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Lei Complementar Nº 0031/2014

Lei Complementar Nº 0031/2014


"ALTERA O ART. 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 9/2011 E OS PARÁGRAFOS I E III DO ART. 45 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2012".

ELÓI POLTRONIERI, Prefeito Municipal de Vacaria, Estado do Rio Grande do Sul.
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterado o número de cargos de Atendente de Creche, constantes no Art. 3º da Lei Complementar nº 9/2011, de 110 (Cento e dez) para 130 (Cento e trinta).

Art. 2º Fica alterado o número de cargos de Agente Comunitário de Saúde, constantes no Art. 3º da Lei Complementar nº 9/2011, de 66 (Sessenta e seis) para 86 (Oitenta e seis).

Art. 3º Os Parágrafos I e III do art. 45 da Lei Complementar nº 12/2012, passam a ter a seguinte redação:

"Art. 45 ..

I - Professor de Educação Infantil - Creche e Pré-Escola (40 horas): 75 (setenta e cinco) profissionais;

...

III - Professor de Ensino Fundamental - Séries Finais (5ª a 8ª séries) e Anos Finais (6ºao 9º ano) - (20 horas): 195 profissionais. (NR)."

Art. 4º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VACARIA, 20 de junho de 2014.

ELOI POLTRONIERI
Prefeito Municipal.

MARCELO CERON DE AZEVEDO
Secretário de Gestão e Finanças. 


Lei Complementar / 2014

Lei Complementar Nº 37/2014

"DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE VACARIA".

Lei Complementar Nº 0036/2014

"ALTERA O `MAPA DE ZONEAMENTO` REFERIDO NO ART. 26 DA LEI COMPLEMENTAR Nº1/2006 ".
 

Lei Complementar Nº 0035/2014

"ALTERA O ART. 3º E O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 09/2011".

Lei Complementar Nº 0034/2014

"ALTERA OS ARTIGOS 3º E 25 E O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 9/2011".

Lei Complementar Nº 0033/2014

"ALTERA O ART. 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 9/2011".

Lei Complementar Nº 0032/2014

"ALTERA O `MAPA DE ZONEAMENTO` REFERIDO NO ART. 26 DA LEI COMPLEMENTAR Nº1/2006 E A REDAÇÃO DO § 1º DO MESMO DISPOSITIVO LEGAL".

Lei Complementar Nº 0031/2014

"ALTERA O ART. 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 9/2011 E OS PARÁGRAFOS I E III DO ART. 45 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2012".

Lei Complementar Nº 0030/2014

"ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO VIII DO ART. 2º E DO ART. 22 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 9/2011."

Lei Complementar Nº 0029/2014

"ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 44 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 8/2011."

Lei Complementar Nº 0028/2014

"ALTERA A REDAÇÃO DO `CAPUT` DO ART. 93 E DOS INCISOS II E III DO ART. 115, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 8/2011."

Lei Complementar Nº 0027/2015

"ALTERA A REDAÇÃO DO QUADRO COEFICIENTES SEGUNDO A CLASSE; I - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DO ART. 25 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 9, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011".

Lei Complementar Nº 0026/2014

"ALTERA O `MAPA DE ZONEAMENTO` REFERIDO NO ART. 26 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1/2006 E A REDAÇÃO DO § 1º DO MESMO DISPOSITIVO LEGAL".
 

Lei Complementar Nº 0025/2014

"ALTERA O ART. 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 9/2011 E O PARÁGRAFO I DO ART. 45 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2012".

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