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Projeto de Lei 0115/2018

Projeto de Lei 0115/2018


"Abre Crédito Especial no Orçamento em Execução"


Art. 1º. Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir no Orçamento em Execução um Crédito Especial, no valor de R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais), obedecendo à seguinte classificação:
Órgão: 06 – Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer
Unidade: 06.04 – Departamento de Lazer e Eventos
Função: 27 – Desporto e Lazer
Sub-função: 813 – Lazer
Programa: 08 – Promover o Lazer e eventos no Município
Projeto: 3.008 – Construção e Revitalização de Praças e Espaços Públicos e Lazer
Elemento:4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente..........................R$ 195.000,00
Fonte de Recurso: 1.098 – Contrato Rep. Nº 1038.218-21/2017 Conv. 843798/17 Ministério do Esporte

Art. 2º – O referido crédito especial de que trata o artigo anterior, será coberto pelo excesso de arrecadação, Fonte de Recurso: 1098 – Contrato Rep. Nº 1038.218-21/2017 Conv. 843798/17 Ministério do Esporte.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VACARIA, 03 de junho de 2018.

 
AMADEU DE ALMEIDA BOEIRA
Prefeito Municipal


JORGE LUIS NEHME DE AZEVEDO
Secretário de Gestão e Finanças
(sbp)





EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

Justificativa ao Projeto de Lei nº 115/2018


O presente Projeto de Lei objetiva abertura de crédito especial, no valor de R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais), sendo recursos do repasse do Ministério do Esporte.
Justificamos tal projeto, que será para aquisição de novos equipamentos para revitalização de várias praças urbanas do Município.
O projeto visa principalmente propiciar aos moradores o estimulo a prática do esporte e lazer, e despertar o interesse na formação de atletas nas mais diversas competições esportivas, bem como, ser um local de encontro entre os moradores daquela região.
Pelo exposto, pedimos a colaboração dessa distinta Câmara Municipal para discussão e aprovação do presente projeto.


GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VACARIA, 03 de julho de 2018.


 
AMADEU DE ALMEIDA BOEIRA
Prefeito Municipal
  OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Vacaria - RS.
Protocolos desta Publicação:Criado em: 05/07/2018 - 09:23:49 por: Edenilson Moreira Martins - Alterado em: 24/07/2018 - 08:48:10 por: Elaine Dinize