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Lei Complementar Nº 0066/2018

Lei Complementar Nº 0066/2018


“Altera Art. 3º da Lei Complementar Nº 09/2011"


AMADEU DE ALMEIDA BOEIRA, Prefeito Municipal de Vacaria, no Estado do Rio Grande do Sul, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e sanciona a seguinte Lei:
 
Art. 1º. Fica autorizado o Poder Executivo a alterar o padrão do cargo de Merendeira, de E-2 para E-3.

Art. 2º.  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Gabinete do Prefeito Municipal de Vacaria - RS, 15 de março de 2018.

 
AMADEU DE ALMEIDA BOEIRA
Prefeito Municipal


JORGE LUIS NEHME DE AZEVEDO
Secretário Municipal de Gestão e Finanças


  OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Vacaria - RS.
Protocolos desta Publicação:Criado em: 16/03/2018 - 16:39:06 por: Edenilson Moreira Martins - Alterado em: 16/03/2018 - 16:39:06 por: Edenilson Moreira Martins

Lei Complementar / 2018

Lei Complementar Nº 0070/2018

"Altera a alínea “a” do Art 25 , II da Lei Complementar Nº 12/2012"

Lei Complementar Nº 0069/2018

“Altera Art. 3º da Lei Complementar Nº 09/2011"

Lei Complementar Nº 0068/2018

"Altera a redação do Art. 20 e do Anexo I da Lei Complementar Nº 09/2011”

Lei Complementar Nº 0067/2018

“Altera Art. 3º da Lei Complementar Nº 09/2011"

Lei Complementar Nº 0066/2018

“Altera Art. 3º da Lei Complementar Nº 09/2011"

Lei Complementar Nº 0065/2018

“Altera Art. 3º da Lei Complementar Nº 09/2011"

Lei Complementar Nº 0064/2018

“Altera a redação do ‘caput’ do art. 29 da Lei Nº 12/2012”

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