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Lei Complementar Nº 0010/2012

Lei Complementar Nº 0010/2012


"ALTERA O ART. 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2011, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011".


ELÓI POLTRONIERI, Prefeito Municipal de Vacaria, no Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterado o número de cargos de Enfermeiro e Técnico em Enfermagem, constantes no Art. 3º da Lei Complementar nº 9/2011, de 19 de dezembro de 2011, consecutivamente de 24 (vinte e quatro) para 28 (vinte e oito) e de 47 (quarenta e sete) para 52 (cinquenta e dois).

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VACARIA. 13 de janeiro de 2012.

ELÓI POLTRONIERI
Prefeito Municipal

MARCELO CERON DE AZEVEDO
Secretário de Gestão e Finanças 


  OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Vacaria - RS.

Lei Complementar / 2012

Lei Complementar Nº 0017/2012

"ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 112 E ALTERA ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2006".

Lei Complementar Nº 0016/2012

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1/2006, DE 10 DE OUTUBRO DE 2006, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE VACARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar Nº 0015/2012

"ALTERA O ART. 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2011".

Lei Complementar Nº 0014/2012

"ALTERA O ART. 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 9/2011"

Lei Complementar Nº 0013/2012

"ALTERA O ART. 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2011, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011".

Lei Complementar Nº 0012/2012

"DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL."

Lei Complementar Nº 0011/2012

"ALTERA O ART 27 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 9/2011. INSTITUI GRATIFICAÇÕES PARA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES"

Lei Complementar Nº 0010/2012

"ALTERA O ART. 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2011, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011".

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