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Projeto de Lei / 2017

  Projeto de Lei 0060/2017

Dispõe sobre o  Plano  Plurianual  para  o quadriênio  2018-2021  e  dá  outras providências.

  Projeto de Lei 0059/2017

Autoriza o Município de Vacaria a doar imóveis para a construção da sede da Agência da Receita Federal do Brasil em Vacaria

  Projeto de Lei 0058/2017

"Altera o art. 4º da Lei Nº 3.926/2016"

  Projeto de Lei 0057/2017

"Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre Doação de Sangue"

  Projeto de Lei 0056/2017

"Autoriza a Suplementação no Orçamento em Execução."

  Projeto de Lei 0055/2017

"Institui o Dia Municipal do Livro"

  Projeto de Lei 0054/2017

"Dispõe sobre o funcionamento do Camelódromo Municipal Maurão Gonçalves".

  Projeto de Lei 0053/2017

"Institui o Dia Municipal de Combate à Intolerância Religiosa"

Projeto de Lei 0052/2017

“Autoriza contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público"

Projeto de Lei 0051/2017

"Altera a redação do parágrafo único do artigo 73 e suprime o Art. 80 da Lei Nº 2.192/2004”

  Projeto de Lei 0050/2017

"Autoriza a Suplementação no Orçamento em Execução."

Projeto de Lei 0049/2017

"Abre Crédito Especial no Orçamento em Execução."

  Projeto de Lei 0048/2017

"Autoriza a Suplementação no Orçamento em Execução."

  Projeto de Lei 0047/2017

“Autoriza o Município de Vacaria a conceder incentivo à empresa SUMABRAS DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SUCOS DE MAÇÃ LTDA.”

Projeto de Lei 0046/2017

"Abre Crédito Especial no Orçamento em Execução."

  Projeto de Lei 0045/2017

"Cria a Comissão Municipal Permanente de Tecnologia da Informação  - CMPTI"

  Projeto de Lei 0044/2017

  "Suprime os Parágrafos 1º, 2º e 3º do Art. 4º da Lei Nº 2.910/2010” 

Projeto de Lei 0043/2017

"Autoriza a Suplementação no Orçamento em Execução."

Projeto de Lei 0042/2017

"Desafeta da destinação de área verde institucional parte do imóvel matriculado sob nº 34.524"

Projeto de Lei 0041/2017

"Abre Crédito Especial no Orçamento em Execução."

  Projeto de Lei 0040/2017

"Abre Crédito Especial no Orçamento em Execução."

  Projeto de Lei 0039/2017

"Abre Crédito Especial no Orçamento em Execução."

Projeto de Lei 0038/2017

"Autoriza a Suplementação no Orçamento em Execução."

Projeto de Lei 0037/2017

"Abre Crédito Especial no Orçamento em Execução."

Projeto de Lei 0036/2017

"Autoriza a Suplementação no Orçamento em Execução."

Projeto de Lei 0035/2017

"Autoriza a Suplementação no Orçamento em Execução."

Projeto de Lei 0034/2017

“Autoriza contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público"

Projeto de Lei Complementar nº 0033/2017

"Altera o artigo 8º da Lei Nº 3.852/2015, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Transtornos Globais do Desenvolvimento, Altas habilidades/Superdotação”

Projeto de Lei 0032/2017

"Altera a redação do ‘caput’ do art. 3º da Lei n° 2.293, de 30 de dezembro de 2005".

Projeto de Lei 0031/2017

"Abre Crédito Especial no Orçamento em Execução."

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