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Projeto de Lei Complementar Executivo / 2018

  Projeto de Lei Complementar Executivo 0012/2018

“Estabelece o Código Tributário do Município de Vacaria, consolida a Legislação Tributária e dá outras providências”

Projeto de Lei Complementar Executivo 0011/2018

“Altera Anexo I da Lei Complementar Nº 09/2011"

Projeto de Lei Complementar Executivo 0010/2018

"Altera a alínea “a” do Art 25 , II da Lei Complementar Nº 12/2012"

Projeto de Lei Complementar Executivo 0009/2018

“Altera Art. 3º da Lei Complementar Nº 09/2011"

  Projeto de Lei Complementar Executivo 0008/2018

"Altera o Art. 20 da Lei Complementar n° 09/2011".

Projeto de Lei Complementar Executivo 0007/2018

“Altera Art. 3º da Lei Complementar Nº 09/2011"

Projeto de Lei Complementar Executivo 0006/2018

"Altera o caput do artigo 42, altera o artigo 44 e acrescenta o inciso V ao artigo 45 da Lei Complementar N. 05/2010, que dispõe sobre o novo Código de Posturas do Município de Vacaria e dá outras providências”

Projeto de Lei Complementar Executivo 0005/2018

“Altera Art. 3º da Lei Complementar Nº 09/2011"

Projeto de Lei Complementar Executivo 0004/2018

"Altera a redação do Art. 20 e do Anexo I da Lei Complementar Nº 09/2011”

Projeto de Lei Complementar Executivo 0003/2018

“Altera Art. 3º da Lei Complementar Nº 09/2011"

Projeto de Lei Complementar Executivo 0002/2018

“Altera Art. 3º da Lei Complementar Nº 09/2011"

Projeto de Lei Complementar Executivo 0001/2018

“Altera a redação do ‘caput’ do art. 29 da Lei Nº 12/2012”

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