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Lei Ordinária Nº 1921/1999

Lei Ordinária Nº 1921/1999


"INSTITUI O NOVO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE VACARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".



DR. ENORE ANGELO LUCIAN MEZARI, Prefeito Municipal de Vacaria, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O perímetro urbano da cidade de Vacaria, conforme mapa e memoriais descritivos inclusos passa a compor-se dentro das seguintes confrontações e limites:
O ponto de partida situa-se na intercessão da faixa de domínio da Br-116, saída para Campestre da Serra-RS, com linha divisória das terras de Ernesto Manhart Filho e outros, segue por esta linha, rumo sudeste, confrontando com terras de Ernesto Manhart Filho e outros e Ernesto Zamban até a Av. Moreira Paz (estrada que conduz a Monte Alegre dos Campos), desse ponto toma rumo leste, confrontando com terras de Geraldo Zamban, até a linha divisória dos terrenos do loteamento Lomba Chata; segue rumo norte, com os mesmos confrontantes, segue rumo nordeste, com os mesmos confrontamos, segue rumo noroeste com os mesmos confrontantes até a Av. Dom Frei Cândido Maria Bampi, seguindo, rumo nordeste, até a linha divisória da área do Campus Universitário da UCS com terrenos de Geraldo Zamban, segue rumo sudeste, com os mesmos confrontantes, segue rumo nordeste com os mesmos confrontantes, segue rumo noroeste confrontando com a linha divisória da área do Campus Universitário da UCS e uma estrada municipal, seguindo até a área de domínio da BR-285 saída para Bom Jesus (Av. Luiz Jacinto Teixeira Schüler), segue pela Av. Luiz Jacinto Teixeira Schüler até a intercessão com a rua José Manozzo no loteamento Monte Claro, segue pela rua José Manozzo até a esquina formada com a rua Gomes Jardim, segue pela rua Gomes Jardim até a esquina formada com a rua Libera Graneto Bressan, segue rumo nordeste, pela rua Libera Graneto Bressan que divide os terrenos do Distrito Industrial I com terras de Diniz Soldatelli, Sucessores de Sesóstris Campos dos Santos e Nilson Campos, até os terrenos da empresa Rasip, segue rumo noroeste até a faixa de domínio da BR-116 saída para Lages-SC, segue pela BR-116 rumo sudoeste até a esquina formada com a rua 11 do distrito Industrial I (rua lateral ao Jockey Club de Vacaria), segue pela rua 11 até a linha divisória com terrenos de Wenceslau da Silva Ferreira, segue rumo sudoeste até o arroio da chácara, segue pelo arroio da chácara até o limite dos terrenos do Distrito Industrial I, apartir daí segue numa linha paralela de 200,00m em relação a BR-116 até a esquina formada com a rua de acesso ao Parque Nicanor Kraemer da Luz (Parque dos Rodeios), segue pela rua de acesso ao Parque Nicanor Kraemer da Luz até esquina formada com a Av. Antônio Ribeiro Branco (Av. dos Rodeios), segue pela Av. Antônio Ribeiro Branco até a esquina formada com a estrada que conduz ao graneleiro, segue pela estrada que conduz ao graneleiro até a esquina formada com a Av. Perimetral Norte, segue pela Av. Perimetral Norte, tomando rumo norte confrontando com terras dos sucessores de Firmino Camargo Branco; segue rumo noroeste, confrontando com terras dos sucessores de Firmino Camargo Branco e dos sucessores de Glorocinto Fernandes de Morais até encontrar um arroio, segue à montante deste arroio até encontrar uma linha paralela á Av. Perimetral, distante 30,00m desta, segue nesta linha, rumo oeste, até encontrar uma linha paralela a BR-285, distante desta 200,00m, segue nesta linha, rumo noroeste até encontrar a estrada que conduz a estação experimental (Rua Sesóstris Campos dos Santos), segue por esta, rumo oeste, até a faixa de domínio da Br-285; segue pela faixa de domínio da BR-285, em direção a Muitos Capões-RS, até a linha do loteamento Vila Diamantina, segue rumo sudoeste contornando o Loteamento Vila Diamantina, segue rumo sudoeste contornando o referido Loteamento, segue rumo nordeste até a Rua Sesóstris Campos dos Santos, segue numa linha paralela a Rua Sesóstris Campos dos Santos até a linha do Loteamento Vila Haideé; segue por esta linha rumo sudeste confrontando com os terrenos do Loteamento Vila Haideé e Vila Mauá de Nadir Franciosi até a linha do Loteamento Vila Mauá de Ulisses Otávio Cipriani, segue rumo oeste, confrontando com o referido loteamento, segue rumo sudoeste, confrontando com o referido loteamento, segue rumo nordeste, confrontando com o referido loteamento, segue rumo sudoeste, confrontando com o referido loteamento, segue rumo nordeste, pela estrada do marmeleiro até a Rua 1º de Maio; segue rumo sudeste, numa linha confrontando com terrenos do Seminário Diocesano, terras dos sucessores de Normélio Paim e terras dos sucessores de Glorocinto Fernandes de Morais chegando na esquina formada pelas ruas Campos Sales e José Fernandes Bueno, segue rumo sudoeste, confrontando com terrenos do Loteamento Jardim América, segue rumo sudeste com terrenos do loteamento Jardim América até a faixa de domínio da R.F.F.S.A, segue pela faixa de domínio da R.F.F.S.A até o limite do loteamento Chácara das Palmeiras, segue rumo sudoeste até urna estrada municipal, segue rumo sudeste pela estrada municipal até a esquina formada com a rua Júlio de Castilhos ( estrada velha para Antônio Prado), segue rumo nordeste pela rua Julio de Castilhos até o loteamento popular Chácara das Palmeiras, segue rumo sudeste, confrontando com as terras da Scania e Loteamento Mutirão até a rua Padre Anchieta, segue rumo sudeste, confrontando com os terrenos do loteamcnto São João, terras de Celso Zancan e Ernesto Manhart Filho até a faixa de domínio da BR-116 ( saída para Campestre da Serra-RS), segue rumo nordeste pela faixa de domínio da BR-116 até o ponto de partida. A área do perímetro acima descrito é de 28.577.000,00 m2 (vinte oito milhões e quinhentos e setenta e sete mil metros quadrados).


Art. 1º O perímetro urbano da cidade de Vacaria, conforme mapa e memorial descritivo passa a compor-se dentro das seguintes confrontações e limites: O ponto de partida situa-se na intersecção da faixa de domínio da Br-116, saída para Campestre da Serra-RS, com linha divisória das terras de Ernesto Manhart Filho e outros, segue por esta linha, rumo sudeste, confrontando com terras de Ernesto Manhart Filho e outros e Ernesto Zamban até a Av. Moreira Paz (estrada que conduz a Monte Alegre dos Campos), desse ponto toma rumo leste, confrontando com terras de Geraldo Zamban, até a linha divisória dos terrenos do loteamento Lomba Chata; segue rumo norte, com os mesmos confrontantes, segue rumo nordeste, com os mesmos confrontantes, segue rumo noroeste com os mesmos confrontantes até a Av. Dom Frei Cândido Maria Bampi, seguindo, rumo nordeste, até a linha divisória da área do Campos Universitário da UCS com terrenos de Geraldo Zamban, segue rumo sudeste, com os mesmos confrontantes, segue rumo nordeste com os mesmos confrontantes, segue rumo noroeste confrontando com a linha divisória da área do Campos Universitário da UCS e uma estrada municipal, seguindo até a área de domínio da BR-285 saída para Bom Jesus (Av. Luiz Jacinto Teixeira Schüler), segue pela Av. Luiz Jacinto Teixeira Schüler até a intersecção com a rua José Manozzo no loteamento Monte Claro, segue pela rua José Manozzo até a esquina formada com a rua Gomes jardim, segue pela rua Gomes Jardim até a esquina formada com a rua Líbera Graneto Bressan, segue rumo nordeste, pela rua Líbera Graneto Bressan que divide os terrenos do Distrito Industrial I com terras de Diniz Soldatelli, Sucessores de Sesóstris Campos dos Santos e Nilson Campos, até os terrenos da empresa Rasip, segue rumo noroeste até a faixa de domínio da BR-116 saída para Lages-SC, segue pela BR-116 rumo sudoeste até a esquina formada com a rua 11 do distrito Industrial I (rua lateral ao Jockey Club de Vacaria), segue pela rua 11 até a linha divisória com terrenos de Wenceslau da Silva Ferreira, segue rumo sudoeste até o arroio da chácara, segue pelo arroio da chácara até o limite dos terrenos do Distrito Industrial I, apartir daí segue numa linha paralela de 200,00m em relação a BR-116 até a esquina formada com a rua de acesso ao Parque Nicanor Kramer da Luz (Parque dos Rodeios), segue pela rua de acesso ao Parque Nicanor Kramer da Luz até esquina formada com a Av. Antônio Ribeiro Branco (Av. dos Rodeios), segue pela Av. Antônio Ribeiro Branco até a esquina formada com a estrada que conduz ao graneleiro, segue pela estrada que conduz ao graneleiro até a esquina formada com a Av. Perimetral Norte, segue pela Av. Perimetral Norte, tomando rumo norte confrontando com terras dos sucessores de Firmino Camargo Branco; segue rumo noroeste, confrontando com terra dos sucessores de Firmino Camargo Branco e dos sucessores de Glorocinto Fernandes de Moraes até encontrar um arroio, segue à montante deste arroio até encontrar uma linha paralela á Av. Perimetral, distante 30,00m desta, segue nesta linha, rumo oeste, até encontrar uma linha paralela a BR-285, distante desta 200,00m, segue nesta linha, rumo noroeste até encontrar a estrada que conduz a estação experimental (Rua Sesóstris Campos dos Santos), segue por esta, rumo oeste, até a faixa de domínio da Br-285; segue pela faixa de domínio da BR-285, em direção a Muitos Capões-RS, até a linha do loteamento Vila Diamantina, segue rumo sudoeste contornando o Loteamento Vila Diamantina, segue rumo sudoeste contornando o referido Loteamento, segue rumo nordeste até a Rua Sesóstris Campos dos Santos, segue numa linha paralela a Rua Sesóstris Campos dos Santos até a linha do Loteamento Vila Haideé; segue por esta linha rumo sudeste confrontando com os terrenos do Loteamento Vila Haideé e Vila Mauá de Nadir Franciosi até a linha do Loteamento Vila Mauá de Ulisses Otávio Cipriani, segue rumo oeste, confrontando com o referido loteamento, segue rumo sudoeste, confrontando com o referido loteamento, segue rumo nordeste, confrontando com o referido loteamento, segue rumo sudoeste, confrontando com o referido loteamento, segue rumo nordeste, pela estrada do marmeleiro até a Rua 1º de Maio; segue rumo sudeste, numa linha confrontando com terrenos do Seminário Diocesano, terras dos sucessores de Normélio Paim e terras dos sucessores de Glorocinto Fernandes de Morais chegando na esquina formada pelas ruas Campos Sales e José Fernandes Bueno, segue rumo sudoeste, confrontando com terrenos do Loteamento Jardim América, segue rumo sudeste com terrenos do loteamento jardim América até a faixa de domínio da R.F.F.S.A, segue pela faixa de domínio da R.F.F.S.A até o limite do loteamento Chácara das Palmeiras, segue rumo sudoeste até uma estrada municipal, segue rumo sudeste pela estrada municipal até a esquina formada com a rua Júlio de Castilhos (estrada velha para Antônio Prado), segue rumo nordeste pela rua Júlio de Castilhos até a bifurcação da Estrada Velha para Antônio Prado com uma estrada municipal (estrada da Cooval), segue rumo sudeste por esta estrada (Estrada da Cooval) que conduz a Br-116 até encontrar com uma linha que distante 310,00m, paralela a Rua Júlio de Castilhos, segue rumo nordeste até encontrar a cerca divisória das terras da empresa Uniflor Agropastoril Ltda com terrenos do loteamento Kennedy, segue rumo sudeste, confrontando com os terrenos do loteamento São João, terras de Celso Zancan e Ernesto Manhart Filho até a faixa de domínio da BR-116 (saída para Campestre da Serra-RS), segue rumo nordeste pela faixa de domínio da BR-116 até o ponto de partida. A área do perímetro acima descrito é de 28.879.200,00 m². (Redação dada pela Lei nº 1995/2001)

Art. 1º O perímetro urbano da cidade de Vacaria, conforme mapa e memorial descritivo passa a compor-se dentro das seguintes confrontações e limites:
O ponto de partida situa-se na intersecção da faixa de domínio da Br-116, saída para Campestre da Serra-RS, com linha divisória das terras de Ernesto Manhart Filho e outros, segue por esta linha, rumo sudeste, confrontando com terras de Ernesto Manhart Filho e outros e Ernesto Zamban até a Av. Moreira Paz (estrada que conduz a Monte Alegre dos Campos), desse ponto toma rumo leste, confrontando com terras de Geraldo Zamban, até a linha divisória dos terrenos do loteamento Lomba Chata; segue rumo norte, com os mesmos confrontantes, segue rumo nordeste, com os mesmos confrontantes, segue rumo noroeste com os mesmos confrontantes até a Av. Dom Frei Cândido Maria Bampi, seguindo, rumo nordeste, até a linha divisória da área do Campus Universitário da UCS com terrenos de Geraldo Zamban, segue rumo sudeste, com os mesmos confrontantes, segue rumo nordeste com os mesmos confrontantes, segue rumo noroeste confrontando com a linha divisória da área do Campus Universitário da UCS e uma estrada municipal, seguindo até a área de domínio da BR-285 saída para Bom Jesus (Av. Luiz Jacinto Teixeira Schüler), segue pela Av. Luiz Jacinto Teixeira Schüler até a intersecção com a rua José Manozzo no loteamento Monte Claro, segue pela rua José Manozzo até a esquina formada com a rua Gomes Jardim, segue pela rua Gomes Jardim até a esquina formada com a rua Líbera Graneto Bressan, segue rumo nordeste, pela rua Líbera Graneto Bressan que divide os terrenos do Distrito Industrial I com terras de Diniz Soldatelli, Sucessores de Sesóstris Campos dos Santos e Nilson Campos, até os terrenos da empresa Rasip, segue rumo noroeste até a faixa de domínio da BR-116 saída para Lages-SC, segue pela BR-116 rumo sudoeste até a esquina formada com a rua 11 do distrito Industrial I (rua lateral ao Jockey Club de Vacaria), segue pela rua 11 até a linha divisória com terrenos de Wenceslau da Silva Ferreira, segue rumo sudoeste até o arroio da chácara, segue pelo arroio da chácara até o limite dos terrenos do Distrito Industrial I, apartir daí segue numa linha paralela de 200,00m em relação a BR-116 até a esquina formada com a rua de acesso ao Parque Nicanor Kramer da Luz (Parque dos Rodeios), segue pela rua de acesso ao Parque Nicanor Kramer da Luz até esquina formada com a Av. Antônio Ribeiro Branco (Av. dos Rodeios), segue pela Av. Antônio Ribeiro Branco até a esquina formada com a estrada que conduz ao graneleiro (Av. Luiz Baggio), segue pela estrada que conduz ao graneleiro(Av. Luiz Baggio) até a esquina formada com a Rua Luciano Azambuja Pacheco, deste ponto em direção oeste até encontrar a montante do arroio Passo das Pedras deste ponto rumo a jusante do mesmo arroio até o entroncamento com a cerca lindeira da faixa de domínio ao oeste da R.F.F.S.A, deste ponto por esta cerca direção norte ao entroncamento com a cerca divisória de terras de sucessores de Glorocinto Fernandes de Moraes e a Av. Perimetral Norte, deste ponto rumo oeste até encontrar um arroio, segue à montante deste arroio até encontrar a cerca situada ao norte da Av. Lourenço Paganella projetada no "Loteamento Irmãos Paganella", por essa cerca em direção oeste até o entroncamento com a BR 285 "Av. Militar", deste ponto acompanhando pela faixa de domínio até encontrar a cerca divisória de terras de sucessores de Glorocinto Fernandes de Moraes e a Av. Perimetral, deste ponto em direção leste numa distância de 200m, deste ponto em direção norte até encontrar a estrada que conduz à Estação Experimental "Rua Sesóstris Campos dos Santos" segue por esta, rumo oeste, até a faixa de domínio da Br-285; segue pela faixa de domínio da BR-285, em direção a Muitos Capões-RS, até a linha do loteamento Vila Diamantina, segue rumo sudoeste contornando o Loteamento Vila Diamantina, segue rumo sudoeste contornando o referido Loteamento, segue rumo nordeste até a Rua Sesóstris Campos dos Santos, segue numa linha paralela a Rua Sesóstris Campos dos Santos até a linha do Loteamento Vila Haideé; segue por esta linha rumo sudeste confrontando com os terrenos do Loteamento Vila Haideé e Vila Mauá de Nadir Franciosi até a linha do Loteamento Vila Mauá de Ulisses Otávio Cipriani, segue rumo oeste, confrontando com o referido loteamento, segue rumo sudoeste, confrontando com o referido loteamento, segue rumo nordeste, confrontando com o referido loteamento, segue rumo sudoeste, confrontando com o referido loteamento, segue rumo nordeste, pela estrada do marmeleiro até a Rua 1º de Maio; segue rumo sudeste, numa linha confrontando como terrenos do Seminário Diocesano, terras dos sucessores de Normélio Paim e terras dos sucessores de Glorocinto Fernandes de Morais chegando na esquina formada pelas ruas Campos Sales e José Fernandes Bueno, segue rumo sudoeste, confrontando com terrenos do Loteamento Jardim América, segue rumo sudeste com terrenos do loteamento Jardim América até a faixa de domínio da R.F.F.S.A, segue pela faixa de domínio da R.F.F.S.A até o limite do loteamento Chácara das Palmeiras, segue rumo sudoeste até uma estrada municipal, segue rumo sudeste pela estrada municipal até a esquina formada com a rua Julio de Castilhos (estrada velha para Antônio Prado), segue rumo nordeste pela rua Julio de Castilhos até a bifurcação da Estrada Velha para Antônio Prado com uma estrada municipal (estrada da Cooval), segue rumo sudeste por esta estrada (Estrada da Cooval) que conduz a Br-116 até encontrar com uma linha que dista 310,00m, paralela a Rua Julio de Castilhos, segue rumo nordeste até encontrar a cerca divisória das terras da empresa Uniflor Agropastoril Ltda com terrenos do loteamento Kennedy, segue rumo sudeste, confrontando com os terrenos do loteamento São João, terras de Celso Zancan e Ernesto Manhart Filho até a faixa de domínio da BR-116 (saída para Campestre da Serra-RS), segue rumo nordeste pela faixa de domínio da BR-116 até o ponto de partida. A área do perímetro acima descrito é de 28.553.668,00 m². (Redação dada pela Lei nº 2183/2004)


Art. 1º O perímetro urbano da cidade de Vacaria, coforme mapa e memorial descritivo passa a compor-se dentro das seguintes confrontações e limites:
O ponto de partida situa-se na intersecção da faixa de domínio da Rodovia BR 116, saída para Campestre da Serra - RS, com linha divisória dos terrenos de Elias Alban e Ernesto Manhart Filho, segue por esta linha, rumo sudeste até o final da área de Elias Alban, tomando rumo nordeste até a divisória entre as terras de Ernesto Manhart Filho e os terrenos do Loteamento Pradense, segue rumo sudeste pela divisória das áreas do Loteamento Pradense e Loteamento Jardim do sol com terras de Ernesto Manhart Filho até a cerca divisória com a área de Nize Záquera. Seguindo por esta linha até o alinhamento da Av. Moreira Paz (Estrada que conduz a Monte Alegre dos Campos) segue rumo ao sul por esta até as terras de Geraldo Zamban, desse ponto toma rumo leste, confrontando com terras de Geraldo Zamban, até a linha divisória dos terrenos do loteamentoLomba Chata; segue rumo norte, com os mesmos confrontantes, segue rumo nordeste, com os mesmos confrontantes, segue rumo noroeste com os mesmos confrontantes até a Av. Dom Frei Cândido Maria Bampi, seguindo, rumo nordeste, até a linha divisória da área do Campus Univeritário da UCS com terrenos de Geraldo Zamban, segue rumo sudeste, com os memos confrontantes, segue rumo nordeste com os mesmos confrontantes, segue rumo noroeste confrontantes com a linha divisória da área do Cmapus Universitário da UCS e uma estrada municipal, seguindo até a área de domínio da BR-285 saída para Bom Jesus (Av. Luiz Jacinto Teixeira Schüler), segue pela Av. Luiz Jacinto Teixeira Schüler até a intersecção com a rua José Manozzo no loteamento Monte Claro, segue pela rua José Manozzo até a esquina formada com a rua Gomes Jardim, segue pela rua Gomes Jardim até a esquina formada com a rua Líbera Graneto Bressan, segue rumo nordeste pela rua Líbera Graneto Bressan que divide os terrenos do Distrito Industrial I com terras de Diniz Soldatelli, Sucessores de Sesótris Campos dos Santos e Nilson Campos, até os terrenos da empresa Rasip, segue rumo noroeste até a faixa de domínio da BR-116 saída para Lages- SC, segue pela BR-116 rumo sudoeste até a esquina formada com a rua 11 do distrito Industrial I (rua lateral ao Jockey Club de Vacaria), segue pela rua 11 até a linha divisória com terrenos de Wenceslau da Silva Ferreira, segue rumo sudoeste até o arroio da chacará, segue pelo arroio da chácara até o limite dos terrenos do Distrito Industrial I, a partir daí segue numa linha paralela de 200,00m em relação a BR-116 até a esquina formada com a rua de acesso ao Parque Nicanor Kramer da Luz (Parque dos Rodeios), segue pela rua de acesso ao Parque Nicanor Kramer da Luz até esquina com a Av. Antônio Ribeiro Branco ( Av. dos Rodeios), segue pela Av. Antônio Ribeiro Branco até a esquina formada com a estrada que conduz ao graneleiro (Av. Luiz Baggio), segue pela estrada que conduz ao graneleiro (Av Luiz Baggio) até a esquina formada com a Rua Luciano Azambuja Pacheco, deste ponto em direção oeste até encontrar a montante do arroio Passo das Pedras deste ponto rumo a jusante do mesmo arroio até o entroncamento com a cerca lindeira da faixa de domínio ao oeste da R.F.F.S.A, deste ponto por esta cerca direção norte ao entroncamento com a cerca divisória de terras de sucessores de Glorocinto Fernandes de Moraes e a Av. Perimetral Norte, deste ponto rumo oeste até encontrar um arroio, segue à montante deste arroio até encontrar a cerca situada ao norte da Av. Lourenço Paganella projetada no "Loteamento Irmãos Paganella", por essa cerca em direção oeste até o entroncamento com a BR 285 "Av Militar", deste ponto acompanhando pela faixa de domínio até encontrar a cerca divisória de terras de sucessores de Glorocinto Fernandes de Moraes e a Av Perimetral, deste ponto em direção leste numa distância de 200m, deste ponto em direção norte até encontrar a estrada que conduz à Estação Experimental "Rua Sesóstris Campos dos Santos" segue por esta, rumo oeste, até a faixa de domínio da BR-285; segue pela faixa de domínio da BR-285, em direção a Muitos Capões- RS, até ate a linha do loteamentoVila Diamantina, segue rumo sudoeste contornando o Loteamento Vila Diamantina, segue rumo sudoeste contornando o referido Loteamento, segue rumo nordeste até a Rua Sesóstris Campos dos Santos, segue numa linha paralela a Rua Sesóstris Campos dos Santos até a linha do Loteamento Vila Haideé; segue por esta linha rumo sudeste confrontando com os terrenos do Loteamento Vila Haideé e Vila Mauá de Nadir Franciosi até a linha do loteamento Vila Mauá de Ulisses Otávio Cipriani, segue rumo oeste, confrontando com o referido loteamento, segue rumo sudoeste, confrontando com o referido loteamento, segue rumo nordeste, confrontando com o referido loteamento, segue rumo sudoeste, confrontando com o referido loteamento, segue rumo nordeste, pela estrada do marmeleiro até a rua 1º de maio; segue rumo sudeste, num linha confrontando com os terrenos do Seminário Diocesano, terras dos sucessores de Normélio Paim e terras dos sucessores de Glorocinto Fernandes de Morais chegandona esquina formada pelas ruas Campos Sales e José Fernandes Bueno, segue rumo sudoeste confrontando com terrenos do Loteamento Jardim América, segue rumo sudeste com terrenos do loteamento Jardim América até a faixa de domínio da R.F.F.S.A., segue pela faixa de domínio da R.F.F.S.A., até o limite do loteamento Chácara das Palmeiras, segue rumo leste até o cruzamento das ruas Oscar Antunes de Oliveira e Antonio Ermani Roxo, segue rumo sudoeste pela Rua Antonio Ermani Roxo até a divisa das chácaras 8 e 10 da quadra A do loteamento Chácara das Palmeiras, segue rumo sudoeste pela linha que divide as chácaras 10 e 9 das Chácaras 7 e 8 até encontrar a Rua João Pedro Jacobi dos Santos, segue pela Rua João Pedro Jacobi dos Santos até a esquina formada com a rua Julio de Castilhos (estrada velha para Antônio Prado), segue rumo nordeste pela Rua Julio de Castilhos até a bifurcação da Estrada Velha para Antônio Prado com uma estrada municipal (estrada da Cooval), segue rumo sudeste por esta estrada (Estrada da Cooval) que conduz a BR-116 até encontrar com uma linha que dista 310,00m, paralela a Rua Julio de Castilhos, segue rumo nordeste até encontrar a cerca divisória das terras da empresa Uniflor Agropastoril Ltda com terrenos do loteamento Kennedy, segue rumo sudeste, confrontando com os terrenos do loteamento São João, terras de Celso Zancan e Ernesto Manhart Filho até a faixa de domínio da BR-116 (saída para Campestre da Serra-RS), segue rumo nordeste pela faixa de domínio da BR-116 até o ponto de partida. A área do perímetro acima descrito é de 28.389.416,50 m². (Redação dada pela Lei nº 2355/2006)


Art. 1º O perímetro urbano da cidade de Vacaria, conforme mapa e memorial descritivo passa a compor-se dentro das seguintes confrontações e limites:
O ponto de partida situa-se na intersecção da faixa de domínio da Rodovia BR 116, saída para Campestre da Serra - RS, com linha divisória dos terrenos de Elias Alban e Ernesto Manhart Filho, segue por esta linha, rumo sudeste até o final da área de Elias Alban, tomando rumo nordeste até a divisória entre as terras de Ernesto Manhart Filho e os terrenos do Loteamento Pradense, segue rumo sudeste pela divisória das áreas do Loteamento Pradense e Loteamento Jardim do Sol com terras de Ernesto Manhart Filho até a cerca divisória com a área de Nize Záquera. Seguindo por esta linha até o alinhamento da Av. Moreira Paz (Estrada que conduz a Monte Alegre dos Campos) segue rumo sul por esta até as terras de Geraldo Zamban, desse ponto toma rumo leste, confrontando com terras de Geraldo Zamban, até a linha divisória dos terrenos do loteamento Lomba Chata; segue rumo norte, com os mesmos confrontantes, segue rumo nordeste, com os mesmos confrontantes, segue rumo noroeste com os mesmos confrontantes até a Av. Dom Frei Cândido Maria Bampi, seguindo, rumo nordeste, até a linha divisória da área do Campus Universitário da UCS com terrenos de Geraldo Zamban, segue rumo sudeste, com os mesmos confrontantes, segue rumo nordeste com os mesmos confrontantes, segue rumo noroeste confrontando com a linha divisória da área do Campus Universitário da UCS e uma estrada municipal, seguindo até a área de domínio da BR-285 saída para Bom Jesus (Av. Luiz Jacinto Teixeira Schüler), segue pela Av. Luiz Jacinto Teixeira Schüler até a intersecção com a rua José Manozzo no loteamento Monte Claro, segue pela rua José Manozzo até a esquina formada com a rua Gomes Jardim, segue pela rua Gomes Jardim até a esquina formada com a rua Líbera Graneto Bressan, segue rumo nordeste, pela rua Líbera Graneto Bressan que divide os terrenos do Distrito Industrial I com terras de Diniz Soldatelli, Sucessores de Sesóstris Campos dos Santos e Nilson Campos, até encontrar a projeção da rua Dr. Elias Chedid seguindo pela mesma rumo noroeste até a faixa de domínio da BR-116 saída para Lages-SC, atravessando a faixa de domínio da BR 116, retomando novamente a rua Dr. Elias Chedid (rua lateral ao Jockey Club de Vacaria), segue pela rua Dr. Elias Chedid até a linha divisória com terrenos de Wenceslau da Silva Ferreira, segue rumo sudoeste até o arroio da chácara, segue pelo arroio da chácara até o limite dos terrenos do Distrito Industrial I, a partir daí segue numa linha paralela de 200,00m em relação a BR-116 até a esquina formada com a rua de acesso ao Parque Nicanor Kramer da Luz (Parque dos Rodeios), segue pela rua de acesso ao Parque Nicanor Kramer da Luz até esquina formada com a Av. Antônio Ribeiro Branco (Av. dos Rodeios), segue pela Av. Antônio Ribeiro Branco até a esquina formada com a estrada que conduz ao graneleiro (Av. Luiz Baggio), segue pela estrada que conduz ao graneleiro(Av. Luiz Baggio) até a esquina formada com a Rua Luciano Azambuja Pacheco, deste ponto em direção oeste até encontrar a montante do arroio Passo das Pedras deste ponto rumo a jusante do mesmo arroio até o entroncamento com a cerca lindeira da faixa de domínio ao oeste da R.F.F.S.A, deste ponto por esta cerca direção norte ao entroncamento com a cerca divisória de terras de sucessores de Glorocinto Fernandes de Moraes e a Av. Perimetral Norte, deste ponto rumo oeste até encontrar um arroio, segue à montante deste arroio até encontrar a cerca situada ao norte da Av. Lourenço Paganella projetada no "Loteamento Irmãos Paganella", por essa cerca em direção oeste até o entroncamento com a BR 285 "Av. Militar", deste ponto acompanhando pela faixa de domínio até encontrar a cerca divisória de terras de sucessores de Glorocinto Fernandes de Moraes e a Av. Perimetral, deste ponto em direção leste numa distância de 200m, deste ponto em direção norte até encontrar a estrada que conduz à Estação Experimental "Rua Sesóstris Campos dos Santos" segue por esta, rumo oeste, até a faixa de domínio da Br-285; segue pela faixa de domínio da BR-285, em direção a Muitos Capões-RS, até a linha do loteamento Vila Diamantina, segue rumo sudoeste contornando o Loteamento Vila Diamantina, segue rumo sudoeste contornando o referido Loteamento, segue rumo nordeste até a Rua Sesóstris Campos dos Santos, segue numa linha paralela a Rua Sesóstris Campos dos Santos até a linha do Loteamento Vila Haideé; segue por esta linha rumo sudeste confrontando com os terrenos do Loteamento Vila Haideé e Vila Mauá de Nadir Franciosi até a linha do Loteamento Vila Mauá de Ulisses Otávio Cipriani, segue rumo oeste, confrontando com o referido loteamento, segue rumo sudoeste, confrontando com o referido loteamento, segue rumo nordeste, confrontando com o referido loteamento, segue rumo sudoeste, confrontando com o referido loteamento, segue rumo nordeste, pela estrada do marmeleiro até a Rua 1º de Maio; segue rumo sudeste, numa linha confrontando como terrenos do Seminário Diocesano, terras dos sucessores de Normélio Paim e terras dos sucessores de Glorocinto Fernandes de Morais chegando na esquina formada pelas ruas Campos Sales e José Fernandes Bueno, segue rumo sudoeste, confrontando com terrenos do Loteamento Jardim América, segue rumo sudeste com terrenos do loteamento Jardim América até a projeção da rua Benicio de Morais Borges, desta seguindo a sudoeste, até o limite do terreno do CTG Rancho da Integração, deste novamente seguindo a Sudeste até encontrar a projeção da Rua Mal. Artur da Costa e Silva, desta novamente a sudoeste, seguindo até um ponto, de projeção da rua Messias Boeira, seguindo deste ponto a sudeste, rumo a faixa de domínio da R.F.S.A., transpondo-a até encontrar novamente a linha do perímetro, na projeção do alinhamento da rua Messias Boeira, segue pela faixa de domínio da R.F.F.S.A, segue pela faixa de domínio da R.F.F.S.A até o limite do loteamento Chácara das Palmeiras, segue rumo leste até o cruzamento das Ruas Oscar Antunes de Oliveira e Antonio Ermani Roxo, segue rumo sudoeste pela Rua Antonio Ermani Roxo até a divisa das chácaras 8 e 10 da quadra A do loteamento Chácara das Palmeiras, segue rumo sudoeste pela linha que divide as chácaras 10 e 9 das Chácaras 7 e 8 até encontrar a Rua João Pedro Jacobi dos Santos, segue pela rua João Pedro Jacobi dos Santos até a esquina formada com a rua Júlio de Castilhos (estrada velha para Antônio Prado), segue rumo nordeste pela rua Julio de Castilhos até a bifurcação da Estrada Velha para Antônio Prado com uma estrada municipal (estrada da Cooval), segue rumo sudeste por esta estrada (Estrada da Cooval) que conduz a Br-116 até encontrar com uma linha que dista 310,00m, paralela a Rua Julio de Castilhos, segue rumo nordeste até encontrar a cerca divisória das terras da empresa Uniflor Agropastoril Ltda com terrenos do loteamento Kennedy, segue rumo sudeste, confrontando com os terrenos do loteamento São João, terras de Celso Zancan e Ernesto Manhart Filho até a faixa de domínio da BR-116 (saída para Campestre da Serra-RS), segue rumo nordeste pela faixa de domínio da BR-116 até o ponto de partida. A área do perímetro acima descrito é de 28.349.927,11 m². Continuam como perímetro urbano isolado as áreas dos Loteamentos Passo da Porteira e Distrito Industrial II. (Redação dada pela Lei nº 2520/2007)


Art. 1º O perímetro urbano da cidade de Vacaria, conforme mapa e memorial descritivo passa a compor-se dentro das seguintes confrontações e limites:
O ponto de partida situa-se na intersecção da faixa de domínio da Rodovia BR 116, saída para Campestre da Serra - RS, com linha divisória dos terrenos de Elias Alban e Ernesto Manhart Filho, segue por esta linha, rumo sudeste até o final da área de Elias Alban, tomando rumo nordeste até a divisória entre as terras de Ernesto Manhart Filho e os terrenos do Loteamento Pradense, segue rumo sudeste pela divisória das áreas do Loteamento Pradense e Loteamento Jardim do Sol com terras de Ernesto Manhart Filho até a cerca divisória com a área de Nize Záquera. Seguindo por esta linha até o alinhamento da Av. Moreira Paz (Estrada que conduz a Monte Alegre dos Campos) segue rumo sul por esta até as terras de Geraldo Zamban, desse ponto toma rumo leste, confrontando com terras de Geraldo Zamban, até a linha divisória dos terrenos do loteamento Lomba Chata; segue rumo norte, com os mesmos confrontantes, segue rumo nordeste, com os mesmos confrontantes, segue rumo noroeste com os mesmos confrontantes até a Av. Dom Frei Cândido Maria Bampi, segue pela Av. Dom Frei Cândido Maria Bampi até o entroncamento com a Rua Deputado Brito Velho, segue rumo nordeste pela divisória entre os terrenos da Prefeitura Municipal de Vacaria e da UCS até a área de domínio da BR-285 saída para Bom Jesus (Av. Luiz Jacinto Teixeira Schüler), segue pela Av. Luiz Jacinto Teixeira Schüler até a intersecção com a rua José Manozzo no loteamento Monte Claro, segue pela rua José Manozzo até a esquina formada com a rua Gomes Jardim, segue pela rua Gomes Jardim até a esquina formada com a rua Líbera Graneto Bressan, segue rumo nordeste, pela rua Líbera Graneto Bressan que divide os terrenos do Distrito Industrial I com terras de Diniz Soldatelli, Sucessores de Sesóstris Campos dos Santos e Nilson Campos, até encontrar a projeção da rua Dr. Elias Chedid seguindo pela mesma rumo noroeste até a faixa de domínio da BR-116 saída para Lages-SC, atravessando a faixa de domínio da BR 116, retomando novamente a rua Dr. Elias Chedid (rua lateral ao Jockey Club de Vacaria), segue pela rua Dr. Elias Chedid até a linha divisória com terrenos de Wenceslau da Silva Ferreira, segue rumo sudoeste até o arroio da chácara, segue pelo arroio da chácara até o limite dos terrenos do Distrito Industrial I, a partir daí segue numa linha paralela de 200,00m em relação a BR-116 até a esquina formada com a rua de acesso ao Parque Nicanor Kramer da Luz (Parque dos Rodeios), segue pela rua de acesso ao Parque Nicanor Kramer da Luz até esquina formada com a Av. Antônio Ribeiro Branco (Av. dos Rodeios), segue pela Av. Antônio Ribeiro Branco até a esquina formada com a estrada que conduz ao graneleiro (Av. Luiz Baggio), segue pela estrada que conduz ao graneleiro(Av. Luiz Baggio) até a esquina formada com a Rua Luciano Azambuja Pacheco, deste ponto em direção oeste até encontrar a montante do arroio Passo das Pedras deste ponto rumo a jusante do mesmo arroio até o entroncamento com a cerca lindeira da faixa de domínio ao oeste da R.F.F.S.A, deste ponto por esta cerca direção norte ao entroncamento com a cerca divisória de terras de sucessores de Glorocinto Fernandes de Moraes e a Av. Perimetral Norte, deste ponto rumo oeste até encontrar um arroio, segue à montante deste arroio até encontrar a cerca situada ao norte da Av. Lourenço Paganella projetada no "Loteamento Irmãos Paganella", por essa cerca em direção oeste até o entroncamento com a BR 285 "Av. Militar", deste ponto acompanhando pela faixa de domínio até encontrar a cerca divisória de terras de sucessores de Glorocinto Fernandes de Moraes e a Av. Perimetral, deste ponto em direção leste numa distância de 200m, deste ponto em direção norte por aproximadamente 1.120m, numa linha paralela à Rodovia BR 285 (Av. Militar), segue rumo sudoeste até a Faixa de Domínio da Rodovia BR 285 (Av. Militar); segue pela faixa de domínio da BR-285, em direção a Muitos Capões-RS, até a linha do loteamento Vila Diamantina, segue rumo sudoeste contornando o Loteamento Vila Diamantina, segue rumo sudoeste contornando o referido Loteamento, segue rumo nordeste até a Rua Sesóstris Campos dos Santos, segue numa linha paralela a Rua Sesóstris Campos dos Santos até a linha do Loteamento Vila Haideé; segue por esta linha rumo sudeste confrontando com os terrenos do Loteamento Vila Haideé e Vila Mauá de Nadir Franciosi até a linha do Loteamento Vila Mauá de Ulisses Otávio Cipriani, segue rumo oeste, confrontando com o referido loteamento, segue rumo sudoeste, confrontando com o referido loteamento, segue rumo nordeste, confrontando com o referido loteamento, segue rumo sudoeste, confrontando com o referido loteamento, segue rumo nordeste, pela estrada do marmeleiro até a Rua 1º de Maio; segue rumo sudeste, numa linha confrontando como terrenos do Seminário Diocesano, terras dos sucessores de Normélio Paim e terras dos sucessores de Glorocinto Fernandes de Morais chegando na esquina formada pelas ruas Campos Sales e José Fernandes Bueno, segue rumo sudoeste, confrontando com terrenos do Loteamento Jardim América, segue rumo sudeste com terrenos do loteamento Jardim América até a projeção da rua Benicio de Morais Borges, desta seguindo a sudoeste, até o limite do terreno do CTG Rancho da Integração, deste novamente seguindo a Sudeste até encontrar a projeção da Rua Mal. Artur da Costa e Silva, desta novamente a sudoeste, seguindo até um ponto, de projeção da rua Messias Boeira, seguindo deste ponto a sudeste, rumo a faixa de domínio da R.F.S.A., transpondo-a até encontrar novamente a linha do perímetro, na projeção do alinhamento da rua Messias Boeira, segue pela faixa de domínio da R.F.F.S.A, segue pela faixa de domínio da R.F.F.S.A até o limite do loteamento Chácara das Palmeiras, segue rumo leste até o cruzamento das Ruas Oscar Antunes de Oliveira e Antonio Ermani Roxo, segue rumo sudoeste pela Rua Antonio Ermani Roxo até a divisa das chácaras 8 e 10 da quadra A do loteamento Chácara das Palmeiras, segue rumo sudoeste pela linha que divide as chácaras 10 e 9 das Chácaras 7 e 8 até encontrar a Rua João Pedro Jacobi dos Santos, segue pela rua João Pedro Jacobi dos Santos até a esquina formada com a rua Júlio de Castilhos (estrada velha para Antônio Prado), segue rumo nordeste pela rua Julio de Castilhos até a bifurcação da Estrada Velha para Antônio Prado com uma estrada municipal (estrada da Cooval), segue rumo sudeste por esta estrada (Estrada da Cooval) que conduz a Br-116 até encontrar com uma linha que dista 310,00m, paralela a Rua Julio de Castilhos, segue rumo nordeste até encontrar a cerca divisória das terras da empresa Uniflor Agropastoril Ltda com terrenos do loteamento Kennedy, segue rumo sudeste, confrontando com os terrenos do loteamento São João, terras de Celso Zancan e Ernesto Manhart Filho até a faixa de domínio da BR-116 (saída para Campestre da Serra-RS), segue rumo nordeste pela faixa de domínio da BR-116 até o ponto de partida. A área do perímetro acima descrito é de 28.149.927,11 m². Continuam como perímetro urbano isolado as áreas dos Loteamentos Passo da Porteira e Distrito Industrial II. (Redação dada pela Lei nº 2815/2009)


Art. 1º O perímetro urbano da cidade de Vacaria, conforme mapa e memorial descritivo passa a compor-se dentro das seguintes confrontações e limites:
O ponto de partida situa-se na intersecção da faixa de domínio da Rodovia BR 116, saída para Campestre da Serra - RS, com linha divisória dos terrenos de Elias Alban e Ernesto Manhart Filho, segue por esta linha, rumo sudeste até o final da área de Elias Alban, tomando rumo nordeste até a divisória entre as terras de Ernesto Manhart Filho e os terrenos do Loteamento Pradense, segue rumo sudeste pela divisória das áreas do Loteamento Pradense e Loteamento Jardim do Sol com terras de Ernesto Manhart Filho até a cerca divisória com a área de Nize Záquera. Seguindo por esta linha até o alinhamento da Av. Moreira Paz (Estrada que conduz a Monte Alegre dos Campos) segue rumo sul por esta até as terras de Geraldo Zamban, desse ponto toma rumo leste, confrontando com terras de Geraldo Zamban, até a linha divisória dos terrenos do loteamento Lomba Chata; segue rumo norte, com os mesmos confrontantes, segue rumo nordeste, com os mesmos confrontantes, segue rumo noroeste com os mesmos confrontantes até a Av. Dom Frei Cândido Maria Bampi, segue pela Av. Dom Frei Cândido Maria Bampi até o entroncamento com a Rua Deputado Brito Velho, segue rumo nordeste pela divisória entre os terrenos da Prefeitura Municipal de Vacaria e da UCS até a área de domínio da BR-285 saída para Bom Jesus (Av. Luiz Jacinto Teixeira Schüler), segue pela Av. Luiz Jacinto Teixeira Schüler até a intersecção com a rua José Manozzo no loteamento Monte Claro, segue pela rua José Manozzo até a esquina formada com a rua Gomes Jardim, segue pela rua Gomes Jardim até a esquina formada com a rua Líbera Graneto Bressan, segue rumo nordeste, pela rua Líbera Graneto Bressan que divide os terrenos do Distrito Industrial I com terras de Diniz Soldatelli, Sucessores de Sesóstris Campos dos Santos e Nilson Campos, até encontrar a projeção da rua Dr. Elias Chedid seguindo pela mesma rumo noroeste até a faixa de domínio da BR-116 saída para Lages-SC, atravessando a faixa de domínio da BR 116, retomando novamente a rua Dr. Elias Chedid (rua lateral ao Jockey Club de Vacaria), segue pela rua Dr. Elias Chedid até a linha divisória com terrenos de Wenceslau da Silva Ferreira, segue rumo sudoeste até o arroio da chácara, segue pelo arroio da chácara até o limite dos terrenos do Distrito Industrial I, a partir daí segue numa linha paralela de 200,00m em relação a BR-116 até a esquina formada com a rua de acesso ao Parque Nicanor Kramer da Luz (Parque dos Rodeios), segue pela rua de acesso ao Parque Nicanor Kramer da Luz até esquina formada com a Av. Antônio Ribeiro Branco (Av. dos Rodeios), segue pela Av. Antônio Ribeiro Branco até a esquina formada com a estrada que conduz ao graneleiro (Av. Luiz Baggio), segue pela estrada que conduz ao graneleiro(Av. Luiz Baggio) até a esquina formada com a Rua Luciano Azambuja Pacheco, deste ponto em direção oeste até encontrar a montante do arroio Passo das Pedras deste ponto rumo a jusante do mesmo arroio até o entroncamento com a cerca lindeira da faixa de domínio ao oeste da R.F.F.S.A, deste ponto por esta cerca direção norte ao entroncamento com a cerca divisória de terras de sucessores de Glorocinto Fernandes de Moraes e a Av. Perimetral Norte, deste ponto rumo oeste até encontrar um arroio, segue à montante deste arroio até encontrar a cerca situada ao norte da Av. Lourenço Paganella projetada no "Loteamento Irmãos Paganella", por essa cerca em direção oeste até o entroncamento com a BR 285 "Av. Militar", deste ponto acompanhando pela faixa de domínio até encontrar a cerca divisória de terras de sucessores de Glorocinto Fernandes de Moraes e a Av. Perimetral, deste ponto em direção leste numa distância de 200m, deste ponto em direção norte por aproximadamente 1.120m, numa linha paralela à Rodovia BR 285 (Av. Militar), segue rumo sudoeste até a Faixa de Domínio da Rodovia BR 285 (Av. Militar); segue pela faixa de domínio da BR-285, em direção a Muitos Capões-RS, até a linha do loteamento Vila Diamantina, segue rumo sudoeste contornando o Loteamento Vila Diamantina, segue rumo sudoeste contornando o referido Loteamento, segue rumo nordeste até a Rua Sesóstris Campos dos Santos, segue numa linha paralela a Rua Sesóstris Campos dos Santos até a linha do Loteamento Vila Haideé; segue por esta linha rumo sudeste confrontando com os terrenos do Loteamento Vila Haideé e Vila Mauá de Nadir Franciosi até a linha do Loteamento Vila Mauá de Ulisses Otávio Cipriani, segue rumo oeste, confrontando com o referido loteamento, segue rumo sudoeste, confrontando com o referido loteamento, segue rumo nordeste, confrontando com o referido loteamento, segue rumo sudoeste, confrontando com o referido loteamento, segue rumo nordeste, pela estrada do marmeleiro até a Rua 1º de Maio; segue rumo sudeste, numa linha confrontando como terrenos do Seminário Diocesano, terras dos sucessores de Normélio Paim e terras dos sucessores de Glorocinto Fernandes de Morais chegando na projeção da Rua "D" do Loteamento Jardim América, segue rumo sudoeste até o limite da área da empresa Margarida Construtora Ltda., segue rumo sudeste confrontando com a área da empresa Margarida Construtora Ltda. e terrenos do Loteamento Jardim América até a projeção da rua Benicio de Morais Borges, desta seguindo a sudoeste, até o limite do terreno do CTG Rancho da Integração, deste novamente seguindo a Sudeste até encontrar a projeção da Rua Mal. Artur da Costa e Silva, desta novamente a sudoeste, seguindo até um ponto, de projeção da rua Messias Boeira, seguindo deste ponto a sudeste, rumo a faixa de domínio da R.F.F.S.A., transpondo-a até encontrar novamente a linha do perímetro, na projeção do alinhamento da rua Messias Boeira, segue pela faixa de domínio da R.F.F.S.A, segue pela faixa de domínio da R.F.F.S.A até o limite do loteamento Chácara das Palmeiras, segue rumo leste até o cruzamento das Ruas Oscar Antunes de Oliveira e Antonio Ermani Roxo, segue rumo sudoeste pela Rua Antonio Ermani Roxo até a divisa das chácaras 8 e 10 da quadra A do loteamento Chácara das Palmeiras, segue rumo sudoeste pela linha que divide as chácaras 10 e 9 das Chácaras 7 e 8 até encontrar a Rua João Pedro Jacobi dos Santos, segue pela rua João Pedro Jacobi dos Santos até a esquina formada com a rua Júlio de Castilhos (estrada velha para Antônio Prado), segue rumo nordeste pela rua Julio de Castilhos até a bifurcação da Estrada Velha para Antônio Prado com uma estrada municipal (estrada da Cooval), segue rumo sudeste por esta estrada (Estrada da Cooval) que conduz a Br-116 até encontrar com uma linha que dista 310,00m, paralela a Rua Julio de Castilhos, segue rumo nordeste até encontrar a cerca divisória das terras da empresa Uniflor Agropastoril Ltda com terrenos do loteamento Kennedy, segue rumo sudeste, confrontando com os terrenos do loteamento São João, terras de Celso Zancan e Ernesto Manhart Filho até a faixa de domínio da BR-116 (saída para Campestre da Serra-RS), segue rumo nordeste pela faixa de domínio da BR-116 até o ponto de partida. A área do perímetro acima descrito é de 28.242.327,11 m². Continuam como perímetro urbano isolado as áreas dos Loteamentos Passo da Porteira e Distrito Industrial II. (Redação dada pela Lei nº 2913/2010)


Art. 1º O perímetro urbano da cidade de Vacaria, conforme mapa e memorial descritivo passa a compor-se dentro das seguintes confrontações e limites:
O ponto de partida situa-se na intersecção da faixa de domínio da Rodovia BR 116, saída para Campestre da Serra - RS, com linha divisória dos terrenos de Elias Alban e Ernesto Manhart Filho, segue por esta linha, rumo sudeste até o final da área de Elias Alban, tomando rumo nordeste até a divisória entre as terras de Ernesto Manhart Filho e os terrenos do Loteamento Pradense, segue rumo sudeste pela divisória das áreas do Loteamento Pradense e Loteamento Jardim do Sol com terras de Ernesto Manhart Filho até a cerca divisória com a área de Nize Záquera. Seguindo por esta linha até o alinhamento da Av. Moreira Paz (Estrada que conduz a Monte Alegre dos Campos) segue rumo sul por esta até as terras de Geraldo Zamban, desse ponto toma rumo leste, confrontando com terras de Geraldo Zamban, até a linha divisória dos terrenos do loteamento Lomba Chata; segue rumo norte, com os mesmos confrontantes, segue rumo nordeste, com os mesmos confrontantes, segue rumo noroeste com os mesmos confrontantes até a Av. Dom Frei Cândido Maria Bampi, segue pela Av. Dom Frei Cândido Maria Bampi até o entroncamento com a Rua Deputado Brito Velho, segue rumo nordeste pela divisória entre os terrenos da Prefeitura Municipal de Vacaria e da UCS até a área de domínio da BR-285 saída para Bom Jesus (Av. Luiz Jacinto Teixeira Schüler), segue pela Av. Luiz Jacinto Teixeira Schüler até a intersecção com a rua José Manozzo no loteamento Monte Claro, segue pela rua José Manozzo até a esquina formada com a rua Gomes Jardim, segue pela rua Gomes Jardim até a esquina formada com a rua Líbera Graneto Bressan, segue rumo nordeste, pela rua Líbera Graneto Bressan que divide os terrenos do Distrito Industrial I com terras de Diniz Soldatelli, Sucessores de Sesóstris Campos dos Santos e Nilson Campos, até encontrar a projeção da rua Dr. Elias Chedid seguindo pela mesma rumo noroeste até a faixa de domínio da BR-116 saída para Lages-SC, atravessando a faixa de domínio da BR 116, retomando novamente a rua Dr. Elias Chedid (rua lateral ao Jockey Club de Vacaria), segue pela rua Dr. Elias Chedid até a linha divisória com terrenos de Wenceslau da Silva Ferreira, segue rumo sudoeste até o arroio da chácara, segue pelo arroio da chácara até o limite dos terrenos do Distrito Industrial I, a partir daí segue numa linha paralela de 200,00m em relação a BR-116 até a esquina formada com a rua de acesso ao Parque Nicanor Kramer da Luz (Parque dos Rodeios), segue pela rua de acesso ao Parque Nicanor Kramer da Luz até esquina formada com a Av. Antônio Ribeiro Branco (Av. dos Rodeios), segue pela Av. Antônio Ribeiro Branco até a esquina formada com a estrada que conduz ao graneleiro (Av. Luiz Baggio), segue pela estrada que conduz ao graneleiro(Av. Luiz Baggio) até a esquina formada com a Rua Luciano Azambuja Pacheco, deste ponto em direção oeste até encontrar a montante do arroio Passo das Pedras deste ponto rumo a jusante do mesmo arroio até o entroncamento com a cerca lindeira da faixa de domínio ao oeste da R.F.F.S.A, deste ponto por esta cerca direção norte ao entroncamento com a cerca divisória de terras de sucessores de Glorocinto Fernandes de Moraes e a Av. Perimetral Norte, deste ponto rumo sudoeste pela Av. Perimetral Norte até o entroncamento com a Rua Moron, segue rumo noroeste pela projeção da Rua Moron até encontrar um arroio, segue à montante deste arroio até encontrar a cerca situada ao norte da Av. Lourenço Paganella projetada no "Loteamento Irmãos Paganella", por essa cerca em direção oeste até o entroncamento com a BR 285 "Av. Militar", deste ponto acompanhando pela faixa de domínio até encontrar a cerca divisória de terras de sucessores de Glorocinto Fernandes de Moraes e a Av. Perimetral, deste ponto em direção leste numa distância de 200m, deste ponto em direção norte por aproximadamente 1.120m, numa linha paralela à Rodovia BR 285 (Av. Militar), segue rumo sudoeste até a Faixa de Domínio da Rodovia BR 285 (Av. Militar); segue pela faixa de domínio da BR-285, em direção a Muitos Capões-RS, até a linha do loteamento Vila Diamantina, segue rumo sudoeste contornando o Loteamento Vila Diamantina, segue rumo sudoeste contornando o referido Loteamento, segue rumo nordeste até a Rua Sesóstris Campos dos Santos, segue numa linha paralela a Rua Sesóstris Campos dos Santos até a linha do Loteamento Vila Haideé; segue por esta linha rumo sudeste confrontando com os terrenos do Loteamento Vila Haideé e Vila Mauá de Nadir Franciosi até a linha do Loteamento Vila Mauá de Ulisses Otávio Cipriani, segue rumo oeste, confrontando com o referido loteamento, segue rumo sudoeste, confrontando com o referido loteamento, segue rumo nordeste, confrontando com o referido loteamento, segue rumo sudoeste, confrontando com o referido loteamento, segue rumo nordeste, pela estrada do marmeleiro até a Rua 1º de Maio; segue rumo sudeste, numa linha confrontando como terrenos do Seminário Diocesano, terras dos sucessores de Normélio Paim e terras dos sucessores de Glorocinto Fernandes de Morais chegando na projeção da Rua "D" do Loteamento Jardim América, segue rumo sudoeste até o limite da área da empresa Margarida Construtora Ltda., segue rumo sudeste confrontando com a área da empresa Margarida Construtora Ltda. e terrenos do Loteamento Jardim América até a projeção da rua Benicio de Morais Borges, desta seguindo a sudoeste, até o limite do terreno do CTG Rancho da Integração, deste novamente seguindo a Sudeste até encontrar a projeção da Rua Mal. Artur da Costa e Silva, desta novamente a sudoeste, seguindo até um ponto, de projeção da rua Messias Boeira, seguindo deste ponto a sudeste, rumo a faixa de domínio da R.F.F.S.A., transpondo-a até encontrar novamente a linha do perímetro, na projeção do alinhamento da rua Messias Boeira, segue pela faixa de domínio da R.F.F.S.A, segue pela faixa de domínio da R.F.F.S.A até o limite do loteamento Chácara das Palmeiras, segue rumo leste até o cruzamento das Ruas Oscar Antunes de Oliveira e Antonio Ermani Roxo, segue rumo sudoeste pela Rua Antonio Ermani Roxo até a divisa das chácaras 8 e 10 da quadra A do loteamento Chácara das Palmeiras, segue rumo sudoeste pela linha que divide as chácaras 10 e 9 das Chácaras 7 e 8 até encontrar a Rua João Pedro Jacobi dos Santos, segue pela rua João Pedro Jacobi dos Santos até a esquina formada com a rua Júlio de Castilhos (estrada velha para Antônio Prado), segue rumo nordeste pela rua Julio de Castilhos até a bifurcação da Estrada Velha para Antônio Prado com uma estrada municipal (estrada da Cooval), segue rumo sudeste por esta estrada (Estrada da Cooval) que conduz a Br-116 até encontrar com uma linha que dista 310,00m, paralela a Rua Julio de Castilhos, segue rumo nordeste até encontrar a cerca divisória das terras da empresa Uniflor Agropastoril Ltda com terrenos do loteamento Kennedy, segue rumo sudeste, confrontando com os terrenos do loteamento São João, terras de Celso Zancan e Ernesto Manhart Filho até a faixa de domínio da BR-116 (saída para Campestre da Serra-RS), segue rumo nordeste pela faixa de domínio da BR-116 até o ponto de partida. A área do perímetro acima descrita é de 27.889.902,11 m². Continuam como perímetro urbano isolado as áreas dos Loteamentos Passo da Porteira e Distrito Industrial II. (Redação dada pela Lei nº 3097/2011)


Art. 1º O perímetro urbano da cidade de Vacaria, conforme mapa e memorial descritivo passa a compor-se dentro das seguintes confrontações e limites:
O ponto de partida situa-se na intersecção da faixa de domínio da Rodovia BR 116, saída para Campestre da Serra - RS, com linha divisória dos terrenos de Elias Alban e Ernesto Manhart Filho, segue por esta linha, rumo sudeste até o final da área de Elias Alban, tomando rumo nordeste até a divisória entre as terras de Ernesto Manhart Filho e os terrenos do Loteamento Pradense, segue rumo sudeste pela divisória das áreas do Loteamento Pradense e Loteamento Jardim do Sol com terras de Ernesto Manhart Filho até a cerca divisória com a área de Nize Záquera. Seguindo por esta linha até o alinhamento da Av. Moreira Paz (Estrada que conduz a Monte Alegre dos Campos) segue rumo sul por esta até as terras de Geraldo Zamban, desse ponto toma rumo leste, confrontando com terras de Geraldo Zamban, até a linha divisória dos terrenos do loteamento Lomba Chata; segue rumo norte, com os mesmos confrontantes, segue rumo nordeste, com os mesmos confrontantes, segue rumo noroeste com os mesmos confrontantes até a Av. Dom Frei Cândido Maria Bampi, segue pela Av. Dom Frei Cândido Maria Bampi até o entroncamento com a Rua Deputado Brito Velho, segue rumo nordeste pela divisória entre os terrenos da Prefeitura Municipal de Vacaria e da UCS até a área de domínio da BR-285 saída para Bom Jesus (Av. Luiz Jacinto Teixeira Schüler), segue pela Av. Luiz Jacinto Teixeira Schüler até a intersecção com á rua José Manozzo no loteamento Monte Claro, segue pela rua José Manozzo até a esquina formada com á rua Gomes Jardim, segue pela rua Gomes Jardim até a esquina formada com a rua Libera Granetto Bressan, segue rumo nordeste até os terrenos do Distrito Industrial I com terras de Diniz Soldatelli, Sucessores de Sesóstris Campos dos Santos e Nilson Campos, até encontrar a projeção da rua Dr. Elias Chedid seguindo pela mesma rumo noroeste até a faixa de domínio da BR-116 saída para Lages-SC, atravessando a faixa de domínio da BR 116, retomando novamente a rua Dr. Elias Chedid (rua lateral ao Jockey Club de Vacaria), segue pela rua Dr. Elias Chedid até a linha divisória com terrenos de Wenceslau da Silva Ferreira, segue rumo sudoeste até o arroio da chácara, segue pelo arroio da chácara até o limite dos terrenos do Distrito Industrial I, a partir daí segue numa linha paralela de 200,00m em relação a BR-116 até a esquina formada com a rua de acesso ao Parque Nicanor Kramer da Luz (Parque dos Rodeios), segue pela rua de acesso ao Parque Nicanor Kramer da Luz até esquina formada com a Av. Antônio Ribeiro Branco (Av. dos Rodeios), segue pela Av. Antônio Ribeiro Branco até a esquina formada com a estrada que conduz ao graneleiro (Av. Luiz Baggio), segue pela estrada que conduz ao graneleiro(Av. Luiz Baggio) até a esquina formada com a Rua Luciano Azambuja Pacheco, deste ponto em direção oeste até encontrar a montante do arroio Passo das Pedras deste ponto rumo a jusante do mesmo arroio até o entroncamento com a cerca lindeira da faixa de domínio ao oeste da R.F.F.S.A, deste ponto por esta cerca direção norte ao entroncamento com a cerca divisória de terras de sucessores de Glorocinto Fernandes de Moraes e a Av. Perimetral Norte, deste ponto rumo sudoeste pela Av. Perimetral Norte até o entroncamento com a Rua Moron, segue rumo noroeste pela projeção da Rua Moron até encontrar um arroio, segue à montante deste arroio até encontrar a cerca situada ao norte da Av. Lourenço Paganella projetada no "Loteamento Irmãos Paganella", por essa cerca em direção oeste até o entroncamento com a BR 285 "Av. Militar", deste ponto acompanhando pela faixa de domínio até encontrar a cerca divisória de terras de sucessores de Glorocinto Fernandes de Moraes e a Av. Perimetral, deste ponto em direção leste numa distância de 200m, deste ponto em direção norte por aproximadamente 1.120m, numa linha paralela à Rodovia BR 285 (Av. Militar), segue rumo sudoeste até a Faixa de Domínio da Rodovia BR 285 (Av. Militar); segue pela faixa de domínio da BR-285, em direção a Muitos Capões-RS, até a linha do loteamento Vila Diamantina, segue rumo sudoeste contornando o Loteamento Vila Diamantina, segue rumo sudoeste contornando o referido Loteamento, segue rumo nordeste até a Rua Sesóstris Campos dos Santos, segue numa linha paralela a Rua Sesóstris Campos dos Santos até a linha do Loteamento Vila Haideé; segue por esta linha rumo sudeste confrontando com os terrenos do Loteamento VilaHaideé e Vila Mauá de Nadir Franciosi até a linha do Loteamento Vila Mauá de Ulisses Otávio Cipriani, segue rumo oeste, confrontando com o referido loteamento, segue rumo sudoeste, confrontando com o referido loteamento, segue rumo nordeste, confrontando com o referido loteamento, segue rumo sudoeste, confrontando com o referido loteamento, segue rumo nordeste, pela estrada do Marmeleiro até a Rua 1º de Maio; segue rumo sudeste, numa linha confrontando como terrenos do Seminário Diocesano, terras dos sucessores de Normélio Paim e terras dos sucessores de Glorocinto Fernandes de Morais chegando na projeção da Rua "D" do Loteamento Jardim América, segue rumo sudoeste até o limite da área da empresa Margarida Construtora Ltda., segue rumo sudeste confrontando com a área da empresa Margarida Construtora Ltda. a projeção da rua Campos Salles, segue rumo noroeste aproximadamente 73,00 metros, segue rumo noroeste até o prolongamento da linha divisória do Loteamento Capão da Lagoa, no Bairro Jardim América, segue rumo sudeste até a projeção da rua Benicio de Morais Borges, desta seguindo a sudoeste, até o limite do terreno do CTG Rancho da Integração, deste novamente seguindo a Sudeste até encontrar a projeção da Rua Mal. Artur da Costa e Silva, desta novamente a sudoeste, seguindo até um ponto, de projeção da rua Messias Boeira, seguindo deste ponto a sudeste, rumo a faixa de domínio da R.F.F.S.A., transpondo-a até encontrar novamente a linha do perímetro, na projeção do alinhamento da rua Messias Boeira, segue pela faixa de domínio da R.F.F.S.A, segue pela faixa de domínio da R.F.F.S.A até o limite do loteamento Chácara das Palmeiras, segue rumo leste até o cruzamento das Ruas Oscar Antunes de Oliveira e Antonio Ermani Roxo, segue rumo sudoeste pela Rua Antonio Ermani Roxo até a divisa das chácaras 8 e 10 da quadra A do loteamento Chácara das Palmeiras, segue rumo sudoeste pela linha que divide as chácaras 10 e 9 das Chácaras 7 e 8 até encontrar a Rua João Pedro Jacobi dos Santos, segue pela rua João Pedro Jacobi dos Santos até a esquina formada com a rua Júlio de Castilhos (estrada velha para Antônio Prado), segue rumo nordeste pela rua Julio de Castilhos até a bifurcação da Estrada Velha para Antônio Prado com uma estrada municipal (estrada da Cooval), segue rumo sudeste por esta estrada (Estrada da Cooval) que conduz a Br-116 até encontrar com uma linha que dista 310,00m, paralela a Rua Julio de Castilhos, segue rumo nordeste aproximadamente 317,00 metros, segue rumo sudeste por aproximadamente 325,00 metros, segue rumo nordeste por aproximadamente 49,50 metros, segue rumo noroeste por aproximadamente 325,00 metros até a linha de 310,00 metros paralela a rua Julio de Castilhos até encontrar a cerca divisória das terras da empresa Uniflor Agropastoril Ltda com terrenos do loteamento São José, segue rumo sudeste, confrontando com os terrenos do loteamento São José, terras de Celso Zancan e Ernesto Manhart Filho até a faixa de domínio da BR-116 (saída para Campestre da Serra-RS), segue rumo nordeste pela faixa de domínio da BR-116 até o ponto de partida. A área do perímetro acima descrita é de 27.987.789,61 m². Continuam como perímetro urbano isolado as áreas dos Loteamentos Passo da Porteira e Distrito Industrial II. (Redação dada pela Lei nº 3184/2011)


Art. 1º O perímetro urbano da cidade de Vacaria, conforme mapa e memorial descritivo, passa a compor-se dentro das seguintes confrontações e limites:
O ponto de partida situa-se na intersecção da faixa de domínio da Rodovia BR 116, saída para Campestre da Serra - RS, com linha divisória dos terrenos de Elias Alban e Ernesto Manhart Filho, segue por esta linha, rumo sudeste até o final da área de Elias Alban, tomando rumo nordeste até a divisória entre as terras de Ernesto Manhart Filho e os terrenos do Loteamento Pradense, segue rumo sudeste pela divisória das áreas do Loteamento Pradense e Loteamento Jardim do Sol com terras de Ernesto Manhart Filho até a cerca divisória com a área de Nize Záquera. Seguindo por esta linha até o alinhamento da Av. Moreira Paz (Estrada que conduz a Monte Alegre dos Campos) segue rumo sul por esta até as terras de Geraldo Zamban, desse ponto toma rumo leste, confrontando com terras de Geraldo Zamban, até a linha divisória dos terrenos do loteamento Lomba Chata; segue rumo norte, com os mesmos confrontantes, segue rumo nordeste, com os mesmos confrontantes, segue rumo noroeste com os mesmos confrontantes até a Av. Dom Frei Cândido Maria Bampi, segue pela Av. Dom Frei Cândido Maria Bampi até o entroncamento com a Rua Deputado Brito Velho, segue rumo nordeste pela divisória entre os terrenos da Prefeitura Municipal de Vacaria e da UCS até a área de domínio da BR-285 saída para Bom Jesus (Av. Luiz Jacinto Teixeira Schüler), segue pela Av. Luiz Jacinto Teixeira Schüler até um ponto á 151,00 metros da esquina formada com á rua Luiz Manozzo, no Bairro Monte Claro, segue rumo rumo nordeste até a projeção da rua Edson, segue rumo sudeste a um ponto a 188,00 metros, segue rumo nordeste até a projeção da rua Plutarco, segue rumo nordeste até a projeção da rua Plutarco, segue rumo noroeste até a rua José Manozzo,no loteamento Monte Claro, segue pela rua José Manozzo até a esquina formada com a rua Gomes Jardim, segue pela rua Gomes Jardim até a esquina formada com a rua Líbera Graneto Bressan, segue rumo nordeste, pela rua Líbera Graneto Bressan, até um ponto aproximado de 166,00 metros, segue rumo ao sul numa linha aproximada de 390,00 metros até arroio sem denominação, segue rumo nordeste, junto ao arroio sem denominação até a projeção da rua Laurindo Soldatelli, no Bairro Chico Mendes, segue a projeção da rua Luarindo Soldatelli, até a rua Libera Granetto Bressan, segue rumo nordeste até os terrenos do Distrito Industrial I com terras de Diniz Soldatelli, Sucessores de Sesóstris Campos dos Santos e Nilson Campos, até encontrar a projeção da rua Dr. Elias Chedid seguindo pela mesma rumo noroeste até a faixa de domínio da BR-116 saída para Lages-SC, atravessando a faixa de domínio da BR 116, retomando novamente a rua Dr. Elias Chedid (rua lateral ao Jockey Club de Vacaria), segue pela rua Dr. Elias Chedid até a linha divisória com terrenos de Wenceslau da Silva Ferreira, segue rumo sudoeste até o arroio da chácara, segue pelo arroio da chácara até o limite dos terrenos do Distrito Industrial I, a partir daí segue numa linha paralela de 200,00m em relação a BR-116 até a esquina formada com a rua de acesso ao Parque Nicanor Kramer da Luz (Parque dos Rodeios), segue pela rua de acesso ao Parque Nicanor Kramer da Luz até esquina formada com a Av. Antônio Ribeiro Branco (Av. dos Rodeios), segue pela Av. Antônio Ribeiro Branco até a esquina formada com a estrada que conduz ao graneleiro (Av. Luiz Baggio), segue pela estrada que conduz ao graneleiro(Av. Luiz Baggio) até a esquina formada com a Rua Luciano Azambuja Pacheco, deste ponto em direção oeste até encontrar a montante do arroio Passo das Pedras deste ponto rumo a jusante do mesmo arroio até o entroncamento com a cerca lindeira da faixa de domínio ao oeste da R.F.F.S.A, deste ponto por esta cerca direção norte ao entroncamento com a cerca divisória de terras de sucessores de Glorocinto Fernandes de Moraes e a Av. Perimetral Norte, deste ponto rumo sudoeste pela Av. Perimetral Norte até o entroncamento com a Rua Moron, segue rumo noroeste pela projeção da Rua Moron até encontrar um arroio, segue à montante deste arroio até encontrar a cerca situada ao norte da Av. Lourenço Paganella projetada no "Loteamento Irmãos Paganella", por essa cerca em direção oeste até o entroncamento com a BR 285 "Av. Militar", deste ponto acompanhando pela faixa de domínio até encontrar a cerca divisória de terras de sucessores de Glorocinto Fernandes de Moraes e a Av. Perimetral, deste ponto em direção leste numa distância de 200m, deste ponto em direção norte por aproximadamente 1.120m, numa linha paralela à Rodovia BR 285 (Av. Militar), segue rumo sudoeste até a Faixa de Domínio da Rodovia BR 285 (Av. Militar); segue pela faixa de domínio da BR-285, em direção a Muitos Capões-RS, até a linha do loteamento Vila Diamantina, segue rumo sudoeste contornando o Loteamento Vila Diamantina, segue rumo sudoeste contornando o referido Loteamento, segue rumo nordeste até a Rua Sesóstris Campos dos Santos, segue numa linha paralela a Rua Sesóstris Campos dos Santos até a linha do Loteamento Vila Haideé; segue por esta linha rumo sudeste confrontando com os terrenos do Loteamento Vila Haideé e Vila Mauá de Nadir Franciosi até a linha do Loteamento Vila Mauá de Ulisses Otávio Cipriani, segue rumo oeste, confrontando com o referido loteamento, segue rumo sudoeste, confrontando com o referido loteamento, segue rumo nordeste, confrontando com o referido loteamento, segue rumo sudoeste, confrontando com o referido loteamento, segue rumo nordeste, pela estrada do Marmeleiro até a Rua 1º de Maio; segue rumo sudeste, numa linha confrontando como terrenos do Seminário Diocesano, terras dos sucessores de Normélio Paim e terras dos sucessores de Glorocinto Fernandes de Morais chegando na projeção da Rua "D" do Loteamento Jardim América, segue rumo sudoeste até o limite da área da empresa Margarida Construtora Ltda., segue rumo sudeste confrontando com a área da empresa Margarida Construtora Ltda. a projeção da rua Campos Salles, segue rumo noroeste aproximadamente 73,00 metros, segue rumo noroeste até o prolongamento da linha divisória do Loteamento Capão da Lagoa, no Bairro Jardim América, segue rumo sudeste até a projeção da rua Benicio de Morais Borges, desta seguindo a sudoeste, até o limite do terreno do CTG Rancho da Integração, deste novamente seguindo a Sudeste até encontrar a projeção da Rua Mal. Artur da Costa e Silva, desta novamente a sudoeste, seguindo até um ponto, de projeção da rua Messias Boeira, seguindo deste ponto a sudeste, rumo a faixa de domínio da R.F.F.S.A., transpondo-a até encontrar novamente a linha do perímetro, na projeção do alinhamento da rua Messias Boeira, segue pela faixa de domínio da R.F.F.S.A, segue pela faixa de domínio da R.F.F.S.A até o limite do loteamento Chácara das Palmeiras, segue rumo leste até o cruzamento das Ruas Oscar Antunes de Oliveira e Antonio Ermani Roxo, segue rumo sudoeste pela Rua Antonio Ermani Roxo até a divisa das chácaras 8 e 10 da quadra A do loteamento Chácara das Palmeiras, segue rumo sudoeste pela linha que divide as chácaras 10 e 9 das Chácaras 7 e 8 até encontrar a Rua João Pedro Jacobi dos Santos, segue pela rua João Pedro Jacobi dos Santos até a esquina formada com a rua Júlio de Castilhos (estrada velha para Antônio Prado), segue rumo nordeste pela rua Julio de Castilhos até a bifurcação da Estrada Velha para Antônio Prado com uma estrada municipal (estrada da Cooval), segue rumo sudeste por esta estrada (Estrada da Cooval) que conduz a Br-116 até encontrar com uma linha que dista 310,00m, paralela a Rua Julio de Castilhos, segue rumo nordeste aproximadamente 317,00 metros, segue rumo sudeste por aproximadamente 325,00 metros, segue rumo nordeste por aproximadamente 49,50 metros, segue rumo noroeste por aproximadente 325,00 metros até a linha de 310,00 metros paralela a rua Julio de Castilhos até encontrar a cerca divisória das terras da empresa Uniflor Agropastoril Ltda com terrenos do loteamento São José, segue rumo sudeste, confrontando com os terrenos do loteamento São José, terras de Celso Zancan e Ernesto Manhart Filho até a faixa de domínio da BR-116 (saída para Campestre da Serra-RS), segue rumo nordeste pela faixa de domínio da BR-116 até o ponto de partida. A área do perímetro acima descrita é de 28.234.589,61 m². Continuam como perímetro urbano isolado as áreas dos Loteamentos Passo da Porteira e Distrito Industrial II. (Redação dada pela Lei nº 3209/2011)


Art. 1º O perímetro urbano da cidade de Vacaria, conforme mapa e memorial descritivo, passa a compor-se dentro das seguintes confrontações e limites:

O ponto de partida situa-se na intersecção da faixa de domínio da Rodovia BR 116, saída para Campestre da Serra - RS, com linha divisória dos terrenos de João Antônio Correa Zaquera e Ernesto Manhart Filho, segue por esta linha, rumo sudeste até a cerca de divisa com terrenos de Nize Zaquera, tomando rumo nordeste até a divisória entre as terras de Ernesto Manhart Filho e os terrenos do Loteamento Pradense, segue rumo sudeste pela divisória das áreas do Loteamento Pradense e Loteamento Jardim do Sol com terras de Ernesto Manhart Filho até a cerca divisória com a área de Nize Záquera. Seguindo por esta linha até o alinhamento da Av. Moreira Paz (Estrada que conduz a Monte Alegre dos Campos) segue rumo sul por esta até as terras de Geraldo Zamban, desse ponto toma rumo leste, confrontando com terras de Geraldo Zamban, até a linha divisória dos terrenos do loteamento Lomba Chata; segue rumo norte, com os mesmos confrontantes, segue rumo nordeste, com os mesmos confrontantes, segue rumo noroeste com os mesmos confrontantes até a Av. Dom Frei Cândido Maria Bampi, segue pela Av. Dom Frei Cândido Maria Bampi até o entroncamento com a Rua Deputado Brito Velho, segue rumo nordeste pela divisória entre os terrenos da Prefeitura Municipal de Vacaria e da UCS até a área de domínio da BR-285 saída para Bom Jesus (Av. Luiz Jacinto Teixeira Schüler), segue pela Av. Luiz Jacinto Teixeira Schüler até um ponto á 151,00 metros da esquina formada com á rua José Manozzo, no Bairro Monte Claro, segue rumo nordeste até a projeção da rua Edson, segue rumo sudeste a um ponto a 188,00 metros, segue rumo nordeste até a projeção da rua Plutarco, com a projeção da rua Plutarco, segue até a rua José Manozzo, após seguindo a rua José Manozzo até a esquina com á rua Gomes Jardim, segue pela rua Gomes Jardim até a esquina com a rua Libera Granetto Bressan, no bairro Chico Mendes, segue pela rua Libera Granetto Bressan no sentido da Bairro Industrial I, ao canto da primeira cerca aproximadamente 150,00 metros, segue em sentido sudoeste pela cerca até o arroio, seguindo o curso d´agua do arroio, até a projeção da rua Laurindo Soldatelli,segue rumo nordeste até os terrenos do Distrito Industrial I com terras de Diniz Soldatelli, Sucessores de Sesóstris Campos dos Santos e Nilson Campos, até encontrar a projeção da rua Dr. Elias Chedid seguindo pela mesma rumo noroeste até a faixa de domínio da BR-116 saída para Lages-SC, atravessando a faixa de domínio da BR 116, retomando novamente a rua Dr. Elias Chedid (rua lateral ao Jockey Club de Vacaria), segue pela rua Dr. Elias Chedid até a linha divisória com terrenos de Wenceslau da Silva Ferreira, segue rumo sudoeste até o arroio da chácara, segue pelo arroio da chácara até o limite dos terrenos do Distrito Industrial I, a partir daí segue numa linha paralela de 200,00m em relação a BR-116 até a esquina formada com a rua de acesso ao Parque Nicanor Kramer da Luz (Parque dos Rodeios), segue pela rua de acesso ao Parque Nicanor Kramer da Luz até esquina formada com a Av. Antônio Ribeiro Branco (Av. dos Rodeios), segue pela Av. Antônio Ribeiro Branco até a esquina formada com a estrada que conduz ao graneleiro (Av. Luiz Baggio), segue pela estrada que conduz ao graneleiro(Av. Luiz Baggio) até a esquina formada com a Rua Luciano Azambuja Pacheco, deste ponto em direção oeste até encontrar a montante do arroio Passo das Pedras deste ponto rumo a jusante do mesmo arroio até o entroncamento com a cerca lindeira da faixa de domínio ao oeste da R.F.F.S.A, deste ponto por esta cerca direção norte ao entroncamento com a cerca divisória de terras de sucessores de Glorocinto Fernandes de Moraes e a Av. Perimetral Norte, deste ponto rumo sudoeste pela Av. Perimetral Norte até o entroncamento com a Rua Moron, segue rumo noroeste pela projeção da Rua Moron até encontrar um arroio, segue à montante deste arroio até encontrar a cerca situada ao norte da Av. Lourenço Paganella projetada no "Loteamento Irmãos Paganella", por essa cerca em direção oeste até o entroncamento com a BR 285 "Av. Militar", deste ponto acompanhando pela faixa de domínio até encontrar a cerca divisória de terras de sucessores de Glorocinto Fernandes de Moraes e a Av. Perimetral, deste ponto em direção leste numa distância de 200m, deste ponto em direção norte por aproximadamente 1.120m, numa linha paralela à Rodovia BR 285 (Av. Militar), segue rumo sudoeste até a Faixa de Domínio da Rodovia BR 285 (Av. Militar); segue pela faixa de domínio da BR-285, em direção a Muitos Capões-RS, até a linha do loteamento Vila Diamantina; segue rumo sudoeste contornando o Loteamento Vila Diamantina, segue rumo sudoeste contornando o referido Loteamento até terras de Italbraz Agro Industrial Importação e Exportação Ltda,segue contornando as mesmas até a linha do Bairro Haideé; segue por esta linha rumo sudeste confrontando com os terrenos do Loteamento Bairro Haideé e Bairro Mauá de Nadir Franciosi até a linha do Loteamento Bairro Mauá de Ulisses Otávio Cipriani, segue rumo oeste, confrontando com o referidos loteamentos, segue rumo sudoeste, confrontando com o referidos loteamento, segue rumo nordeste, confrontando com o referidos loteamentos; segue rumo sudoeste, confrontando com o referidos loteamentos; segue rumo nordeste, pela estrada do Marmeleiro até a Rua 1º de Maio; segue rumo sudeste, em seis linha confrontando como o Bairro Seminário, terrenos da Mitra Diocesana de Vacaria - RS, terras dos sucessores de Normélio Paim e terras dos sucessores de Glorocinto Fernandes de Morais chegando na projeção da Rua Capitão Rivadavia Danessi no Bairro Seminário, segue rumo sudoeste até o limite da área da empresa Aporte Ltda., segue rumo sudeste confrontando com a área da empresa Aporte Ltda; a projeção da rua Campos Salles, segue rumo noroeste aproximadamente 73,00 metros, segue rumo noroeste até o prolongamento da linha divisória do Loteamento Capão da Lagoa, no Bairro Jardim América, segue rumo sudeste até a projeção da rua Benicio de Morais Borges, desta seguindo a sudoeste, até o limite do terreno do CTG Rancho da Integração, deste novamente seguindo a Sudeste até encontrar a projeção da Rua Mal. Artur da Costa e Silva, desta novamente a sudoeste, seguindo até um ponto, de projeção da rua Messias Boeira, seguindo deste ponto a sudeste, rumo a faixa de domínio da R.F.F.S.A., transpondo-a até encontrar novamente a linha do perímetro, na projeção do alinhamento da rua Messias Boeira, segue pela faixa de domínio da R.F.F.S.A, segue pela faixa de domínio da R.F.F.S.A até o limite do loteamento Chácara das Palmeiras, segue rumo leste até o cruzamento das Ruas Oscar Antunes de Oliveira e Antonio Ermani Roxo, segue rumo sudoeste pela Rua Antonio Ermani Roxo até a divisa das chácaras 8 e 10 da quadra A do loteamento Chácara das Palmeiras, segue rumo sudoeste pela linha que divide as chácaras 10 e 9 das Chácaras 7 e 8 até encontrar a Rua João Pedro Jacobi dos Santos, segue pela rua João Pedro Jacobi dos Santos até a esquina formada com a rua Júlio de Castilhos (estrada velha para Antônio Prado), segue rumo nordeste pela rua Julio de Castilhos até a bifurcação da Estrada Velha para Antônio Prado com uma estrada municipal (estrada da Cooval), segue rumo sudeste por esta estrada (Estrada da Cooval) que conduz a Br-116 até encontrar com uma linha que dista 310,00m, paralela a Rua Julio de Castilhos, segue rumo nordeste aproximadamente 317,00 metros, segue rumo sudeste por aproximadamente 325,00 metros, segue rumo nordeste por aproximadamente 49,50 metros, segue rumo noroeste por aproximadamente 325,00 metros até a linha de 310,00 metros paralela a rua Julio de Castilhos até encontrar a cerca divisória das terras da empresa Uniflor Agropastoril Ltda com terrenos do loteamento São José, segue rumo sudeste, confrontando com os terrenos do loteamento São José e terras de Celso Zancan e Ernesto Manhart Filho a faixa de domínio da BR-116 (saída para Campestre da Serra-RS), segue rumo nordeste pela faixa de domínio da BR-116 até o ponto de partida. A área do perímetro acima descrita é de 28.718.988,91m². Continuam como perímetro urbano isolado as áreas dos Loteamentos Passo da Porteira e Distrito Industrial II. (Redação dada pela Lei nº 3495/2013)

Art. 2º Fica mantida a área urbana isolada que compõe o bairro Passo da Porteira que situa-se dentro dos seguintes limites e confrontações: Partindo da intercessão do Arroio Passo da Porteira com a linha da faixa de domínio da BR-116, segue rumo nordeste pela linha da faixa de domínio da BR-116 até a esquina formada com a Rua da Produção (ex rua "D") do referido loteamento, segue rumo noroeste pela Rua da Produção (ex rua "D") até a intercessão com a cerca divisória da área do loteamento com terras dos Sucessores de Flávio Sperb Jacques, segue rumo sudeste até o Arroio Passo da Porteira, segue rumo sul pelo Arroio Passo da Porteira até o ponto de partida. A área do perímetro acima descrito é de 331.967,00 m2 (trezentos e trinta e um mil e novecentos e sessenta e sete metros quadrados).

Art. 2º A - É criada Zona Urbana, composta da área localizada no km 25+700m da BR 116, no lugar denominado Passo do Socorro, Passo Velho, no 2º distrito deste município, com as seguintes confrontações e medidas: Confrontando ao sudeste com a faixa de domínio da Rodovia Federal BR-116, por onde mede 473,26m; a nordeste com terras de Lauvir Barcelos, por onde mede 549,04m; a noroeste com terras de Lauvir Barcellos, por onde mede 667,41m; a sudoeste com terras de Germano Tedesco por onde mede 436,35m; e, ao sul numa linha quebrada composta de 03 segmentos que medem respectivamente 134,17m, 49,76m e 40,55m, todos confrontando com a faixa de domínio da RFFSA.

A área do perímetro acima descrito é de 346.239,98m2 (trezentos e quarenta e seis mil, duzentos e trinta e nove metros e noventa e oito centímetros quadrados). (Redação acrescida pela Lei nº 1995/2001)

Art. 3º Todas as leis, decretos e pedidos de averbações no Registro Imobiliário de Vacaria, que instituíram e ampliaram o perímetro urbano da cidade, continuam em pleno vigor e integram a presente Lei.

Art. 4º Revogadas as disposições em contrário esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Vacaria, 31 de dezembro de 1999.

ENORE ANGELO LUCIAN MEZARI
Prefeito Municipal


Lei Ordinária / 1999

Lei Ordinária Nº 1922 /1999

"AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM O HOSPITAL NOSSA SENHORA DA OLIVEIRA"

Lei Ordinária Nº 1921/1999

"INSTITUI O NOVO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE VACARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei Ordinária Nº 1920 /1999

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VACARIA, PARA O EXERCÍCIO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 1919/1999

ABRE CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 100.000,00.

Lei Ordinária Nº 1918/1999

SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO.

Lei Ordinária Nº 1917 /1999

"REFERENDA TERMO DE COMPROMISSO FIRMADO ENTRE O MINISTÉRIO PÚBLICO, O MUNICÍPIO DE VACARIA E A ASSOCIAÇÃO AUTOMOBILÍSTICA DE VACARIA - AAVA, QUE ADEQÚA TERMO DE CONTRATO DE CESSÃO DE USO REFERENDADO PELA LEI Nº 1850/EALM/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei Ordinária Nº 1916/1999

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER A REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, DE PEQUENOS VALORES, RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei Ordinária Nº 1915/1999

ALTERA A LEI Nº 1.304/91, ARTIGO 3º.

Lei Ordinária Nº 1914/1999

"REFERENDA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 1.057/1998 E PRORROGA A LEI Nº 1853/1998."

Lei Ordinária Nº 1913/1999

SUPLEMENTA DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO.

Lei Ordinária Nº 1912/1999

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REALIZAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL DENTRO DO PROGRAMA SIMPLIFICADO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, POR INTERMÉDIO DO COREDE / NORDESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Lei Ordinária Nº 1911 /1999

"REFERENDA CONTRATO DE CESSÃO DE USO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE VACARIA E O CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS QUERÊNCIA DE SÃO PEDRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Lei Ordinária Nº 1910/1999

SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO.

Lei Ordinária Nº 1909/1999

"DENOMINA VIA PÚBLICA PODALÍRIO DE AZAMBUJA SANTOS".

Lei Ordinária Nº 1908 /1999

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  Lei Ordinária Nº 1908 /1999

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 1907/1999

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VERBAS AO SINDICATO DOS MUNICIPÁRIOS DE VACARIA PARA DESENVOLVER PLANOS DE SAÚDE PARA SEUS ASSOCIADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 1906/1999

REFERENDA CONVÊNIO Nº 790-PAS/99 DE 27 DE SETEMBRO DE 1999 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 39.894,00.

Lei Ordinária Nº 1905 /1999

ALTERA O ARTIGO 12 DA LEI Nº 1778/97 DE 26.12.1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 1904 /1999

"EXCEPCIONA OS ARTIGOS 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º E 10 DA LEI Nº 1779, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E SANEAMENTO E O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E SANEAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA A REMOÇÃO E REASSENTAMENTO DOS FAVELADOS DA RUA JÚLIO DE CASTILHOS (BAIRRO KENNEDY)".
 

Lei Ordinária Nº 1903/1999

SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO.

Lei Ordinária Nº 1902 /1999

"REFERENDA CONVÊNIO DE PROMOÇÃO DO COMÉRCIO DE VACARIA FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO E A CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS."

Lei Ordinária Nº 1901/1999

(ATO INEXISTENTE, NUMERAÇÃO NÃO UTILIZADA)

Lei Ordinária Nº 1900/1999

"ESTABELECE NORMAS PARA ELEIÇÕES DE DIRETORES E VICE-DIRETORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, REVOGA OS ARTIGOS 32 À 44, DA LEI Nº 1135/PP/86 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei Ordinária Nº 1899 /1999

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 151.326,08.

Lei Ordinária Nº 1898/1999

SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO.

Lei Ordinária Nº 1897 /1999

SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO.

Lei Ordinária Nº 1896/1999

(Revogada pela Lei nº 2019/2001)

"ALTERA A LEI Nº 1751, DE 27/10/97, QUE INSTITUI O CONCURSO DE POESIAS GAUCHESCAS NOS SEUS ARTIGOS 2º, 4º, 5º E PARÁGRAFO 2º, 3º E 4º DO ARTIGO 5º."

Lei Ordinária Nº 1895/1999

"INSTITUI A "SEMANA DA ÉTICA NO MUNICÍPIO DE VACARIA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei Ordinária Nº 1894/1999

"DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE POPULAÇÕES ANIMAIS, BEM COMO SOBRE A PREVENÇÃO E CONTROLE DE ZOONOSES NO MUNICÍPIO DE VACARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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