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Projeto de Lei / 2017

  Projeto de Lei 0120/2017

"Abre Crédito Especial no Orçamento em Execução."

Projeto de Lei 0119/2017

"Autoriza a Suplementação no Orçamento em Execução."

Projeto de Lei 0118/2017

"Autoriza a Suplementação no Orçamento em Execução."

Projeto de Lei 0117/2017

"Autoriza a Suplementação no Orçamento em Execução."

Projeto de Lei 0116/2017

"Abre Crédito Especial no Orçamento em Execução."

Projeto de Lei 0115/2017

"Autoriza a Suplementação no Orçamento em Execução"

Projeto de Lei 0114/2017

“Dispõe sobre o Programa de Refinanciamento das Dívidas dos Programas de Habitação Popular do Município de Vacaria – REFIS  HABITACIONAL e dá outras providências”

Projeto de Lei 0113/2017

“Autoriza contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público"

Projeto de Lei 0112/2017

"Altera a Ementa da Lei Nº 4.008/2017"

  Projeto de Lei 0111/2017

"Autoriza a Suplementação no Orçamento em Execução"

  Projeto de Lei 0110/2017

"Autoriza a Suplementação no Orçamento em Execução"

Projeto de Lei 0109/2017

"Inclui o § 6º no art. 1º  da Lei Nº 2.293/2005”

Projeto de Lei 0108/2017

"Abre Crédito Especial no Orçamento em Execução."

Projeto de Lei 0107/2017

"Altera a redação de artigos da Lei Nº 2.134/2003 e dá outras providências” 

Projeto de Lei 0106/2017

"Abre Crédito Especial no Orçamento em Execução."

Projeto de Lei 0105/2017

"Autoriza a Suplementação no Orçamento em Execução."

Projeto de Lei 0104/2017

"Autoriza a Suplementação no Orçamento em Execução."

Projeto de Lei 0103/2017

"Autoriza a Suplementação no Orçamento em Execução."

Projeto de Lei 102/2017

"Autoriza a Suplementação no Orçamento em Execução."

Projeto de Lei 0101/2017

"Autoriza a Suplementação no Orçamento em Execução."

Projeto de Lei 0100/2017

"Autoriza a Suplementação no Orçamento em Execução."

Projeto de Lei 0099/2017

"Autoriza Suplementação no Orçamento em Execução."

Projeto de Lei 0098/2017

"Autoriza a Suplementação no Orçamento em Execução."

Projeto de Lei 0097/2017

"Autoriza a Suplementação no Orçamento em Execução."

Projeto de Lei 0096/2017

"Autoriza a Suplementação no Orçamento em Execução."

Projeto de Lei 0095/2017

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.

Projeto de Lei 0094/2017

"Autoriza a Suplementação no Orçamento em Execução."

Projeto de Lei 0093/2017

"Autoriza a Suplementação no Orçamento em Execução."
 

Projeto de Lei 0092/2017

"Autoriza a Suplementação no Orçamento em Execução."
 

Projeto de Lei 0090/2017

"Abre Crédito Especial no Orçamento em Execução."
 

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