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Resolução 0013/2017

Resolução 0013/2017


"Altera a resolução 08/2015 que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vacaria".

VEREADOR MARCOS LIMA, Presidente da Câmara Municipal de Vacaria, Estado do Rio Grande do Sul.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu PROMULGO a seguinte RESOLUÇÃO:

Art. 1º - Os incisos I, II, III e IV do Art. 38 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vacaria, Passam vigorar com a seguinte redação:

Art.38...

I - A Comissão de Constituição e Justiça e Direitos Humanos, reunir-se-á todas as segundas-feiras às 13 horas.
II – A Comissão de Planejamento Urbano, Logística de Transportes, Habitação Industria Comércio e Turismo, reunir-se-á todas as segundas-feiras às 17 horas.
III - Comissão de Orçamento e Finanças, Fiscalização e Controle, reunir-se-á todas as terças-feiras às 13horas.
IV - Comissão de Saúde Educação, Serviços Públicos, Desenvolvimento Social, Agropecuária e Meio Ambiente, reunir-se-á terças-feiras às 17 horas.

Art. 2º – Acrescenta-se o §5º ao art. 38 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vacaria, com a seguinte redação:

§5º – O dia e horário das reuniões das comissões poderá ser alterado por deliberação da comissão, não podendo ocorrer reuniões em horários simultâneos, bem como nos horários destinados a sessões ordinárias.

                    Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 11 de Setembro de 2017.

    
Ver. Marcos Lima,
Presidente.


  OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Vacaria - RS.

Resolução / 2017

Resolução 0015/2017

Dispõe sobre o Relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito, criada para investigar denúncia sobre a gestão da Guarda Municipal e pagamento indevido de horas extras dos servidores municipais, titulada CPI do autoritarismo e horas extras.

Resolução 0014/2017

"Acrescenta-se o art. 110A à Resolução 08/2015, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vacaria".

Resolução 0013/2017

"Altera a resolução 08/2015 que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vacaria".

Resolução 0012/2017

Dispõe sobre o Relatório da Comissão Especial de Desenvolvimento, Inovação e Tecnologia, titulada deComissão Especial do Desenvolvimento”.

Resolução 0011/2017

Concede o Troféu Candeeiro Farrapo ao Musico e Professor de Musica JOÃO MARIA PINHEIRO DA ROSA.

Resolução 0010/2017

“Inclui o §3º ao artigo 95 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vacaria”.

Resolução 0009/2017

"Altera a Resolução Legislativa nº 08/2015 que dispõe sobre Regimento Interno da Câmara Municipal de Vacaria – Regulamenta a criação de Frentes Parlamentar"

Resolução 0008/2017

Altera a Resolução nº 08/2015, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vacaria.

Resolução 0007/2017

"Altera a Resolução Legislativa nº 08/2015, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vacaria".

Resolução 0006/2017

“Altera a Resolução Legislativa nº 08/2015, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vacaria”.

Resolução 0005/2017

Altera a resolução 08/2015 que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vacaria.

Resolução 0004/2017

"Cria o Programa Câmara Vai Até Você”

Resolução 0003/2017

Inclui Capítulo IV – Da Procuradoria Especial da Mulher –, com arts. 79-A, 79-B, 79-C, 79-D no Título II – Dos Órgãos da Câmara Municipal – da Resolução nº 08/2015  – Regimento da Câmara Municipal de Vacaria –criando a Procuradoria Especial da Mulher e dando outras providências.

Resolução 0002/2017

Regulamenta a contratação pela Câmara Municipal, de estagiários sem vínculo empregatício, estudantes de nível superior, de cursos profissionalizantes técnicos e ensino médio, na forma da Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2.008.

Resolução 0001/2017

Altera o caput do art. 2º da Resolução Legislativa nº 001, de 16 de fevereiro de 2016.”

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