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Lei Ordinária Nº 1879/1999

Lei Ordinária Nº 1879/1999


"IMPLANTA O PLANO DIRETOR DE DRENAGEM URBANA DE VACARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."


 
ENORE ÂNGELO LUCIAN MEZARI, Prefeito Municipal de Vacaria, Estado do Rio Grande do Sul, Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a implantar o PLANO DIRETOR DE DRENAGEM URBANA DE VACARIA RS, conforme projetos e relatórios, que passam a integrar a presente lei.

Art. 2º - A presente lei disciplina a implantação de novas redes de galerias pluviais dentro de toda área urbanizada da cidade de Vacaria RS.

Art. 3º - A partir da vigência da presente lei, todo o serviço relacionado com drenagem urbana, deverá obedecer ao PLANO DIRETOR.

Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Vacaria, 09 de junho de 1999.

ENORE ÂNGELO LUCIAN MEZARI
Prefeito Municipal

 


Lei Ordinária / 1999

Lei Ordinária Nº 1922 /1999

"AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM O HOSPITAL NOSSA SENHORA DA OLIVEIRA"

Lei Ordinária Nº 1921/1999

"INSTITUI O NOVO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE VACARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei Ordinária Nº 1920 /1999

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VACARIA, PARA O EXERCÍCIO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 1919/1999

ABRE CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 100.000,00.

Lei Ordinária Nº 1918/1999

SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO.

Lei Ordinária Nº 1917 /1999

"REFERENDA TERMO DE COMPROMISSO FIRMADO ENTRE O MINISTÉRIO PÚBLICO, O MUNICÍPIO DE VACARIA E A ASSOCIAÇÃO AUTOMOBILÍSTICA DE VACARIA - AAVA, QUE ADEQÚA TERMO DE CONTRATO DE CESSÃO DE USO REFERENDADO PELA LEI Nº 1850/EALM/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei Ordinária Nº 1916/1999

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER A REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, DE PEQUENOS VALORES, RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei Ordinária Nº 1915/1999

ALTERA A LEI Nº 1.304/91, ARTIGO 3º.

Lei Ordinária Nº 1914/1999

"REFERENDA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 1.057/1998 E PRORROGA A LEI Nº 1853/1998."

Lei Ordinária Nº 1913/1999

SUPLEMENTA DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO.

Lei Ordinária Nº 1912/1999

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REALIZAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL DENTRO DO PROGRAMA SIMPLIFICADO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, POR INTERMÉDIO DO COREDE / NORDESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Lei Ordinária Nº 1911 /1999

"REFERENDA CONTRATO DE CESSÃO DE USO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE VACARIA E O CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS QUERÊNCIA DE SÃO PEDRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Lei Ordinária Nº 1910/1999

SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO.

Lei Ordinária Nº 1909/1999

"DENOMINA VIA PÚBLICA PODALÍRIO DE AZAMBUJA SANTOS".

Lei Ordinária Nº 1908 /1999

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  Lei Ordinária Nº 1908 /1999

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 1907/1999

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VERBAS AO SINDICATO DOS MUNICIPÁRIOS DE VACARIA PARA DESENVOLVER PLANOS DE SAÚDE PARA SEUS ASSOCIADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 1906/1999

REFERENDA CONVÊNIO Nº 790-PAS/99 DE 27 DE SETEMBRO DE 1999 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 39.894,00.

Lei Ordinária Nº 1905 /1999

ALTERA O ARTIGO 12 DA LEI Nº 1778/97 DE 26.12.1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 1904 /1999

"EXCEPCIONA OS ARTIGOS 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º E 10 DA LEI Nº 1779, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E SANEAMENTO E O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E SANEAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA A REMOÇÃO E REASSENTAMENTO DOS FAVELADOS DA RUA JÚLIO DE CASTILHOS (BAIRRO KENNEDY)".
 

Lei Ordinária Nº 1903/1999

SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO.

Lei Ordinária Nº 1902 /1999

"REFERENDA CONVÊNIO DE PROMOÇÃO DO COMÉRCIO DE VACARIA FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO E A CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS."

Lei Ordinária Nº 1901/1999

(ATO INEXISTENTE, NUMERAÇÃO NÃO UTILIZADA)

Lei Ordinária Nº 1900/1999

"ESTABELECE NORMAS PARA ELEIÇÕES DE DIRETORES E VICE-DIRETORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, REVOGA OS ARTIGOS 32 À 44, DA LEI Nº 1135/PP/86 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei Ordinária Nº 1899 /1999

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 151.326,08.

Lei Ordinária Nº 1898/1999

SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO.

Lei Ordinária Nº 1897 /1999

SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO.

Lei Ordinária Nº 1896/1999

(Revogada pela Lei nº 2019/2001)

"ALTERA A LEI Nº 1751, DE 27/10/97, QUE INSTITUI O CONCURSO DE POESIAS GAUCHESCAS NOS SEUS ARTIGOS 2º, 4º, 5º E PARÁGRAFO 2º, 3º E 4º DO ARTIGO 5º."

Lei Ordinária Nº 1895/1999

"INSTITUI A "SEMANA DA ÉTICA NO MUNICÍPIO DE VACARIA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei Ordinária Nº 1894/1999

"DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE POPULAÇÕES ANIMAIS, BEM COMO SOBRE A PREVENÇÃO E CONTROLE DE ZOONOSES NO MUNICÍPIO DE VACARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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