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Indicação Nº 0133/2017

Indicação Nº 0133/2017


Exmo. Sr.
Marcos André Pereira de Lima
Presidente da Câmara Municipal
Vacaria - RS.
 
INDICAÇÃO
 
O Vereador Comissário Abreu que esta subscreve, vem a presença de Vossa Senhoria, conforme o art. 89 do Regimento interno, propor que após Tramitação Regimental seja remetida ao Sr. Prefeito Municipal, a seguinte Indicação:

Que seja criada a Comissão Municipal de Prevenção de Acidentes e Violência Escolar.

JUSTIFICATIVA
 
Este vereador vem sugerir a criação Comissão Municipal de Prevenção de Acidentes e Violência Escolar. Haja vista que existe a CIPAVE que abrange as escolas estaduais e é de suma importância a criação desta comissão para atender as escolas municipais. 
A violência no âmbito da escola e na comunidade em que se insere é  um problema crescente e preocupante. É fundamental que a escola esteja em condições de discutir a violência no âmbito da comunidade e da escola, para que se tenha mecanismos constantes de prevenção à violência. 
Tendo em vista a gravidade do problema, considerando o papel educativo preventivo da escola, criando através da vontade política uma escola segura e contribuindo para um ensino com melhoria nos aspectos de segurança. 
Sendo criada a Comissão Municipal de Prevenção de Acidentes e Violência Escolar ainda sugiro que as reuniões sejam concomitantes com as do CIPAVE Estadual.
Apresento esta sugestão á prevenção de acidentes e de violência no âmbito da escola e da comunidade, com a proposição de formação de uma Comissão Municipal de Prevenção de Acidentes e Violência Escolar.
 
Vacaria, 14 de novembro de 2017.


Comissário Abreu (PSB)

 
  OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Vacaria - RS.

Pesquisa em: Legislação

  Projeto de Lei 0005/2018

"Abre Crédito Especial no Orçamento em Execução"

  Projeto de Lei 0004/2018

“Dispõe sobre a concessão de Revisão Geral Anual no Exercício de 2018, para os servidores e agentes políticos do Município de Vacaria”

Ofício para o Executivo 021/2018

Ofício para o Executivo 020/2018

Ofício para o Executivo 019/2018

Ofício Circular 002/2018

  Requerimento 0001/2018

"Requer a convocação de Sessão Solene em homenagem aos 30 anos do LEO Clube de Vacaria."

Lei Ordinária Nº 4139/2018

“Altera a redação do ‘caput’ do art. 7º da Lei nº 1.303/1991.”

Lei Ordinária Nº 4138/2018

“Altera a redação do Art. 2º da Lei 2.159 de 29/06/2004”

Lei Ordinária Nº 4137/2018

“Dispõe sobre a concessão de Revisão Geral Anual no Exercício de 2018, para os servidores do Município de Vacaria”

Lei Complementar Nº 0064/2018

“Altera a redação do ‘caput’ do art. 29 da Lei Nº 12/2012”

Ofício para o Executivo 018/2018

Portaria 012/2018

Pedido de Informação 0004/2018

Solicita o envio a esta Casa Legislativa o cumprimento do pedido de providencias encaminhado por este vereador no dia 25/07/2017 encaminhado ao executivo em forma de Ofício sob o nº 669/2017 (em anexo), salienta ainda que o não cumprimento deste, estará sujeito as sanções do art. 91 §2º do Regimento Interno Da Câmara Municipal De Vacaria.

Ofício Circular 001/2018

Ofício para o Executivo 017/2018

Ofício para o Executivo 016/2018

Portaria 011/2018

Resolução 0001/2018

“Altera o caput do art. 2º da Resolução Legislativa nº 001, de 16 de fevereiro de 2016.”

Ofício para o Executivo 015/2018

Ofício para o Executivo 014/2018

Pedido de Providências 0007/2018

Que seja feito a verificação, avaliação e reparo, se necessário, da boca de lobo em frente ao nº 148, na rua XV de novembro, pois a calçada está cedendo e o odor é insuportável.

Pedido de Providências 0006/2018

Que seja feito a limpeza do Arroio Uruguaizinho, próximo a elevada.

  Projeto de Lei Legislativo 0001/2018

Dispõe sobre a valorização da arte do grafite e outras intervenções urbanas em espaços específicos, como forma de conter a poluição visual causada pela pichação no Município de Vacaria e dá outras providências.

Ofício para o Executivo 013/2018

Portaria 010/2018

Portaria 009/2018

Pedido de Providências 0005/2018

- Que seja colocado uma lixeira comunitária na Rua Padre Pacífico, n° 116, na esquina, Bairro Vitória.

Ofício para o Executivo 012/2018

Ofício para o Executivo 011/2018