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Resolução 002/2016

Resolução 002/2016


"Altera a Resolução Legislativa nº 08/2015, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vacaria". 





VEREADOR VALDECIR FRANCISCO PANISSON, Presidente da Câmara Municipal de Vacaria, Estado do Rio Grande do Sul.

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu PROMULGO a seguinte RESOLUÇÃO:



Art. 1º – O art. 63 do Regimento Interno Passa vigorar com a seguinte redação:

Art. 63. A designação dos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito caberá ao Presidente da Câmara, ouvidos os Líderes, assegurando-se a representação proporcional das bancadas.


Art. 1º – O art. 142 do Regimento Interno Passa vigorar com a seguinte redação:

Art. 142. No período destinado ao Grande Expediente, cada bancada terá o tempo de cinco minutos, exceto para o presidente que terá sua inscrição assegurada a qualquer momento


Art. 1º – O art. 200 do Regimento Interno Passa vigorar com a seguinte redação:

Art. 200. Os Vereadores, eleitos em cada Legislatura, constituirão Bancadas.

§ 1º. Cada bancada indicará um Líder e um Vice-Líder.

§ 2º. Compete ao Colégio de Líderes, formado pelos Líderes de Bancadas:

a) assessorar o Presidente da Câmara Municipal nas decisões relevantes aos interesses do Legislativo Municipal;

b) deliberar acerca da priorização das proposições a serem votadas em Plenário.

§ 3º. As Bancadas informarão a Presidência da Mesa a indicação de seus Líderes e Vice-Líderes.


Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação



 GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 02 de março de 2016.



Ver. Valdecir Francisco Panisson,
Presidente.



  OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Vacaria - RS.

Resolução / 2016

Resolução 004/2016

Concede o Troféu Candeeiro Farrapo ao poeta, letrista, compositor, contista e pesquisador do falar regional gaúcho, José Atanásio Borges Pinto.

Resolução 003/2016

"Altera a Resolução Legislativa n° 08/2015, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vacaria".

Resolução 002/2016

"Altera a Resolução Legislativa nº 08/2015, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vacaria". 

Resolução 001/2016

"Dispõe sobre o Auxílio-Alimentação dos servidores do Poder Legislativo".

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