100%

Lei Complementar / 2012

Lei Complementar Nº 0017/2012

"ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 112 E ALTERA ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2006".

Lei Complementar Nº 0016/2012

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1/2006, DE 10 DE OUTUBRO DE 2006, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE VACARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar Nº 0015/2012

"ALTERA O ART. 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2011".

Lei Complementar Nº 0014/2012

"ALTERA O ART. 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 9/2011"

Lei Complementar Nº 0013/2012

"ALTERA O ART. 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2011, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011".

Lei Complementar Nº 0012/2012

"DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL."

Lei Complementar Nº 0011/2012

"ALTERA O ART 27 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 9/2011. INSTITUI GRATIFICAÇÕES PARA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES"

Lei Complementar Nº 0010/2012

"ALTERA O ART. 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2011, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011".

Selecione o ano desejado para listar