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Projeto de Decreto Legislativo 0014/2017

Projeto de Decreto Legislativo 0014/2017


“Concede o Título de Cidadão Emérito de Vacaria ao Sr. Naclides Pagno”.

Art. 1º - É concedido o Título de Cidadão Emérito de Vacaria, ao Senhor Naclides Pagno, pelos relevantes serviços prestados a Comunidade Vacariense.

Parágrafo Único – A distinção de que trata o caput deste artigo, será entregue em Sessão Solene previamente marcada para o mês de Dezembro de 2017, nas comemorações do aniversário de Vacaria.

Art. 2º - Fica a Mesa da Câmara Municipal, autorizada à providenciar a confecção do referido Título, bem como as demais despesas necessárias para a realização da solenidade.

Art. 3º - A despesas decorrentes deste Decreto, serão suportadas pelas dotações do orçamento do Poder Legislativo, em execução.

Art. 4º - Este Decreto Entra em vigor na data de sua publicação.


Vacaria, 09 de novembro de 2017.

 


Comissário Abreu (PSB)

 
JUSTIFICATIVA

Naclides José Pagno nascido em 28 de agosto 1948, na localidade Vila Victor Pagno hoje Campestre da Serra, casado, pai de 03 filhos e uma neta que é sua paixão. Sua carreira profissional iniciou em 1968 com Bancário que exerceu suas atividades por 15 anos, dos quais 08 anos desempenhou as funções de Gerente e em 1983 decidiu sair do Banco e retornou para Vacaria para se dedicar a sua empresa iniciando as atividade em 1980.
Em 1997 começou sua função com diretor da CDL- Câmera de Dirigentes Lojistas de Vacaria e em 2002 assumiu a Presidência da entidade a qual exerceu por 06 anos. Durante sua gestão na CDL adquiriu a sede própria da entidade, local onde é exercida as funções da entidade desde setembro de 2004 até hoje. Vendo as necessidade de formar novas lideranças para a entidade fundou a CDL Jovem que é composta por jovens proprietários ou filhos de Lojistas, para ser um departamento de da CDL Master e daí sair novas lideranças, sua ideia vingou e na atual Diretoria 03 membros são oriundos da CDL Jovem. Em 2005 criou o evento Mérito Lojista, uma forma de premiar os Lojistas que se destacaram no ano, através de uma parceria com a UCS, responsável pela pesquisa utilizando os acadêmicos para realizar a pesquisa e com isso haver total imparcialidade em premiar as empresas em um evento que é denominado Oscar do Varejo, sendo que nesta solenidade é feita a entrega dos troféus. Também em 2005 lançou a 1ª edição do jantar com cunho social Homens na Cozinha, estando portanto na sua 12ª Edição, onde o valor total da arrecadação da venda dos ingressos são distribuídos para 03 entidades através de sorteio. Em 2010 foi eleito Diretor Distrital da Federação dos Câmaras de Dirigentes Lojistas do Rio Grande do Sul – FCDL, com área de abrangência a Serra Gaúcha.
Faz parte da equipe administrativa da Paróquia Nossa Senhora de Fátima e também da equipe responsável pela construção do novo Salão da Paróquia de Fátima.
É membro efetivo do Conselho Municipal de Trânsito.
Compõe a atual Diretoria do Asilo Santa Isabel, também fazendo parte da equipe formada no dia 1º de junho de 2017 quando ocorreu o incêndio da Asilo, juntamente com o Promotor de Justiça Dr. Luís Augusto e com os demais colaboradores que trabalham na captação de recurso para a reconstrução e que prontamente disponibilizou uma conta corrente do Consepro para que fosse usada exclusivamente para arrecadar recursos para a construção do novo Asilo.
Hoje é o atual Presidente do Consepro – Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública onde é membro da Diretoria desde a retomada dos trabalhos da entidades em 04/03/2004, sendo que exerce a função de Presidente desde 2010. No Consepro junto com várias parcerias, entre elas Agapomi, Câmara de Vereadores, IGP – Posto de identificação, Ministério Público, Prefeitura Municipal e Poder Judiciário, alcança recursos para os Órgãos de Segurança Pública de Vacaria, mantendo viaturas, adquirindo e consertando materiais de informática, adquirindo materiais de expediente, mantendo 08 estagiários para fazer a parte burocrática e liberar os policiais para realizar suas funções.
O Consepro administra desde 2007 o Projeto Social Estacionamento Rotativo Pago – Zona Azul em Vacaria, projeto que visa dar ao jovem a oportunidade de emprego com todos os direitos trabalhistas, ajudando o Município a diminuir seu índice de desemprego, principalmente entre os jovens, oferecendo acompanhamento escolar, com apoio de pedagogas ao jovem e preparando-os para que possam ser efetivamente inseridos no mercado de trabalho, bem como beneficiar a comunidade de Vacaria através do estacionamento rotativo pago, assegurando que o motorista, que transita pelo centro da cidade, encontre com mais facilidade uma vaga nas vias públicas para estacionamento. Desde 2008, 324 jovens trabalharam no Estacionamento Rotativo Pago sendo que mais da metade desses foram encaminhados para outras empresas. Atualmente 48 jovens trabalham como Guardadores de Veículos. Além dos Guardadores de Veículos, o estacionamento conta com 01 Coordenador, 01 Auxiliar de Coordenador, 01 Auxiliar Administrativa e 01 Gerente Administrativa. Esse projeto tem como parceiro o Cededica que faz todas seleção e acompanhamento dos jovens.

 
Vacaria, 09 de novembro de 2017



 



Comissário Abreu (PSB)

 
  OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Vacaria - RS.
Protocolos desta Publicação:Criado em: 09/11/2017 - 14:52:24 por: João Carlos Pinto de Abreu - Alterado em: 13/11/2017 - 16:34:37 por: Edenilson Moreira Martins

Pesquisa em: Legislação

Pedido de Providências 0202/2018

Que seja feito a colocação de meio-fio na rua Júlio de Castilhos, no bairro Kennedy, para não comprometer a pavimentação asfáltica feita recentemente.

Pedido de Providências 0201/2018

Que seja notificada a empresa Serrana Engenharia Ltda sobre o não recolhimento do lixo, de acordo com a regularidade informada, na rua Borges de Medeiros, próximo ao nº 1650, bairro Centro.

Pedido de Providências 0200/2018

Que seja feito a requalificação das vias de entrada do bairro Mauá (Km 4).

Pedido de Providências 0199/2018

Que seja feito a colocação de meio-fio na rua Dom Pedro II, no bairro Franciosi, para não comprometer a pavimentação asfáltica feita recentemente.

  Projeto de Lei Complementar Executivo 0012/2018

“Estabelece o Código Tributário do Município de Vacaria, consolida a Legislação Tributária e dá outras providências”

Pedido de Providências 0198/2018

Solicita a administração municipal, que se efetue reposicionamento e melhorias na parada de ônibus do cruzamento entre as ruas Décio Martins Costa e Campos Sales, em frente a casa de nº 1082.

Pedido de Providências 0197/2018

Que seja feita a instalação de um redutor de velocidade na rua Silveira Martins, em frente ao edifício de nº 447, bairro Centro.

Pedido de Providências 0196/2018

Que seja feita a instalação de um redutor de velocidade na rua Édson, em frente a casa de nº 254, bairro Monte Claro.

Pedido de Providências 0195/2018

Que sejam feitos dois quebra-molas na rua General Osório, um antes e outro após a entrada da APAE.

Pedido de Providências 0194/2018

Que seja feita a instalação de contêineres de lixo nas proximidades da rua Belém com a rua Nabor Moura de Azevedo, no bairro Franciosi.

  Indicação Nº 0027/2018

Sugere ao poder executivo que seja criado no âmbito do Município de Vacaria, um projeto de lei que cria a Clínica Municipal de Recuperação para Dependentes Químicos, com o intuito de realizar trabalhos de prevenção, orientação e internação.

Projeto de Lei 0120/2018

“Desafeta da destinação de área do sistema viário parte do imóvel matriculado sob o Nº R-1-4502 e a autoriza o Município a conceder incentivo à empresa Transportes Cavalinho Ltda.”

  Indicação Nº 0026/2018

Que a secretaria de Meio Ambiente faça um estudo ou projeto para atuar em conjunto com as associações de bairros para educação e conscientização ambiental dos moradores das localidades. 

  Indicação Nº 0025/2018

Sugere ao poder executivo que seja colocado uma placa e um monumento em forma de cavalarianos, em homenagem ao Grupo Tradicionalista Vacarianos a Cavalo, com indicação da Carta de Instalação do Município de Vacaria, trazida por estes da cidade de Santo Antonio da Patrulha, no ano 2000, e entregue ao Sr. Angelo Enore Mezzari, Prefeito em exercício nesta época. O monumento, bem como a placa indicativa deverão ser colocados na Rua Presidente Kennedy, próximo a Casa do Povo.

  Indicação Nº 0024/2018

Sugere ao poder executivo que seja criado Projeto de Lei instituindo no âmbito do Município de Vacaria o Concurso de Talentos Anual, a ser desenvolvido nas mais diversas modalidades, como por exemplo, dança, canto, stand up, comediantes, instrumentistas e demais habilidades que existam em nosso município.

Projeto de Resolução Legislativa 0006/2018

Acrescenta-se o § 4º ao Art. 1º da Resolução Legislativa nº 04/2017

Substitutivo 0001/2018

Emenda Substitutiva ao Projeto de Resolução Legislativo nº 06/2018, que Acrescenta-se o § 4º ao Art. 1º da Resolução Legislativa nº 04/2017

  Emenda Modificativa 0001/2018

“ALTERA O ART. 3º DO PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA 0005/2018 "VEREADOR IDOSO POR UM DIA".

Pedido de Providências 0193/2018

Que seja incluída no programa de pavimentação do município, a pavimentação da Rua Flávio Murici, no bairro Jardim dos Pampas.

Pedido de Providências 0192/2018

Que seja colocado brita em todas as rua do loteamento Seminário.

Pedido de Providências 0191/2018

Solicita que seja instalada uma faixa de pedestre e um redutor de velocidade, quebra-molas ou lombo faixa na rua Esmeralda, próximo a saída da Escola Estadual Professor José Fernandes de Oliveira (Zezinho), no bairro Fátima.

Pedido de Providências 0190/2018

Que seja realizada manutenção nos abrigos de parada de coletivo urbano

Pedido de Providências 0189/2018

Que seja providenciado a desobstrução do esgoto, que encontra-se a céu aberto, a aproximadamente 6 meses, localizado na Rua Liberato Salzano Vieira da Cunha, próximo ao n° 2739 Bairro Lomba Chata.

Indicação Nº 0023/2018

Que seja decretado no município de Vacaria Situação de Calamidade Social.

Pedido de Providências 0188/2018

Que seja providenciado o concerto do estacionamento de bicicletas que encontra-se localizado na Rua Júlio de Castilhos, em frente a Loja Adrenalina.

  Projeto de Lei 0121/2018

"Autoriza a Suplementação no Orçamento em Execução."

Lei Ordinária Nº 4206/2018

"Altera o caput do Art. 3º, inclui os parágrafos 6º, 7º e 8º ao artigo 5º e acrescenta o artigo 5º - A à Lei Nº 2.853/2009"

  Projeto de Lei 0117/2018

"Autoriza a Suplementação no Orçamento em Execução."

Lei Ordinária Nº 4205/2018

"Autoriza a Suplementação no Orçamento em Execução."

Lei Ordinária Nº 4204/2018

"Cria o Fundo Municipal de Educação (FME) e dá outras providências"