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Resolução 0004/2017

Resolução 0004/2017


"Cria o Programa Câmara Vai Até Você”



VEREADOR MARCOS LIMA, Presidente da Câmara Municipal de Vacaria, Estado do Rio Grande do Sul.

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu PROMULGO a seguinte RESOLUÇÃO;

Art. 1º
– Fica criado o Programa Câmara vai Até Você.

Art. 2º – As reuniões na sede do município serão realizadas nos meses de março, maio, julho, setembro, e novembro e no interior nos meses de fevereiro, abril, junho, agosto e dezembro.

§1º – A sede do município será dividia em 5 zonas sendo elas: norte, sul, leste, oeste e centro.

§ 2º – O interior será dividido em 5 zonas: Fazenda da Estrela, Refugiado, Bela Vista, Ramada e São Pedro.

§ 3º – As reuniões acontecerão preferencialmente às primeiras quintas-feiras de cada mês.

Art. 3º - O programa consiste em reuniões com o objetivo de ouvir as demandas das comunidades e encaminhá-las aos órgãos competentes.

§ 1º - As reuniões serão conduzidas pelo presidente da Câmara ou por seus sucessores na Mesa Diretora, em caso de não estar presente nenhum integrante da Mesa, a reunião será conduzida pelo vereador com maior votação entre os presentes.

§2º - Durante a reunião os vereadores presentes poderão usar da palavra pelo tempo máximo de dois minutos para sua apresentação.

§3º – Os líderes das comunidades que integra a região onde é realizada a reunião terão o tempo de cinco minutos para expor as demandas de sua comunidade.

§4º - Após a exposição dos líderes das comunidades, os vereadores presentes terão até 5 minutos para suas considerações finais.

§5º – As demandas das comunidades serão protocoladas em nome de todos os vereadores presentes na respectiva reunião.

Art. 4º - As despesas decorrentes desta Resolução serão suportadas pelas dotações do orçamento do Poder Legislativo em Execução.

Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete da Presidência, 06 de março de 2017.


Ver. Marcos Lima
Presidente

 


  OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Vacaria - RS.

Resolução / 2017

Resolução 0019/2017

“Altera a Resolução Legislativa nº 08/2015 que dispõe sobre Regimento Interno da Câmara Municipal de Vacaria – Dispõe sobre a criação da Ouvidoria Parlamentar”.

Resolução 0018/2017

Denomina sala de Apoio às Entidades da Câmara Municipal de Vacaria de “ Sala de Apoio às Entidades Aurora Stédile Bizoto”.

Resolução 0017/2017

“Denomina a Sala de Comunicação da Câmara Municipal de Vacaria de SALA DE COMUNICAÇÃO FIRMO CARNEIRO”.

Resolução 0016/2017

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO "VEREADOR POR UM DIA" AOS ALUNOS DO ENSINO MÉDIO DO MUNICÍPIO.

Resolução 0015/2017

Dispõe sobre o Relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito, criada para investigar denúncia sobre a gestão da Guarda Municipal e pagamento indevido de horas extras dos servidores municipais, titulada CPI do autoritarismo e horas extras.

Resolução 0014/2017

"Acrescenta-se o art. 110A à Resolução 08/2015, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vacaria".

Resolução 0013/2017

"Altera a resolução 08/2015 que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vacaria".

Resolução 0012/2017

Dispõe sobre o Relatório da Comissão Especial de Desenvolvimento, Inovação e Tecnologia, titulada deComissão Especial do Desenvolvimento”.

Resolução 0011/2017

Concede o Troféu Candeeiro Farrapo ao Musico e Professor de Musica JOÃO MARIA PINHEIRO DA ROSA.

Resolução 0010/2017

“Inclui o §3º ao artigo 95 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vacaria”.

Resolução 0009/2017

"Altera a Resolução Legislativa nº 08/2015 que dispõe sobre Regimento Interno da Câmara Municipal de Vacaria – Regulamenta a criação de Frentes Parlamentar"

Resolução 0008/2017

Altera a Resolução nº 08/2015, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vacaria.

Resolução 0007/2017

"Altera a Resolução Legislativa nº 08/2015, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vacaria".

Resolução 0006/2017

“Altera a Resolução Legislativa nº 08/2015, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vacaria”.

Resolução 0005/2017

Altera a resolução 08/2015 que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vacaria.

Resolução 0004/2017

"Cria o Programa Câmara Vai Até Você”

Resolução 0003/2017

Inclui Capítulo IV – Da Procuradoria Especial da Mulher –, com arts. 79-A, 79-B, 79-C, 79-D no Título II – Dos Órgãos da Câmara Municipal – da Resolução nº 08/2015  – Regimento da Câmara Municipal de Vacaria –criando a Procuradoria Especial da Mulher e dando outras providências.

Resolução 0002/2017

Regulamenta a contratação pela Câmara Municipal, de estagiários sem vínculo empregatício, estudantes de nível superior, de cursos profissionalizantes técnicos e ensino médio, na forma da Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2.008.

Resolução 0001/2017

Altera o caput do art. 2º da Resolução Legislativa nº 001, de 16 de fevereiro de 2016.”

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