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Resolução 0006/2017

Resolução 0006/2017


“Altera a Resolução Legislativa nº 08/2015, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vacaria”.



VEREADOR ALDO DA SILVA, Presidente em Exercício da Câmara Municipal de Vacaria, Estado do Rio Grande do Sul.

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vacaria aprovou e eu PROMULGO a seguinte RESOLUÇÃO:


Art. 1º – Os incisos III e IV do art. 28 do Regimento Interno da Câmara passam a vigorar com a seguinte redação:

III – Comissão de saúde, Educação, Serviços Públicos, Desenvolvimento Social, Agropecuária e Meio Ambiente.

IV – Comissão de Planejamento Urbano, Logística de transportes, habitação, Indústria Comércio e Turismo.


Art. 2º – Fica também alterado o nome das Comissões referidas no artigo anterior, nos artigos 28,29,36,37,38 e 124.


Art. 3º - O artigo 36 alínea d, e o artigo 37 alínea f do Regimento Interno da Câmara passam a vigorar com a seguinte redação:


Art. 36 – Compete à Comissão de saúde, Educação, Serviços Públicos, Desenvolvimento Social, Agropecuária e Meio Ambiente.

d) programas voltados ao idoso, à mulher, à criança, ao adolescente e aos portadores de deficiência;


Art. 37 - Compete a Comissão de Planejamento Urbano, Logística de transportes, habitação, Indústria, Comércio e Turismo.


f) preservação da memória da cidade no plano estético, paisagístico, patrimônio histórico, cultural, artístico e arquitetônico;


Art. 4º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 28 de Março de 2017.



 

Ver. Aldo da Silva,
Presidente em Exercício.



  OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Vacaria - RS.

Resolução / 2017

Resolução 0015/2017

Dispõe sobre o Relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito, criada para investigar denúncia sobre a gestão da Guarda Municipal e pagamento indevido de horas extras dos servidores municipais, titulada CPI do autoritarismo e horas extras.

Resolução 0014/2017

"Acrescenta-se o art. 110A à Resolução 08/2015, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vacaria".

Resolução 0013/2017

"Altera a resolução 08/2015 que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vacaria".

Resolução 0012/2017

Dispõe sobre o Relatório da Comissão Especial de Desenvolvimento, Inovação e Tecnologia, titulada deComissão Especial do Desenvolvimento”.

Resolução 0011/2017

Concede o Troféu Candeeiro Farrapo ao Musico e Professor de Musica JOÃO MARIA PINHEIRO DA ROSA.

Resolução 0010/2017

“Inclui o §3º ao artigo 95 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vacaria”.

Resolução 0009/2017

"Altera a Resolução Legislativa nº 08/2015 que dispõe sobre Regimento Interno da Câmara Municipal de Vacaria – Regulamenta a criação de Frentes Parlamentar"

Resolução 0008/2017

Altera a Resolução nº 08/2015, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vacaria.

Resolução 0007/2017

"Altera a Resolução Legislativa nº 08/2015, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vacaria".

Resolução 0006/2017

“Altera a Resolução Legislativa nº 08/2015, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vacaria”.

Resolução 0005/2017

Altera a resolução 08/2015 que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vacaria.

Resolução 0004/2017

"Cria o Programa Câmara Vai Até Você”

Resolução 0003/2017

Inclui Capítulo IV – Da Procuradoria Especial da Mulher –, com arts. 79-A, 79-B, 79-C, 79-D no Título II – Dos Órgãos da Câmara Municipal – da Resolução nº 08/2015  – Regimento da Câmara Municipal de Vacaria –criando a Procuradoria Especial da Mulher e dando outras providências.

Resolução 0002/2017

Regulamenta a contratação pela Câmara Municipal, de estagiários sem vínculo empregatício, estudantes de nível superior, de cursos profissionalizantes técnicos e ensino médio, na forma da Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2.008.

Resolução 0001/2017

Altera o caput do art. 2º da Resolução Legislativa nº 001, de 16 de fevereiro de 2016.”

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