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Projeto de Resolução Legislativa 0022/2017

Projeto de Resolução Legislativa 0022/2017


“Institui o Programa de Participação e Cidadania da Câmara Municipal de Vereadores de Vacaria”




Art. 1º – Fica instituído o Programa de Participação e Cidadania da Câmara Municipal de Vereadores de Vacaria com o objetivo de intensificar o papel fiscalizatório desta Casa.

                    Art. 2º – Para plena execução do programa, o legislativo irá dispor de ferramentas que possibilitem a pronta participação da comunidade, sendo eles:

                    I – Um aplicativo para smartphones que possibilite o mapeamento dos problemas do município e canal direto de encaminhamento das demandas e sugestões para os vereadores ou determinado vereador e também para as secretarias municipais pertinentes.

                    II – Uma página no site da Câmara Municipal de Vereadores para a formulação de pedidos de providências, indicações ou projetos de lei com canal de encaminhamento para os vereadores ou determinado vereador.

                    Art. 3º – Poderão ser aplicadas e acrescidas medidas afim de dar maior efetividade a presente resolução, tendo em vista a necessidade de colocar as novas tecnologias a serviço da comunidade e do bom andamento desta Casa.

Art.4º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 
Gabinete Parlamentar, 08 de Novembro de 2017

 


Osvaldo Grigolo Junior (PSB)

 
Justificativa


A presente resolução vem no sentido de contribuir com o trabalho da Casa através das ferramentas tecnológicas disponíveis. O projeto pretende modernizar a atuação do legislativo vacariense, a exemplo de outros municípios, além de fortalecer o papel do cidadão frente às demandas da comunidade.


Osvaldo Grigolo Junior (PSB)

 
  OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Vacaria - RS.
Protocolos desta Publicação:Criado em: 08/11/2017 - 15:41:34 por: Osvaldo Grigolo Junior - Alterado em: 08/11/2017 - 16:27:42 por: Edenilson Moreira Martins
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Tramitações em Andamento

Projeto de Lei Complementar Executivo 0012/2018

“Estabelece o Código Tributário do Município de Vacaria, consolida a Legislação Tributária e dá outras providências”
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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Indicação Nº 0027/2018

Sugere ao poder executivo que seja criado no âmbito do Município de Vacaria, um projeto de lei que cria a Clínica Municipal de Recuperação para Dependentes Químicos, com o intuito de realizar trabalhos de prevenção, orientação e internação.
Estágio: Instrução
Comissão de Constituição e Justiça e Direitos Humanos
Autoria: André Luiz Rokoski

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Indicação Nº 0026/2018

Que a secretaria de Meio Ambiente faça um estudo ou projeto para atuar em conjunto com as associações de bairros para educação e conscientização ambiental dos moradores das localidades. 
Estágio: Instrução
Comissão de Constituição e Justiça e Direitos Humanos
Autoria: Fernando Cechinato Maciel

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Indicação Nº 0025/2018

Sugere ao poder executivo que seja colocado uma placa e um monumento em forma de cavalarianos, em homenagem ao Grupo Tradicionalista Vacarianos a Cavalo, com indicação da Carta de Instalação do Município de Vacaria, trazida por estes da cidade de Santo Antonio da Patrulha, no ano 2000, e entregue ao Sr. Angelo Enore Mezzari, Prefeito em exercício nesta época. O monumento, bem como a placa indicativa deverão ser colocados na Rua Presidente Kennedy, próximo a Casa do Povo.
Estágio: Instrução
Comissão de Constituição e Justiça e Direitos Humanos
Autoria: André Luiz Rokoski

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Emenda Modificativa 0001/2018

“ALTERA O ART. 3º DO PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA 0005/2018 "VEREADOR IDOSO POR UM DIA".
Estágio: Iniciativa
Autoria: Vanesa de Almeida Boeira

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Indicação Nº 0024/2018

Sugere ao poder executivo que seja criado Projeto de Lei instituindo no âmbito do Município de Vacaria o Concurso de Talentos Anual, a ser desenvolvido nas mais diversas modalidades, como por exemplo, dança, canto, stand up, comediantes, instrumentistas e demais habilidades que existam em nosso município.
Estágio: Instrução
Comissão de Constituição e Justiça e Direitos Humanos
Autoria: André Luiz Rokoski

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Projeto de Lei 0121/2018

"Autoriza a Suplementação no Orçamento em Execução."
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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Projeto de Lei 0117/2018

"Autoriza a Suplementação no Orçamento em Execução."
Estágio: Instrução
Comissão de Constituição e Justiça e Direitos Humanos
Autoria: Poder Executivo

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Projeto de Lei 0119/2018

"Autoriza a Suplementação no Orçamento em Execução."
Estágio: Instrução
Comissão de Constituição e Justiça e Direitos Humanos
Autoria: Poder Executivo

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Projeto de Lei 0118/2018

"Abre Crédito Especial no Orçamento em Execução"
Estágio: Instrução
Comissão de Constituição e Justiça e Direitos Humanos
Autoria: Poder Executivo

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Projeto de Lei 0116/2018

"Autoriza a Suplementação no Orçamento em Execução."
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo

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Projeto de Lei 0115/2018

"Abre Crédito Especial no Orçamento em Execução"
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo

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Projeto de Resolução Legislativa 0005/2018

INSTITUI O PROJETO "VEREADOR IDOSO POR UM DIA" NO MUNICÍPIO DE VACARIA E ESTABELECE NORMAS PARA SEU FUNCIONAMENTO.
Estágio: Plenário
Autoria: Vanesa de Almeida Boeira

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Projeto de Lei 0032/2018

"Altera o artigo 11, o caput e os §§ 4º, 5º e 6º do artigo 23 e o artigo 26 da Lei Nº 3.926/2016”
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo

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Projeto de Lei Complementar Executivo 0008/2018

"Altera o Art. 20 da Lei Complementar n° 09/2011".
Estágio: Instrução
Comissão de Orçamento e Finanças, Fiscalização e Controle
Autoria: Poder Executivo

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Projeto de Lei Legislativo 0014/2018

Institui o Programa Municipal de Incentivo ao Jovem Empreendedor, a ser desenvolvido em escolas públicas, no âmbito do município de Vacaria e dá outras providências.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Osvaldo Grigolo Junior

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Projeto de Lei Substitutivo 0001/2018

Substitutivo ao Projeto de Resolução Legislativa nº 03/2018, que “Altera a Resolução nº 08/2015, que Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vacaria”.
Estágio: Instrução

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Projeto de Lei Legislativo 0010/2018

“Altera a Lei 2.195 de 05 de janeiro de 2005, que DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE PESSOAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VACARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Estágio: Revisão

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Projeto de Lei 0022/2018

"Autoriza a Suplementação no Orçamento em Execução."
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo

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Projeto de Lei Legislativo 0002/2018

“ Altera o art. 1° da Lei Ordinária n° 2769/2009, suprime os § 1° e § 2°, do art. 1° e inclui o inciso IV ao art. 3° da referida Lei.
Estágio: Revisão
Autoria: André Luiz Rokoski

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Projeto de Lei 07/2018

"Institui o Fundo Municipal de Esportes e Lazer (FUMEL) e dá outras providências"
Estágio: Instrução
Comissão de Saúde, Educação, Serviços Públicos, Desenvolvimento Social, Agropecuária e Meio Ambiente

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Projeto de Lei 06/2018

“Altera os artigos 42, 52, 53 e 54 e revogam-se os parágrafos 1º e 2º do artigo 53 da Lei Nº 3.886/2016 e dá outras providências”
Estágio: Instrução
Comissão de Constituição e Justiça e Direitos Humanos

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Projeto de Resolução Legislativa 0023/2017

“Altera o art. 7° § 1° da Resolução n° 08/2015, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vacaria.”
Estágio: Iniciativa
Autoria: André Luiz Rokoski

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Projeto de Lei Legislativo 0058/2017

“Altera a ementa e os artigos. 1° e 5° da Lei n° 3952/2017.”
Estágio: Iniciativa
Autoria: André Luiz Rokoski

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Indicação Nº 0136/2017

Indica ao poder executivo que; adquira um piano para o Centro Cultural Marcos Palombini “Casa do Povo”, a presente indicação atende a uma solicitação de inúmeros munícipes e apoiadores deste projeto, que irá promover e estimular a produção cultural, artística e musical de nossos artistas locais, a presente indicação já conta com diversos apoiadores, conforme abaixo assinado em anexo.
Estágio: Instrução
Comissão de Constituição e Justiça e Direitos Humanos
Autoria: Comissário Abreu

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Projeto de Lei Legislativo 0054/2017

“Denomina a rua C no Loteamento Santa Marta no bairro Vitória de José Arlan Correa Oliboni”
Estágio: Iniciativa
Autoria: Moacir Bossardi

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Indicação Nº 0114/2017

Construção da sede da Guarda Municipal junto a área do Parque do Aeroporto e readequação da atual sede para abrigar o Albergue Municipal.
Estágio: Plenário
Autoria: Fernando Lucena Maciel

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Indicação Nº 0106/2017

QUE SEJA DESTINADA UMA ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA CANCHA DE LAÇO MUNICIPAL NO PARQUE DO AEROPORTO.
Estágio: Plenário
Autoria: Aldo da Silva

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Projeto de Lei Legislativo 0039/2017

Denomina o prédio da Câmara Municipal de Vereadores de 'Edifício João Telmo de Oliveira'.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Osvaldo Grigolo Junior

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Projeto de Lei Legislativo 0025/2017

  “Denomina a Praça de Ginástica do Bairro São José como Praça de Ginástica-Vanda Nair da Silva Rigotti".
Estágio: Iniciativa
Autoria: Osvaldo Grigolo Junior

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