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Projeto de Lei Legislativo / 2018

  Projeto de Lei Legislativo 0011/2018

"Estabelece mecanismos de seguro para garantir o interesse público nos processos de licitação e a correta aplicação dos recursos públicos".

Projeto de Lei Legislativo 0010/2018

“Altera a Lei 2.195 de 05 de janeiro de 2005, que DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE PESSOAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VACARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Projeto de Lei Legislativo 0009/2018

Altera a redação do inciso III, do Art. 3º da Lei Ordinária Nº 2769/2009.

Projeto de Lei Legislativo 0008/2018

Altera a redação do “caput” do Art. 4º da Lei Ordinária Nº 4146/2018.

Projeto de Lei Legislativo 0007/2018

Busca a desburocratização do sistema. Estabelece diretrizes a serem observadas pelos órgãos e entidades da Administração Municipal, direta e indireta, nas relações entre si e com os usuários dos serviços públicos e dispensa o reconhecimento de firma e a autenticação de cópia dos documentos.

  Projeto de Lei Legislativo 0006/2018

Institui o Concurso Anual de Intervenção Artística Urbana denominado “Vacaria Viva”.

Projeto de Lei Legislativo 0005/2018

“A RUA DR. LUIZ ANTONIO VIEIRA PASSA A DENOMINAR-SE RUA DR. LUÍS ANTÔNIO DOS SANTOS VIEIRA.”

  Projeto de Lei Legislativo 0004/2018

“Dispõe sobre o o Programa Turismo Escolar, no âmbito do Município de Vacaria.”
 

  Projeto de Lei Legislativo 0003/2018

“Dispõe sobre vagas em creches e escolas municipais e conveniadas para crianças filhas de vítimas de violência doméstica.”

  Projeto de Lei Legislativo 0002/2018

“ Altera o art. 1° da Lei Ordinária n° 2769/2009, suprime os § 1° e § 2°, do art. 1° e inclui o inciso IV ao art. 3° da referida Lei.

Projeto de Lei Legislativo 0001/2018

Dispõe sobre a valorização da arte do grafite e outras intervenções urbanas em espaços específicos, como forma de conter a poluição visual causada pela pichação no Município de Vacaria e dá outras providências.

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