinar o diagnóstico ou conforme necessidades requisitar exames complementares ou encaminhar o paciente para outra especialidade médica; analisar e interpreta resultados de exames diversos, tais como de laboratório, Raio X e outros, para informar ou confirmar o diagnóstico; prescrever medicamentos, indicando a dosagem e respectiva via de administração dos mesmos; prestar orientações aos pacientes sobre meios e atitudes para restabelecer ou conservar a saúde; anotar e registrar em fichas específicas, o devido registro dos pacientes examinados, anotando conclusões diagnósticas e meios de tratamento, para dar a orientação terapêutica adequada a cada caso; atender determinações legais, emitindo atestados, conforme a necessidade de cada caso; participar de inquéritos sanitários, levantamentos de doenças profissionais, lesões traumáticas e estudos epidemiológicos, elaborando e/ou preenchendo formulários próprios e estudando os dados estatísticos, para estabelecer medidas destinadas a reduzir a morbidade e mortalidade decorrentes de acidentes de trabalho, doenças profissionais e doenças de natureza não-ocupacionais; participa de programas de vacinação,orientando a seleção da população e o tipo de vacina a ser aplicada, para prevenir moléstias transmissíveis; atender urgências clínicas, cirúrgicas ou traumatológicas; Emitir atestados e laudos para admissão ou nomeação de empregados, concessão de licenças, abono de faltas e outros; colaborar na limpeza e organização do local de trabalho; realizar outras ações e atividades a serem definidas de acordo com as prioridades locais.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Carga horária semanal de 20 horas;
b) Realizar atendimento ao público em geral;
c) Disponibilidade para serviços em horário extraordinário, sendo que o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços em horário noturno, sábados, domingos e feriados, inclusive com plantões por escala.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Idade mínima de 18 anos;
b) Nível superior específico e inscrição no respectivo Conselho de Classe. (Redação dada pela Lei Complementar nº 22/2013)

DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL: MÉDICO CARDIOLOGISTA

PADRÃO DE VENCIMENTO: E 8

DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES:


a) descrição sintética: Atividade de nível superior de grande complexidade, envolvendo trabalhos de defesa e proteção da saúde do indivíduo, na especialidade médica de cardiologia, visando o tratamento das diversas doenças que afetam o ser humano.
b) descrição analítica: Ministrar atendimento médico a portadores de doenças cardiovasculares. Interpretar eletrocardiogramas, fonocardiogramas e vectocardiogramas, radiografias, radioscopias do coração e vasos da base e demais exames e atos que digam respeitos ás especialidades que tenham íntima correlação com a cardiologia. Realizar estudos e investigações no campo da cardiologia. Prestar o devido atendimento aos pacientes encaminhados por outro especialista. Prescrever tratamento médico. Participar de juntas médicas. Participar de programas voltados para a saúde pública. Exercer censura sobre produtos médicos de acordo com sua especialidade. Solicitar exames laboratoriais e outros que se fizerem necessários. Executar outras tarefas semelhantes.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Carga horária semanal de 20 horas;
b) Realizar atendimento ao público em geral;
c) Disponibilidade para serviços em horário extraordinário, sendo que o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços em horário noturno, sábados, domingos e e feriados, inclusive com plantões por escala.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Idade mínima de 18 anos;
b) Nível superior específico, inscrição no respectivo Conselho de Classe e comprovante da especialização.


DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL: MÉDICO CARDIOLOGISTA

PADRÃO DE VENCIMENTO: E 8

DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES:


a) descrição sintética: Atividade de nível superior de grande complexidade, envolvendo trabalhos de defesa e proteção da saúde do indivíduo, na especialidade médica de cardiologia, visando o tratamento das diversas doenças que afetam o ser humano.
b) descrição analítica: Realizar anamnese e exame físico utilizando técnicas legais existentes e instrumentos especiais para determinar diagnóstico. Se necessário, requisitar exames complementares, referenciar o usuário a outros especialistas e/ou a outra categoria profissional ou a outra instituição. Emitir diagnóstico, prescrever medicamentos e realizar outras formas de tratamento para as enfermidades, aplicando recursos da medicina preventiva, da terapêutica, de urgência e de emergência quando necessário. Analisar e interpretar resultados de exames diversos para confirmar ou informar diagnóstico. Manter registro dos pacientes examinados, anotando a hipótese ou a conclusão diagnóstica, exames solicitados bem como seus resultados, o tratamento prescrito e a evolução da doença. Prestar atendimento em urgência e emergência quando se fizer necessário. Assessorar a elaboração de campanhas educativas no campo da Saúde Pública e medicina preventiva. Participar de Programas de Saúde visando à promoção da saúde, a prevenção de doenças, o tratamento e a reabilitação; bem como seguir normas e protocolos clínicos implantados, exceto por indicação médica precisa. Proceder a perícias médico-administrativas, examinando os doentes, a fim de fornecer atestados e laudos previstos em normas e regulamentos. Acompanhar paciente em ambulância se necessário. Verificar e atestar óbito. Ministrar atendimento médico a portadores de doenças cardiovasculares. Interpretar eletrocardiogramas, fonocardiogramas e vectocardiogramas, radiografias, radioscopias do coração e vasos da base e demais exames e atos que digam respeitos ás especialidades que tenham íntima correlação com a cardiologia. Realizar estudos e investigações no campo da cardiologia. Prestar o devido atendimento aos pacientes encaminhados por outro especialista. Prescrever tratamento médico. Participar de juntas médicas. Participar de programas voltados para a saúde pública. Exercer censura sobre produtos médicos de acordo com sua especialidade. Solicitar exames laboratoriais e outros que se fizerem necessários. Executar outras tarefas semelhantes.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Carga horária semanal de 20 horas;
b) Realizar atendimento ao público em geral;
c) Disponibilidade para serviços em horário extraordinário, sendo que o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços em horário noturno, sábados, domingos e feriados, inclusive com plantões por escala.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Idade mínima de 18 anos;
b) Nível superior específico, inscrição no respectivo Conselho de Classe e comprovante da especialização. (Redação dada pela Lei Complementar nº 22/2013)

DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL: MÉDICO GINECO-OBSTETRA

PADRÃO DE VENCIMENTO: E 7

DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES:


a) descrição sintética: Atividade de nível superior de grande complexidade, envolvendo trabalhos de defesa e proteção da saúde do indivíduo, na especialidade médica de gineco-obstetrícia, visando o tratamento das diversas doenças que afetam o ser humano.
b) descrição analítica: Dirigir equipes e prestar socorros urgentes; efetuar exames médicos, fazer diagnósticos, prescrever e ministrar tratamento para diversas doenças, perturbações e lesões do organismo humano e aplicar métodos da medicina preventiva; providenciar ou realizar tratamento especializado; realizar consultas clínicas e procedimentos domiciliares quando indicados; realizar atividades de demanda espontânea e programada, ministrar aulas e participar de reuniões médicas, cursos, palestras sobre medicina preventiva nas entidades assistenciais e comunitárias; desenvolver atividades de cunho preventivo, tais como campanha de vacinação, palestras, coordenar e conduzir grupos de discussão de moléstias; preencher e visar mapas de produção, ficha médica com diagnóstico e tratamento; transferir pessoalmente a responsabilidade do atendimento e acompanhamento; supervisionar e orientar o trabalho dos estagiários e internos; preencher as fichas dos doentes atendidos a domicílio; preencher relatórios comprobatórios de atendimento; atender consultas médicas em ambulatórios e hospitais ou outros estabelecimentos públicos municipais; examinar funcionários para fins de licenças, readaptação, aposentadoria e reversão; examinar candidatos a auxílios; fazer inspeção médica para fins de ingresso; fazer visitas domiciliares para fins de concessão de licenças a funcionários; emitir laudos; fazer diagnósticos e recomendar a terapêutica; prescrever exames laboratoriais; incentivar a vacinação e indicar medidas de higiene pessoal; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; atender a pacientes que procuram a unidade sanitária, procedendo exame geral e obstétrico; solicitar exames de laboratório e outros que o caso requeira; controlar a pressão arterial e o peso da gestante; dar orientação médica à gestante e encaminhá-la à maternidade; preencher fichas médicas das clientes; auxiliar quando necessário, a maternidade e ao bem-estar fetais; atender ao parto e puerpério; dar orientação relativa à nutrição e higiene da gestante e prestar o devido atendimento às pacientes encaminhadas por outro especialista; prescrever tratamento adequado; participar de programas voltados para a saúde pública; exercer censura sobre produtos médicos de acordo com sua especialidade; participar de juntas médicas; solicitar o concurso de outros médicos especializados em casos que requeiram esta providência; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão, contado com vísceras humanas; contato com fluídos corporais (sangue, secreções, urina); contato e tratamento em pacientes portadores de doenças infecto contagiosas (hepatites, AIDS, tuberculose e outras), realizar assistência integral (promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e manutenção da saúde) aos indivíduos e famílias em todas as fases do desenvolvimento humano: infância, adolescência, idade adulta e terceira idade; Verificar e atestar óbitos; Indicar internação hospitalar ou domiciliar mantendo a responsabilidade pelo acompanhamento do usuário; Realizar o pronto atendimento médico nas urgências/emergências;Criar grupos de patologias específicas como hipertensos, diabéticos, de saúde mental, tabagistas, obesos, dentre outros; Acompanhar a execução dos Protocolos. Emitir laudos, pareceres e atestados sobre assuntos de sua competência nos casos sob a sua responsabilidade; e Promover palestras com a comunidade e com a equipe, discussão de casos com a equipe e profissionais de apoio,

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Carga horária semanal de 20 horas;
b) Realizar atendimento ao público em geral;
c) Disponibilidade para serviços em horário extraordinário, sendo que o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços em horário noturno, sábados, domingos e feriados, inclusive com plantões por escala.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Idade mínima de 18 anos;
b) Nível superior específico, inscrição no respectivo Conselho de Classe e comprovante da especialização.


DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL: MÉDICO GINECO OBSTETRA

PADRÃO DE VENCIMENTO: E 7

DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES:


a) descrição sintética: Atividade de nível superior de grande complexidade, envolvendo trabalhos de defesa e proteção da saúde do indivíduo, na especialidade médica de gineco-obstetrícia, visando o tratamento das diversas doenças que afetam o ser humano.
b) descrição analítica: realizar consultas clínicas e procedimentos e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações etc); pequenas urgências clínico-cirúrgicas e procedimentos para fins de diagnósticos; encaminhar, quando necessário, usuários a serviços de média e alta complexidade, respeitando fluxos de referência e contra-referência locais, mantendo sua responsabilidade pelo acompanhamento do plano terapêutico do usuário, proposto pela referência; indicar a necessidade de internação hospitalar ou domiciliar, mantendo a responsabilização pelo acompanhamento do usuário; contribuir e participar das atividades de Educação Permanente da equipe multidisciplinar; e participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da unidade de saúde; acompanhar a execução dos Protocolos, modificando a rotina médica, desde que existam indicações clínicas e evidências científicas para tanto; na eventualidade da revisão dos Protocolos ou da criação de novos Protocolos, os Conselhos Federais de Medicina e Enfermagem e outros Conselhos, quando necessário, deverão participar também da sua elaboração; seguir todas as normas/regras da unidade. Integrar o trabalho da equipe multiprofissional de saúde nas Unidades de Saúde; Realizar busca ativa das doenças infecto-contagiosas; Realizar primeiros cuidados nas urgências e emergências clínicas, fazendo a indicação para a continuidade da assistência prestada, acionando o serviço destinado para este fim;Garantir acesso a continuidade do tratamento dentro de um sistema de referência e contra-referência para os casos de maior complexidade ou que necessitem de internação hospitalar; Promover a imunização de rotina, das crianças e gestantes encaminhando-as ao serviço de referência; Verificar e atestar óbito; Emitir laudos, pareceres e atestados sobre assuntos de sua competência; garantir a qualidade do registro das atividades nos sistemas nacionais de informação na Atenção Básica; participar das atividades de educação permanente;.Efetuar exames médicos, avaliando o estado geral em que o paciente se encontra e emitir diagnóstico com a respectiva prescrição de medicamentos e/ou solicita exames, visando a promoção da saúde e bem estar da população; Dirigir equipes e prestar socorros urgentes; efetuar exames médicos, fazer diagnósticos, prescrever e ministrar tratamento para diversas doenças, perturbações e lesões do organismo humano e aplicar métodos da medicina preventiva; providenciar ou realizar tratamento especializado;, ministrar aulas e participar de reuniões médicas, cursos, palestras sobre medicina preventiva nas entidades assistenciais e comunitárias; desenvolver atividades de cunho preventivo, tais como campanha de vacinação, palestras, coordenar e conduzir grupos de discussão de moléstias; preencher e visar mapas de produção, ficha médica com diagnóstico e tratamento; transferir pessoalmente a responsabilidade do atendimento e acompanhamento; preencher relatórios comprobatórios de atendimento; atender consultas médicas em ambulatórios e hospitais ou outros estabelecimentos públicos municipais; emitir laudos; fazer diagnósticos e recomendar a terapêutica; prescrever exames laboratoriais; incentivar a vacinação e indicar medidas de higiene pessoal; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; atender a pacientes que procuram a unidade sanitária, procedendo exame geral e obstétrico; solicitar exames de laboratório e outros que o caso requeira; controlar a pressão arterial e o peso da gestante; dar orientação médica à gestante e encaminhá-la à maternidade;preencher fichas médicas das clientes; auxiliar quando necessário, a maternidade e ao bem-estar fetais; atender ao parto e puerpério; dar orientação relativa à nutrição e higiene da gestante e prestar o devido atendimento às pacientes encaminhadas por outro especialista; prescrever tratamento adequado; participar de programas voltados para a saúde pública; exercer censura sobre produtos médicos de acordo com sua especialidade; participar de juntas médicas; solicitar o concurso de outros médicos especializados Verificar e atestar óbitos; Indicar internação hospitalar ou domiciliar mantendo a responsabilidade pelo acompanhamento do usuário; Realizar o pronto atendimento médico nas urgências/emergências; Acompanhar a execução dos Protocolos. e Promover palestras com a comunidade e com a equipe, discussão de casos com a equipe e profissionais de apoio,Realizar exames ginecológicos que incluem exames de mamas e exame especular, diagnosticando anomalias e infecções existentes, medicando e/ou encaminhando para novos exames. Realizar a coleta de material preventivo do câncer (coleta de citologia oncótica). Executar cauterizações de colo de útero com crio-cautério. Realizar o planejamento familiar, através de palestras e explanações a respeito dos métodos existentes na unidade de saúde e fornecendo o material quando solicitado. Realizar investigações de esterilidade conjugal através de exames. Participar de equipe multiprofissional, elaborando ou adequando programas, normas e rotinas, visando a sistematização e melhoria da qualidade das ações de saúde prestadas. Realizar junto com as unidades de saúde, o planejamento das ações de saúde da mulher; realizar atividades clínicas pertinentes a sua responsabilidade profissional; apoiar as ESF na abordagem e no processo de trabalho referente aos casos de agravos severos e/ou persistentes de saúde da mulher, além de situações específicas como a de violência intra-familiar; discutir com as ESF os casos identificados que necessitam de ampliação da clínica em relação a questões específicas; criar, em conjunto com as ESF, estratégias para abordar problemas que se traduzam em maior vulnerabilidade; evitar práticas que levem à medicalização de situações individuais e sociais, comuns à vida cotidiana; desenvolver ações de mobilização de recursos comunitários, buscando constituir espaços de vida saudáveis na comunidade, como oficinas comunitárias, destacando a relevância da articulação intersetorial - conselhos tutelares, escolas, associações de bairro etc; priorizar as abordagens coletivas, identificando os grupos estratégicos para que a atenção em saúde da mulher se desenvolva nas unidades de saúde e em outros espaços na comunidade; ampliar o vínculo com as famílias, tomando-as como parceiras no tratamento e buscando constituir redes de apoio e integração; e realizar visita domiciliar em conjunto com as equipes a partir de necessidades identificadas, a exemplo dos casos de pacientes impossibilitados de deambular. Desempenhar outras atividades correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Carga horária semanal de 20 horas;
b) Realizar atendimento ao público em geral;
c) Disponibilidade para serviços em horário extraordinário, sendo que o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços em horário noturno, sábados, domingos e feriados, inclusive com plantões por escala.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Idade mínima de 18 anos;
b) Nível superior específico, inscrição no respectivo Conselho de Classe e comprovante da especialização. (Redação dada pela Lei Complementar nº 22/2013)

DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL: MÉDICO PEDIATRA

PADRÃO DE VENCIMENTO: E 7

DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES:


a) descrição sintética: Atividade de nível superior de grande complexidade, envolvendo trabalhos de defesa e proteção da saúde do indivíduo, na especialidade médica de pediatria, visando o tratamento das diversas doenças que afetam o ser humano.
b) descrição analítica: Atender crianças que necessitem atendimento especializado, para fins de exame clínico, educação e adaptação; providenciar no encaminhamento dos pacientes a serviços especializados, para fins de diagnóstico, quando necessário; ministrar tratamento e, quando for o caso, prescrever medicamentos e regime dietético; examinar, periodicamente, escolares em geral; orientar os responsáveis pelas crianças, no que se fizer necessário; preencher fichas clínicas individuais; prestar o devido atendimento aos pacientes encaminhados por outro especialista; participar de juntas médicas; exercer censura sobre produtos médicos, de acordo com sua especialidade; participar de programas voltados para a saúde pública; solicitar exames laboratoriais e outros que se fizerem necessários; solicitar o concurso de outros Médicos Especialistas em casos que requeiram esta providência; executar outras tarefas semelhantes.;

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Carga horária semanal de 20 horas;
b) Realizar atendimento ao público em geral;
c) Disponibilidade para serviços em horário extraordinário, sendo que o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços em horário noturno, sábados, domingos e feriados, inclusive com plantões por escala.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Idade mínima de 18 anos;
b) Nível superior específico, inscrição no respectivo Conselho de Classe e comprovante da especialização.


DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL: MÉDICO PEDIATRA

PADRÃO DE VENCIMENTO: E 7

DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES:


a) descrição sintética: Atividade de nível superior de grande complexidade, envolvendo trabalhos de defesa e proteção da saúde do indivíduo, na especialidade médica de pediatria, visando o tratamento das diversas doenças que afetam o ser humano.
b) descrição analítica: Realizar anamnese e exame físico utilizando técnicas legais existentes e instrumentos especiais para determinar diagnóstico. Se necessário, requisitar exames complementares, referenciar o usuário a outros especialistas e/ou a outra categoria profissional ou a outra instituição.Emitir diagnóstico, prescrever medicamentos e realizar outras formas de tratamento para as enfermidades, aplicando recursos da medicina preventiva, da terapêutica, de urgência e de emergência quando necessário. Analisar e interpretar resultados de exames diversos para confirmar ou informar diagnóstico. Manter registro dos pacientes examinados, anotando a hipótese ou a conclusão diagnóstica, exames solicitados bem como seus resultados, o tratamento prescrito e a evolução da doença.Prestar atendimento em urgência e emergência quando se fizer necessário.Assessorar a elaboração de campanhas educativas no campo da Saúde Pública e medicina preventiva. Participar de Programas de Saúde visando à promoção da saúde, a prevenção de doenças, o tratamento e a reabilitação; bem como seguir normas e protocolos clínicos implantados, exceto por indicação médica precisa. Proceder a perícias médico-administrativas, examinando os doentes, a fim de fornecer atestados e laudos previstos em normas e regulamentos. Acompanhar paciente em ambulância se necessário. Verificar e atestar óbito. Examinar o paciente, utilizando técnicas legais existentes e instrumentos especiais para determinar diagnóstico, ou se necessário, requisitar exames complementares, encaminhar o usuário a especialista, a outra categoria profissional ou a outra instituição, dependendo da avaliação médica. Efetuar exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e realizar outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos da medicina preventiva, de urgência, de emergência ou terapêutica.Analisar e interpretar resultados de exames diversos, comparando-os com os padrões normais, para confirmar ou informar o diagnóstico.Manter registro dos pacientes examinados, anotando a conclusão diagnóstica, o tratamento prescrito e a evolução da doença.Prestar atendimento em urgências e emergências.Encaminhar pacientes para atendimento especializado, quando for o caso. Atender urgências e emergência pediátricas, incluindo a realização de consultas de ambulatório. Realizar o preenchimento de fichas de doença de notificação compulsória. Analisar e interpretar resultados de exames diversos, comparando-os com os padrões normais, para confirmar ou informar o diagnóstico. Manter registro dos pacientes examinados, anotando a conclusão diagnóstica, o tratamento prescrito e a evolução da doença. Encaminhar pacientes para atendimento especializado, quando for o caso.Assessorar a elaboração de campanhas educativas no campo da saúde pública e medicina preventiva. Participar de programas de saúde, visando o controle, prevenção e recuperação de doenças e a promoção de saúde. Acompanhar paciente em ambulância em caso de necessidade. - identificar, em conjunto com as ESF e a comunidade, as atividades, as ações e as práticas a serem adotadas em cada uma das áreas cobertas; identificar, em conjunto com as ESF e a comunidade, o público prioritário a cada uma das ações; atuar, de forma integrada e planejada, nas atividades desenvolvidas pelas ESF e de Internação Domiciliar, quando estas existirem, acompanhando e atendendo a casos, de acordo com os critérios previamente estabelecidos; acolher os usuários e humanizar a atenção; desenvolver coletivamente, com vistas à intersetorialidade, ações que se integrem a outras políticas sociais como: educação, esporte, cultura, trabalho, lazer, entre outras; promover a gestão integrada e a participação dos usuários nas decisões, por meio de organização participativa com os Conselhos Locais e/ou Municipais de Saúde; elaborar estratégias de comunicação para divulgação e sensibilização das atividades dos NASF por meio de cartazes, jornais, informativos, faixas, folders e outros veículos de informação; avaliar, em conjunto com as ESF e os Conselhos de Saúde, o desenvolvimento e a implementação das ações e a medida de seu impacto sobre a situação de saúde, por meio de indicadores previamente estabelecidos; elaborar e divulgar material educativo e informativo nas áreas de atenção dos NASF; elaborar projetos terapêuticos individuais, por meio de discussões periódicas que permitam a apropriação coletiva pelas ESF e os NASF do acompanhamento dos usuários, realizando ações multiprofissionais e transdisciplinares, desenvolvendo a responsabilidade compartilhada. Ações de atenção às crianças desenvolvidas a partir de demandas identificadas e referenciadas pela equipe de Atenção Básica/Saúde da Família, cuja complexidade exija atenção diferenciada. Ações de interconsulta desenvolvidas juntamente com médicos generalistas e demais componentes das equipes de Saúde da Família, que estejam inseridas num processo de educação permanente. Ações de capacitação dentro de um processo de educação permanente para os diferentes profissionais das equipes Saúde da Família e os demais atendimentos/procedimentos da área que requeiram nível de conhecimento ou tecnologia mais específico. realizar junto com as ESF o planejamento das ações de saúde da criança; realizar atividades clínicas pertinentes a sua responsabilidade profissional; apoiar as ESF na abordagem e no processo de trabalho referente aos casos de agravos severos e/ou persistentes de saúde da criança, além de situações específicas, como a de violência intrafamiliar; discutir com as ESF os casos identificados que necessitem de ampliação da clínica em relação a questões específicas; criar, em conjunto com as ESF, estratégias para abordar problemas que se traduzam em maior vulnerabilidade; evitar práticas que levem a medicalização de situações individuais e sociais, comuns à vida cotidiana; desenvolver ações de mobilização de recursos comunitários, buscando desenvolver espaços de vida saudáveis na comunidade, como oficinas comunitárias, destacando a relevância da articulação intersetorial (conselhos tutelares, escolas, associações de bairro etc); priorizar as abordagens coletivas, identificando os grupos estratégicos para que a atenção em saúde da criança se desenvolva nas unidades de saúde e em outros espaços na comunidade; ampliar o vínculo com as famílias, tomando-as como parceiras no tratamento e buscando constituir redes de apoio e integração; e realizar visita domiciliar conjunta às equipes Saúde da Família a partir de necessidades identificadas, a exemplo dos casos de pacientes impossibilitados de deambular. Executar outras tarefas semelhantes.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Carga horária semanal de 20 horas;
b) Realizar atendimento ao público em geral;
c) Disponibilidade para serviços em horário extraordinário, sendo que o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços em horário noturno, sábados, domingos e feriados, inclusive com plantões por escala.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Idade mínima de 18 anos;
b) Nível superior específico, inscrição no respectivo Conselho de Classe e comprovante da especialização. (Redação dada pela Lei Complementar nº 22/2013)

DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL: MÉDICO PSIQUIATRA

PADRÃO DE VENCIMENTO: E 8

DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES:


a) descrição sintética: Atividade de nível superior de grande complexidade, envolvendo trabalhos de defesa e proteção da saúde do indivíduo, na especialidade médica de cardiologia, visando o tratamento das diversas doenças que afetam o ser humano.
b) descrição analítica: Realizar anamnese e exame físico utilizando técnicas legais existentes e instrumentos especiais para determinar diagnóstico. Se necessário, requisitar exames complementares, referenciar o usuário a outros especialistas e/ou a outra categoria profissional ou a outra instituição. Emitir diagnóstico, prescrever medicamentos e realizar outras formas de tratamento para as enfermidades, aplicando recursos da medicina preventiva, da terapêutica, de urgência e de emergência quando necessário. Analisar e interpretar resultados de exames diversos para confirmar ou informar diagnóstico. Manter registro dos pacientes examinados, anotando a hipótese ou a conclusão diagnóstica, exames solicitados bem como seus resultados, o tratamento prescrito e a evolução da doença. Prestar atendimento em urgência e emergência quando se fizer necessário. Assessorar a elaboração de campanhas educativas no campo da Saúde Pública e medicina preventiva. Participar de Programas de Saúde visando à promoção da saúde, a prevenção de doenças, o tratamento e a reabilitação; bem como seguir normas e protocolos clínicos implantados, exceto por indicação médica precisa. Proceder a perícias médico-administrativas, examinando os doentes, a fim de fornecer atestados e laudos previstos em normas e regulamentos. Acompanhar paciente em ambulância se necessário. Verificar e atestar óbito. Examinar o paciente, utilizando técnicas legais existentes e instrumentos especiais para determinar diagnóstico, ou se necessário, requisitar exames complementares, encaminhar o usuário a especialista, a outra categoria profissional ou a outra instituição, dependendo da avaliação médica. Efetuar exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e realizar outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos da medicina preventiva, de urgência, de emergência ou terapêutica.Analisar e interpretar resultados de exames diversos, comparando-os com os padrões normais, para confirmar ou informar o diagnóstico.Manter registro dos pacientes examinados, anotando a conclusão diagnóstica, o tratamento prescrito e a evolução da doença. Prestar atendimento em urgências e emergências.Encaminhar pacientes para atendimento especializado, quando for o caso.Examinar e diagnosticar o paciente, efetuando as observações relação médico-paciente, conceito de transferência, contratransferência e latrogenia, efetuar observação psiquiátrica: anamnese. Realizar exame somático, mental e complementar. Quando necessário. Tratar síndromes psiquiátricas, Distúrbios mentais orgânicos: estados demenciais. Dependência do álcool e de outras substâncias psicoativas. Distúrbios esquizofrênicos: distúrbios delirantes. Distúrbios do humor. Distúrbios de ansiedade: ansiedade generalizada, distúrbios de pânico, distúrbios fóbicos, obsessivo, compulsivo e distúrbios de stress pós-traumáticos. Distúrbios conversivos, dissociativos e somatoformes. Distúrbios de personalidade: desvios sexuais. Deficiência mental. Indicar ou encaminhar pacientes para tratamento especializado/reabilitação, entrevistando-os ou orientando-os, para possibilitar sua máxima recuperação.

- Participar de equipes multiprofissionais, emitindo pareceres de sua especialidade, encaminhando ou tratando pacientes, para prevenir o seu agravamento.Executar tratamento clínico, prescrevendo medicamentos, terapia, para promover a recuperação do paciente.Acompanhar paciente em ambulância em caso de necessidade. Executar outras tarefas semelhantes.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Carga horária semanal de 20 horas;
b) Realizar atendimento ao público em geral;
c) Disponibilidade para serviços em horário extraordinário, sendo que o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços em horário noturno, sábados, domingos e feriados, inclusive com plantões por escala.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Idade mínima de 18 anos;
b) Nível superior específico, inscrição no respectivo Conselho de Classe e comprovante da especialização. (Redação acrescida pela Lei Complementar nº 22/2013)

DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL: MÉDICO OFTALMOLOGISTA

PADRÃO DE VENCIMENTO: E 7

DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES:


a) descrição sintética: Atividade de nível superior de grande complexidade, envolvendo trabalhos de defesa e proteção da saúde do indivíduo, na especialidade médica de Oftalmologia, visando o tratamento das diversas doenças que afetam o ser humano.
b) descrição analítica: Diagnosticar e prescrever tratamento para moléstias e anormalidades do aparelho visual, bem como de doenças, acidentes e deficiência do ouvido, nariz e garganta; efetuar exames sistemático em escolares e pré-escolares; prescrever medicamentos; preencher fichas médicas dos clientes; prestar o devido atendimento aos pacientes encaminhados por outro especialista; participar de juntas médicas; participar de programas voltados para a saúde públicas; solicitar exames laboratoriais e outros que se fizerem necessários; solicitar o concurso de outros médicos especialistas em casos que requeiram esta providência; executar outras tarefas semelhantes.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Carga horária semanal de 20 horas;
b) Realizar atendimento ao público em geral;
c) Disponibilidade para serviços em horário extraordinário, sendo que o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços em horário noturno, sábados, domingos e feriados, inclusive com plantões por escala.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Idade mínima de 18 anos;
b) Nível superior específico, inscrição no respectivo Conselho de Classe e comprovante da especialização.

DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL: MÉDICO RADIOLOGISTA

PADRÃO DE VENCIMENTO: E 8

DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES:


a) descrição sintética: Atividade de nível superior de grande complexidade, envolvendo trabalhos de defesa e proteção da saúde do indivíduo, na especialidade médica de radiologia, visando o tratamento das diversas doenças que afetam o ser humano.
b) descrição analítica: Realizar anamnese e exame físico utilizando técnicas legais existentes e instrumentos especiais para determinar diagnóstico. Se necessário, requisitar exames complementares, referenciar o usuário a outros especialistas e/ou a outra categoria profissional ou a outra instituição. Emitir diagnóstico, prescrever medicamentos e realizar outras formas de tratamento para as enfermidades, aplicando recursos da medicina preventiva, da terapêutica, de urgência e de emergência quando necessário. Analisar e interpretar resultados de exames diversos para confirmar ou informar diagnóstico.Manter registro dos pacientes examinados, anotando a hipótese ou a conclusão diagnóstica, exames solicitados bem como seus resultados, o tratamento prescrito e a evolução da doença.Prestar atendimento em urgência e emergência quando se fizer necessário.Assessorar a elaboração de campanhas educativas no campo da Saúde Pública e medicina preventiva.Participar de Programas de Saúde visando à promoção da saúde, a prevenção de doenças, o tratamento e a reabilitação; bem como seguir normas e protocolos clínicos implantados, exceto por indicação médica precisa. Proceder a perícias médico-administrativas, examinando os doentes, a fim de fornecer atestados e laudos previstos em normas e regulamentos. Acompanhar paciente em ambulância se necessário. Realizar e interpretar exames radiológicos de todas as partes do corpo humano; realizar exames radiológicos simples e contrastados; exames radiológicos de cavidades abdominais, tais como: esôfago, estômago, duodeno, intestino delgado e grosso, vesícula biliar, rins,ureteres, bexiga, uretra, útero e anexos; realizar exames radiológicos e contrastados de estruturas vasculares, tais como angiografias.Participar de reuniões para debates dos casos em tratamento; preencher fichas de pacientes; participar de juntas médicas, solicitar exames especializados; executar outras tarefas semelhantes. Comparecer às reuniões técnico-científicas e administrativas, quando solicitado. Realizar, diagnosticar e emitir laudos de exames ultrassonográficos gerais, e específicos (como vascular com Doppler), entre outros, empregando técnicas específicas da medicina, a fim de promover a proteção, recuperação ou reabilitação da saúde. Realizar, entre outros exames, Doppler geral e em ginecologia e obstetrícia, Fisica e princípios técnicos da ultrassonografia, Indicações e contra indicações à ultrassonografia, Questões abrangendo todas as áreas do método (Medicina Interna, Partes Superficiais, Músculo esquelético, Ginecologia e Obstetrícia, Doppler geral e Fisica), Ultrassonogralia Abdominal Adulto, pediátrica e criança neonatal, Ultrassonografia de partes moles e pequenas partes: músculo-esquelética, tireóide e glândulas salivares, Ultrassonografia ginecológica (pélvico e endovaginal), Ultrassonografia intervencionista - biópsias e punções, Ultrassonografia obstétrica, Ultrassonografia pelve masculina (pélvico e transretal), Ultrassonografia renal e vias urinárias Adulto, criança, pediátrica e neonatal, Ultrassonografia tórax. Bases Biofísicas do Ultrassom e Ultrassonografia Transfontanelar. Executar outras tarefas correlatas ao cargo. Verificar e atestar óbito. Realizar consultas, procedimentos e atendimentos médicos de sua área de atuação; tratarpacientes; implementar ações para promoção da saúde; coordenar programas e serviços em saúde, efetuar perícias, auditorias e sindicâncias médicas; elaborar documentos.

Participar e colaborar com as atividades de ensino, pesquisa e extensão, de acordo com as necessidades institucionais.Executar outras tarefas semelhantes.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Carga horária semanal de 20 horas;
b) Realizar atendimento ao público em geral;
c) Disponibilidade para serviços em horário extraordinário, sendo que o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços em horário noturno, sábados, domingos e feriados, inclusive com plantões por escala.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Idade mínima de 18 anos;
b) Nível superior específico, inscrição no respectivo Conselho de Classe e comprovante da especialização. (Redação acrescida pela Lei Complementar nº 22/2013)

DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL: MÉDICO DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA

PADRÃO DE VENCIMENTO: E-9

DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES:


a) descrição sintética: Prestar assistência médico-cirúrgica e preventiva; diagnosticar e tratar das doença de corpo humano, com dedicação exclusiva.
b) descrição analítica: Realizar assistência integral (promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e manutenção da saúde) aos indivíduos e famílias em todas as fases do desenvolvimento humano: infância, adolescência, idade adulta e terceira idade; realizar consultas clínicas e procedimentos na USF e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações etc); realizar atividades de demanda espontânea e programada em clínica médica, pediatria, gineco-obstetrícia, cirurgias ambulatoriais, pequenas urgências clínico-cirúrgicas e procedimentos para fins de diagnósticos; encaminhar, quando necessário, usuários a serviços de média e alta complexidade, respeitando fluxos de referência e contra-referência locais, mantendo sua responsabilidade pelo acompanhamento do plano terapêutico do usuário, proposto pela referência; indicar a necessidade de internação hospitalar ou domiciliar, mantendo a responsabilização pelo acompanhamento do usuário; contribuir e participar das atividades de Educação Permanente dos ACS, Auxiliares de Enfermagem, ACD e THD; e participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da USF; compete ao médico acompanhar a execução dos Protocolos, devendo modificar a rotina médica, desde que existam indicações clínicas e evidências científicas para tanto; na eventualidade da revisão dos Protocolos ou da criação de novos Protocolos, os Conselhos Federais de Medicina e Enfermagem e outros Conselhos, quando necessário, deverão participar também da sua elaboração; dedicação exclusiva, somente podendo plantões nos finais de semana na rede de saúde pública municipal; seguir todas as normas/regras do ESF.
Dirigir veículos oficiais no desempenho de atividades próprias do cargo, desde que:
a) haja necessidade para a execução do serviço;
b) possua Carteira Nacional de Habilitação na Categoria B;
c) haja autorização expressa da autoridade competente e concordância do servidor. Executar outras tarefas semelhantes. Executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Carga horária semanal de 40 horas;
b) Realizar atendimento ao público em geral;
c) Disponibilidade para serviços em horário extraordinário, sendo que o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços em horário noturno, sábados, domingos e feriados, inclusive com plantões por escala.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Idade mínima de 18 anos;
b) Nível superior específico e inscrição no respectivo Conselho de Classe;
c) Regime de dedicação exclusiva, sob pena de demissão.


DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL: MÉDICO DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA

PADRÃO DE VENCIMENTO: E-9

DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES:


a) descrição sintética: Prestar assistência médico-cirúrgica e preventiva; diagnosticar e tratar das doenças de corpo humano.
b) descrição analítica: Realizar assistência integral (promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e manutenção da saúde) aos indivíduos e famílias em todas as fases do desenvolvimento humano: infância, adolescência, idade adulta e terceira idade; realizar consultas clínicas e procedimentos na USF e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações etc); realizar atividades de demanda espontânea e programada em clínica médica, pediatria, ginecoobstetrícia, cirurgias ambulatoriais, pequenas urgências clínico-cirúrgicas e procedimentos para fins de diagnósticos; encaminhar, quando necessário, usuários a serviços de média e alta complexidade, respeitando fluxos de referência e contra-referência locais, mantendo sua responsabilidade pelo acompanhamento do plano terapêutico do usuário, proposto pela referência; indicar a necessidade de internação hospitalar ou domiciliar, mantendo a responsabilização pelo acompanhamento do usuário; contribuir e participar das atividades de Educação Permanente dos ACS, Auxiliares de Enfermagem, ACD e THD; e participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da USF; acompanhar a execução dos Protocolos, modificando a rotina médica, desde que existam indicações clínicas e evidências científicas para tanto; na eventualidade da revisão dos Protocolos ou da criação de novos Protocolos, os Conselhos Federais de Medicina e Enfermagem e outros Conselhos, quando necessário, deverão participar também da sua elaboração; seguir todas as normas/regras do ESF. Integrar o trabalho da equipe multiprofissional de saúde nas Unidades de Saúde; Participar das instâncias de controle social do SUS, conforme planejamento institucional. Realizar busca ativa das doenças infecto-contagiosas; Aliar a atuação clínica à pratica da saúde coletiva; Realizar primeiros cuidados nas urgências e emergências clínicas, fazendo a indicação para a continuidade da assistência prestada, acionando o serviço destinado para este fim;Garantir acesso a continuidade do tratamento dentro de um sistema de referência e contra-referência para os casos de maior complexidade ou que necessitem de internação hospitalar; Promover a imunização de rotina, das crianças e gestantes encaminhando-as ao serviço de referência; Verificar e atestar óbito; Emitir laudos, pareceres e atestados sobre assuntos de sua competência; Supervisionar os eventuais componentes da família em tratamento domiciliar e dos pacientes com tuberculose, hanseníase, hipertensão, diabetes e outras doenças crônicas;Acompanhar o crescimento e desenvolvimento das crianças de 0 (zero) a 5 (cinco) anos, especialmente crianças menores de 01 (um) ano, consideradas em situação de risco;Identificar, acompanhar e encaminhar gestantes para o serviço de pré-natal na Unidade de Saúde da Família conforme protocolos estabelecidos; Realizar ações educativas para prevenção do câncer cérvico-uterino e de mama encaminhando as mulheres em idade fértil para a realização de exames periódicos nas unidades de referência; Participar do processo de territorialização e mapeamento da área de atuação da equipe, identificando grupos, famílias e indivíduos expostos a riscos, inclusive aqueles relativos ao trabalho, e da atualização contínua dessas informações, priorizando as situações a serem acompanhadas no planejamento local; realizar o cuidado em saúde da população adscrita, prioritariamente no âmbito da unidade de saúde, no domicílio e nos demais espaços comunitários (escolas, associações, entre outros), quando necessário; realizar ações de atenção integral conforme a necessidade de saúde da população local, bem como as previstas nas prioridades e protocolos da gestão local; garantir a integralidade da atenção por meio da realização de ações de promoção da saúde, prevenção de agravos e curativas; e da garantia de atendimento da demanda espontânea, da realização das ações programáticas e de vigilância à saúde; realizar busca ativa e notificação de doenças e agravos de notificação compulsória e de ouros agravos e situações de importância local; realizar a escuta qualificada das necessidades dos usuários em todas as ações, proporcionando atendimento humanizado e viabilizando o estabelecimento do vínculo; responsabilizar-se pela população adscrita, mantendo a coordenação do cuidado mesmo quando esta necessita de atenção em outros serviços do sistema de saúde; participar das atividades de planejamento e avaliação das ações da equipe, a partir da utilização dos dados disponíveis; promover a mobilização e a participação da comunidade, buscando efetivar o controle social; identificar parceiros e recursos na comunidade que possam potencializar ações intersetoriais com a equipe, sob coordenação da Secretaria de Saúde; garantir a qualidade do registro das atividades nos sistemas nacionais de informação na Atenção Básica; participar das atividades de educação permanente; realizar outras ações e atividades a serem definidas de acordo com as prioridades locais.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Carga horária semanal de 40 horas;
b) Realizar atendimento ao público em geral;
c) Disponibilidade para serviços em horário extraordinário, sendo que o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços em horário noturno, sábados, domingos e feriados, inclusive com plantões por escala.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Idade mínima de 18 anos;
b) Nível superior específico e inscrição no respectivo Conselho de Classe; (Redação dada pela Lei Complementar nº 22/2013)

DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL: MÉDICO VETERINÁRIO

PADRÃO DE VENCIMENTO: E 7

DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES:


a) descrição sintética: Prestar assistência veterinária e zootécnica aos criadores do Município.
b) descrição analítica: Prestar assistência técnica aos criadores municipais, no sentido de assegurar-lhes, em função de planejamentos simples e racionais uma exploração zootécnica econômica; estimular o desenvolvimento das criações já existentes no município, especialmente e de animais de pequeno porte, bem como a implantação daquelas economicamente mais aconselháveis; instruir os criadores sobre problemas de técnica pastoril, especialmente o de seleção, alimentação e de defesa sanitária; prestar orientação tecnológica no sentido do aproveitamento industrial dos excedentes da produção; realizar exames, diagnósticos e aplicação de terapêutica médica e cirúrgica veterinária; atestar o estado de sanidade de produtos de origem animal; fazer vacinação anti-rábica em animais e orientar a profilaxia da raiva. Executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Carga horária semanal de 40 horas;
b) Realizar atendimento ao público em geral;
c) Disponibilidade para serviços em horário extraordinário.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Idade mínima de 18 anos;
b) Nível superior específico e inscrição no respectivo Conselho de Classe.

DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL: MERENDEIRA

PADRÃO DE VENCIMENTO: E 2

DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES:


a) descrição sintética: Preparar a alimentação, servi-la e executar trabalhos de limpeza em geral.
b) descrição analítica: Preparar e distribuir a alimentação dos alunos, cuidar da introdução adequada de novos alimentos conforme cardápio estabelecido e orientações da nutricionista; responsabilizar-se pela limpeza, conservação e controle do depósito da cozinha, seus utensílios, equipamentos e gêneros alimentícios, observando o prazo de validade dos mesmos; preparar as refeições dentro dos cuidados de higiene e aproveitamento de alimentos, de acordo com o número de alunos presentes; acondicionar e destinar o lixo adequadamente; realizar a limpeza geral da cozinha (lavar paredes, piso, janelas portas e equipamentos); lavar e passar roupas de copa e mesa; fazer café e servir; auxiliar as serventes do estabelecimento de ensino.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Carga horária semanal de 44 horas;
b) Realizar atendimento ao público em geral;
c) Disponibilidade para serviços em horário extraordinário.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Idade mínima de 18 anos;
b) 5ª série do Ensino Fundamental;
c) Cargo não acessível a deficientes físicos em razão das características do mesmo.

DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL: MOTORISTA

PADRÃO DE VENCIMENTO: E 4

DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES:


a) descrição sintética: Conduzir e zelar pela conservação de veículos automotores em geral.
b) descrição analítica: Conduzir veículos automotores destinados ao transporte de passageiros e cargas; recolher o veículo á garagem ou local destinado quando concluída a jornada do dia, comunicando qualquer defeito porventura existente; manter os veículos em perfeitas condições de funcionamento; fazer reparos de emergência; zelar pela conservação do veículo que lhe for entregue; encarregar-se do transporte e entrega de correspondência ou de carga que lhe for confiada; promover o abastecimento de combustíveis, água e óleo; verificar o funcionamento do sistema elétrico, lâmpadas, faróis, sinaleira, buzinas e indicadores de direção; providenciar a lubrificação quando indicada; verificar o grau de densidade e nível da água de bateria, bem como a calibração dos pneus. executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Carga horária semanal de 44 horas;
b) Realizar atendimento ao público em geral;
c) Disponibilidade para serviços em horário extraordinário e realização de viagens.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Idade mínima de 18 anos;
b) Ensino Fundamental completo;
c) Carteira Nacional de Habilitação na Categoria "D";
d) Cargo não acessível a deficientes físicos, em razão das características do mesmo.

DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL: NUTRICIONISTA

PADRÃO DE VENCIMENTO: E 6

DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES:


a) descrição sintética: Atividades de nível superior, de grande complexidade, envolvendo a execução qualificada de trabalhos relativos á educação alimentar, nutrição e dietética, bem como a participação em programas voltados para a saúde pública.
b) descrição analítica: Realizar inquéritos sobre hábitos alimentares, considerando os seguintes fatores: caracterização da área pesquisada (aspectos econômicos e recursos naturais); condições habitacionais (características de habitação, equipamento doméstico, instalações sanitárias); consumo de alimentos (identificação, valor nutritivo, procedência, custo e método de preparação). Proceder á avaliação técnica da dieta comum das coletividades e sugerir medidas para sua melhoria. Participar de programas de saúde pública, realizando inquéritos clínico-nutricionais, bioquímicos e somatométricos; fazer a avaliação dos programas de nutrição em saúde pública; pesquisar informações técnicas específicas e preparar para divulgação, informes sobre: noções de higiene da alimentação, orientação para melhor aquisição de alimentos, qualitativa e quantitativamente e controle sanitário dos gêneros adquiridos pela comunidade. Participar da elaboração de programas e projetos específicos de nutrição e de assistência alimentar a grupos vulneráveis da população. Sugerir adoção de normas, padrões e métodos de educação e assistência alimentar, visando á proteção materno-infantil. Elaborar cardápios normais e dieterápicos. Verificar, no prontuário dos doentes, a prescrição da dieta, dados pessoais e resultados de exames de laboratório, para estabelecimento do tipo de dieta, distribuição e horário da alimentação de cada um. Fazer a previsão de consumo dos gêneros alimentícios e providenciar a sua aquisição, de modo a assegurar a continuidade dos serviços de nutrição. Inspecionar os gêneros estocados e propor os métodos e técnicas mais adequadas á conservação de cada tipo de alimento. Adotar medidas que assegurem preparação higiênica e a perfeita conservação dos alimentos. Controlar o custo médio das refeições servidas e o custo total dos serviços de nutrição. Orientar serviços de cozinha, copa e refeitórios na correta preparação de cardápios. Emitir pareceres sobre assuntos de sua competência. Orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por equipes auxiliares. Executar outras tarefas semelhantes.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Carga horária semanal de 40 horas;
b) Realizar atendimento ao público em geral;
c) Disponibilidade para serviços em horário extraordinário.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Idade mínima de 18 anos;
b) Nível superior específico e inscrição no respectivo Conselho de Classe.

DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL: ODONTÓLOGO

PADRÃO DE VENCIMENTO: E 6

DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES:


a) descrição sintética: Atividades de nível superior. De grande complexidade, envolvendo diagnóstico, tratamento bucal-dental, cirurgia, odontologia preventiva, interpretação de exames de laboratório e de radiologias, bem como participar de programas voltados para a saúde pública.
b) descrição analítica: Exercer funções relacionadas com o tratamento buço dental e cirurgia; fazer diagnósticos, determinando o respectivo tratamento; executar as operações de prótese em geral e de profilaxia dentária; fazer extração de dentes e de raízes; realizar restauração e obturações, bem como a inclusão de dentes artificiais; ajustar e fixar dentaduras artificiais, coroas e trabalhos de pontes; tratar condições patológicas da boca e da face; fazer esquemas das condições da boca e dos dentes dos pacientes; aplicar anestesia local e truncular; realizar odontologia preventiva; efetuar a identificação das doenças buço dentais e o encaminhamento a especialistas, quando diante de alterações fora da área de sua competência; proceder á interpretação dos resultados de exames de laboratório microscópicos, bioquímicos e outros; fazer radiografias na cavidade bucal e na região crânio-facial; interpretar radiografias de cavidade bucal e da região crânio-facial; participar de programas voltados para a saúde pública; participar de juntas médicas; orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por auxiliares; executar outras tarefas semelhantes.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Carga horária semanal de 20 horas;
b) Realizar atendimento ao público em geral;
c) Disponibilidade para serviços em horário extraordinário, sendo que o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços em horário noturno, sábados, domingos e feriados, inclusive com plantões por escala.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Idade mínima de 18 anos;
b) Nível superior específico e inscrição no respectivo Conselho de Classe.

DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL: OPERADOR DE MÁQUINAS

PADRÃO DE VENCIMENTO: E 5

DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES:


a) descrição sintética: Operar máquinas rodoviárias, agrícolas, tratores e equipamentos móveis.
b) descrição analítica: Operar veículos motorizados, especiais, tais como: guinchos, guindastes, máquinas de limpeza de rede de esgoto, retro escavadeira, carro plataforma, máquinas rodoviárias, agrícolas, tratores e outros; abrir valetas e cortar taludes; proceder escavações, transporte de terra, compactação, aterro e trabalhos semelhantes; auxiliar no conserto de máquinas; lavrar e discar terras, obedecendo curvas de níveis; cuidar da limpeza e conservação das máquinas, zelando pelo seu bom funcionamento; ajustar as correias transportadoras á pilha pulmão do conjunto de britagem; executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Carga horária semanal de 44 horas;
b) Realizar atendimento ao público em geral;
c) Disponibilidade para serviços em horário extraordinário.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Idade mínima de 18 anos;
b) Ensino Fundamental completo;
c) Carteira Nacional de Habilitação na Categoria "D";
d) Cargo não acessível a deficientes físicos, em razão das características do mesmo.

DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL: PEDREIRO

PADRÃO DE VENCIMENTO: E 4

DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES:


a) descrição sintética: Executar trabalhos de alvenaria, concreto e outros materiais para construção e reconstrução de obras e edifícios públicos;
b) descrição analítica: Trabalhar com instrumentos de nivelamento e prumo: construir e reparar alicerces, paredes, muros, pisos e similares; preparar ou orientar a preparação de argamassa; fazer reboco; preparar e aplicar caiações; fazer blocos de cimento; construir formas e armações de ferro para concreto; colocar telhas, azulejos e ladrilhos; armar andaimes; assentar e recolocar aparelhos sanitários, tijolos, telhas e outros; trabalhar com qualquer tipo de massa á base de cal, cimentos e outros materiais de construção; cortar pedras; armar formas para fabricação de tubos; remover materiais de construção; responsabilizar-se pelo material utilizado; calcular orçamento e organizar pedidos de material; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias é execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Carga horária semanal de 44 horas;
b) Realizar atendimento ao público em geral;
c) Disponibilidade para serviços em horário extraordinário.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Idade mínima de 18 anos;
b) 2ª Série do Ensino Fundamental ;
c) Cargo não acessível a deficientes físicos em razão das características do mesmo.

DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL: PINTOR

PADRÃO DE VENCIMENTO: E 2

DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES:


a) descrição sintética: Executar trabalhos de pintura em interiores e exteriores; pintar veículos;
b) descrição analítica: Preparar tintas e vernizes em geral; combinar tintas de diferentes cores; preparar superfícies para pintura; remover e retocar pinturas; pintar, laquear e esmaltar objetos de madeira, metal, portas, janelas, paredes, estruturas, etc; pintar postes de sinalização, meios-fios, faixas de rolamentos, etc.; pintar veículos; lixar e fazer tratamento anticorrosivo; abrir lustro com polidores; executar molde a mão livre e aplicar, com o uso do modelo, letreiros, emblemas, dísticos, placas, etc.; calcular orçamentos e organizar pedidos de material; responsabilizar-se pelo material utilizado; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias á execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Carga horária semanal de 44 horas;
b) Realizar atendimento ao público em geral;
c) Disponibilidade para serviços em horário extraordinário.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Idade mínima de 18 anos;
b) 2ª Série do Ensino Fundamental e experiência na área comprovada em carteira de trabalho ou documento oficial de, no mínimo, 06 meses.
c) Cargo não acessível a deficientes físicos em razão das características do mesmo.

DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL: PROCURADOR DO MUNICIPIO

PADRÃO DE VENCIMENTO: E 7

DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES:


a) descrição sintética: Representar o Município de Vacaria judicialmente.
b) descrição analítica: Atuar em qualquer foro ou instancia em nome do Poder Executivo Municipal; promover as ações e medidas judiciais necessárias á defesa do Município nos feitos aforados na justiça comum e especializada; minutar as informações nos mandados de segurança e promover a defesa do Município nos respectivos processos; intervir nas ações populares, como assistente litisconsorcial, na posição processual em que couber, quando o justificar o interesse do Município; propor ações regressivas contra funcionários de qualquer categoria declarados culpados por haverem causado danos a terceiros e que a Fazenda Pública Municipal seja condenada a reparar; promover ações para ressarcimento de danos causados ao erário municipal contra ordenadores de despesas que tiverem suas contas reprovadas pelo Tribunal de Contas; promover as ações necessárias á defesa e preservação do meio ambiente e do patrimônio público; promover a cobrança judicial da dívida ativa municipal regularmente; executar, amigável ou judicialmente, a desapropriação decretada pelo Prefeito e defende-la na retrocessão, assim como na indenização ou noutra qualquer forma relacionada como bens desapropriados direta ou indiretamente; executar toda e qualquer delegação de atribuição recebida do Procurador Geral, respeitadas as atribuições do cargo; praticar atos e procedimentos judiciais ou extrajudiciais indispensáveis á defesa dos interesses do Município.

Dirigir veículos oficiais no desempenho de atividades próprias do cargo, desde que:

a) haja necessidade para a execução do serviço;
b) possua Carteira Nacional de Habilitação na Categoria B;
c) haja autorização expressa da autoridade competente e concordância do servidor. Executar outras tarefas semelhantes. Executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Carga horária semanal de 40 horas;
b) Realizar atendimento ao público em geral;
c) Disponibilidade para serviços em horário extraordinário.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Idade mínima de 18 anos;
b) Nível superior em direito e inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Rio Grande do Sul;
c) Regime de dedicação exclusiva;
d) Facultativa a Carteira Nacional de Habilitação na Categoria B.

DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL: INSTRUTOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DE RECREAÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTO: E 5

DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES:


a) descrição sintética: planejar, dirigir e executar atividades de instrução de atividades físicas, de recreação e de desportos.
b) descrição analítica: ministrar à população instrução para a prática correta e saudável de atividades físicas em parques, campos de jogo, ginásios e academias ao ar livre; planejar e dirigir cessões técnicas; planejar e executar ações em unidades de recreação; organizar e dirigir torneios desportivos; responsabilizar-se pelo bom funcionamento das unidades a seu cargo; orientar as atividades dos recreacionistas e servidores auxiliares; elaborar relatórios das atividades desenvolvidas; providenciar na conservação e melhoria das áreas destinadas á recreação, esportes e educação física; executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Carga horária semanal de 40 horas;
b) Realizar atendimento ao público em geral;
c) Disponibilidade para serviços em horário extraordinário.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Idade mínima de 18 anos;
b) Nível superior em Educação Física e inscrição no respectivo conselho de classe;

DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL: PSICÓLOGO

PADRÃO DE VENCIMENTO: E 6

DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES:


a) descrição sintética: Atividades de nível superior, de grande complexidade, envolvendo a execução de trabalhos relacionados com o comportamento humano e a dinâmica da personalidade, com vistas á orientação psicopedagógica e ao ajustamento individual.
b) descrição analítica: Coordenar e orientar os trabalhos de levantamento de dados científicos relativos ao comportamento humano a ao mecanismo psíquico; orientar a elaboração de diagnósticos e controle do comportamento do paciente na vida social; analisar os fatores psicológicos que intervêm no diagnóstico, tratamento e prevenção das enfermidades mentais e dos transtornos emocionais da personalidade; colaborar com médicos, assistentes sociais e outros profissionais, na ajuda aos inadaptados; idealizar e orientar a elaboração, aplicação e interpretação de testes psicológicos, com vistas á orientação psicopedagógica e á seleção profissional; realizar entrevistas complementares; propor a solução conveniente para os problemas de desajustamento escolar, profissional e social; colaborar no planejamento de programas de educação, inclusive sanitária, e na avaliação de seus resultados; participar em congressos, seminários e conferências ligadas ao desenvolvimento social, quando designado; manter-se atualizado nas novas técnicas utilizadas pela psicologia; desenvolver psicoterapia nas situações de envolvimento emocional, nos bloqueios inconscientes e nas reações de imaturidade; atender crianças excepcionais com problemas de deficiência mental e sensorial ou portadores de desajuste familiar ou escolar, encaminhando-os para escolas ou classes especiais; formular, na base dos elementos colhidos, hipóteses de trabalho para orientar as explorações psicológicas, médicas e educacionais a serem feitas; confeccionar e selecionar o material psicopedagógico e psicológico necessário ao estudo e solução dos casos; redigir a interpretação final, após o debate e aconselhamento a cada caso, conforme as necessidades psicológicas escolares, sociais e profissionais do indivíduo; emitir pareceres sobre matéria de sua especialidade; prestar assessoramento a autoridades em assuntos de sua competência; orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por equipes auxiliares.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Carga horária semanal de 20 horas;
b) Realizar atendimento ao público em geral;
c) Disponibilidade para serviços em horário extraordinário.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Idade mínima de 18 anos;
b) Nível superior específico e inscrição no respectivo Conselho de Classe.

DENOMNAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL: PSICÓLOGO 40 h

PADRÃO DE VENCIMENTO: E 7

DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES:


a) descrição sintética: Executar atividades emitindo diagnóstico e pareceres, orientando, prescrevendo ou executando formas de trabalho, aplicando os recursos da psicologia, para promover a saúde mental e o bem estar individual ou coletivo de acordo com a função exercida ou grupo de trabalho.
b) descrição analítica: Realiza avaliação e diagnóstico psicológicos de entrevistas, observação, testes e dinâmica de grupo, com vistas à prevenção e tratamento de problemas psíquicos; realiza atendimento psicoterapêutico individual ou em grupo, adequado às diversas faixas etárias, em instituições de prestação de serviços de saúde, em consultórios particulares e em instituições formais e informais; realiza atendimento familiar e/ou de casal para orientação ou acompanhamento psicoterapêutico; realiza atendimento a crianças com problemas emocionais, psicomotores e psicopedagógico; acompanha psicologicamente gestantes durante a gravidez, parto e puerpério, procurando integrar suas vivências emocionais e corporais, bem como incluir o parceiro, como apoio necessário em todo este processo; prepara o paciente para entrada, permanência e alta hospitalar, inclusive em hospitais psiquiátricos; trabalha em situações de agravamento físico e emocional, inclusive no período terminal, participando das decisões com relação à conduta a ser adotada pela equipe, como: internações, intervenções cirúrgicas, exames e altas hospitalares; participa da elaboração de programas de pesquisa sobre a saúde mental da população, bem como sobre a adequação das estratégias diagnosticas e terapêuticas a realidade psicossocial da clientela; cria, coordena e acompanha, individualmente ou em equipe multiprofissional, tecnologias próprias ao treinamento em saúde, particularmente em saúde mental, com o objetivo de qualificar o desempenho de várias equipes; participa e acompanha a elaboração de programas educativos e de treinamento em saúde mental, a nível de atenção primária, em instituições formais e informais como: creches, asilos,sindicatos, associações, instituições de menores, penitenciárias, entidades religiosas e etc...; colabora, em equipe multiprofissional, no planejamento das políticas de saúde, em nível de macro e microsistemas; coordena e supervisiona as atividades de Psicologia em instituições e estabelecimentos de ensino e/ou de estágio, que incluam o tratamento psicológico em suas atividades; realiza pesquisas visando a construção e a ampliação do conhecimento teórico e aplicado,no campo da saúde mental; atua junto à equipe multiprofissionais no sentido de levá-las a identificar e compreender os fatores emocionais que intervém na saúde geral do indivíduo, em unidades básicas, ambulatórios de especialidades, hospitais gerais, prontos-socorros e demais instituições; atua como facilitador no processo de integração e adaptação do indivíduo à instituição; orientação e acompanhamento a clientela, familiares, técnicos e demais agentes que participam, diretamente ou indiretamente dos atendimentos; participa dos planejamentos e realiza atividades culturais, terapêuticas e de lazer com o objetivo de propiciar a reinserção social da clientela egressa de instituições; participa de programas de atenção primária em Centros e Postos de Saúde ou na comunidade; organizando grupos específicos, visando a prevenção de doenças ou do agravamento de fatores emocionais que comprometam o espaço psicológico; realiza triagem e encaminhamentos para recursos da comunidade, sempre que necessário; participa da elaboração, execução e analise da instituição, realizando programas, projetos e planos de atendimentos, em equipes multiprofissionais, com o objetivo de detectar necessidades, perceber limitações, desenvolver potencialidades do pessoal envolvido no trabalho da instituição, tanto nas atividades fim, quanto nas atividades meio.

CONDIÇÕES DE TRABALHO

a) Carga horária semanal de 40 horas;
b) Realizar atendimento ao público em geral;
c) Disponibilidade para serviços em horário extraordinário.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Idade mínima de 18 anos;
b) Nível superior específico e inscrição no respectivo Conselho de Classe.

DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL: SERVENTE

PADRÃO DE VENCIMENTO: E 1

DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES:


a) descrição sintética: Executar trabalhos rotineiros de limpeza em geral; ajudar na remoção de móveis e utensílios;
b) descrição analítica: Fazer o serviço de faxina em geral; remover o pó de móveis, paredes, tetos, portas, janelas e equipamentos; limpar escadas, pisos, passadeiras, tapetes e utensílios; arrumar banheiros e toaletes; auxiliar na arrumação e troca de roupa de cama; lavrar e encerar assoalhos, lavar e passar vestuários e roupas de cama e mesa; coletar lixo dos depósitos colocando-os nos recipientes apropriados; lavar vidros, espelhos, persianas; varrer pátios; fazer café e, eventualmente, servi-lo; fechar portas, janelas e vias de acesso; eventualmente, operar elevadores; executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Carga horária semanal de 44 horas;
b) Realizar atendimento ao público em geral;
c) Disponibilidade para serviços em horário extraordinário.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Idade mínima de 18 anos;
b) 2ª Série do Ensino Fundamental;
c) Cargo não acessível a deficientes físicos, em razão das características do mesmo.

DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL: SOLDADOR

PADRÃO DE VENCIMENTO: E 5

DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES:


a) descrição sintética: Executar serviços de soldagem em geral.
b) descrição analítica: Executar diferentes tipos de solda em chapas, peças de máquina, lâminas de escarificador, peças de veículos, chassis, carcaças de motores, radiadores, rodas motrizes, esteiras, pinos, molas, etc.; executar soldas comuns elétricas e a oxigênio, inclusive soldas com prata alumínio, etc.; manejar maçaricos e outros instrumentos de soldagem; preparar as superfícies a serem soldadas; cortar metais por meio de chama de aparelhos de solda; executar serviços de solda em ferro, aço, ferro fundido e outros metais; fazer solda elétrica em caldeiras e tanques metálicos; encher, por meio de solda elétrica, pontas de eixo, pinos, engrenagens, mancais, etc.; zelar pela conservação do equipamento e pela limpeza dos locais de trabalho; executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Carga horária semanal de 44 horas;
b) Realizar atendimento ao público em geral;
c) Disponibilidade para serviços em horário extraordinário.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Idade mínima de 18 anos;
b) 4ª Série do Ensino Fundamental e experiência na área comprovada em carteira de trabalho ou documento oficial de, no mínimo, 06 meses.;
c) Cargo não acessível a deficientes físicos, em razão das características do mesmo.

DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL: TÉCNICO AGRÍCOLA

PADRÃO DE VENCIMENTO: E 5

DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES:


a) descrição sintética: Compreende os cargos que têm como atribuições, supervisionar, elaborar e executar programas relacionados com as atividades características de sua função técnica.
b) descrição analítica: Manejo, tratamento, reconhecimento de doenças, aplicações de medicamentos da área de zootécnica; inseminação artificial; observação e cuidados na industrialização e conservação de derivados de origem anima; exames técnicos de conservação, irrigação e drenagem de solos; aplicação de corretivos e adubos para as mais diversas culturas; plantio, tratos culturais, colheita e aproveitamento das mais diversas culturas regionais; plantio, preparo de mudas, replantio de essências florestais.

Dirigir veículos oficiais no desempenho de atividades próprias do cargo, desde que:

a) haja necessidade para a execução do serviço;
b) possua Carteira Nacional de Habilitação na Categoria B;
c) haja autorização expressa da autoridade competente e concordância do servidor. Executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Carga horária semanal de 44 horas;
b) Realizar atendimento ao público em geral;
c) Disponibilidade para serviços em horário extraordinário.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Idade mínima de 18 anos;
b) Ensino Médio completo, habilitação específica e inscrição no respectivo Conselho de Classe;
c) Facultativa a Carteira Nacional de Habilitação na Categoria B.

DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL: TÉCNICO EM CONTABILIDADE

PADRÃO DE VENCIMENTO: E 5

DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES:


a) descrição sintética: Executar serviços contábeis e interpretar legislação referentes á contabilidade pública;
b) descrição analítica: Executar a escrituração analítica de atos ou fatos administrativos; escriturar contas correntes diversas; organizar boletins de receita e despesas; escriturar, mecânica ou manualmente, livros contábeis; levantar balancetes patrimoniais e financeiros; conferir balancetes auxiliares; extrair contas de balancetes auxiliares; extrair contas de devedores do Município; examinar processos de prestação de contas; conferir guias de juros de apólices da dívida pública; operar com máquinas de contabilidade em geral; examinar empenhos, verificando a classificação e a existência de saldo nas dotações; informar processos relativos á despesa; interpretar legislação referente á contabilidade pública; efetuar cálculos de reavaliação do efetivo e de depreciação de bens imóveis e móveis; organizar relatórios relativos a atividades, transcrevendo dados estatísticos e emitindo pareceres; fazer lançamento contábil, levantamento; elaborar relatórios patrimoniais e executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Carga horária semanal de 40 horas;
b) Realizar atendimento ao público em geral;
c) Disponibilidade para serviços em horário extraordinário.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Idade mínima de 18 anos;
b) Ensino Médio completo, habilitação específica e inscrição no respectivo Conselho de Classe.

DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL: TÉCNICO DE ENFERMAGEM

PADRÃO DE VENCIMENTO: E 5

DENOMINAÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES:


a) descrição sintética: Executar as atividades auxiliares, de nível médio técnico, atribuídas á equipe de enfermagem.
b) descrição analítica: Assistir ao enfermeiro, no planejamento, programação, orientação e supervisão das atividades de assistência de enfermagem; na prestação de cuidados a pacientes em estado grave; na prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral em programas de vigilância epidemiológica, na prevenção e controle sistemático da infecção hospitalar, danos físicos que possam ser causados a pacientes e assistência de saúde, na execução dos programas e nas atividades de assistência integral á saúde individual e de grupos específicos, particularmente daqueles prioritários e de alto risco, higiene e segurança do trabalho e de prevenção de acidentes e de doenças profissionais e do trabalho; prestação de assistência á parturiente e ao parto normal; identificação das distócias obstétricas e tomadas de providencias até a chegada do médico; realização de episiotomia e episiorrafia, com aplicação de anestesia local, quando necessária.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Carga horária semanal de 40 horas;
b) Realizar atendimento ao público em geral;
c) Disponibilidade para serviços em horário extraordinário, sendo que o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços em horário noturno, sábados, domingos e feriados, inclusive com plantões por escala.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Idade mínima de 18 anos;
b) Ensino Médio completo, habilitação específica e inscrição no respectivo Conselho de Classe.


DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL: TÉCNICO DE ENFERMAGEM

PADRÃO DE VENCIMENTO: E 5

DENOMINAÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES:


a) descrição sintética: Executar as atividades auxiliares, de nível médio técnico, atribuídas à equipe de enfermagem.
b) descrição analítica: Assistir ao enfermeiro, no planejamento, programação, orientação e supervisão das atividades de assistência de enfermagem; na prestação de cuidados a pacientes em estado grave; na prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral em programas de vigilância epidemiológica, na prevenção e controle sistemático da infecção hospitalar, danos físicos que possam ser causados a pacientes e assistência de saúde, na execução dos programas e nas atividades de assistência integral á saúde individual e de grupos específicos, particularmente daqueles prioritários e de alto risco, higiene e segurança do trabalho e de prevenção de acidentes e de doenças profissionais e do trabalho; realizar procedimentos de enfermagem dentro das suas competências técnicas e legais; realizar procedimentos de enfermagem nos diferentes ambientes, ESF, UBS, Pronto Atendimento, SAMU e nos domicílios, dentro do planejamento de ações traçado pela equipe; preparar o usuário para consultas médicas e de enfermagem, exames e tratamentos na unidade de saúde; zelar pela limpeza e ordem do material, de equipamentos e de dependências do setor, garantindo o controle de infecção; realizar busca ativa de casos, como tuberculose, hanseníase e demais doenças de cunho epidemiológico; no nível de suas competências, executar assistência básica e ações de vigilância epidemiológica, sanitária e ambiental; realizar ações de educação em saúde aos grupos de patologias específicas e às famílias de risco, conforme planejamento da ESF e UBS; realizar busca ativa de faltosos; participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento das unidades de saúde; contribuir, participar e realizar atividades de educação permanente; ministrar medicamentos, prestar primeiros socorros, observando prescrições e/ou orientações médicas e de enfermeiro; preparar e esterilizar materiais e equipamentos para exames e intervenções;controlar o estoque de medicamentos;zelar pela guarda e conservação dos remédios e materiais do serviço; executar outras tarefas correlatas que lhe forem determinadas pelo superior imediato; seguir as normas de biossegurança; prevenção e controle sistemático de infecções; participação nos programas e atividades de assistência integral a saúde individual e de grupos específicos, particularmente daqueles prioritários e de alto risco; participação nos programas de higiene e segurança do trabalho e de prevenção de acidentes e de doenças profissionais e do trabalho; utilizar EPI`s conforme normas vigentes;manusear arquivos e documentos relativos ao paciente observando-se o sigilo ético. cumprir e fazer cumprir os regulamentos, normas e rotinas específicas da Unidade de Saúde na qual está inserido; Participar do processo de territorialização e mapeamento da área de atuação da equipe, identificando grupos, famílias e indivíduos expostos a riscos, inclusive aqueles relativos ao trabalho, e da atualização contínua dessas informações, priorizando as situações a serem acompanhadas no planejamento local; realizar o cuidado em saúde da população adscrita, prioritariamente no âmbito da unidade de saúde, no domicílio e nos demais espaços comunitários (escolas, associações, entre outros), quando necessário; realizar ações de atenção integral conforme a necessidade de saúde da população local, bem como as previstas nas prioridades e protocolos da gestão local; garantir a integralidade da atenção por meio da realização de ações de promoção da saúde, prevenção de agravos e curativas; e da garantia de atendimento da demanda espontânea, da realização das ações programáticas e de vigilância à saúde; realizar busca ativa e notificação de doenças e agravos de notificação compulsória e de ouros agravos e situações de importância local; realizar a escuta qualificada das necessidades dos usuários em todas as ações, proporcionando atendimento humanizado e viabilizando o estabelecimento do vínculo; responsabilizar-se pela população adscrita, mantendo a coordenação do cuidado mesmo quando esta necessita de atenção em outros serviços do sistema de saúde; participar das atividades de planejamento e avaliação das ações da equipe, a partir da utilização dos dados disponíveis; promover a mobilização e a participação da comunidade, buscando efetivar o controle social; identificar parceiros e recursos na comunidade que possam potencializar ações intersetoriais com a equipe, sob coordenação da Secretaria de Saúde; garantir a qualidade do registro das atividades nos sistemas nacionais de informação na Atenção Básica; participar das atividades de educação permanente; na urgência, receber o plantão no setor previamente determinado, leito a leito; Assegurar ao usuário uma assistência de Enfermagem livre de danos decorrentes de imperícia, negligência ou imprudência; Prestar assistência de enfermagem (cuidados de média e baixa complexidade) sempre supervisionada pela Enfermeira Plantonista; Checar o funcionamento dos equipamentos e Check List (impresso próprio); Suprir o setor de insumos e medicamentos; Realizar evolução de enfermagem (condições clínicas e todos os procedimentos realizados); Administrar e Checar todas as medicações prescritas pelo médico; Conhecer o estado de conservação e operação dos equipamentos médicos do local de trabalho designado ao assumir o serviço, bem como o estoque de material de consumo; Solicitar ao enfermeiro reposição/reparo de equipamentos danificados; Consolidar todas as alterações observadas, procurando saná-las ou solicitar apoio, se necessário; Informar ao Enfermeiro (plantonista, diarista ou coordenação de enfermagem) aquelas alterações que impedirem ou dificultarem a atividade assistencial normal; Preencher os registros cuidadosamente; Auxiliar o enfermeiro na assistência de enfermagem; prestar cuidados diretos de enfermagem a pacientes em estado grave, sob supervisão direta ou à distância do profissional enfermeiro; observar, reconhecer e descrever sinais e sintomas, ao nível de sua qualificação; ministrar medicamentos por via oral e parenteral mediante prescrição do médico regulador por tele medicina; fazer curativos; prestar cuidados de conforto ao paciente e zelar por sua segurança; realizar manobras de extração/retirada manual de vítimas; conhecer integralmente todos os equipamentos, materiais e medicamentos disponíveis na ambulância e realizar manutenção básica dos mesmos; realizar check-list diário dos materiais, equipamentos e medicamentos da unidade móvel, seguindo os padrões estabelecidos e mantendo a unidade e mochilas de atendimento em perfeito estado de conservação e assepsia; estabelecer contato radiofônico (ou telefônico) com a central de regulação médica e seguir suas orientações; conhecer a estrutura de saúde local; conhecer a localização de todos os estabelecimentos de saúde integrados ao sistema assistencial local; auxiliar a equipe de saúde nos gestos básicos de suporte à vida; auxiliar a equipe nas imobilizações e transporte de vítimas; realizar medidas de reanimação cardio respiratória básica; identificar todos os tipos de materiais existentes nos veículos de socorro e sua utilidade, a fim de auxiliar a equipe de saúde; comparecer, atuando ética e dignamente, ao seu local de trabalho, conforme escala de serviço predeterminado, e dele não se ausentar até a chegada do seu substituto; utilizar-se com zelo e cuidado das acomodações, veículos, aparelhos e instrumentos colocados para o exercício de sua profissão, ajudando na preservação do patrimônio e servindo como exemplo aos demais funcionários, sendo responsável pelo mau uso; acatar e respeitar as rotinas estabelecidas; obedecer a Lei do Exercício Profissional e o Código de Ética de Enfermagem. Colaborar com a limpeza e organização do local de trabalho; Executar outras atividades correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Carga horária semanal de 40 horas;
b) Realizar atendimento ao público em geral;
c) Disponibilidade para serviços em horário extraordinário, sendo que o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços em horário noturno, sábados, domingos e feriados, inclusive com plantões por escala.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Idade mínima de 18 anos;
b) Ensino Médio completo, habilitação específica e inscrição no respectivo Conselho de Classe. (Redação dada pela Lei Complementar nº 22/2013)

DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES

PADRÃO DE VENCIMENTO: E5

DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES


a) descrição sintética: Desenvolver projetos de edificações sob supervisão. Estabelecer quantitativo de materiais necessários à obra.
b) descrição analítica: Realizar levantamento topográfico e executar controle tecnológico de materiais e solo; interpretar projetos e especificações técnicas; executar esboços e desenhos técnicos, sob supervisão; elaborar planilha de quantidade e de custos para orçamento de obra ou reforma; analisar e adequar custos; fazer composição de custos diretos e indiretos; organizar arquivo técnico; inspecionar a qualidade dos materiais e serviços; identificar problemas e sugerir soluções alternativas; inspecionar e tomar providências quanto à conservação, necessidade de reparo, guarda dos equipamentos e materiais disponíveis na obra; participar de programa de treinamento, quando convocado; auxiliar nas atividades de planejamento, execução, fiscalização e medição da obra; executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática específicos; executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.

Dirigir veículos oficiais no desempenho de atividades próprias do cargo, desde que:

a) haja necessidade para a execução do serviço;
b) possua Carteira Nacional de Habilitação na Categoria B;
c) haja autorização expressa da autoridade competente e concordância do servidor. Executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Carga horária semanal de 40 horas;
b) Realizar atendimento ao público em geral;
c) Disponibilidade para serviços em horário extraordinário.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Idade mínima de 18 anos;
b) Ensino Médio completo, habilitação específica e inscrição no respectivo Conselho de Classe;
c) Facultativa a Carteira Nacional de Habilitação na Categoria B.

DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL: TÉCNICO TRIBUTÁRIO

PADRÃO DE VENCIMENTO: E 5

DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES:


a) descrição sintética: Orientar e exercer a fiscalização geral com respeito á aplicação das leis tributárias do Município, bem como ao que se refere á fiscalização especializada.
b) descrição analítica: Estudar o sistema tributário municipal; orientar o serviço de cadastro e realizar perícias; exercer a fiscalização direta em estabelecimentos comerciais, industriais e comércio ambulante; prolatar pareceres e informações sobre lançamentos e processos fiscais; lavrar autos de infração; assinar intimações e embargos; organizar o cadastro fiscal; orientar o levantamento estatístico específicos da área tributária; apresentar relatórios periódicos sobre a evolução da receita; estudar a legislação básica; integrar grupos operacionais e realizar outras tarefas correlatas.

Dirigir veículos oficiais no desempenho de atividades próprias do cargo, desde que:

a) haja necessidade para a execução do serviço;
b) possua Carteira Nacional de Habilitação na Categoria B;
c) haja autorização expressa da autoridade competente e concordância do servidor; Executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Carga horária semanal de 40 horas;
b) Realizar atendimento ao público em geral;
c) Disponibilidade para serviços em horário extraordinário, sendo que o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços em horário noturno, sábados, domingos e feriados.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Idade mínima de 18 anos;
b) Ensino Médio completo,
c) Facultativa a Carteira Nacional de Habilitação na Categoria B.

DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL: TELEFONISTA

PADRÃO DE VENCIMENTO: E 3

DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES:


a) descrição sintética: Operar mesa telefônica;
b) descrição analítica: Operar mesa e aparelhos telefônicos e mesas de ligação; estabelecer comunicações internas, locais ou interurbanas; vigiar e manipular permanentemente painéis telefônicas; receber chamadas para atendimentos urgentes de ambulâncias, comunicando-se através de rádio PX, registrando dados de controle; prestar informações relacionadas com a repartição; responsabilizar-se pela manutenção e conservação do equipamento utilizado; eventualmente, recepcionar o público; executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Carga horária semanal de 36 horas;
b) Realizar atendimento ao público em geral;
c) Disponibilidade para serviços em horário extraordinário, sendo que o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços em regime de escala.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Idade mínima de 18 anos;
b) 6ª Série do Ensino Fundamental.

DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL: TESOUREIRO

PADRÃO DE VENCIMENTO: E 5

DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES:


a) descrição sintética: Receber e guardar valores; efetuar pagamentos;
b) descrição analítica: Receber e pagar em moeda corrente; receber, guardar e entregar valores; efetuar, nos prazos legais, os recolhimentos devidos, prestando contas; efetuar selagem e autenticação mecânica; elaborar balancetes e demonstrativos do trabalho realizado e importâncias recebidas e pagas; movimentar fundos; conferir e rubricar livros; informar, dar pareceres e encaminhar processos relativos á competência da tesouraria; endossar cheques e assinar conhecimentos e demais documentos relativos ao movimento de valores; preencher e assinar cheques bancários; executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Carga horária semanal de 40 horas;
b) Realizar atendimento ao público em geral;
c) Disponibilidade para serviços em horário extraordinário.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Idade mínima de 18 anos;
b) Ensino Médio completo.

DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL: TOPÓGRAFO

PADRÃO DE VENCIMENTO: E5

DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES:


a) descrição sintética: Executar trabalhos de levantamentos topográficos e locação de alinhamento.
b) descrição analítica: Executar levantamentos topográficos e nivelamentos, calculando as cadernetas; fazer desenhos das plantas e perfis dos levantamentos; executar ou auxiliar levantamentos cadastrais; fazer a locação de alinhamentos; preparar ou auxiliar na preparação e manejo de aparelhos topográficos; executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Carga horária semanal de 40 horas;
b) Realizar atendimento ao público em geral;
c) Disponibilidade para serviços em horário extraordinário.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Idade mínima de 18 anos;
b) Ensino Médio completo, habilitação específica e inscrição no respectivo conselho de classe.

DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL: TORNEIRO MECÂNICO

PADRÃO DE VENCIMENTO: E 5

DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES:


a) descrição sintética: Executar operações de torneamento em geral.
b) descrição analítica: Operar com tornos mecânicos; tornear peças metálicas em ferro, aço e bronze; abrir roscas; fazer porcas, vedadores, parafusos, pinos, buchas, eixos, válvulas, anéis ranhurados; executar trabalho baseado em croquis ou desenho; executar serviços de fresagem metálica; retificar virabrequins; recuperar barras de direção e pontas de eixo; zelar pela limpeza dos locais de trabalho e pela conservação dos equipamentos; executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Carga horária semanal de 44 horas;
b) Realizar atendimento ao público em geral;
c) Disponibilidade para serviços em horário extraordinário.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Idade mínima de 18 anos;
b) 4ª Série do Ensino Fundamental, curso na área ou experiência comprovada na carteira de trabalho ou em documento oficial de, no mínimo, 06 meses.

DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL: TERAPEUTA OCUPACIONAL

PADRÃO DE VENCIMENTO: E6

DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES:


a) descrição sintética: Prestar assistência terapeuta e recreacional, aplicando métodos e técnicas com a finalidade de restaurar, desenvolver e conservar a capacidade mental do paciente;
b) descrição analítica: Executar atividades técnicas específicas de Terapeuta Ocupacional no sentido de tratamento, desenvolvimento e reabilitação de pacientes portadores de deficiências físicas ou psíquicas; planejar e executar trabalhos criativos, manuais, de mecanografia, horticultura e outros, individuais ou em pequenos grupos, estabelecendo as tarefas de acordo com as prescrições médicas; programar as atividades diárias do paciente-AVDs, orientando o mesmo na execução dessas atividades; elaborar e aplicar testes específicos para avaliar níveis de capacidade funcional e sua aplicação; orientar a família do paciente e a comunidade quanto ás condutas terapêuticas a serem observadas para sua aceitação no meio social; prestar orientação para fins de adaptação ao uso de órtese e prótese; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Carga horária semanal de 40 horas;
b) Realizar atendimento ao público em geral;
c) Disponibilidade para serviços em horário extraordinário.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Idade mínima de 18 anos;
b) Nível superior específico e inscrição no respectivo Conselho de Classe;

Anexo II

DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS

DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL: ASSESSOR TÉCNICO GRADUADO

PADRÃO DE VENCIMENTO: CC 1-6 FG 1-6

DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES:


a) descrição sintética: Prestar consultoria e assessoramento ás Secretarias, nas áreas em que seja exigido o ensino superior;
b) descrição analítica: Elaborar pareceres em processos administrativos que necessitem conhecimento técnico; solicitar a compra de materiais e equipamentos; sugerir ao Secretário alterações na legislação pertinente, de modo a ajustá-la ao interesse público do Município; elaborar, redigir, estudar e examinar projetos; participar de comissões; atender o público em geral; realizar outras tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Carga horária semanal de 40 horas;
b) Realizar atendimento ao público em geral;
c) Disponibilidade para serviços em horário extraordinário.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Idade mínima de 18 anos;
b) Nível superior em qualquer área, em instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.

DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL: ASSESSOR DE NÍVEL MÉDIO

PADRÃO DE VENCIMENTO: CC 1-4 E FG 1-4

DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES:


a) descrição sintética: Prestar consultoria e assessoramento ás Secretarias, nas áreas em que seja exigido o ensino médio;
b) descrição analítica: Sugerir ao Secretário alterações na legislação pertinente, de modo a ajustá-la ao interesse público do Município; elaborar, redigir, estudar e examinar projetos; elaborar e redigir documentos; solicitar a compra de materiais e equipamentos; executar as atividades de administração geral, controle de materiais e patrimônio; atender o público em geral; realizar outras tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Carga horária semanal de 40 horas;
b) Realizar atendimento ao público em geral;
c) Disponibilidade para serviços em horário extraordinário.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Idade mínima de 18 anos;
b) Ensino médio completo.

DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL: ASSESSOR JURÍDICO

PADRÃO DE VENCIMENTO: CC1-6 FG 1-6

DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES:


a) descrição sintética: Prestar consultoria e assessoramento jurídico aos órgãos da Administração direta e indireta junto á Procuradoria Geral do Município;
b) descrição analítica: Elaborar pareceres jurídicos fundamentados; sugerir ao Procurador Geral alterações na legislação pertinente aos servidores públicos municipais, de modo a ajustá-la ao interesse público do Município; opinar previamente, sobre a legalidade e a forma dos editais e outros atos convocatórios de licitações, bem como dos contratos, consórcios e convênios; elaborar pareceres em processos administrativos sobre servidores públicos que contenham indagação jurídica; opinar previamente ás decisões do Prefeito nos processos que tratem de direitos, deveres, disciplina, vantagens e prerrogativas dos servidores públicos municipais; assistir o Município nas transações imobiliárias e em qualquer ato jurídico administrativo; elaborar, redigir, estudar e examinar anteprojetos de lei, decretos e regulamentos, assim como elaborar minutas de contratos, escrituras, convênios e de quaisquer outros atos jurídicos; executar toda e qualquer delegação de atribuição recebida do Procurador Geral, respeitadas as atribuições do cargo; executar as atividades de administração geral, controle de material e patrimônio; elaborar, anualmente, relatório das atividades realizadas pela Procuradoria Geral, encaminhando-o ao Procurador Geral; atender o público em geral; realizar outras tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Carga horária semanal de 40 horas;
b) Realizar atendimento ao público em geral;
c) Disponibilidade para serviços em horário extraordinário.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Idade mínima de 18 anos;
b) Nível superior em Direito em instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.

DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL: ASSESSOR JURÍDICO DA ASSISTENCIA JUDICIÁRIA MUNICIPAL

PADRÃO DE VENCIMENTO: CC 1-6 FG 1-6

DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES:


a) descrição sintética: Prestar consultoria e assessoramento jurídico ás pessoas carentes do Município de Vacaria;
b) descrição analítica: Planejar, orientar, coordenar e fiscalizar todo o serviço sob a responsabilidade da Assistência Judiciária Municipal; receber, analisar, avaliar e encaminhar consultas jurídicas apresentadas por pessoas carentes; orientar permanentemente as pessoas carentes sobre seus direitos e garantias; prestar assessoria jurídica gratuita ás pessoas carentes do Município de Vacaria, naqueles casos contemplados pela Lei Municipal nº 1.573/1995; solicitar a compra de materiais e equipamentos; atender o público em geral; realizar outras tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Carga horária semanal de 40 horas;
b) Realizar atendimento ao público em geral;
c) Disponibilidade para serviços em horário extraordinário.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Idade mínima de 18 anos;
b) Nível superior em direito em instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação e inscrição na Ordem do Advogados do Brasil, Seção do Estado do Rio Grande do Sul

CARGO: ASSESSOR JURÍDICO DO PROCON
PADRÃO DE VENCIMENTO: CC 1-6 e FG 1-6
 
ATRIBUIÇÕES:
a) descrição sintética: prestar consultoria e assessoramento jurídico aos consumidores do município de Vacaria.
b) descrição analítica: planejar, orientar, coordenar e fiscalizar todo o serviço sob a responsabilidade da Coordenadoria Municipal de Defesa e Proteção do Consumidor; assessorar o Prefeito Municipal na formulação da política do Sistema Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor; planejar, elaborar, propor e executar a Política do Sistema Municipal de Defesa dos Direitos e interesses dos Consumidores; receber, analisar, avaliar e encaminhar consultas, denúncias e sugestões apresentadas por consumidores, por entidades representativas ou pessoas jurídicas de direito público ou privado; orientar permanentemente os consumidores sobre seus direitos e garantias; fiscalizar as denúncias efetuadas, encaminhando ao Ministério Público, as situações não resolvidas pelo PROCON; incentivar e apoiar a criação e organização de órgãos e associações comunitárias de defesa do consumidor e apoiar as já existentes; desenvolver palestras, campanhas, feiras, debates e outras atividades correlatas; colocar à disposição dos consumidores mecanismos que possibilitem informar os menores preços dos produtos básicos; manter cadastro atualizado de reclamações fundamentadas contra fornecedores de produtos e serviços, divulgando-o pública e anualmente (art. 44 da Lei nº 8.078/90 e Artigos 57 a 62 do Decreto 2.181/97), e registrando as soluções; expedir notificações aos fornecedores para prestarem informações sobre reclamações apresentadas pelos consumidores, Art. 55, § 4º da Lei 8.078/90; fiscalizar e aplicar as sanções administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90 e Decreto nº 2.181/97); solicitar o concurso de órgãos e entidades de notória especialização técnica para a consecução dos seus objetivos; prestar assessoria jurídica aos consumidores naqueles casos que não puderem ser resolvidos administrativamente; solicitar a compra de materiais e equipamentos; atender o público em geral; realizar outras tarefas afins.
 
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
 
a) geral: carga horária semanal de 40 horas;
b) especial: o exercício do cargo poderá eventualmente, exigir a prestação de serviços fora do horário normal de expediente.
 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
 
a) idade mínima: 18 anos;
b) instrução: nível superior em direito em instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação;
c) especial: inscrição na Ordem do Advogados do Brasil.


DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL: CHEFE DA GUARDA MUNICIPAL

PADRÃO DE VENCIMENTO: CC 2-4 FG 2-4

DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES:


a) descrição sintética: Chefiar e coordenar a parte administrativa e operacional da Guarda Municipal;
b) descrição analítica: Instruir seus subordinados de modo que se conscientizem da responsabilidade que possuem; organizar o horário e escalas de serviços gerais ordinários e extraordinários junto ao Diretor do Departamento; levar ao conhecimento do Diretor do Departamento, verbalmente ou por escrito, depois de convenientemente apurado, todas as ocorrências que não lhe caiba resolver, bem como todos os documentos que dependam de decisão superior; dar conhecimento ao Diretor do Departamento de todas os fatos ocorridos e outros que tenha realizado por iniciativa própria; promover reuniões periódicas com os auxiliares de serviço; intermediário na expedição de todas as ordens relativas á disciplina, instrução e serviços gerais cuja execução cumpre-lhe fiscalizar; ser responsável pelas mudanças na distribuição do pessoal, incluindo férias e outras, para o bom desempenho da corporação; cumprir e fazer cumprir as normas internas; representar o Diretor do Departamento, quando designado; acompanhar, pessoalmente, ocorrências de ordem policial ou administrativa que envolvam servidores da corporação, com a devida autorização do Diretor do Departamento; assinar documentos ou tomar providências de caráter urgente, na ausência ou impedimento ocasional do Diretor do Departamento, dando-lhe conhecimento, posteriormente; atender o público em geral; realizar outras tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Carga horária semanal de 40 horas;
b) Realizar atendimento ao público em geral;
c) Disponibilidade para serviços em horário extraordinário.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Idade mínima de 18 anos;
b) Ensino médio completo;
c) estar plenamente habilitado para porte de arma de fogo;
d) quando for servidor municipal efetivo, além de preencher os requisitos das alíneas "a", "b" e "c", deve preencher os seguintes requisitos: 1) ser estável da guarda municipal; 2) não ter sido condenado em processo judicial criminal, salvo se reabilitado; 3) não possuir em sua ficha funcional nenhuma penalidade disciplinar de suspensão, tampouco duas penas de advertência;
e) demais pretendentes, além dos requisitos das alíneas "a","b" e "c", não ter sido condenado em processo judicial criminal, salvo se reabilitado.

DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL: CHEFE DA UNIDADE MUNICIPAL DE CADASTRO - UMC

PADRÃO DE VENCIMENTO: FG 3-3

DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES:


a) descrição sintética: Chefiar e coordenar a parte administrativa e operacional da Unidade Municipal de Cadastro;
b) descrição analítica: Chefiar e coordenar o cadastramento, a transcrição de formulários e a missão de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR; instruir seus subordinados de modo que se conscientizem na responsabilidade que possuem; assessorar a organização dos serviços; levar ao conhecimento do supervisor imediato, verbalmente ou por escrito, depois de convenientemente apurado, todas as ocorrências que não lhe caiba resolver, bem como todos os documentos que dependam de decisão superior; dar conhecimento ao superior hierárquico de todos fatos ocorridos e de outros que tenha realizado por iniciativa própria; promover reuniões periódicas com os auxiliares de serviço, coordenar a expedição de todas as ordens relativas á disciplina, instrução e serviços gerais cuja execução cumpre-lhe fiscalizar; representar o superior hierárquico, quando designado, assinar documentos ou tomar providências de caráter urgente, na ausência ou impedimento ocasional do superior hierárquico, dando-lhe conhecimento, posteriormente; elaborar correspondências em geral; organizar eventos em geral; atender o público em geral; realizar outras tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Carga horária semanal de 40 horas;
b) Realizar atendimento ao público em geral;
c) Disponibilidade para serviços em horário extraordinário.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Idade mínima de 18 anos;
b) Ensino médio completo e servidor do quadro efetivo.

DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL: CHEFE DAS TURMAS VOLANTES DO MUNICIPIO

PADRÃO DE VENCIMENTO: FG 3-3

DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES:


a) descrição sintética: Chefiar e coordenar a parte administrativa e operacional das Turmas Volantes de Fiscalização de tributos do Município;
b) descrição analítica: Chefiar e coordenar as turmas volantes de fiscalização de tributos do Município, principalmente o ICMS, instruir seus subordinados de modo que se conscientizem da responsabilidade que possuem; assessorar a organização dos serviços; levar ao conhecimento do superior imediata, verbalmente ou por escrito, depois de convenientemente apurado, todas as ocorrências que não lhe caiba resolver, bem como todos os documentos que dependam de decisão superior; dar conhecimento ao superior hierárquico de todos fatos ocorridos e de outros que tenha realizado por iniciativa própria; promover reuniões periódicas com os auxiliares de serviço; coordenar a expedição de todas as ordens relativas á disciplina, instrução e serviços gerais cuja execução cumpre-lhe fiscalizar; representar o superior hierárquico, quando designado; assinar documentos ou tomar providências de caráter urgente, na ausência ou impedimento ocasional do superior hierárquico, dando-lhe conhecimento, posteriormente; elaborar correspondências em geral; organizar eventos em geral; conduzir veículos do Município; atender o público em geral; realizar outras tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Carga horária semanal de 40 horas;
b) Realizar atendimento ao público em geral;
c) Disponibilidade para serviços em horário extraordinário.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Idade mínima de 18 anos;
b) Ensino médio completo e servidor do quadro efetivo.

DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL: CHEFE DE GABINETE

PADRÃO DE VENCIMENTO: CC 1-4 FG 1-4

DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES:


a) descrição sintética: Chefiar e coordenar a parte administrativa e operacional do Gabinete em que estiver lotado;
b) descrição analítica: Instruir seus subordinados de modo que se conscientizem da responsabilidade que possuem; assessorar a organização de horário e escalas de serviços;levar ao conhecimento do superior imediato, verbalmente ou por escrito, depois de convenientemente apurado, todas as ocorrências que não lhe caiba resolver, bem como todos os documentos que dependam de decisão superior; dar conhecimento ao superior hierárquico de todos fatos ocorridos e outros que tenham realizado por iniciativa própria; promover reuniões periódicas com os auxiliares de serviço; coordenar a expedição de todas as ordens relativas á disciplina, instrução e serviços; coordenar a expedição de todas as ordens relativas á disciplina, instrução e serviços gerais cuja execução cumpre-lhe fiscalizar; representar o superior hierárquico, quando designado; assinar documentos ou tomar providências de caráter urgente, na ausência ou impedimento ocasional do superior hierárquico, dando-lhe conhecimento, posteriormente; elaborar correspondências em geral; organizar eventos em geral; solicitar a compra de materiais e equipamentos; atender o público em geral; realizar outras tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Carga horária semanal de 40 horas;
b) Realizar atendimento ao público em geral;
c) Disponibilidade para serviços em horário extraordinário.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Idade mínima de 18 anos;
b) Ensino médio completo.

DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL: CHEFE DE LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA

PADRÃO DE VENCIMENTO: CC 1-3 FG 1-3

DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES:


a) descrição sintética: Chefiar e coordenar a parte administrativa e operacional do Departamento de Informática;
b) descrição analítica: Instruir seus subordinados de modo que se conscientizem da responsabilidade que possuem; assessorar a organização de horário e escalas de serviços; detectar e identificar problemas com os equipamentos, testando-os, pesquisando e estudando soluções e simulando alterações a fim de assegurar a normalidade dos trabalhos em todas as áreas do Poder Executivo Municipal; homologar, instalar e testar os equipamentos adquiridos pelo Município, controlando o termo de garantia e documentação dos mesmos; atender os usuários servidores, prestando suporte técnico, subsidiando-os de informações pertinentes a equipamentos e rede de informática, registrando e definindo prioridades no atendimento a reclamações, providenciando a manutenção e orientando nas soluções e/ou consultas quando necessário a fim de restabelecer a normalidade dos serviços; identificar problemas na rede de informática, detectando os defeitos providenciando a visita da assistência técnica, quando necessário, auxiliando na manutenção; confeccionar cabos, extensões e outros condutores, com base nos manuais de instruções, criando meios facilitadores de utilização dos equipamentos; realizar controle de assistência técnica e manutenção em relatórios informatizados para subsidiar a chefia imediata do andamento dos serviços; controlar o estoque de peças de reposição dos equipamentos; providenciar o rodízio dos equipamentos, procurando evitar ociosidades e otimizando a utilização, de acordo com as necessidades dos usuários; levar ao conhecimento do superior imediato ou por escrito, depois de convenientemente apurado, todas as ocorrências que não lhe caiba resolver, bem como todos os documentos que dependam de decisão superior; dar conhecimento ao superior hierárquico de todos fatos ocorridos e outros que tenha realizado por iniciativa própria; promover reuniões periódicas com os auxiliares de serviço; coordenar a expedição de todas as ordens relativas á disciplina, instrução e serviços gerais cuja execução cumpre-lhe fiscalizar; representar o superior hierárquico, quando designado; assinar documentos ou tomar providências de caráter urgente, na ausência ou impedimento ocasional do superior hierárquico, dando-lhe conhecimento, posteriormente; atender o púbico interno e externo; realizar outras tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Carga horária semanal de 40 horas;
b) Realizar atendimento ao público em geral;
c) Disponibilidade para serviços em horário extraordinário.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Idade mínima de 18 anos;
b) Ensino médio completo.

DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL: CHEFE DE SETOR

PADRÃO DE VENCIMENTO: CC 2-3 FG 2-3

DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES:


a) descrição sintética: Chefiar e coordenar a parte administrativa e operacional do Setor em que estiver lotado.
b) descrição analítica: Instruir seus subordinados de modo que se conscientizem da responsabilidade que possuem; assessorar a organização dos serviços; levar ao conhecimento do superior imediato, verbalmente ou por escrito, depois de convenientemente apurado, todas as ocorrências que não lhe caiba resolver, bem como todos os documentos que dependam de decisão superior; dar conhecimento ao superior hierárquico de todos fatos ocorridos e de outros que tenha realizado por iniciativa própria; promover reuniões periódicas com auxiliares de serviço; coordenar a expedição de todas as ordens relativas á disciplina, instrução e serviços gerais cuja execução cumpre-lhe fiscalizar; representar o superior hierárquico, quando designado; assinar documentos ou tomar providências de caráter urgente, na ausência ou impedimento ocasional do superior hierárquico, dando-lhe conhecimento, posteriormente; elaborar correspondências em geral; organizar eventos em geral; atender o público em geral; realizar outras tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Carga horária semanal de 40 horas;
b) Realizar atendimento ao público em geral;
c) Disponibilidade para serviços em horário extraordinário.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Idade mínima de 18 anos;
b) Ensino médio completo.

DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL: CHEFE DE TURMA

PADRÃO DE VENCIMENTO: FG 2-1

DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES:


a) descrição sintética: Chefiar e coordenar a parte operacional da Turma em que estiver lotado;
b) descrição analítica: Instruir seus subordinados de modo que se conscientizem da responsabilidade que possuem; assessorar na organização dos serviços; levar ao conhecimento do superior imediato, verbalmente ou por escrito, depois de convenientemente apurar, todas as ocorrências que não lhe caiba resolver, bem como todos os documentos que dependam de decisão superior, dar conhecimento ao superior hierárquico de todos fatos ocorridos e de todos que tenha realizado por iniciativa própria; promover reuniões periódicas com os auxiliares de serviço; representar o superior hierárquico, quando designado; assinar documentos ou tomar providências de caráter urgente, na ausência ou impedimento ocasional do superior hierárquico, dando-lhe conhecimento, posteriormente; elaborar correspondências em geral; atender o público em geral; realizar outras tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Carga horária semanal de 40 horas;
b) Realizar atendimento ao público em geral;
c) Disponibilidade para serviços em horário extraordinário.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Idade mínima de 18 anos;
b) Ensino médio completo.

DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL: COORDENADOR DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO

PADRÃO DE VENCIMENTO: FG 3-5

DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES:


a) descrição sintética: Coordenar, dirigir, planejar e orientar as atividades da Unidade de Controle Interno;
b) descrição analítica: Instruir seus subordinados de modo que se conscientizem da responsabilidade que possuem, elaborar e revisar, junto com os respectivos responsáveis pelos setores, o manual de controle interno de cada atividade do Município, estabelecer os itens da fiscalização que cada setor deve exigir no fluxo da realização das tarefas; fiscalizar o cumprimento do manual de controles internos; comunicar aos servidores as irregularidades verificadas para que estes apresentem justificativas; cientificar o Prefeito sobre as irregularidades encontradas periodicamente; informar ao Tribunal de Contas do Estado as irregularidades cujas providências não foram tomadas pelo administrador no sentido de sena-las; guardar a documentação de seu trabalho em ordem e á disposição da corte de contas quando em auditoria ou solicitação; determinar, quando necessário, a realização de inspeção ou auditoria sobre a gestão dos recursos públicos municipais sob a responsabilidade de órgãos e entidades públicos e privados e privados que guardem, gerenciem ou administrem recursos ou bens municipais; regulamentar as atividades de controle através de Instruções Normativas, inclusive quando ás denúncias encaminhadas pelos cidadãos, partidos políticos, organização, associação ou sindicato sobre irregularidades ou ilegalidades na Administração Municipal; concentrar as consultas a serem formuladas pelos diversos subsistemas de controle do Município; verificar e assinar o Relatório de Gestão Fiscal do Chefe do Poder (Execução ou Legislativo, conforme o caso); acompanhar o cumprimento de prazos de elaboração e entrega de relatórios e prestações de contas; emitir parecer sobre as contas prestadas ou tomadas por órgãos e entidades relativos e recursos públicos repassados pelo Município; opinar em prestações ou tomada de contas exigidas por força da legislação; verificar os atos administrativos quanto á legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; auxiliar tecnicamente os demais servidores da administração; emitir comunicados; fiscalizar o limite de despesa total e com pessoal dos poderes; realizar o acompanhamento da realização do plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual; acompanhar e fiscalizar a execução da programação financeira e do cronograma de desembolso, inclusive quanto á realização das metas fiscais; acompanhar e fiscalizar o cumprimento das metas financeiras e físicas dos programas de governo, elaborando relatório sobre o seu cumprimento e sobre os custos de execução; realizar o controle dos limites e das condições para a inscrição de despesas em restos a pagar; fiscalizar a aplicação e cômputo das despesas relativas á manutenção e desenvolvimento do ensino e ás ações e serviços públicos de saúde; fiscalizar a realização de operações de créditos e os limites de endividamento e tarefas afins atinentes á manutenção do sistema de controle interno; atender o público interno e externo; solicitar a compra de materiais e equipamentos; realizar outras tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Carga horária semanal de 40 horas;
b) Realizar atendimento ao público em geral;
c) Disponibilidade para serviços em horário extraordinário;
d) Regime de dedicação exclusiva.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Idade mínima de 18 anos;
b) Nível superior em administração de empresas, contabilidade, economia ou direito, em instituição devidamente reconhecida pelo Ministério da Educação;
c) servidor do quadro efetivo.

DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL: CORREGEDOR DA GUARDA MUNICIPAL

PADRÃO DE VENCIMENTO: FG 2-4

ATRIBUIÇÕES:


a) descrição sintética: Dirigir, planejar, orientar e coordenar a corregedoria da Guarda Municipal;
b) descrição analítica: Apurar, preliminarmente, as infrações disciplinares atribuídas aos servidores integrantes da Guarda Municipal; realizar visitas de inspeção e correições extraordinárias em qualquer unidade da Guarda Municipal; apreciar as representações que lhe forem dirigidas relativamente á atuação irregular de servidores integrantes da Guarda Municipal; promover investigação sobre o comportamento ético, social e funcional dos membros da Guarda Municipal, em especial aqueles em estágio probatório, e dos indicados para o exercício de chefias e de funções de confiança, observadas as normas legais e regulamentares aplicáveis; manifestar-se sobre assuntos de natureza disciplinar que devam ser submetidos ao Prefeito Municipal; dirigir, planejar, coordenar e supervisionar as atividades, assim como distribuir os serviços próprios da Corregedoria; apreciar e encaminhar as representações que lhe forem dirigidas relativamente á atuação irregular de servidores integrantes da Guarda Municipal, bem como propor ao Prefeito Municipal a instauração de procedimentos disciplinares, para a apuração de infrações atribuídas aos referidos servidores; responder as consultas formuladas pelos órgãos da Administração Municipal sobre assuntos de sua competência; determinar a realização de correições extraordinárias nas unidades da Guarda Municipal, remetendo, sempre, relatório reservado ao Prefeito Municipal; remeter ao Prefeito Municipal, relatório circunstanciados sobre a atuação pessoal e funcional dos servidores integrantes da Guarda Municipal em estágio probatório, propondo, se for o caso, a instauração de procedimentos especial, observada a legislação pertinente; submeter ao Prefeito Municipal, relatório circunstanciado e conclusivo sobre a atuação pessoal e funcional de servidor integrante da Guarda Municipal indicado para o exercício de cargos em comissão e/ou funções de confiança, observada a legislação aplicável; praticar todo e qualquer ato ou exercer quaisquer das atribuições e competências das unidades ou dos servidores subordinados; proceder, pessoalmente, ás correições nas unidades da guarda Municipal que lhe são subordinadas; elaborar e encaminhar ao Prefeito Municipal, relatório trimestral referentes ás representações que lhe foram dirigidas relativamente á atuação irregular de integrantes da Guarda Municipal, bem como sobre a instauração de procedimentos disciplinares, para a apuração de infrações atribuídas aos referidos servidores, contendo os seus encaminhamentos e resultados; solicitar a compre de materiais e equipamentos; atender o público interno e externo; realizar outras tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Carga horária semanal de 40 horas;
b) Realizar atendimento ao público em geral;
c) Disponibilidade para serviços em horário extraordinário.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Idade mínima de 18 anos;
b) Nível superior;
c) Servidor efetivo da Guarda Municipal.

DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL: DIRETOR ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE GESTÃO E FINANÇAS

PADRÃO DE VENCIMENTO: CC-1-5 FG-1-5

DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES:


a) descrição sintética: Realização das tarefas de rotina inerentes à função administrativa;
b) descrição analítica: Assessorar na elaboração das proposições legislativas solicitadas pelo Prefeito, dar encaminhamento aos projetos de lei e outros atos normativos, pedidos de informação e outros; proceder ao arquivamento e organização e consolidação da legislação do município, organizar de forma eletrônica as leis e atos normativos do município; participar de comissões. Prestar assessoria jurídica ao Prefeito.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Carga horária semanal de 40 horas;
b) Realizar atendimento ao público em geral;
c) Disponibilidade para serviços em horário extraordinário.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Idade mínima de 18 anos;
b) Nível superior em Direito.

DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL: DIRETOR EXECUTIVO

PADRÃO DE VENCIMENTO: CC 1-6 FG 1-6

DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES:


a) descrição sintética: Dirigir as unidades administrativas e operacionais da Secretaria em que estiver lotado;
b) descrição analítica: Instruir seus subordinados de modo que se conscientizem da responsabilidade que possuem; chefiar e coordenar a organização dos serviços a serem realizados; levar ao conhecimento do Secretário, verbalmente ou por escrito, depois de convenientemente apurado, todas as ocorrências que não lhe caiba resolver, bem como todos os documentos que dependam de decisão superior; dar conhecimento ao Secretário de todas as ocorrências e fatos que tenha realizado por iniciativa própria; promover reuniões periódicas com os servidores auxiliares; intermediar na expedição de todas as ordens relativas á disciplina, instrução e serviços gerais cuja execução cumpre-lhe fiscalizar; ser responsável pelas mudanças na distribuição do pessoal, incluindo férias e outras, para o bom desempenho da Secretaria em que estiver lotado; cumprir e fazer cumprir as normas internas da Secretaria; representar o Secretário, quando designado; acompanhar, pessoalmente, ocorrências de ordem policial ou administrativa que envolvam servidores da Secretaria, com a devida autorização do Secretário; assinar documentos ou tomar providências de caráter urgente, na ausência ou impedimento ocasional do Secretário, dando-lhe conhecimento, posteriormente; atender o público interno e externo; solicitar a compra de matérias e equipamentos; realizar outras tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Carga horária semanal de 40 horas;
b) Realizar atendimento ao público em geral;
c) Disponibilidade para serviços em horário extraordinário.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Idade mínima de 18 anos;
b) Ensino médio completo.

DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL: DIRETOR DE DEPARTAMENTO

PADRÃO DE VENCIMENTO: CC 1-4 FG 1-4

DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES:


a) descrição sintética: Dirigir, planejar, orientar e coordenar o Departamento em que estiver lotado;
b) descrição analítica: Apresentar propostas referentes á legislação e orçamento, bem como dos programas, projetos e ações a serem desenvolvidos; orientar a distribuição dos recursos humanos e materiais, tendo por objetivo a otimização e aprimoramento das atividades a serem desenvolvidas; manifestar-se em processos que versem sobre assuntos de interesse do departamento; receber toda a documentação oriunda de seus subordinados e encaminhá-las decidindo as que forem de sua competência e opinar nas que dependam de decisões superiores; fiscalizar os serviços a seu encargo; observar leis e regulamentos pertinentes á legislação; elaborar a efetividade e planilhas de horas extras dos integrantes do Departamento; determinar a escala de férias; responsabilizar-se pelo patrimônio do departamento; representar o departamento nas solenidades e eventos oficiais; estabelecer as normas internas; zelar pelo aproveitamento integral do efetivo lotado em seu Departamento; promover e presidir as reuniões periódicas, de cunho educativo e informativo com o pessoal diretamente subordinado, no intuito de debater questões relativas á melhoria dos serviços, participando aos superiores hierárquicos os assuntos de apreciação superior; manter o relacionamento de cooperação mútua com todos os órgãos púbicos de atendimento á população, respeitando as limitações e atribuições legais; atender ao público em geral; solicitar a compra de matérias e equipamentos; fazer protocolos, organizar eventos, realizar outras tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Carga horária semanal de 40 horas;
b) Realizar atendimento ao público em geral;
c) Disponibilidade para serviços em horário extraordinário.

REQUISITOS PARA PROVIEMENTO:

a) Idade mínima de 18 anos;
b) Ensino médio completo.

DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL: DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS DE SEGURANÇA PÚBLICA

PADRÃO DE VENCIMENTO: CC1-5 FG 1-5

DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES:


a) descrição sintética: Dirigir, planejar, orientar e coordenar o Departamento de Assuntos de Segurança Pública;
b) descrição analítica: Promover, articular coordenar a integração com os órgão de segurança pública; apresentar ao Gabinete do Prefeito propostas referentes á legislação, efetivo, orçamento e aperfeiçoamento dos servidores do Departamento, bem como dos programas, projetos e ações a serem desenvolvidos; orientar a distribuição dos recursos humanos e materiais, tendo por objetivo a otimização e aprimoramento das atividades a serem desenvolvidas; manifestar-se em processos que versem sobre assuntos de interesse do Departamento; receber toda a documentação oriunda de seus subordinados e encaminhá-la, decidindo as que forem de sua competência e opinando nas que dependem de decisões superiores; fiscalizar os serviços a seu encargo, bem como a permanência dos servidores nos setores, locais de ronda e vigilância; observar leis e regulamentos pertinentes ao Departamento; elaborar a efetividade e planilhas de horas extras dos integrantes do Departamento; determinar a escala de férias; responsabilizar-se pelo patrimônio do Departamento; realizar a avaliação do estágio probatório dos integrantes do Departamento; representar o Departamento nas solenidades e comemorações oficiais do Município; procurar, com o máximo critério, conhecer seus comandados, promovendo o clima de cooperação e respeito mútuo entre todos, bem como a defesa dos direitos humanos; estabelecer as normas internas, respeitando o principio da legalidade, ministrando instrução profissional e reciclagens; promover atualização dos Manuais de Instrução; coordenar e promover instrução profissional dos aspirantes á carreira de Guarda Municipal, aprovados em concurso mediante um programa de treinamento profissional compatível, assegurando-lhes formação humanista com conhecimentos gerais dos direitos humanos e jurídicos, bem como reciclagens periódicas ao efetivo da corporação conforme determinação contida na Lei 10826 de 22/12/2003, (Estatuto do Desarmamento); atender ás ponderações justas de todos os seus subordinados, quando feitas a termo e desde que sejam de sua competência; elaborar e coordenar projetos; zelar pelo aproveitamento integral do efetivo lotado em suas respectivas divisões; imprimir todos os seus atos, como exemplo, á máxima correção, pontualidade e justiça; promover e presidir as reuniões periódicas, de cunho educativo e informativo com o pessoal diretamente subordinado, no intuito de debater questões relativas á melhoria do desempenho das tarefas atribuídas ao Departamento, participando aos superiores hierárquicos dos assuntos de apreciação superior; manter o relacionamento de cooperação mútua com todos os órgãos públicos de atendimento á população, respeitando as limitações e atribuições legais; atender ao público geral; solicitar a compra de materiais e equipamentos; realizar outras tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Carga horária semanal de 40 horas;
b) Realizar atendimento ao público em geral;
c) Disponibilidade para serviços em horário extraordinário.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Idade mínima de 18 anos;
b) Ensino médio completo.

DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL: DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

PADRÃO DE VENCIMENTO: CC 1-5 FG 1-5

DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES:


a) descrição sintética: Dirigir, planejar, orientar e coordenar o Departamento Municipal de Trânsito;
b) descrição analítica: Apresentar ao Secretário propostas referentes á legislação e orçamento, bem como dos programas, projetos e ações a serem desenvolvidos; orientar a distribuição dos recursos humanos e materiais, tendo por objetivo a otimização e aprimoramento das atividades a serem desenvolvidas; manifestar-se em processos que versem sobre assuntos de interesse do Departamento; receber toda a documentação oriunda de seus subordinados e encaminha-las, decidindo as que forem de sua competência e opinando nas que dependem de decisões superiores; fiscalizar os serviços a seu encargo; observar leis e regulamentos pertinentes á legislação de trânsito; elaborar a efetividade e planilhas de horas extras dos integrantes do Departamento; determinar a escala de férias; responsabilizar-se pelo patrimônio do Departamento; representar o Departamento nas solenidades e eventos oficias; estabelecer as normas internas; zelar pelo aproveitamento integral do efetivo lotado em seu Departamento; promover e presidir as reuniões periódicas, de cunho educativo e informativo com o pessoal diretamente subordinado, no intuito de debater questões relativas á melhoria dos serviços, participando aos superiores hierárquicos os assuntos de apreciação superior; manter o relacionamento de cooperação mútua com todos os órgãos públicos de atendimento á população, respeitando as limitações e atribuições legais; atender ao público em geral; solicitar a compra de materiais e equipamentos; realizar outras tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Carga horária semanal de 40 horas;
b) Realizar atendimento ao público em geral;
c) Disponibilidade para serviços em horário extraordinário.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Idade mínima de 18 anos;
b) Ensino médio completo.

DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL: DIRETOR-GERAL DE COMPRAS

PADRÃO DE VENCIMENTO: CC 2-5 FG 2-5

DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES:


a) descrição sintética: Dirigir, planejar, orientar e coordenar o Setor de Compras e Licitações;
b) descrição analítica: Apresentar ao Secretário propostas referentes á legislação e orçamento, bem como dos programas, projetos e ações a serem desenvolvidos; orientar a distribuição dos recursos humanos e materiais, tendo por objetivo a otimização e aprimoramento das atividades a serem desenvolvidas; manifestar-se em processos que versem sobre assuntos de interesse da do Setor; receber toda a documentação oriunda de seus subordinados e encaminha-las, decidindo as que forem de sua competência e opinando nas que dependem de decisões superiores; fiscalizar os serviços a seu encargo; observar leis e regulamentos pertinentes á legislação de compras; elaborar a efetividade e planilhas de horas extras dos integrantes do Setor; responsabilizar-se pelo patrimônio do setor; representar o setor nas solenidades e eventos oficiais; estabelecer as normas internas; zelar pelo aproveitamento integral do efetivo lotado em seu Setor; promover e presidir as reuniões periódicas, de cunho educativo e informativo com o pessoal diretamente subordinado, no intuito de debater questões relativas á melhoria dos serviços, participando aos superiores hierárquicos os assuntos de apreciação superior; manter o relacionamento de cooperação mútua com todos os órgãos públicos de atendimento á população, respeitando as limitações e atribuições legais; atender ao público em geral; solicitar a compra de materiais e equipamentos; requerer orçamentos; realizar outras tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Carga horária semanal de 40 horas;
b) Realizar atendimento ao público em geral;
c) Disponibilidade para serviços em horário extraordinário.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Idade mínima de 18 anos;
b) Ensino médio completo.

DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL: DIRETOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTO: CC 1-5 FG 1-5

DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES:


a) descrição sintética: Dirigir, planejar, orientar e coordenar o Departamento de Fiscalização;
b) descrição analítica: Apresentar ao Secretário propostas referentes á legislação e orçamento, bem como dos programas, projetos e ações a serem desenvolvidos; orientar a distribuição dos recursos humanos e materiais, tendo por objetivo a otimização e aprimoramento das atividades a serem desenvolvidas; manifestar-se em processos que versem sobre assuntos de interesse da do Departamento; receber toda a documentação oriunda de seus subordinados e encaminha-las, decidindo as que forem de sua competência e opinando nas que dependem de decisões superiores; fiscalizar os serviços a seu encargo; observar leis e regulamentos pertinentes á legislação tributária municipal; elaborar a efetividade e planilhas de horas extras dos integrantes do Departamento; determinar a escala de férias; responsabilizar-se pelo patrimônio do Departamento; representar o Departamento nas solenidades e eventos oficiais; estabelecer as normas internas; zelar pelo aproveitamento integral do efetivo lotado em seu Departamento; promover e presidir as reuniões periódicas, de cunho educativo e informativo com o pessoal diretamente subordinado, no intuito de debater questões relativas á melhoria dos serviços, participando aos superiores hierárquicos os assuntos de apreciação superior; manter o relacionamento de cooperação mútua com todos os órgãos públicos de atendimento á população, respeitando as limitações e atribuições legais; atender ao público em geral; solicitar a compra de materiais e equipamentos; realizar outras afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Carga horária semanal de 40 horas;
b) Realizar atendimento ao público em geral;
c) Disponibilidade para serviços em horário extraordinário.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Idade mínima de 18 anos;
b) Ensino médio completo.

DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTO: CC 1-4 FG 1-4

DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES:


a) descrição sintética: Dirigir, planejar, orientar e coordenar o Departamento de Sistemas de Informação;
b) descrição analítica: Instruir seus subordinados de modo que se conscientizem da responsabilidade que possuem; assessorar na organização de horário e escalas de serviços gerais ordinários e extraordinários junto ao Secretario; levar ao conhecimento do Secretário, verbalmente ou por escrito, depois de convenientemente apurado, todas as ocorrências que não lhe caiba resolver, bem como todos os documentos que dependam de decisão superior; dar conhecimento ao Secretário de todas as ocorrências e fatos que tenha realizado por iniciativa própria; promover reuniões periódicas com os servidores auxiliares; intermediar na expedição de todas as ordens relativas á disciplina, instrução e serviços gerais cuja execução cumpre-lhe fiscalizar; ser responsável pelas mudanças na distribuição do pessoal, incluindo férias e outras, para o bom desempenho da Secretaria em que estiver lotado; cumprir e fazer cumprir as normas internas da Secretaria; representar o Secretário, quando designado; acompanhar, pessoalmente, ocorrências de ordem policial ou administrativa que envolvam servidores da Secretaria, com a devida autorização do Secretário; assinar documentos ou tomar providências de caráter urgente; na ausência ou impedimento ocasional do Secretário, dando-lhe conhecimento, posteriormente; analisar, avaliar a viabilidade e desenvolver sistemas de informações, utilizando metodologia e procedimentos adequados para sua implantação, visando racionalizar e/ou automatizar processos e rotinas de trabalho das diversas unidades administrativa do Município; pesquisar e avaliar sistemas disponíveis no mercado e sua aplicabilidade para o Município, analisando a relação custo/benefício de sua aquisição; participar do levantamento de dados e da definição de métodos e recursos necessários para implantação de sistema e/ou alteração dos já existentes; analisar o desempenho dos sistemas implantados, reavaliar rotinas, manuais e métodos de trabalho, verificando se entendem ao usuário, sugerindo metodologia de trabalho mais eficazes; realizar auditorias para assegurar que os padrões operacionais e procedimentos de segurança estejam sendo seguidos; elaborar estudos sobre a criação e/ou alteração de metodologias e procedimentos necessários ao desenvolvimento de sistemas; analisar e avaliar sistemas manuais, propondo novos métodos de realização do trabalho ou sua automação, visando otimizar a utilização dos recursos humanos e materiais disponíveis; estudar, pesquisar, desenvolver e aperfeiçoar projetos de banco de dados, promovendo a melhor utilização de seus recursos, facilitando o seu acesso pelas áreas que deles necessitem; elaborar, especificar, desenvolver, supervisionar e rever modelos de dados, visando implementar e manter os sistemas relacionados; pesquisar e selecionar novas ferramentas existentes no mercado, visando aprimorar o trabalho de desenvolvimento e atender necessidades dos usuários dos sistemas; pesquisar, levantar custos e necessidades e desenvolver projetos de segurança de dados; elaborar manuais dos sistemas ou projetos desenvolvidos, facilitando a utilização e atendimento dos mesmos; treinar e acompanhar os usuários na utilização dos sistemas desenvolvidos ou adquiridos de terceiros, visando assegurar o correto funcionamento dos mesmos; atender o público interno e externo; solicitar a compra de materiais e equipamentos; realizar outras tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Carga horária semanal de 40 horas;
b) Realizar atendimento ao público em geral;
c) Disponibilidade para serviços em horário extraordinário.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Idade mínima de 18 anos;
b) Ensino médio completo;
c) Servidor do quadro efetivo.

DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL: INSPETOR-GERAL DA GUARDA MUNICIPAL

PADRÃO DE VENCIMENTO: FG-2-2

DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES:


a) descrição sintética: Colaborar com o Diretor de Assuntos de Segurança Pública e o Chefe da Guarda Municipal, auxiliando a coordenação e fiscalização da parte administrativa e operacional da Guarda Municipal;
b) descrição analítica: Representar o Diretor de Assuntos de Segurança Pública e ou Chefe da Guarda Municipal, nas suas ausências, quando for solicitado; Análise de consistência dos Autos de Infrações lavrados pelos dos Agentes de Trânsito; Inclusão das notificações dos equipamentos eletrônicos de controle de velocidade, (Pardais e Lombadas) e das notificações dos Agentes; protocolo, análise, julgamento e lançamento de Recurso de Defesa Prévia - JARA; Protocolo e inclusão de Recurso de Infrações - JARI; Distribuir ordens de serviço aos Guardas; Executar as ordens de seu superior imediato; Confeccionar Certidão de Acidente de Trânsito; Fiscalizar a atuação dos Guardas Municipais; Inspecionar os Guardas quanto à apresentação individual, correção de atitudes e execução de suas atribuições; Participar de rondas preventivas; Executar outras atividades definidas pelos superiores hierárquicos; Distribuir a equipe de trabalho; Fiscalizar a instrução e orientação de emprego e cuidado com o armamento, bem como o trato com o público; Solucionar dúvidas, conflitos e ocorrências; Executar rondas nos postos de serviço e participar das rondas preventivas; Organizar o pessoal da Guarda mantendo seu controle; Encaminhar ao Chefe as dúvidas e conflitos que não possa solucionar; Providenciar a substituição do Guarda em sua ausência; Prestar assistência ao Chefe quando este solicitar, elaborar relatórios trimestrais relativos a suas atividades; ministrar instruções aos seus subordinados; Orientar e supervisionar todas as atividades da Guarda; Elaborar escalas de serviços, controlando os trabalhos e encaminhando as faltas ao setor competente; Autorizar trocas de serviços; Manter controle e programação de operações de Guarda, visando coibir ilícitos penais; Manter condições de mobilização do efetivo em casos de emergência; Fiscalizar o uso e emprego do equipamento da Guarda Municipal; Manter suprimentos em dia (blocos de notificações, termos de apreensões, EPIs, etc); Prestar atendimento ao público/usuário, conhecendo o CTB - Código de Trânsito Brasileiro para poder sanar as dúvidas e orientar aqueles que assim o procurarem para esclarecimentos. As atribuições do Inspetor Geral e ou parte delas, poderão ser delegadas, dependendo da necessidade do serviço aos Inspetores da Guarda Municipal, desde que tal delegação tenha a aquiescência do Chefe da Guarda Municipal e do Diretor de Assuntos de Segurança Pública e, que seja realizada por intermédio de Ordem de Serviço, bem como, que o servidor indicado reúna os mesmos pré-requisitos exigidos para a função de Inspetor Chefe.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Carga horária semanal de 44 horas;
b) Realizar atendimento ao público em geral;
c) Disponibilidade para serviços em horário extraordinário e serviço em regime de escala de serviço da Guarda Municipal.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Ser servidor efetivo e estável da Guarda Municipal;
b) Quando do ingresso, não ter sido condenado em processo judicial criminal, salvo se reabilitado;
c) Não possuir em sua ficha funcional nenhuma penalidade disciplinar de suspensão, tampouco duas penas de advertência.
d) Quando do ingresso, estar plenamente habilitado para porte de arma de fogo e armamento não letal (Taser).

DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL: INSPETOR DA GUARDA MUNICIPAL

PADRÃO DE VENCIMENTO: FG-2-1

DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES:


a) descrição sintética: Colaborar com o Diretor de Assuntos de Segurança Pública, Chefe da Guarda Municipal e com o Inspetor Geral, auxiliando a coordenação da parte administrativa e operacional da Guarda Municipal;
b) descrição analítica: Representar o Diretor de Assuntos de Segurança Pública, o Chefe da Guarda Municipal e ou o Inspetor Geral, nas suas ausências, quando for solicitado; Análise de consistência dos Autos de Infrações lavrados pelos dos Agentes de Trânsito; Distribuir ordens de serviço aos Guardas; Executar as ordens de seu superior imediato; Fiscalizar a atuação dos Guardas Municipais; Inspecionar os Guardas quanto à apresentação individual, correção de atitudes e execução de suas atribuições; Participar de rondas preventivas; Executar outras atividades definidas pelos superiores hierárquicos; Distribuir a equipe de trabalho; Fiscalizar a instrução e orientação de emprego e cuidado com o armamento, bem como o trato com o público; Solucionar dúvidas, conflitos e ocorrências; Executar rondas nos postos de serviço e participar das rondas preventivas; Organizar o pessoal da Guarda mantendo seu controle; Encaminhar ao Chefe as dúvidas e conflitos que não possa solucionar; Providenciar a substituição do Guarda em sua ausência; Prestar assistência ao Chefe quando este solicitar, elaborar relatórios trimestrais relativos a suas atividades; ministrar instruções aos seus subordinados; Orientar e supervisionar todas as atividades da Guarda; Elaborar escalas de serviços, controlando os trabalhos e encaminhando as faltas ao setor competente; Autorizar trocas de serviços; Manter controle e programação de operações de Guarda, visando coibir ilícitos penais; Manter condições de mobilização do efetivo em casos de emergência; Fiscalizar o uso e emprego do equipamento da Guarda Municipal; Manter suprimentos em dia (blocos de notificações, termos de apreensões, EPIs, etc); Prestar atendimento ao público/usuário, conhecendo o CTB - Código de Trânsito Brasileiro para poder sanar as dúvidas e orientar aqueles que assim o procurarem para esclarecimentos. As atribuições do Inspetor e ou parte delas, poderão ser delegadas, dependendo da necessidade do serviço a demais servidores da Guarda Municipal, desde que tal delegação tenha a aquiescência do Chefe da Guarda Municipal e do Diretor de Assuntos de Segurança Pública e, que seja realizada por intermédio de Ordem de Serviço, bem como, que o servidor indicado reúna os mesmos pré-requisitos exigidos para a função de Inspetor.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Carga horária semanal de 44 horas;
b) Realizar atendimento ao público em geral;
c) Disponibilidade para serviços em horário extraordinário e serviço em regime de escala de serviço da Guarda Municipal.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Ser servidor efetivo e estável da Guarda Municipal;
b) Quando do ingresso, não ter sido condenado em processo judicial criminal, salvo se reabilitado;
c) Não possuir em sua ficha funcional nenhuma penalidade disciplinar de suspensão, tampouco duas penas de advertência.
d) Quando do ingresso, estar plenamente habilitado para porte de arma de fogo e armamento não letal (Taser).
 

DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL: INSPETOR DE GABINETE GM FG-2-3

PADRÃO DE VENCIMENTO: FG-2-3

DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES:

a) Descrição sintética: Fazer o serviço de inteligência da Guarda Municipal e prestar segurança ao Prefeito Municipal;

b) Descrição analítica: representar o Chefe da Guarda Municipal, quando for solicitado; efetuar serviços de fiscalização, distribuir ordens de serviço aos Guardas quando solicitado pelo Chefe da Guarda; executar as ordens do Prefeito Municipal e seu superior imediato; fiscalizar a atuação dos Guardas Municipal; inspecionar os Guardas quanto a apresentação individual, correção de atitudes e execução de suas atribuições; executar outras atividades definidas pelos superiores hierárquicos; fiscalizar a instrução e orientação de emprego e cuidado com o armamento, bem como o trato com o publico, solucionar duvidas, conflitos ou ocorrências; encaminhar ao Chefe as dúvidas e conflitos que não possa solucionar; prestar assistência ao Chefe quando este solicitar; manter condições de mobilização do efetivo em casos de emergência; fiscalizar o uso e emprego do equipamento da Guarda Municipal; prestar atendimento ao público / usuário; conhecendo o CTB- Código de Trânsito Brasileiro para poder sanar as dúvidas e orientar aqueles que assim o procurarem para esclarecimento; dirigir veículo destinado ao Prefeito Municipal e fazer sua segurança pessoal quando designado; realizar atividades designadas pelo Diretor de Departamento de Assuntos de Segurança Pública.

CONDIÇÕES DE TRABALHO

a) Carga horária semanal de 40 horas, em expediente interno ou 36 horas em escala
b) Realizar atendimento ao público em geral;
c) Disponibilidade para serviços em horário extraordinário e serviço de escala de serviço da Guarda Municipal.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Idade mínima de 18 anos;
b) Ser servidor efetivo e estável da Guarda Municipal;
c) Quando do ingresso, não ter sido condenado em processo judicial criminal, salvo se reabilitado;
d) Não possuir em sua ficha funcional nenhuma penalidade disciplinar de suspensão tampouco duas penas de advertência.
e) Quando do ingresso, estar plenamente habilitado para porte de arma de fogo e armamento não letal(taser). 
(Redação acrescida pela Lei Complementar nº 53/2017)


DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL: MEMBRO DA UNIDADE CENTRAL DE CONTROLE INTERNO

PADRÃO DE VENCIMENTO: FG 3-4

DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES:


a) descrição sintética: Prestar assessoramento á unidade de Controle Interno;
b) descrição analítica: Elaborar e revisar, junto com os respectivos responsáveis pelos setores, o manual de controle interno de cada atividade do Município; estabelecer os itens de fiscalização que cada setor deve exigir no fluxo da realização das tarefas; fiscalizar o cumprimento do manual de controles internos; comunicar aos servidores as irregularidades verificadas para que estes apresentem justificativas; cientificar o Prefeito sobre as irregularidades encontradas periodicamente; informar ao Tribunal de Contas do Estado as irregularidades cujas providências não foram tomadas pelo administrador no sentido de sena-las; guardar a documentação de seu trabalho em ordem e á disposição da corte de contas quando em auditoria ou solicitação; determinar, quando necessário, a realização de inspeção ou auditoria sobre a gestão dos recursos públicos municipais sob a responsabilidade de órgãos e entidades públicos e privados que guardem, gerenciem ou administrem recursos ou bens municipais; regulamentar as atividades de controle através de Instruções Normativas, inclusive quanto ás denúncias encaminhadas pelos cidadãos, partidos políticos, organização, associação ou sindicato sobre irregularidade ou ilegalidades na Administração Municipal; concentrar as consultas a serem formuladas pelos diversos subsistemas de controle do Município; verificar e assinar o Relatório de Gestão Fiscal do Chefe do poder (Executivo ou Legislativo, conforme o caso); acompanhar o cumprimento de prazos de elaboração e entrega de relatórios e prestações de contas; emitir pareceres sobre as contas prestadas ou tomadas por órgãos e entidades relativos e recursos públicos repassados pelo Município; opinar em prestações ou tomada de contas exigidas por força da legislação; verificar os atos administrativos quanto á legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; auxiliar tecnicamente os demais servidores da administração; emitir comunicados; fiscalizar o limite de despesa total e com pessoal dos Poderes; realizar o acompanhamento da realização do Plano Plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual; acompanhar e fiscalizar a execução da programação financeira e do cronograma de desembolso, inclusive quanto á realização das metas fiscais, acompanhar e fiscalizar o cumprimento das metas financeiras e físicas dos programas de governo, elaborando relatório sobre o seu cumprimento e sobre os custos de execução; realizar o controle dos limites e das condições para a inscrição de despesas em restos a pagar; fiscalizar a aplicação e cômputo das despesas relativas á manutenção e desenvolvimento do ensino e ás ações e serviços públicos de saúde; fiscalizar a realização de operações de créditos e os limites de endividamento e tarefas afins atinentes á manutenção do sistema de controle interno; atender o público interno e externo; realizar outras tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Carga horária semanal de 40 horas;
b) Realizar atendimento ao público em geral;
c) Disponibilidade para serviços em horário extraordinário.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Idade mínima de 18 anos;
b) Nível superior em administração de empresas, contabilidade, economia ou direito, em instituição devidamente reconhecida pelo Ministério da Educação;
c) Servidor do quadro efetivo.

DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL: MEMBRO DA COORDENADORIA EXECUTIVA DO PROCON

PADRÃO DE VENCIMENTO: FG-3-2

DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES:


a) descrição sintética: Prestar assessoramento à coordenadoria executiva do PROCON.
b) descrição analítica: Assessorar o Prefeito Municipal na formulação da política do Sistema Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor; auxiliar no planejamento, elaboração, proposição e na execução da Política do Sistema Municipal de Defesa dos Direitos e interesses dos Consumidores; receber, analisar, avaliar e encaminhar consultas, denúncias e sugestões apresentadas por consumidores, por entidades representativas ou pessoas jurídicas de direito público ou privado; orientar permanentemente os consumidores sobre seus direitos e garantias;
fiscalizar as denúncias efetuadas, encaminhando ao Ministério Público, as situações não resolvidas pelo PROCON; auxiliar no incentivo, apoio da criação, organização de órgãos e associações comunitárias de defesa do consumidor e apoiar as já existentes;
desenvolver palestras, campanhas, feiras, debates e outras atividades correlatas;
colocar à disposição dos consumidores mecanismos que possibilitem informar os menores preços dos produtos básicos; manter cadastro atualizado de reclamações fundamentadas contra fornecedores de produtos e serviços, divulgando-o pública e anualmente (art. 44 da Lei nº 8.078/90 e artigos 57 e 62 do decreto 2.181/97), e registrando as soluções; expedir notificações aos fornecedores para prestarem informações sobre reclamações apresentadas pelos consumidores, art. 55, § 4º da Lei 8.078/90; fiscalizar e aplicar as sanções administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90 e Decreto nº 2.181/97); funcionar, no que se refere ao processo administrativo, como instância de julgamento; solicitar o concurso de órgãos e entidades de notória especialização técnica para a consecução dos seus objetivos; elaborar seu regimento interno; prestar assessoria jurídica aos consumidores naqueles casos que não puderem ser resolvidos administrativamente.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Carga horária semanal de 40 horas;
b) Realizar atendimento ao público em geral;
c) Disponibilidade para serviços em horário extraordinário.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Idade mínima de 18 anos;
b) Ensino médio completo.

DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL: MOTORISTA DO PREFEITO

PADRÃO DE VENCIMENTO: FG 2-3

DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES:


a) descrição sintética: Dirigir, planejar, orientar, organizar, e coordenar as viagens do Prefeito Municipal;
b) descrição analítica: Conduzir o veículo institucional do Prefeito; planeja e coordena a manutenção dos veículos de viagem do Prefeito, levar ao conhecimento do Prefeito, verbalmente ou por escrito, depois de convenientemente apurado, todas as ocorrências que não lhe caiba resolver, bem como todos os documentos que dependam de decisão do mesmo; dar conhecimento ao Prefeito de todas os fatos que tenha realizado por iniciativa própria; cumprir as leis de trânsito; solicitar a compra de materiais e equipamentos e realização de serviços; assinar documentos de sua competência; realizar outras tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Carga horária semanal de 40 horas;
b) Realizar atendimento ao público em geral;
c) Disponibilidade para serviços em horário extraordinário.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Idade mínima de 18 anos;
b) Ensino médio completo;
c) Servidor do quadro efetivo.
d) Carteira Nacional de Habilitação na categoria D.

DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL: OUVIDOR DA GUARDA MUNICIPAL

PADRÃO DE VENCIMENTO: FG 2-2

DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES:


a) descrição sintética: Dirigir, planejar, orientar e coordenar a Ouvidoria da Guarda Municipal;
b) descrição analítica: Receber, examinar e encaminhar reclamações, denúncias, críticas, apreciações, comentários, elogios, pedidos de informações e sugestões sobre as atividades desenvolvidas pelos membros da Guarda Municipal; requisitar informações e realizar diligências visando a obtenção de informações junto aos setores administrativos e órgãos auxiliares da corporação acerca de atos praticados em seu âmbito, encaminhando-as á corregedoria da Guarda Municipal, para a instauração de inspeções e correições; promover a definição de um sistema de comunicação, para a divulgação sistemática do seu papel institucional á sociedade; informar ao interessado as providências adotadas pela Guarda Municipal em razão de seu pedido, excepcionados os casos em que a lei assegurar o dever de sigilo; definir e implantar instrumentos de coordenação, monitoria, avaliação e controle dos procedimentos de ouvidoria; elaborar e encaminhar ao Prefeito Municipal, relatório trimestral referente ás reclamações, denúncias, críticas, apreciações, comentários, elogios, pedidos de informações e sugestões recebidas, bem como os seus encaminhamentos e resultados; propor aos órgãos municipais as providencias que julgar pertinentes e necessárias ao aperfeiçoamento das atividades desenvolvidas pela Guarda Municipal; solicitar a compra de materiais e equipamentos; atender o público interno e externo; realizar outras tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Carga horária semanal de 40 horas;
b) Realizar atendimento ao público em geral;
c) Disponibilidade para serviços em horário extraordinário.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Idade mínima de 18 anos;
b) Ensino médio completo;
c) Servidor do quadro efetivo.

DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL: PROCURADOR-GERAL DO MUNICIPIO

PADRÃO DE VENCIMENTO: CC 1-8 FG 1-8

DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES:


a) descrição sintética: Chefiar, dirigir, planejar, orientar e coordenar a Procuradoria Geral do Município.
b) descrição analítica: Representar o Município de Vacaria em qualquer juízo ou instância, judicial ou extrajudicial, nas causas em que o mesmo for autor, réu, assistente, oponente ou de qualquer forma interessado; avocar a defesa do interesse do Município em qualquer ação e processo judicial ou administrativo, inclusive da Administração Pública Indireta, bem como atribuí-la a Procurador do Município designado; orientar e supervisionar as atividades da instituição; receber, pessoalmente, as citações iniciais, notificações e intimações referentes a quaisquer ações ou procedimentos judiciais contra o Município ou naqueles em que este seja parte interessada; autorizar a desistência, transação, acordo e termo de compromisso nos processos judiciais de interesse da Fazenda Municipal, quando autorizado pelo Prefeito; assistir ao Prefeito no controle interno de legalidade dos atos da Administração; exarar despacho conclusivo sobre os pareceres e informações elaborados pelos Assessores Jurídicos nos processos administrativos que tramitem pela Procuradoria Geral do Município; propor ao Prefeito a declaração de nulidade ou a revogação de atos administrativos ou, ainda, a propositura de procedimentos judiciais que visem a declaração judicial de inconstitucionalidade de leis e atos normativos; requisitar processos, documentos, informações e esclarecimentos aos Secretários Municipais ou a quaisquer autoridades da Administração Municipal; opinar pela concessão de licenças, férias, gratificações, vantagens, direitos dos servidores da Procuradoria; requerer ao Prefeito a instauração de processo administrativo disciplinar referente a infrações cometidas por Procurador do Município e servidores da Procuradoria; determinar o registro de elogios funcionais aos servidores lotados na Procuradoria Geral; designar Procurador do Município para a atuação nos processo judiciais do contencioso judicial; designar Assessor Jurídico para a atuação nos processos administrativos do contencioso, consultoria e Assessoramento Administrativo; baixar atos, normas, diretrizes e orientações normativas necessárias á execução plena das funções instituídas no artigo primeiro desta Lei; despachar diretamente com o Prefeito; representar o Prefeito Municipal das ações diretas de inconstitucionalidade junto ao tribunal de Justiça do Estado; representar o Prefeito Municipal junto ao Tribunal de Contas do Estado; presidir a comissão Examinadora de concurso público para Procurador do Município; representar a Procuradoria Geral do Município nos convênios, contratos e acordos de seu interesse; propor ao Prefeito Municipal a arguição de inconstitucionalidade de leis; representar a autoridade competente sobre a inconstitucionalidade de leis ou atos municipais frente a constituição Estadual, por determinação do Prefeito Municipal; revisar e ratificar pareceres exarados pelos procuradores e assessores; delegar atribuições aos Procuradores e Assessores, respeitadas as atribuições de cada cargo; desempenhar outras atribuições que lhe forem conferidas por ato do chefe do Poder Executivo; atender o público interno e externo; solicitar a compra de materiais e equipamentos; realizar outras tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Carga horária semanal de 40 horas;
b) Realizar atendimento ao público em geral;
c) Disponibilidade para serviços em horário extraordinário
d) Regime de dedicação exclusiva.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Idade mínima de 18 anos;
b) Nível superior em direito e inscrição na ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Rio Grande do Sul.

DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL: REGENTE DE BANDA

PADRÃO DE VENCIMENTO: CC 1-1 FG 1-1

DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES:


a) descrição sintética: Chefiar, planejar, orientar, organizar e coordenar a Banda Municipal;
b) descrição analítica: Organizar as apresentações da Banda Municipal bem com a agenda de apresentações; instruir os integrantes da Banda Municipal, de modo que se conscientizem da responsabilidade que possuem; promover e organizar ensaios; levar ao conhecimento do Secretário a que estiver subordinado, verbalmente ou por escrito, depois de convenientemente apurado, todas as concorrências que não lhe caiba resolver, bem como todos os documentos que dependam de decisão superior; dar conhecimento ao secretário de todos os fatos que tenha realizado por iniciativa própria; promover reuniões periódicas com os integrantes da Banda; ministrar aulas e instruções aos integrantes da Banda Municipal; recrutar pessoal para integrarem a Banda Municipal; cumprir e fazer cumprir as normas internas da Secretaria; assinar documentos de sua competência; solicitar a compra de materiais e equipamentos; atender o público em geral; realizar outras tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Carga horária semanal de 40 horas;
b) Realizar atendimento ao público em geral;
c) Disponibilidade para serviços em horário extraordinário

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Idade mínima de 18 anos;
b) Ensino médio completo.

DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL: REGENTE DE CORAL

PADRÃO DE VENCIMENTO: CC-1 FG 1-1

DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES:


a) descrição sintética: Chefiar, planejar, orientar, organizar e coordenar o Coral Municipal;
b) descrição analítica: Organizar as apresentações do Coral Municipal, bem com a agenda de apresentações; instruir os integrantes do Coral Municipal, de modo que se conscientizem da responsabilidade que possuem; promover e organizar ensaios; levar ao conhecimento do secretário a que estiver subordinado, verbalmente ou por escrito, depois de convenientemente apurado, todas as ocorrências que não lhe caiba resolver, bem como todos os documentos que dependam de decisão superior; dar conhecimento ao Secretário de todos os fatos que tenha realizado por iniciativa própria; promover reuniões periódicas com os integrantes do Coral; ministrar aulas e instruções aos integrantes do Coral Municipal; recrutar pessoal para integrarem o Coral Municipal; cumprir e fazer cumprir as normas internas da Secretaria; assinar documentos de sua competência; atender o público em geral; solicitar a compra de materiais e equipamentos; realizar outras tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Carga horária semanal de 40 horas;
b) Realizar atendimento ao público em geral;
c) Disponibilidade para serviços em horário extraordinário

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Idade mínima de 18 anos;
b) Ensino médio completo.

DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL: SECRETÁRIO DO MUNICÍPIO

PADRÃO DE VENCIMENTO: FIXADO EM LEI ESPECÍFICA

DESCRIÇAÕ DAS ATRIBUIÇÕES:


a) descrição sintética: Chefiar, dirigir, planejar, orientar e coordenar a secretaria para a qual foi designado pelo Prefeito Municipal;
b) descrição analítica: Apresentar ao Gabinete do Prefeito propostas referentes á legislação, orçamento e aperfeiçoamento dos servidores subordinados, bem como dos programas, projetos e ações a serem desenvolvidos; chefiar a distribuição dos recursos humanos e materiais, tendo por objetivo a otimização e aprimoramento das atividades a serem desenvolvidas; manifestar-se em processos que versem sobre assuntos de interesse da Secretaria de que titular; receber toda a documentação oriunda de seus subordinados e encaminhá-la á unidade administrativa competente, decidindo as que forem de sua competência e opinando nas que dependem de decisões superiores; fiscalizar os serviços a seu encargo; solicitar e autorizar comprar de materiais e equipamentos; observar e cumprir leis, decretos e regulamentos; elaborar a efetividade e planilhas de horas extras dos servidores da Secretaria que for o titular; determinar a escala de férias; responsabilizar-se pelo patrimônio da Secretaria; realizar a avaliação do estágio probatório dos servidores da secretaria; coordenar projetos; representar a secretaria nas solenidades e comemorações oficiais do Município; procurar, com o máximo critério, conhecer seus subordinados, promovendo o clima de cooperação e respeito mútuo entre todos; estabelecer as normas internas, respeitando os princípios administrativos; promover atualização das normas internas; atender ás ponderações justas de todos os seus subordinados, quando feitas a termo e desde que sejam de sua competência; zelar pelo aproveitamento integral do efetivo lotado em sua respectiva secretaria; imprimir em todos os seus atos, como exemplo, á máxima correção, pontualidade e justiça; promover e presidir as reuniões periódicas, de cunho educativo e informativo com o pessoal diretamente subordinado, no intuito de debater questões relativas á melhoria do desempenho das tarefas atribuídas á respectiva secretaria, participando ao Prefeito Municipal os assuntos para apreciação superior; manter o relacionamento de cooperação mútua com todos os órgãos públicos de atendimento á população, respeitando as limitações e atribuições da mesma; atender ao público em geral; realizar outras tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Carga horária semanal de 40 horas;
b) Realizar atendimento ao público em geral;
c) Disponibilidade para serviços em horário extraordinário

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Idade mínima de 18 anos;
b) Ensino médio completo.

DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL: SECRETÁRIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO

PADRÃO DE VENCIMENTO: CC 2-3 FG 2-3

DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES:


a) descrição sintética: Chefiar, assessorar e coordenar a parte administrativa e operacional do Gabinete em que estiver lotado;
b) descrição analítica: Atender o público em geral, assessor do prefeito municipal e vice-prefeito, anotar recados, agendar reuniões, instruir seus subordinados de modo que se conscientizem da responsabilidade que possuem; levar o conhecimento do superior imediato, verbalmente ou por escrito, depois de convenientemente apurado, todas as ocorrências que não lhe caiba resolver, bem como todos os documentos que dependam de decisão superior; dar conhecimento ao superior hierárquico de todos fatos ocorridos e outros que tenha realizado por iniciativa própria; promover reuniões periódicas com os auxiliares de serviço; coordenar a expedição de todas as ordens relativas á disciplina, instrução e serviços gerais cuja execução cumpre-lhe fiscalizar; representar o superior hierárquico, quando designado; assinar documentos ou tomar providências de caráter urgente, na ausência ou impedimento ocasional do superior hierárquico, dando-lhe conhecimento, posteriormente; elaborar correspondências em geral; organizar eventos em geral; solicitar a compra de materiais e equipamentos; atender o público em geral; realizar outras tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Carga horária semanal de 40 horas;
b) Realizar atendimento ao público em geral;
c) Disponibilidade para serviços em horário extraordinário

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Idade mínima de 18 anos;
b) Ensino médio completo.

DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL: SECRETÁRIO DA JUNTA DO SERVIÇO MILITAR

PADRÃO DE VENCIMENTO: FG 2-1

DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES:


a) descrição sintética: Chefiar e coordenar a parte administrativa e operacional da Junta Serviço Militar;
b) descrição analítica: instruir seus subordinados de modo que se conscientizem da responsabilidade que possuem; assessorar a organização dos serviços; levar ao conhecimento do superior imediato, verbalmente ou por escrito, depois de convenientemente que dependam de decisão superior; dar conhecimento ao superior hierárquico de todos fatos ocorridos e de outros que tenha realizado por iniciativa própria; promover reuniões periódicas com os auxiliares de serviço; coordenar a expedição de todas as ordens relativas á disciplina, instrução e serviços gerais cuja execução cumpre-lhe fiscalizar; representar o superior hierárquico, quando designado; assinar documentos ou tomar providências de caráter urgente, na ausência ou impedimento ocasional do superior hierárquico, dando-lhe conhecimento, posteriormente; elaborar correspondências em geral; organizar eventos em geral; atender o público em geral; realizar outras tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Carga horária semanal de 40 horas;
b) Realizar atendimento ao público em geral;
c) Disponibilidade para serviços em horário extraordinário

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Idade mínima de 18 anos;
b) Ensino médio completo.

DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL: SECRETÁRIO EXECUTIVO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL

PADRÃO DE VENCIMENTO: FG 2-2

DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES:


a) descrição sintética: Dirigir, planejar e coordenar a seção administrativa e operacional da Coordenadoria Municipal da Defesa Civil.
b) descrição analítica: Receber, analisar, avaliar solicitações ou pedidos de vistorias de riscos de entidades representativas ou da comunidade local, desenvolver projetos, palestras, campanhas, debates e outras atividades correlatas, promover as reuniões periódicas de cunho educativo e informativo com o pessoal diretamente ligado a defesa civil, no intuito de debater questões relativas à melhoria do desempenho das atividades atribuídas a Coordenadoria, participando aos superiores hierárquicos propostas referentes à legislação; fiscalizar os serviços a seu encargo; observar leis e regulamentos pertinentes à legislação de defesa civil; responsabilizar-se pelo patrimônio da Coordenadoria; representá-la nas solenidades e eventos oficiais; manter o relacionamento de cooperação mútua com todos os órgãos públicos de atendimento à população, respeitando as limitações e atribuições legais, bem como dos programas, projetos e ações a serem desenvolvidos; atender ao público em geral; solicitar a compra de materiais e equipamentos necessários para o bom andamento da seção; realizar outras tarefas afins solicitadas por superior hierárquico.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Carga horária semanal de 40 horas;
b) Realizar atendimento ao público em geral;
c) Disponibilidade para serviços em horário extraordinário

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Idade mínima de 18 anos;
b) Servidor efetivo e estável;
c) Não possuir duas penalidades disciplinares de advertência;
d) Não possuir penalidade disciplinar de suspensão;
e) Não ter sido condenado em processo judicial criminal, salvo se reabilitado. 


  OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Vacaria - RS.

Lei Complementar / 2011

Lei Complementar Nº 0009/2011

DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar Nº 0008/2011

DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS

Lei Complementar Nº 0007/2011

"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1/2006, DE 10 DE OUTUBRO DE 2006, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE VACARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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