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Pesquisa em: Legislação

Lei Ordinária Nº 441/1960

"DISPÕE SOBRE A IMPORTAÇÃO DE PEÇAS E ASCESSÓRIOS DA ALEMANHA P/ TRATORES D7 E D4."

Lei Ordinária Nº 439/1960

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UM TRATOR RODOVIÁRIO P/ SERVIÇOS DA COMUNA."

Lei Ordinária Nº 438/1960

"SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS."

Lei Ordinária Nº 437/1960

"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, EM DOAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS NO 8º DISTRITO NO LUGAR DENOMINADO SERRA DA ENXOVIA."

Lei Ordinária Nº 436/1960

"ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA ATENDER A INSTALAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL."

Lei Ordinária Nº 435/1960

"SANCIONA LEI LEGISLATIVA Nº 25 DE 23/03/60, QUE AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ELABORAR CONVÊNIO OU CONTRATO C/ ASSOC. SUL. DE CRÉDITO E ASSIST. RURAL- ASCAR."

Lei Ordinária Nº 434/1960

"AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A NEGOCIAR APÓLICES DO ESTADO COM DESCONTO ATÉ 30%."

Lei Ordinária Nº 433/1960

"ALTERA LEI Nº 262, DE 6/02/56 QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Lei Ordinária Nº 432/1960

"DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DO EQUIPO QUE CONSTITUI A ILUMINAÇÃO PÚBLICA E PARTICULAR DE MUITOS CAPÕES."

Lei Ordinária Nº 431/1960

"AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO OU CONTRATO COM O ESTADO."

Lei Ordinária Nº 430/1960

"DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE UM TERRENO EM VILA ESMERALDA, SEDE DO 5º DISTRITO."

Lei Ordinária Nº 429/1960

"DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE UM REBOQUE TRUCK PARA O CAMINHÃO MERCEDES BENZ."

Lei Ordinária Nº 428/1959

(Revogada pela Lei nº 1319/1991)

"FIXA AS DIÁRIAS DAS AUTORIDADES EXECUTIVAS E LEGISLATIVAS E SERVIDORES EM OBJETO DE SERVIÇO."

Lei Ordinária Nº 427/1959

"SANCIONA A LEI LEGISLATIVA Nº 25, DE 28/12/59 QUE DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 231, 21/12/54 (TAXA RECONST. ESTRADAS ZONA COLONIAL.)"

Lei Ordinária Nº 426/2015

"CANCELA DIVIDA DE EDUCANDÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Lei Ordinária Nº 425/1959

"DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE UM TERRENO, PERTENCENTE AO MUNICÍPIO."

Lei Ordinária Nº 424/1959

"SUPLEMENTA, REDUZ E EXTINGUE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS."

Lei Ordinária Nº 423/1959

"SANCIONA LEI LEGISLATIVA Nº 24 QUE DISPÕE SOBRE I. DE IND. E PROF. AOS ESTABEL. PASTORIS."
 

Lei Ordinária Nº 422/1959

"SANCIONA LEI LEGISLATIVA Nº 33 QUE ALTERA I.T. URBANO E SUBURBANO DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Lei Ordinária Nº 421/1959

"ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$600.000,00."

Lei Ordinária Nº 420/1959

"DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO."

Lei Ordinária Nº 419/1959


"ORÇA A RECEITA E FIXA DESPESAS PARA 1960."

Lei Ordinária Nº 418/1959

"SUPLEMENTA, REDUZ E EXTINGUE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS."
 

Lei Ordinária Nº 417/1959

"CONCEDE UMA GRATIFICAÇÃO EXTRA AO MOTORISTA AVELINO BALDI."

Lei Ordinária Nº 416/1959

"EXTINGUE SUB-PREFEITURA DISTRITAIS."

Lei Ordinária Nº 415/1959

"DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO, COMO AUXÍLIO, DE CASCALHO À SOCIEDADE DE DIFUSÃO CULTURAL E AGRÍCOLA DESTA CIDADE."

Lei Ordinária Nº 414/1959

"SANCIONA LEI LEGISLATIVA Nº 22, QUE DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IMP. PREDIAL PARA INDÚSTRIAS."

Lei Ordinária Nº 413/1959

"EXTINGUE O CARGO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO E ELEVA OS VENCIMENTOS DO CONTADOR."
 

Lei Ordinária Nº 412/1959

"AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO DA TRITICULTURA NACIONAL E ARMAZENAMENTO GERAL (CONTRIMAG) PARA OS FINS PREVISTOS NOS ARTS. 2º E 3º DO DECRETO FEDERAL 46.172/08.06.1959."

Lei Ordinária Nº 411/1959

"ABRE CRÉDITO, SUPLEMENTAR E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS."