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Pesquisa em: Legislação

Lei Ordinária Nº 776/1971

"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA APAE-VACARIA."

Lei Ordinária Nº 775/1971

"REVOGA EM PARTE A LEI MUNICIPAL Nº 760/71"

Lei Ordinária Nº 774/1971

"DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO NO MUNICÍPIO DOS BENEFÍCIOS PREVITOS NO PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO-PASEP INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 8 DE 3/12/1970."

Lei Ordinária Nº 773/1971

"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CTG SENTINELA DA QUERÊNCIA."

Lei Ordinária Nº 772/1971

"CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS."

Lei Ordinária Nº 771/1971

"AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO."

Lei Ordinária Nº 770/1971

"CONCEDE PENSÃO ÀS VIÚVAS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS."

Lei Ordinária Nº 769/1971

"AUTORIZA A VENDA DE AÇÕES DA PETRÓLEO BRASILEIRO SA"

Lei Ordinária Nº 768/1971

"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA."

Lei Ordinária Nº 767/1971

"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA."

Lei Ordinária Nº 766/1971

"AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO."

Lei Ordinária Nº 765/1971

"CONCEDE PENSÃO."

Lei Ordinária Nº 764/1971

"REVOGA A LEI Nº 602 DE 15/11/65."

Lei Ordinária Nº 763/1971

"AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO."

Lei Ordinária Nº 762/1971

(Revogada pela Lei nº 1669/1996)


"CRIA O CONSELHO MUNICIPAL E EDUCAÇÃO E CULTURA."

Lei Ordinária Nº 761/1971

"AUTORIZA AQUISIÇÃO E VENDA DE VEÍCULOS."                    

Lei Ordinária Nº 760/1971

"AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL."

Lei Ordinária Nº 759/1971

"CONCEDE AJUDA A 8ª CIRCUNSCRIÇÃO DO SERV. MILITAR."

Lei Ordinária Nº 758/1971

"CONCEDE REMISSÃO DE DIVIDA."

Lei Ordinária Nº 757/1971

"DECLARA URBANA A ÁREA DE 60.000M²."

Lei Ordinária Nº 756/1971

(Revogada pela Lei nº 2555/2007)

"DÁ NOME A QUATRO RUA DA CIDADE."

Lei Ordinária Nº 755/1971

"DÁ NOME À PRAÇA PÚBLICA DO BAIRRO PLANALTO."

Lei Ordinária Nº 754/1971

"FIXA ÁREA URBANA DE SÃO MANOEL, SEDE DO 3º DISTRITO."

Lei Ordinária Nº 753/1971

"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL."

Lei Ordinária Nº 751/1971

"AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE TERRENO URBANO."

Lei Ordinária Nº 750/1970

"AUTORIZA AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DE TERRENO."

Lei Ordinária Nº 749/1970

"CONCEDE DESCONTO P/ PAGAMENTO DE IMPOSTO."

Lei Ordinária Nº 748/1970

"CONCEDE ANISTIA FISCAL."

Lei Ordinária Nº 747/1970

"REAJUSTA VENCIMENTOS."

Lei Ordinária Nº 746/1970

"AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DE VACARIA."