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Projeto de Lei 0116/2018

Projeto de Lei 0116/2018


"Autoriza a Suplementação no Orçamento em Execução."


Art. 1º - Autoriza o Executivo Municipal a suplementar, a nível de rubrica a seguinte Dotação do Orçamento em Execução:
Órgão: 06 – Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer
Unidade: 06.04 – Departamento de Lazer e Eventos
Projeto: 3.008 – Construção e Revitalização de Praças e Espaços Públicos e Lazer
Elemento:4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente (886).....................R$ 35.000,00
Fonte de Recurso: 001 - Livre

Art. 2º – O referido crédito suplementar de que trata o artigo anterior, será coberto pela redução da seguinte dotação orçamentária:
Órgão: 06 – Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer
Unidade: 06.02 – Departamento de Esporte
Atividade: 2.025 – Manutenção Academia ao Ar Livre
Elemento:4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente (150).....................R$ 35.000,00
Fonte de Recurso: 001 - Livre

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VACARIA, 03 de julho de 2018.

 
AMADEU DE ALMEIDA BOEIRA
Prefeito Municipal


JORGE LUIS NEHME DE AZEVEDO
Secretário de Gestão e Finanças
(sbp)





EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

Justificativa ao Projeto de Lei nº 116/2018


O Projeto de Lei visa a Suplementação no Orçamento em Execução no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), de contrapartida do Município no projeto que será para aquisição de novos equipamentos para revitalização de várias praças urbanas do Município.
O projeto visa principalmente propiciar aos moradores o estimulo a prática do esporte e lazer, e despertar o interesse na formação de atletas nas mais diversas competições esportivas, bem como, ser um local de encontro entre os moradores daquela região.
Pelo exposto, pedimos a colaboração dessa distinta Câmara Municipal para discussão e aprovação do presente projeto.


Gabinete do Prefeito Municipal de Vacaria - RS, 03 de julho de 2018.



 
AMADEU DE ALMEIDA BOEIRA
Prefeito Municipal
  OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Vacaria - RS.
Protocolos desta Publicação:Criado em: 05/07/2018 - 09:30:34 por: Edenilson Moreira Martins - Alterado em: 24/07/2018 - 08:47:40 por: Elaine Dinize