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Resolução de Mesa / 2007

Resolução de Mesa 05/2007

Dispõe sobre a constituição e funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito criada para apurar possíveis irregularidades, relacionadas com os frequentes furtos e ou roubos, que estão acontecendo no âmbito da Administração Municipal".

Resolução de Mesa 004/2007

Fixa o número de franquias postais, cópias reprográficas, gastos com telefone, assinaturas de jornais e material de expediente, destinados aos gabinetes dos Vereadores.

Resolução de Mesa 03/2007

Dispõe sobre a constituição e funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito criada para apurar possíveis irregularidades ocorridas no contrato emergencial da Administração Municipal com a empresa ESA; Irregularidades ocorridas no processo licitatório instaurado pelo Edital nº 001/2006, da Administração Municipal de Vacaria que visa contratação de empresa para a coleta e processamento do lixo da Cidade de Vacaria, bem como eventual nova contratação emergencial.

Resolução de Mesa 002/2007

Dispõe sobre a utilização e a transmissão de documentos via Fax, no âmbito da Câmara Municipal de Vacaria.

Resolução de Mesa 01/2007

Dispõe sobre a constituição e funcionamento da Comissão Especial Criada para apreciar fatos levados ao conhecimento da opinião pública, pelo Sr. Vice-Prefeito Municipal, Romeu Biazus.

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