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Pesquisa em: Legislação

Lei Ordinária Nº 1167/1987

"AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA, PARA INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA "

Lei Ordinária Nº 1166/1987

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

Lei Ordinária Nº 1165/1987

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

Lei Ordinária Nº 1164/1987

ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES.

Lei Ordinária Nº 1163/1987

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1987.

Lei Ordinária Nº 1162/1987

"AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA, PARA INSTALAÇÃO DE INDÚTRIA"

Lei Ordinária Nº 1161/1987

"REAJUSTA VENCIMENTOS, SALÁRIOS, PROVENTOS E PENSÕES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Lei Ordinária Nº 1160/1987

SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO.

Lei Ordinária Nº 1159/1987

SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO.

Lei Ordinária Nº 1158/1987

SUPLEMENTA E REDUZ DOTAÇÃO DO O ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO.

Lei Ordinária Nº 1157/1987

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES.

Lei Ordinária Nº 1156/1987

"HOMOLOGA REAJUSTE DE VENCIMENTOS, SÁLARIOS, PROVENTOS E PENSÕES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Lei Ordinária Nº 1155/1987

"AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO"

Lei Ordinária Nº 1154/1987

"AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO"

Lei Ordinária Nº 1153/1987

SUPLEMENTA E REDUZ DOTAÇÃO DA CÂMARA DE VEREADORES.

Lei Ordinária Nº 1151/1987

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES.

Lei Ordinária Nº 1150/1987

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

Lei Ordinária Nº 1152/1987

"AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENOS URBANOS"

Lei Ordinária Nº 1149/1987

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES

Lei Ordinária Nº 1148/1987

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES

Lei Ordinária Nº 1147/1987

ABRE CRÉDITO ESPECIAL

Lei Ordinária Nº 1146/1987

"AUTORIZA O MUNICIPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN"

Lei Ordinária Nº 1145/1987

"CRIA O CARGO DE FISCAL DAS POSTURAS MUNICIPAIS"

Lei Ordinária Nº 1144/1987

"AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO"

Lei Ordinária Nº 1143/1987

"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA PONTE PRETA "

Lei Ordinária Nº 1142/1987

"REAJUSTA VENCIMENTOS, SALÁRIOS, PROVENTOS E PENSÕES MUNICIPAIS"

Lei Ordinária Nº 1141/1987

"FIXA HORÁRIO EXTERNO PARA FUNCIONAMENTO DE BANCOS E CAIXAS"

Lei Ordinária Nº 1140/1986

SUPLEMENTA E REDUZ DOTAÇÕES DA CÂMARA DE VEREADORES.

Lei Ordinária Nº 1139/1986

INSTITUI PLANTÃO MÉDICO MUNICIPAL.

Lei Ordinária Nº 1138/1986

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES.