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Lei Ordinária / 2017

Lei Ordinária Nº 4136/2017

"Institui a Taxa de Licença e Autorização de Área Pública e dá outras providências”

Lei Ordinária Nº 4135/2017

"Altera e acresce o dispositivo à Lei Nº 3.699/2014, que dispõe sobre os eventos oficiais do Município de Vacaria”

Lei Ordinária Nº 4134/2017

“Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Fomento com o CONSEPRO – Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública de Vacaria"

Lei Ordinária Nº 4133/2017

“Dispõe sobre a regulamentação da realização de feiras itinerantes de vendas de produtos e mercadorias a varejo no Município de Vacaria”

Lei Ordinária Nº 4132/2017

“Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Fomento com Centro de Tradições Gaúchas Porteira do Rio Grande"

Lei Ordinária Nº 4131/2017

"Concede isenção de pagamento da taxa do FUMREBOM (Fundo Municipal de Reaparelhamento dos Bombeiros) para o Plano de Prevenção e Proteção contra Incêndio (PPCI) para os locais envolvidos em eventos temporários (F7) que fazem parte do Calendário Oficial do Município de Vacaria”

Lei Ordinária Nº 4130/2017

"Autoriza a Suplementação no Orçamento em Execução. "

Lei Ordinária Nº 4129/2017

"Autoriza a Suplementação no Orçamento em Execução."

Lei Ordinária Nº 4128/2017

"Autoriza a Suplementação no Orçamento em Execução."

Lei Ordinária Nº 4127/2017

"Autoriza a Suplementação no Orçamento em Execução."

Lei Ordinária Nº 4126/2017

“Dispõe sobre a largura das estradas municipais e respectivas faixas de domínio, fixa limitações de uso e dá outras providências”

Lei Ordinária Nº 4125/2017

‘“Altera-se o Art. 44 da Lei Nº 4.100/2017“

Lei Ordinária Nº 4124/2017

Estima a Receita e Autoriza a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2018".

Lei Ordinária Nº 4123/2017

Denomina a rua “A” no Loteamento Jardim Terra Sol, Bairro Pradense, de João Maria de Souza e rua “D” no Loteamento Jardim Terra Sol de José Arlan Correa Oliboni.

Lei Ordinária Nº 4122/2017

"Dispõe sobre a Lei dos Grêmios Estudantis e a garantia ao livre exercício do Movimento Estudantil no Município de Vacaria"

Lei Ordinária Nº 4121/2017

“Altera a Lei Ordinária Nº 3699/2014 que dispõe sobre os eventos oficiais do Município de Vacaria e revoga a Lei Ordinária 3872/2016 ”.

Lei Ordinária Nº 4120/2017

"Denomina ruas do Loteamento Santa Marta"

Lei Ordinária Nº 4119/2017

"Denomina via pública como Rua Wadis Antônio Grando"

Lei Ordinária Nº 4118/2017

"Altera a alínea “c” do Art.1º da Lei Nº 4.057/2017"

Lei Ordinária Nº 4117/2017

"Revoga o  Inciso V do Art. 4º da Lei Ordinária Nº 2.614/2008"

Lei Ordinária Nº 4116/2017

"Revoga na sua integralidade a Lei Ordinária N° 4.063, de 31 de agosto de 2017"

Lei Ordinária Nº 4115/2017

"Denomina Rua do Loteamento Primavera."

Lei Ordinária Nº 4114/2017

“Denomina o Anfiteatro da Casa do Povo de Anfiteatro Pedro Gilberto dos Santos”

Lei Ordinária Nº 4113/2017

"Autoriza a Suplementação no Orçamento em Execução."

Lei Ordinária Nº 4112/2017

"Autoriza a Suplementação no Orçamento em Execução."

Lei Ordinária Nº 4111/2017

"Abre Crédito Especial no Orçamento em Execução."

Lei Ordinária Nº 4110/2017

“Autoriza contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público"

Lei Ordinária Nº 4109/2017

“Altera a Lei Ordinária Nº 2517/2007 que estabelece normas especiais para funcionamento de bares e similares, com referência a frequência de menores e dá outras providências”.

Lei Ordinária Nº 4108/2017

"Abre Crédito Especial no Orçamento em Execução."

Lei Ordinária Nº 4107/2017

"Autoriza a Suplementação no Orçamento em Execução."
 

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