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Projeto de Lei / 2017

Projeto de Lei 0037/2017

"Abre Crédito Especial no Orçamento em Execução."

Projeto de Lei 0036/2017

"Autoriza a Suplementação no Orçamento em Execução."

Projeto de Lei 0035/2017

"Autoriza a Suplementação no Orçamento em Execução."

Projeto de Lei 0034/2017

“Autoriza contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público"

Projeto de Lei Complementar nº 0033/2017

"Altera o artigo 8º da Lei Nº 3.852/2015, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Transtornos Globais do Desenvolvimento, Altas habilidades/Superdotação”

  Projeto de Lei 0032/2017

"Altera a redação do ‘caput’ do art. 3º da Lei n° 2.293, de 30 de dezembro de 2005".

Projeto de Lei 0031/2017

"Abre Crédito Especial no Orçamento em Execução."

Projeto de Lei 0030/2017

"Autoriza a Suplementação no Orçamento em Execução."

Projeto de Lei 0029/2017

"Abre Crédito Especial no Orçamento em Execução."

Projeto de Lei 0028/2017

"Altera Título do Capítulo  IV da Lei Nº 3965/2017"

Projeto de Lei 0027/2017

"Autoriza a Suplementação no Orçamento em Execução."

Projeto de Lei 0026/2017

"Autoriza a Suplementação no Orçamento em Execução."

Projeto de Lei 0025/2017

"Abre Crédito Especial no Orçamento em Execução."

Projeto de Lei 0024/2017

"Abre Crédito Especial no Orçamento em Execução."

Projeto de Lei 0023/2017

"Altera a redação dos incisos I e III do art. 4º da Lei nº 3.063, de 03 de março de 2.011."

Projeto de Lei 0022/2017

Revoga a Lei Nº 1.749/1997, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Entorpecentes e dá outras providências

  Projeto de Lei 0021/2017

"Abre Crédito Especial no Orçamento em Execução."

Projeto de Lei 0020/2017

"Abre Crédito Especial no Orçamento em Execução."

  Projeto de Lei 0019/2017

"Dispõe sobre a condução de veículo oficial pela Comissão Disciplinar Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar e Especial"

Projeto de Lei 0018/2017

"Abre Crédito Especial no Orçamento em Execução."

Projeto de Lei 0017/2017

"Autoriza a Suplementação no Orçamento em Execução."

Projeto de Lei 0016/2017

"Dispõe sobre a regularização de obras irregulares no âmbito do Município de Vacaria"

Projeto de Lei 0015/2017

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato de concessão de direito real de uso”

Projeto de Lei 0014/2017

"Altera a redação dos artigos 5º e 10 da Lei Nº 2.110/2003"

Projeto de Lei 0012/2017

"Abre Crédito Especial no Orçamento em Execução."

Projeto de Lei 0011/2017

"Altera o caput do artigo 2º da Lei Nº 3.588/2014 ”

Projeto de Lei 0010/2017

“Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Município de Lagoa Vermelha - RS"

Projeto de Lei 0009/2017

“Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Município de Bom Jesus - RS"

Projeto de Lei 0008/2017

"Autoriza a Suplementação no Orçamento em Execução."

  Projeto de Lei 0007/2017

"Autoriza a Suplementação no Orçamento em Execução."

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