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Resolução 0016/2017

Resolução 0016/2017


DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO "VEREADOR POR UM DIA" AOS ALUNOS DO ENSINO MÉDIO DO MUNICÍPIO.


VEREADOR MARCOS LIMA, Presidente da Câmara Municipal de Vacaria, Estado do Rio Grande do Sul.

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu PROMULGO a seguinte RESOLUÇÃO:


Art. 1º. A Câmara Municipal de Vacaria realizará o evento "Vereador por um Dia", destinado aos alunos do ensino Médio a fim de proporcionar-lhes, o conhecimento das atividades político- parlamentares.

§ 1º - Poderão participar do evento aqueles alunos que estiverem cursando o ensino médio em escolas públicas ou privadas deste Município.

§ 2º - Caberá aos Grêmios Estudantis a indicação e controle da participação dos respectivos alunos.


Art. 2º. O evento "Vereador por um Dia" se constituirá de uma sessão plenária simulada realizada pelos alunos, destinada à apresentação, discussão e votação de proposições.


Art. 3º. O resultado dos trabalhos da sessão plenária dos alunos do ensino médio será enviado à Mesa Diretora da Câmara Municipal a título de sugestão.


Art. 4º. A Mesa Diretora da Câmara fará a coordenação do evento.

§ 1º – O evento acontecerá sempre às terceiras quartas-feiras do mês de outubro, como parte das comemorações ao aniversário do Município de Vacaria.


Art. 5º. As despesas decorrentes da estrutura técnica e material correrão à conta da Câmara Municipal, por dotação orçamentária própria.


Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 11 de Outubro de 2017.



 
Ver. Marcos Lima
Presidente


  OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Vacaria - RS.

Resolução / 2017

Resolução 0019/2017

“Altera a Resolução Legislativa nº 08/2015 que dispõe sobre Regimento Interno da Câmara Municipal de Vacaria – Dispõe sobre a criação da Ouvidoria Parlamentar”.

Resolução 0018/2017

Denomina sala de Apoio às Entidades da Câmara Municipal de Vacaria de “ Sala de Apoio às Entidades Aurora Stédile Bizoto”.

Resolução 0017/2017

“Denomina a Sala de Comunicação da Câmara Municipal de Vacaria de SALA DE COMUNICAÇÃO FIRMO CARNEIRO”.

Resolução 0016/2017

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO "VEREADOR POR UM DIA" AOS ALUNOS DO ENSINO MÉDIO DO MUNICÍPIO.

Resolução 0015/2017

Dispõe sobre o Relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito, criada para investigar denúncia sobre a gestão da Guarda Municipal e pagamento indevido de horas extras dos servidores municipais, titulada CPI do autoritarismo e horas extras.

Resolução 0014/2017

"Acrescenta-se o art. 110A à Resolução 08/2015, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vacaria".

Resolução 0013/2017

"Altera a resolução 08/2015 que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vacaria".

Resolução 0012/2017

Dispõe sobre o Relatório da Comissão Especial de Desenvolvimento, Inovação e Tecnologia, titulada deComissão Especial do Desenvolvimento”.

Resolução 0011/2017

Concede o Troféu Candeeiro Farrapo ao Musico e Professor de Musica JOÃO MARIA PINHEIRO DA ROSA.

Resolução 0010/2017

“Inclui o §3º ao artigo 95 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vacaria”.

Resolução 0009/2017

"Altera a Resolução Legislativa nº 08/2015 que dispõe sobre Regimento Interno da Câmara Municipal de Vacaria – Regulamenta a criação de Frentes Parlamentar"

Resolução 0008/2017

Altera a Resolução nº 08/2015, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vacaria.

Resolução 0007/2017

"Altera a Resolução Legislativa nº 08/2015, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vacaria".

Resolução 0006/2017

“Altera a Resolução Legislativa nº 08/2015, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vacaria”.

Resolução 0005/2017

Altera a resolução 08/2015 que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vacaria.

Resolução 0004/2017

"Cria o Programa Câmara Vai Até Você”

Resolução 0003/2017

Inclui Capítulo IV – Da Procuradoria Especial da Mulher –, com arts. 79-A, 79-B, 79-C, 79-D no Título II – Dos Órgãos da Câmara Municipal – da Resolução nº 08/2015  – Regimento da Câmara Municipal de Vacaria –criando a Procuradoria Especial da Mulher e dando outras providências.

Resolução 0002/2017

Regulamenta a contratação pela Câmara Municipal, de estagiários sem vínculo empregatício, estudantes de nível superior, de cursos profissionalizantes técnicos e ensino médio, na forma da Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2.008.

Resolução 0001/2017

Altera o caput do art. 2º da Resolução Legislativa nº 001, de 16 de fevereiro de 2016.”

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