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Requerimento 0015/2017

Requerimento 0015/2017


O vereador que este subscreve, vem à presença de Vossa Senhoria, requerer a realização de sessão solene nos termos do art. 168 do regimento Interno, em homenagem à Brigada Militar, pelos seus 180 anos de serviços prestados ao Estado do Rio Grande do Sul.
A referida homenagem será prestada em Sessão Solene no dia 28 de Novembro de 2017 às 19:00 horas.


Nestes Termos

Pede Deferimento




Vacaria, 09 de novembro de 2017.




 


Comissário Abreu (PSB)

 
JUSTIFICATIVA

A Brigada Militar, originalmente denominada Força Policial, foi criada em 18 de novembro de 1837. Em 5 de maio de 1841 passou a se chamar Corpo Policial. E em 1873 passou a denominar-se Força Policial e a partir da Proclamação da República no Brasil, em 1889, recebeu as seguintes denominações: Guarda Cívica (1889), Corpo Policial (1889) e finalmente Brigada Militar (1892). A história da Brigada Militar confunde-se com a própria história do Estado do Rio Grande do Sul. Desde a sua criação, a Corporação participou de inúmeras revoluções históricas do país, como as de: 1893 a 1895 (Revolução Federalista), 1923 (Revolução Assisista), 1924 (em São Paulo), 1926 (em Santa Catarina e Paraná), 1930 e 1932 (no Rio Grande do Sul e em São Paulo), demonstrando uma forte cultura militar e guerreira.
Após o movimento revolucionário de 1932, a Brigada Militar, já com missões de Segurança Pública, ainda participou de outras Revoluções (Estado Novo em 1937, Legalidade de 1961 e Golpe Militar de 1964). O Serviço de Aviação da Brigada, foi criado em 31 de maio de 1923 com duas aeronaves argentinas, porém foi extinto em 1924, para sua operação foi construída uma pista de pouso que depois deu origem ao Aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre. A partir de 1935, em decorrência da Constituição Estadual da época, a atividade policial passou a ser competência exclusiva do Estado: A Guarda Civil e a Guarda de Trânsito passaram a fazer o policiamento ostensivo na Capital, enquanto a Brigada Militar assumiu o policiamento no interior. Em meados de 1950, a Corporação passou a preocupar-se em organizar formas de policiamento adequadas a locais e objetivos específicos, originando-se dessa preocupação o Policiamento Rural Montado. Nesse período, surgiu também o Policiamento Urbano, com emprego de duplas de policiais militares, que passaram a ser conhecidas como “Pedro e Paulo”, inspirados no Rio de Janeiro, onde eram denominados “Cosme e Damião”.
A partir de 1968, a Brigada Militar passou a executar, com exclusividade, as atribuições de policiamento ostensivo. O texto Constitucional de 1988 atribuiu à Corporação as atividades de Polícia Ostensiva e de preservação da ordem pública.
O 10º BPM responsável pelo Policiamento Ostensivo dos Campos de Cima da Serra foi criado através do Decreto – Lei n 20.277 de 12 de maio de 1970. Seu Patrono é o Coronel JOSÉ RODRIGUES SOBRAL.
A partir de 1º de abril de 2004, passou a contar com um novo Quadro de Organização, ficando estruturado administrativamente de quatro e operacionalmente constituído por quatro Companhias, sendo as 1ª e 2ª Cia com sede em Vacaria, a 3ª Cia com sede em Lagoa Vermelha e a 4ª Cia com sede em Sananduva, totalizando uma circunscrição de área territorial de 22 municípios, sendo eles: Vacaria, Campestre da Serra, Bom Jesus, Monte Alegre dos Campos, Muitos Capões, Esmeralda, Pinhal da Serra, Lagoa Vermelha, Capão Bonito do Sul, Caseiros, Ibiraiaras, Sananduva, Tupanci do Sul , Ibiaçá, Santo Expedito do Sul, Machadinho, Maximiliano de Almeida, Barracão, Paim Filho, São José dos Ouro, São João da Urtiga e Cacique Doble.
O 10º BPM anualmente desenvolve o PROERD (Programa Educacional de Resistência as Drogas e a Violência) junto as Escolas Municipais e Estaduais, ambos buscando preparar a criança, adolescente e o jovem os alimentado com informações e treinamentos para o enfrentamento e superação de obstáculos do cotidiano.
Atualmente responde pelo Comando do 10º BPM é o Major FABIANO DOMÊNICO PAIM.
Este ano a Brigada Militar comemora no dia 18 de novembro, o centésimo octogésimo aniversário (180 anos) de existência, acreditamos ser justa e honrosa homenagem.



 



Comissário Abreu (PSB)

 
  OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Vacaria - RS.

Pesquisa em: Legislação

Ofício para o Executivo 205/2018

Ofício Circular 050/2018

Ofício para o Executivo 204/2018

Ofício para o Executivo 203/2018

Ofício para o Executivo 202/2018

Ofício para o Executivo 201/2018

Ofício para o Executivo 200/2018

Ofício para o Executivo 199/2018

Ofício para o Executivo 198/2018

Ofício para o Executivo 197/2018

Ofício para o Executivo 196/2018

Pedido de Providências 0111/2018

Que seja efetuado a troca de lâmpadas na Av. Loureiro da Silva, em frente ao nº 998 e no final da Borges de Medeiros, entre o Posto de Saúde e a esquina da Av. Loureiro da Silva.

Pedido de Providências 0110/2018

Que o Poder Executivo forneça a mão de obra para a construção da cobertura do salão paroquial da localidade Capela do Rosário.

Pedido de Providências 0109/2018

Que seja colocado iluminação pública na esquina da rua Campos Sales com a rua Cassiano Ricardo.

Pedido de Providências 0108/2018

Que o departamento competente efetue a fiscalização, principalmente junto aos Camelôs, sobre a possível comercialização de produtos proibidos, conhecidos como narguilé eletrônico e cigarro eletrônico.

Pedido de Providências 0107/2018

Que seja realizado a pavimentação das quadras que faltam para completar o calçamento total da Rua Bernardina Rodrigues Padilha.

Portaria 044/2018

Pedido de Informação 0031/2018

Informações e esclarecimentos sobre o processo de concessão de moradias feito pela Secretaria de Habitação

Pedido de Informação 0030/2018

Informações e esclarecimentos sobre a concessão das sacolas econômicas distribuídas pela Secretaria de Assistência Social

Pedido de Informação 0029/2018

Que seja informado a agenda de visitas dos agentes de saúde aos moradores dos bairros Monte Claro e Santana de Janeiro a abril de 2018.

Ofício para o Executivo 195/2018

Ofício para o Executivo 194/2018

Ofício para o Executivo 193/2018

Pedido de Providências 0106/2018

Que seja providenciado os consertos dos buracos existentes nas seguintes ruas, pois há risco de acidentes.

Ofício Circular 049/2018

Portaria 043/2018

Projeto de Lei 0034/2018

"Autoriza a Suplementação no Orçamento em Execução."

  Projeto de Lei 0033/2018

"Autoriza a Suplementação no Orçamento em Execução."

Moção de Apoio 0001/2018

Lei Ordinária Nº 4165/2018

"Abre Crédito Especial no Orçamento em Execução"