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Lei Ordinária / 2017

Lei Ordinária Nº 4083/2017

“Institui o Programa Municipal do Primeiro Emprego e dispõe sobre o cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza de empresa que aderir a esse Programa”

Lei Ordinária Nº 4082/2017

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.

Lei Ordinária Nº 4081/2017

"Altera a redação de artigos da Lei Nº 2.134/2003 e dá outras providências” 

Lei Ordinária Nº 4080/2017

"Abre Crédito Especial no Orçamento em Execução."

Lei Ordinária Nº 4079/2017

"Abre Crédito Especial no Orçamento em Execução."

Lei Ordinária Nº 4078/2017

"Autoriza a Suplementação no Orçamento em Execução."

Lei Ordinária Nº 4077/2017

"Autoriza a Suplementação no Orçamento em Execução."

Lei Ordinária Nº 4076/2017

"Autoriza a Suplementação no Orçamento em Execução."

Lei Ordinária Nº 4075/2017

"Autoriza a Suplementação no Orçamento em Execução."

Lei Ordinária Nº 4074/2017

"Autoriza a Suplementação no Orçamento em Execução."

Lei Ordinária Nº 4073/2017

"Autoriza a Suplementação no Orçamento em Execução."

Lei Ordinária Nº 4072/2017

"Denomina o Viveiro Municipal de Viveiro Municipal Aurora Dai Prá de Oliveira"

Lei Ordinária Nº 4071/2017

“Denomina a Pista de Motocross localizada no Parque do Aeroporto de PISTA DE MOTOCROSS RENATO BIASUZ ROVEDA”.

Lei Ordinária Nº 4070/2017

“O Aeroporto Regional de Cargas de Vacaria Enore Mezari passa a denominar-se Aeroporto Regional dos Campos de Cima da Serra Enore Angelo Lucian Mezari”.

Lei Ordinária Nº 4069/2017

"Autoriza Suplementação no Orçamento em Execução."

Lei Ordinária Nº 4068/2017

"Autoriza a Suplementação no Orçamento em Execução."

Lei Ordinária Nº 4067/2017

"Autoriza a Suplementação no Orçamento em Execução."

Lei Ordinária Nº 4066/2017

"Autoriza a Suplementação no Orçamento em Execução."

Lei Ordinária Nº 4065/2017

“Autoriza o Município de Vacaria a conceder incentivo à empresa  MINOTTO AGROPECUÁRIA LTDA.”

Lei Ordinária Nº 4064/2017

"Dispõe sobre a implantação de medidas de informação a gestante e parturiente sobre a Politica Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal, visando, principalmente, a proteção destas contra a violência obstétrica no Município de Vacaria"

Lei Ordinária Nº 4063/2017

“Autoriza o Município de Vacaria a doar imóvel para a empresa Dal Moro Eletro Eletrônica Ltda.”

Lei Ordinária Nº 4062/2017

"Acrescenta § 5º, § 6º, § 7º, § 8º e § 9º, ao art. 4º da Lei 2.845/2009, que Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual, e dá outras providências"

Lei Ordinária Nº 4061/2017

"Autoriza a Suplementação no Orçamento em Execução."

Lei Ordinária Nº 4060/2017

"Autoriza a Suplementação no Orçamento em Execução."

Lei Ordinária Nº 4059/2017

"Autoriza a Suplementação no Orçamento em Execução."

Lei Ordinária Nº 4058/2017

"Abre Crédito Especial no Orçamento em Execução."

Lei Ordinária Nº 4057/2017

 “Desafeta os imóveis matriculados sob nº 39.694, 30.732, 14.171 e 31.381"

Lei Ordinária Nº 4056/2017

 “Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Município de Esmeralda - RS"

Lei Ordinária Nº 4055/2017

“DISPÕE SOBRE O CONCURSO DE POESIAS GAUCHESCAS INÉDITAS, ALUSIVO AO RODEIO CRIOULO INTERNACIONAL DA VACARIA.”

Lei Ordinária Nº 4054/2017

Prorroga prazo concedido pela Lei nº 3.682 de 29 de outubro de 2014, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel para a União Federal, destinado a construção das futuras instalações do Foro Trabalhista de Vacaria – RS”

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