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Projeto de Lei Complementar Executivo / 2017

Projeto de Lei Complementar Executivo 013/2017

“Autoriza contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público "

Projeto de Lei Complementar Executivo 0008/2017

"Altera Mapa de Zoneamento referido no Art. 26 da Lei Complementar nº 37/2014”

  Projeto de Lei Complementar Executivo 0007/2017

"Inclui a alínea “d” no artigo 36 da Lei Complementar N. 008/2011, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Municipais”

Projeto de Lei Complementar Executivo 0006/2017

“Altera o inciso I do Art. 45 da Lei Complementar Nº 0012/2012"

Projeto de Lei Complementar Executivo 0005/2017

"Altera o artigo 161 da Lei Complementar N. 05/2010, que dispõe sobre o novo Código de Posturas do Município de Vacaria e dá outras providências”

Projeto de Lei Complementar Executivo 0004/2017

"Altera a redação do Art. 20 e do Anexo I e revoga-se o Inciso IV do Art. 27 da Lei Complementar Nº 09/2011”

Projeto de Lei Complementar Executivo 0003/2017

"Altera a redação dos artigos 107 e 109-A e do Mapa de Zoneamento referido no Art. 27 da Lei Complementar nº 37/2014”.

Projeto de Lei Complementar Executivo 0002/2017

"Altera a redação do Art. 20 e do Anexo I da Lei Complementar Nº 09/2011”

Projeto de Lei Complementar Executivo 0001/2017

“Altera a redação do ‘caput’ do art. 29 da Lei Complementar Nº 12/2012”

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