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Projeto de Decreto Legislativo 0015/2017

Projeto de Decreto Legislativo 0015/2017


“Concede o Título de Cidadão Honorário de Vacaria ao Sr. Sargento Erivelto Barbieri”.


Art. 1º - É concedido o Título de Cidadão Honorário de Vacaria, ao Senhor Sargento Erivelto Barbieri, pelos relevantes serviços prestados a Comunidade Vacariense.

Parágrafo Único – A distinção de que trata o caput deste artigo, será entregue em Sessão Solene previamente marcada para o mês de Dezembro de 2017, nas comemorações do aniversário de Vacaria.

Art. 2º - Fica a Mesa da Câmara Municipal, autorizada à providenciar a confecção do referido Título, bem como as demais despesas necessárias para a realização da solenidade.

Art. 3º - A despesas decorrentes deste Decreto, serão suportadas pelas dotações do orçamento do Poder Legislativo, em execução.

Art. 4º - Este Decreto Entra em vigor na data de sua publicação.



Vacaria, 10 de novembro de 2017

 


Comissário Abreu (PSB)

 
JUSTIFICATIVA



Erivelto Barbieri nasceu em Antônio Prado em 03 de julho de 1972, filho de Aurea Maria Barbieri e de Adelmo Trindade Barbieri, Formou família em Vacaria e é pai de dois filhos e avô da pequena Ana Luiza. Vem atuando dentro da Brigada Militar desde 1991, quando formou-se Soldado do 10º BPM.
Sargento Barbieri é um dos idealizadores do Canil do 10º BPM que contribui significativamente para o aprimoramento das atividades policiais desenvolvidas e a produção de resultados cada vez mais significativos. Conta com especializações feitas no Rio Grande do Sul e em São Paulo, na área da cinotecnia que é ciência responsável pelo estudo da anatomia, comportamento, psicologia e fisiologia dos cães.
Especializou-se no Patrulhamento Tático no CRPO Sul, que é voltada na distribuição de funções entre operadores de uma equipe, valoriza o treinamento constante, estabelece diretrizes de conduta e de atuação nas mais diversas atividades desenvolvidas, desde as abordagens a pessoas ou veículos, procedimentos em diversos locais (em atendimento de ocorrência ou não), técnicas de observação durante o patrulhamento de alto risco, dentre outras.
Também faz parte da Força Nacional de Segurança Pública, que foi criada em 2004 pelo Governo Federal e formada por profissionais de segurança pública dos estados e do Distrito Federal. A FNSP é acionada sempre que situações de distúrbio público, originadas em qualquer ponto do território nacional, requerem sua presença.
Nesses 26 anos, Sargento Barbieri vem cumprindo sua missão de dedicar-se inteiramente ao serviço militar, trabalhando para a manutenção da ordem pública e a segurança da comunidade, com bravura, honra e lealdade.


Vacaria, 10 de novembro de 2017.


 



Comissário Abreu (PSB)

 
  OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Vacaria - RS.
Protocolos desta Publicação:Criado em: 10/11/2017 - 16:52:35 por: João Carlos Pinto de Abreu - Alterado em: 20/11/2017 - 09:21:06 por: Edenilson Moreira Martins

Pesquisa em: Legislação

Pedido de Providências 0202/2018

Que seja feito a colocação de meio-fio na rua Júlio de Castilhos, no bairro Kennedy, para não comprometer a pavimentação asfáltica feita recentemente.

Pedido de Providências 0201/2018

Que seja notificada a empresa Serrana Engenharia Ltda sobre o não recolhimento do lixo, de acordo com a regularidade informada, na rua Borges de Medeiros, próximo ao nº 1650, bairro Centro.

Pedido de Providências 0200/2018

Que seja feito a requalificação das vias de entrada do bairro Mauá (Km 4).

Pedido de Providências 0199/2018

Que seja feito a colocação de meio-fio na rua Dom Pedro II, no bairro Franciosi, para não comprometer a pavimentação asfáltica feita recentemente.

  Projeto de Lei Complementar Executivo 0012/2018

“Estabelece o Código Tributário do Município de Vacaria, consolida a Legislação Tributária e dá outras providências”

Pedido de Providências 0198/2018

Solicita a administração municipal, que se efetue reposicionamento e melhorias na parada de ônibus do cruzamento entre as ruas Décio Martins Costa e Campos Sales, em frente a casa de nº 1082.

Pedido de Providências 0197/2018

Que seja feita a instalação de um redutor de velocidade na rua Silveira Martins, em frente ao edifício de nº 447, bairro Centro.

Pedido de Providências 0196/2018

Que seja feita a instalação de um redutor de velocidade na rua Édson, em frente a casa de nº 254, bairro Monte Claro.

Pedido de Providências 0195/2018

Que sejam feitos dois quebra-molas na rua General Osório, um antes e outro após a entrada da APAE.

Pedido de Providências 0194/2018

Que seja feita a instalação de contêineres de lixo nas proximidades da rua Belém com a rua Nabor Moura de Azevedo, no bairro Franciosi.

  Indicação Nº 0027/2018

Sugere ao poder executivo que seja criado no âmbito do Município de Vacaria, um projeto de lei que cria a Clínica Municipal de Recuperação para Dependentes Químicos, com o intuito de realizar trabalhos de prevenção, orientação e internação.

Projeto de Lei 0120/2018

“Desafeta da destinação de área do sistema viário parte do imóvel matriculado sob o Nº R-1-4502 e a autoriza o Município a conceder incentivo à empresa Transportes Cavalinho Ltda.”

  Indicação Nº 0026/2018

Que a secretaria de Meio Ambiente faça um estudo ou projeto para atuar em conjunto com as associações de bairros para educação e conscientização ambiental dos moradores das localidades. 

  Indicação Nº 0025/2018

Sugere ao poder executivo que seja colocado uma placa e um monumento em forma de cavalarianos, em homenagem ao Grupo Tradicionalista Vacarianos a Cavalo, com indicação da Carta de Instalação do Município de Vacaria, trazida por estes da cidade de Santo Antonio da Patrulha, no ano 2000, e entregue ao Sr. Angelo Enore Mezzari, Prefeito em exercício nesta época. O monumento, bem como a placa indicativa deverão ser colocados na Rua Presidente Kennedy, próximo a Casa do Povo.

  Indicação Nº 0024/2018

Sugere ao poder executivo que seja criado Projeto de Lei instituindo no âmbito do Município de Vacaria o Concurso de Talentos Anual, a ser desenvolvido nas mais diversas modalidades, como por exemplo, dança, canto, stand up, comediantes, instrumentistas e demais habilidades que existam em nosso município.

Projeto de Resolução Legislativa 0006/2018

Acrescenta-se o § 4º ao Art. 1º da Resolução Legislativa nº 04/2017

Substitutivo 0001/2018

Emenda Substitutiva ao Projeto de Resolução Legislativo nº 06/2018, que Acrescenta-se o § 4º ao Art. 1º da Resolução Legislativa nº 04/2017

  Emenda Modificativa 0001/2018

“ALTERA O ART. 3º DO PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA 0005/2018 "VEREADOR IDOSO POR UM DIA".

Pedido de Providências 0193/2018

Que seja incluída no programa de pavimentação do município, a pavimentação da Rua Flávio Murici, no bairro Jardim dos Pampas.

Pedido de Providências 0192/2018

Que seja colocado brita em todas as rua do loteamento Seminário.

Pedido de Providências 0191/2018

Solicita que seja instalada uma faixa de pedestre e um redutor de velocidade, quebra-molas ou lombo faixa na rua Esmeralda, próximo a saída da Escola Estadual Professor José Fernandes de Oliveira (Zezinho), no bairro Fátima.

Pedido de Providências 0190/2018

Que seja realizada manutenção nos abrigos de parada de coletivo urbano

Pedido de Providências 0189/2018

Que seja providenciado a desobstrução do esgoto, que encontra-se a céu aberto, a aproximadamente 6 meses, localizado na Rua Liberato Salzano Vieira da Cunha, próximo ao n° 2739 Bairro Lomba Chata.

Indicação Nº 0023/2018

Que seja decretado no município de Vacaria Situação de Calamidade Social.

Pedido de Providências 0188/2018

Que seja providenciado o concerto do estacionamento de bicicletas que encontra-se localizado na Rua Júlio de Castilhos, em frente a Loja Adrenalina.

  Projeto de Lei 0121/2018

"Autoriza a Suplementação no Orçamento em Execução."

Lei Ordinária Nº 4206/2018

"Altera o caput do Art. 3º, inclui os parágrafos 6º, 7º e 8º ao artigo 5º e acrescenta o artigo 5º - A à Lei Nº 2.853/2009"

  Projeto de Lei 0117/2018

"Autoriza a Suplementação no Orçamento em Execução."

Lei Ordinária Nº 4205/2018

"Autoriza a Suplementação no Orçamento em Execução."

Lei Ordinária Nº 4204/2018

"Cria o Fundo Municipal de Educação (FME) e dá outras providências"