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Projeto de Lei / 2017

  Projeto de Lei 0148/2017

"Altera a redação dos artigos 4º, 8º e 24 da Lei Nº 2.433/2007”

Projeto de Lei 0147/2017

"Autoriza a Suplementação no Orçamento em Execução. "

Projeto de Lei 0146/2017

“Dispõe sobre a largura das estradas municipais e respectivas faixas de domínio, fixa limitações de uso e dá outras providências”

Projeto de Lei 0145/2017

‘“Altera-se o Art. 44 da Lei Nº 4.100/2017“

Projeto de Lei 0144/2017

"Autoriza a Suplementação no Orçamento em Execução."

Projeto de Lei 0143/2017

"Autoriza a Suplementação no Orçamento em Execução."

Projeto de Lei 0142/2017

"Autoriza a Suplementação no Orçamento em Execução."

Projeto de Lei 0141/2017

“Autoriza contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público"

Projeto de Lei 0140/2017

"Abre Crédito Especial no Orçamento em Execução."

Projeto de Lei 0138/2017

"Abre Crédito Especial no Orçamento em Execução."

Projeto de Lei 0137/2017

"Autoriza a Suplementação no Orçamento em Execução."

Projeto de Lei 0136/2017

"Autoriza a Suplementação no Orçamento em Execução."

  Projeto de Lei 0135/2017

"Desafeta da destinação de área verde parte do imóvel matriculado sob o Nº R-1-33.161 e autoriza o Município a conceder incentivo à empresa Moinho Vacaria Industrial e Agrícola Ltda."

Projeto de Lei 0134/2017

"Altera a alínea “c” do Art.1º da Lei Nº 4.057/2017"

Projeto de Lei 0133/2017

"Revoga o  Inciso V do Art. 4º da Lei Ordinária Nº 2.614/2008"

Projeto de Lei 0132/2017

"Revoga na sua integralidade a Lei Ordinária N° 4.063, de 31 de agosto de 2017"

Projeto de Lei 0131/2017

"Autoriza a Suplementação no Orçamento em Execução."
 

Projeto de Lei 0130/2017

"Autoriza a Suplementação no Orçamento em Execução."

Projeto de Lei 0129/2017

"Acrescenta-se o Inciso LVI ao Art. 1º da Lei Nº 2.390/2006"

Projeto de Lei 0128/2017

"Autoriza a Suplementação no Orçamento em Execução."

Projeto de Lei 0127/2017

"Abre Crédito Especial no Orçamento em Execução."

Projeto de Lei 0126/2017

"Abre Crédito Especial no Orçamento em Execução."

Projeto de Lei 0125/2017

Estima a Receita e Autoriza a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2018".                       

 

Projeto de Lei 0124/2017

"Abre Crédito Especial no Orçamento em Execução."

Projeto de Lei 0123/2017

“Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Vacaria – REFIS/2017, para pessoas físicas e jurídicas, e dá outras providências.”

Projeto de Lei 0122/2017

Dispõe sobre o Programa "Meu Imóvel", regulamenta os instrumentos de Regularização Fundiária no Município e dá outras providências

Projeto de Lei 0121/2017

"Autoriza a Suplementação no Orçamento em Execução."

Projeto de Lei 0120/2017

"Abre Crédito Especial no Orçamento em Execução."

Projeto de Lei 0119/2017

"Autoriza a Suplementação no Orçamento em Execução."

Projeto de Lei 0118/2017

"Autoriza a Suplementação no Orçamento em Execução."

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