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Pesquisa em: Legislação

Lei Ordinária Nº 0057/1949

"CRIA NOVAS AULAS MUNICIPAIS."

Lei Ordinária Nº 0056/1949

"AUTORIZA A VENDA DE UM IMÓVEL PRÓPRIO MUNICIPAL."

Lei Ordinária Nº 0055/1949

(Revogada pela Lei nº 830/1973)

"AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL."

Lei Ordinária Nº 0062 /1949

"CONCEDE AUXILIO AO AÉRO CLUBE LOCAL."

Lei Ordinária Nº 0061/1949

"ISENTA IMPOSTOS."

Lei Ordinária Nº 0054/1949

"AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS SEMOVENTES."

Lei Ordinária Nº 0053/1949

"AUTORIZA O MUNICÍPIO A EFETUAR A COMPRA DE DUAS MÁQUINAS PARA ESTRADAS."

Lei Ordinária Nº 0052/1949

"AUTORIZA REALIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMO NO MONTANTE DE CR$1.000.000,00."

Lei Ordinária Nº 0051/1949

"ALTERA O ART. 5º DA LEI Nº 45, DE 22.11.1948."

Lei Ordinária Nº 0050/1949

"ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ A QUANTIA DE CR$400.000,00."

Lei Ordinária Nº 0049/1949

"AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRAIR UM EMPRÉSTIMO ATÉ O LIMITE DE CR$400.000,00."

Lei Ordinária Nº 0048/1948

"ORÇA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1949."

Lei Ordinária Nº 0047/1948

"ABRE CRÉDITO ESPECIAL E REDUZ UMA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA."

Lei Ordinária Nº 0046/1948

"ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 21, DE 05 DE MARÇO DE 1948."

Lei Ordinária Nº 0045/1948

(Vide Lei nº 294/1956)

"CRIA A TAXA DE CONSTRUÇÃO, CONSERVAÇÃO E MELHORAMENTO DE ESTRADAS."

Lei Ordinária Nº 0044/1948

"REESTRUTURA, O QUADRO DOS FUNCIONÁRIOS INTERNOS DA PREFEITURA, DO PROFESSORADO MUNICIPAL E FIXA OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS"

Lei Ordinária Nº 0043/1948

"ABRE CRÉDITO ADICIONAL NUM TOTAL DE CR$5.598,00."

Lei Ordinária Nº 0042/1948

"REGULA A PRESTAÇÃO DE FIANÇA PELO TESOUREIRO."

Lei Ordinária Nº 0041 /1948

"CRIA O CARGO DE GUARDA-LIVROS, NA CONTADORIA GERAL."

Lei Ordinária Nº 0040/1948

"ALTERA INCIDÊNCIA DA LEI QUE REGULA O IMPOSTO TERRITORIAL URBANO E SUBURBANO."

Lei Ordinária Nº 0039/1948

"ENQUADRA NO IMPOSTO DE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES OS ESTABELECIMENTOS PASTORIS DO MUNICÍPIO."

Lei Ordinária Nº 0038/1948

(Revogada pela Lei nº 82/1949)

"ESTABELECE A QUOTA DE CONTRIBUIÇÕES DIVERSAS."

Lei Ordinária Nº 0037/1948

"ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$15.670,00."

Lei Ordinária Nº 0036/1948

"ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E UM CRÉDITO ESPECIAL."

Lei Ordinária Nº 0035 /1948

"ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$103.864,00."

Lei Ordinária Nº 0017/1948

(Revogada pela Lei nº 45/1948)

"CRIA A TAXA DE RODÁGIO E PROVÊ SOBRE SUA ARRECADAÇÃO."

Lei Ordinária Nº 0034 /1948

"AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM TERRENO PARA SER DOADO AO GOVERNO DA UNIÃO, A FIM DE SER INSTALADO UM POSTO AGROPECUÁRIO."

Lei Ordinária Nº 0033/1948

"AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR UM CONVÊNIO COM O ESTADO, PARA A EXECUÇÃO E EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO."

Lei Ordinária Nº 0032/1948

"ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$200.500,00."

Lei Ordinária Nº 0031/1948

"ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$88.000,00."