100%

Resolução / 1996

Resolução 05/1996

Determina a Constituição de Comissão Palamentar de Inquérito para apurar o gasto indevido com telessexo e afins nos telefones da Prefeitura Municipal.

Resolução 0002/1996

(Revogado pela Resolução nº 08/2015) "Altera o parágrafo 1º do artigo 13 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores”.

Resolução 01 /1996

"Dispõe sobre o resultado dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar irregularidades na pesagem do lixo coletado pela empresa contratada pela administração municipal, que conclui pelo presente projeto de resolução".

Selecione o ano desejado para listar