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Moção de Repudio / 2017

Moção de Repudio 0005/2017

O Vereador que esta subscreve, vem por meio desta, requerer que após tramitação regimental, seja encaminhada ao IBAMA (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), Moção de Repúdio, em virtude de uma interpretação que os agentes fiscais do IBAMA estão tendo da Lei 11.428/2006 Lei da Mata Atlântica e de seu Decreto regulamentador 6660/2008.

Moção de Repudio 0004/2017

Moção de Repudio 0003/2017

  Moção de Repudio 0002/2017

Moção de Repudio 0001/2017

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