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Requerimento 0015/2017

Requerimento 0015/2017


O vereador que este subscreve, vem à presença de Vossa Senhoria, requerer a realização de sessão solene nos termos do art. 168 do regimento Interno, em homenagem à Brigada Militar, pelos seus 180 anos de serviços prestados ao Estado do Rio Grande do Sul.
A referida homenagem será prestada em Sessão Solene no dia 28 de Novembro de 2017 às 19:00 horas.


Nestes Termos

Pede Deferimento




Vacaria, 09 de novembro de 2017.




 


Comissário Abreu (PSB)

 
JUSTIFICATIVA

A Brigada Militar, originalmente denominada Força Policial, foi criada em 18 de novembro de 1837. Em 5 de maio de 1841 passou a se chamar Corpo Policial. E em 1873 passou a denominar-se Força Policial e a partir da Proclamação da República no Brasil, em 1889, recebeu as seguintes denominações: Guarda Cívica (1889), Corpo Policial (1889) e finalmente Brigada Militar (1892). A história da Brigada Militar confunde-se com a própria história do Estado do Rio Grande do Sul. Desde a sua criação, a Corporação participou de inúmeras revoluções históricas do país, como as de: 1893 a 1895 (Revolução Federalista), 1923 (Revolução Assisista), 1924 (em São Paulo), 1926 (em Santa Catarina e Paraná), 1930 e 1932 (no Rio Grande do Sul e em São Paulo), demonstrando uma forte cultura militar e guerreira.
Após o movimento revolucionário de 1932, a Brigada Militar, já com missões de Segurança Pública, ainda participou de outras Revoluções (Estado Novo em 1937, Legalidade de 1961 e Golpe Militar de 1964). O Serviço de Aviação da Brigada, foi criado em 31 de maio de 1923 com duas aeronaves argentinas, porém foi extinto em 1924, para sua operação foi construída uma pista de pouso que depois deu origem ao Aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre. A partir de 1935, em decorrência da Constituição Estadual da época, a atividade policial passou a ser competência exclusiva do Estado: A Guarda Civil e a Guarda de Trânsito passaram a fazer o policiamento ostensivo na Capital, enquanto a Brigada Militar assumiu o policiamento no interior. Em meados de 1950, a Corporação passou a preocupar-se em organizar formas de policiamento adequadas a locais e objetivos específicos, originando-se dessa preocupação o Policiamento Rural Montado. Nesse período, surgiu também o Policiamento Urbano, com emprego de duplas de policiais militares, que passaram a ser conhecidas como “Pedro e Paulo”, inspirados no Rio de Janeiro, onde eram denominados “Cosme e Damião”.
A partir de 1968, a Brigada Militar passou a executar, com exclusividade, as atribuições de policiamento ostensivo. O texto Constitucional de 1988 atribuiu à Corporação as atividades de Polícia Ostensiva e de preservação da ordem pública.
O 10º BPM responsável pelo Policiamento Ostensivo dos Campos de Cima da Serra foi criado através do Decreto – Lei n 20.277 de 12 de maio de 1970. Seu Patrono é o Coronel JOSÉ RODRIGUES SOBRAL.
A partir de 1º de abril de 2004, passou a contar com um novo Quadro de Organização, ficando estruturado administrativamente de quatro e operacionalmente constituído por quatro Companhias, sendo as 1ª e 2ª Cia com sede em Vacaria, a 3ª Cia com sede em Lagoa Vermelha e a 4ª Cia com sede em Sananduva, totalizando uma circunscrição de área territorial de 22 municípios, sendo eles: Vacaria, Campestre da Serra, Bom Jesus, Monte Alegre dos Campos, Muitos Capões, Esmeralda, Pinhal da Serra, Lagoa Vermelha, Capão Bonito do Sul, Caseiros, Ibiraiaras, Sananduva, Tupanci do Sul , Ibiaçá, Santo Expedito do Sul, Machadinho, Maximiliano de Almeida, Barracão, Paim Filho, São José dos Ouro, São João da Urtiga e Cacique Doble.
O 10º BPM anualmente desenvolve o PROERD (Programa Educacional de Resistência as Drogas e a Violência) junto as Escolas Municipais e Estaduais, ambos buscando preparar a criança, adolescente e o jovem os alimentado com informações e treinamentos para o enfrentamento e superação de obstáculos do cotidiano.
Atualmente responde pelo Comando do 10º BPM é o Major FABIANO DOMÊNICO PAIM.
Este ano a Brigada Militar comemora no dia 18 de novembro, o centésimo octogésimo aniversário (180 anos) de existência, acreditamos ser justa e honrosa homenagem.



 



Comissário Abreu (PSB)

 
  OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Vacaria - RS.

Pesquisa em: Legislação

  Projeto de Lei 0005/2018

"Abre Crédito Especial no Orçamento em Execução"

  Projeto de Lei 0004/2018

“Dispõe sobre a concessão de Revisão Geral Anual no Exercício de 2018, para os servidores e agentes políticos do Município de Vacaria”

Ofício para o Executivo 021/2018

Ofício para o Executivo 020/2018

Ofício para o Executivo 019/2018

Ofício Circular 002/2018

  Requerimento 0001/2018

"Requer a convocação de Sessão Solene em homenagem aos 30 anos do LEO Clube de Vacaria."

Lei Ordinária Nº 4139/2018

“Altera a redação do ‘caput’ do art. 7º da Lei nº 1.303/1991.”

Lei Ordinária Nº 4138/2018

“Altera a redação do Art. 2º da Lei 2.159 de 29/06/2004”

Lei Ordinária Nº 4137/2018

“Dispõe sobre a concessão de Revisão Geral Anual no Exercício de 2018, para os servidores do Município de Vacaria”

Lei Complementar Nº 0064/2018

“Altera a redação do ‘caput’ do art. 29 da Lei Nº 12/2012”

Ofício para o Executivo 018/2018

Portaria 012/2018

Pedido de Informação 0004/2018

Solicita o envio a esta Casa Legislativa o cumprimento do pedido de providencias encaminhado por este vereador no dia 25/07/2017 encaminhado ao executivo em forma de Ofício sob o nº 669/2017 (em anexo), salienta ainda que o não cumprimento deste, estará sujeito as sanções do art. 91 §2º do Regimento Interno Da Câmara Municipal De Vacaria.

Ofício Circular 001/2018

Ofício para o Executivo 017/2018

Ofício para o Executivo 016/2018

Portaria 011/2018

Resolução 0001/2018

“Altera o caput do art. 2º da Resolução Legislativa nº 001, de 16 de fevereiro de 2016.”

Ofício para o Executivo 015/2018

Ofício para o Executivo 014/2018

Pedido de Providências 0007/2018

Que seja feito a verificação, avaliação e reparo, se necessário, da boca de lobo em frente ao nº 148, na rua XV de novembro, pois a calçada está cedendo e o odor é insuportável.

Pedido de Providências 0006/2018

Que seja feito a limpeza do Arroio Uruguaizinho, próximo a elevada.

  Projeto de Lei Legislativo 0001/2018

Dispõe sobre a valorização da arte do grafite e outras intervenções urbanas em espaços específicos, como forma de conter a poluição visual causada pela pichação no Município de Vacaria e dá outras providências.

Ofício para o Executivo 013/2018

Portaria 010/2018

Portaria 009/2018

Pedido de Providências 0005/2018

- Que seja colocado uma lixeira comunitária na Rua Padre Pacífico, n° 116, na esquina, Bairro Vitória.

Ofício para o Executivo 012/2018

Ofício para o Executivo 011/2018